Financiamento "público" dos partidos
"Com a nova lei de financiamento, a subvenção estatal converteu-se numa das principais fontes de receitas partidárias para as campanhas." (Diário Digital)
O que leva o Estado a patrocinar os partidos políticos com "dinheiro público"?
Cada contribuinte é chamado a pagar as despesas dos partidos com representação parlamentar de acordo com a sua carga fiscal, na mesma proporção dos resultados eleitorais expressos nas urnas (há uma disputa legal sobre esta questão entre os partidos do bloco central e os restantes).
Isto quer dizer que por cada euro que me cobram coercivamente para financiar o sistema partidário, 45 cêntimos são dados ao partido do Governo, no qual não votei, e uma larga maquia a partidos que me desagradam profundamente. Os que votaram no Partido Socialista vêem 55 cêntimos por cada euro atribuidos às outras cores políticas. Diz-se que na globalidade vai dar ao mesmo. É verdade que não votei a 45% no partido do Governo— o eleitorado fê-lo, e portanto globalmente o "esquema" é "justo".
Mas eu poderia querer atribuir o dinheiro que me subtrairam a um partido que não obteve representação parlamentar, ou a outros movimentos de acção política. Ou repartir o mesmo dinheiro por vários partidos no Parlamento; ou usá-lo para outras causas públicas, ou para fins que só a mim me diriam respeito. Posso sempre fazê-lo, mas nunca sem contribuir para a partidocracia naquela exacta medida, em deterimento da minha liberdade política e fiscal. As minhas alternativas não dispensam o pagamento da inevitável "dízima" à teologia partidária.
O bottomline é simples: porque é que me obrigam a pagar a partidocracia? Não é do meu interesse contribuir do meu bolso para quem melhor defende os meus interesses? Se eu não o fizer, e se o "meu" partido tiver maus resultados por deficiente financiamento, não sou eu que saio prejudicado? Não terei eu condições para recusar qualquer ajuda se o "meu" partido desperdiçar recursos que eu disponibilizo? Não terei eu condições para exigir ao "meu" partido absoluta transparência nas contas, em troca do meu dinheiro e do meu voto, e assim controlar os lobbies que possam querer tomá-lo de assalto?
O financiamento "público" dos partidos pode ser visto como um "almoço grátis", pelo qual o Estado, por "isenção", não pede resultados e responsabilidades. Antes pelo contrário: o lobby Estado intervém em todos os partidos, seja qual for a sua ideologia e programa. Se os partidos vêem subsidiadas as suas virtudes e os seus vícios, as necessidades básicas mas sobretudo os gastos supérfluos, deixam de responder eficientemente aos eleitores, vivem para o "sistema" e contribuem para o descrédito da acção política. Faz parte do conceito de moralização da política que os partidos não tirem partido do Estado. Mas não deveria o Estado deixar de comprar a sua companhia? Para quando uma separação Estado-partidos?
O que leva o Estado a patrocinar os partidos políticos com "dinheiro público"?
Cada contribuinte é chamado a pagar as despesas dos partidos com representação parlamentar de acordo com a sua carga fiscal, na mesma proporção dos resultados eleitorais expressos nas urnas (há uma disputa legal sobre esta questão entre os partidos do bloco central e os restantes).
Isto quer dizer que por cada euro que me cobram coercivamente para financiar o sistema partidário, 45 cêntimos são dados ao partido do Governo, no qual não votei, e uma larga maquia a partidos que me desagradam profundamente. Os que votaram no Partido Socialista vêem 55 cêntimos por cada euro atribuidos às outras cores políticas. Diz-se que na globalidade vai dar ao mesmo. É verdade que não votei a 45% no partido do Governo— o eleitorado fê-lo, e portanto globalmente o "esquema" é "justo".
Mas eu poderia querer atribuir o dinheiro que me subtrairam a um partido que não obteve representação parlamentar, ou a outros movimentos de acção política. Ou repartir o mesmo dinheiro por vários partidos no Parlamento; ou usá-lo para outras causas públicas, ou para fins que só a mim me diriam respeito. Posso sempre fazê-lo, mas nunca sem contribuir para a partidocracia naquela exacta medida, em deterimento da minha liberdade política e fiscal. As minhas alternativas não dispensam o pagamento da inevitável "dízima" à teologia partidária.
O bottomline é simples: porque é que me obrigam a pagar a partidocracia? Não é do meu interesse contribuir do meu bolso para quem melhor defende os meus interesses? Se eu não o fizer, e se o "meu" partido tiver maus resultados por deficiente financiamento, não sou eu que saio prejudicado? Não terei eu condições para recusar qualquer ajuda se o "meu" partido desperdiçar recursos que eu disponibilizo? Não terei eu condições para exigir ao "meu" partido absoluta transparência nas contas, em troca do meu dinheiro e do meu voto, e assim controlar os lobbies que possam querer tomá-lo de assalto?
O financiamento "público" dos partidos pode ser visto como um "almoço grátis", pelo qual o Estado, por "isenção", não pede resultados e responsabilidades. Antes pelo contrário: o lobby Estado intervém em todos os partidos, seja qual for a sua ideologia e programa. Se os partidos vêem subsidiadas as suas virtudes e os seus vícios, as necessidades básicas mas sobretudo os gastos supérfluos, deixam de responder eficientemente aos eleitores, vivem para o "sistema" e contribuem para o descrédito da acção política. Faz parte do conceito de moralização da política que os partidos não tirem partido do Estado. Mas não deveria o Estado deixar de comprar a sua companhia? Para quando uma separação Estado-partidos?
tema por AA em 13:48
4 Comentários:
Here here!
Seria mais justo repartir por igual, acho eu. Seria mais justo, mas nunca verdadeiramente justo. Sinto-me doente por pensar que o meu dinheiro vai financiar a ladaínha do PCP ou a demagogia inconsequente do BE. E prefiro ficar por aqui para não ferir mais susceptibilidades...
A pergunta que tens de fazer a ti próprio é se _tu_ farias isso. E se não o farias, porque é que admites que o Estado o faça por ti, com os teus impostos?
Não há sistema mais "justo" do que cada pessoa responsabilizar-se pelo custo da sua representação política.
Os valores que estamos a falar são "baixos", como demonstrarei no próximo post, e tenderiam a ser mais baixos se as pessoas fossem exigentes com os partidos, e estes sentissem a necessidade de maior eficiência na transmissão da sua mensagem. Este parágrafo é muito wishful thinking mas obviamente que o anterior mantém-se.
Como tudo, os prós e os contras têm de ser discutidos e pesados. Fecharmo-nos numa posição dogmática significa que podemos estar a recusar soluções melhores e mais justas.
uf...kisto é muito elevado para a bostinha d'OCAVACO...eheheh...mas ke tem tento e senso, tem. cá voltarei. obrigado pela visita.
1 abraço.
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