quinta-feira, dezembro 15, 2005

Aid for trade

Debate entre o primeiro-ministro britâncio Tony Blair e o recém eleito líder dos conservadores David Cameron, na Casa dos Comuns, anteontem dia 13 de Dezembro (via Globalisation Institute):
Mr. David Cameron (Witney) (Con): Expanding free trade is the most powerful force for the reduction of world poverty, but there are some at the world trade talks in Hong Kong this week who argue that expanding free trade means forbidding developing countries to protect their environments. Does the Prime Minister agree that that is the wrong argument? Does he agree that it is perfectly possible for developing countries to have free trade and benefit from it, while allowing the environmental protections that we enjoy in this country?

The Prime Minister: Yes, I do agree with that, but there is another thing that I consider important. It is also important for developing countries whose economies are at a very low stage of development to get help - aid for trade - so that they can build the capacity that will enable them to trade. I was particularly pleased that the G7 Finance Ministers agreed to increase aid for trade to $4 billion, because that trade capability is also an important part of making free trade work.

Ambos concordam com as premissas básicas do comércio livre. Revelam sintonia com a herança do liberalismo britânico, ao qual se deve a prosperidade do Reino Unido ao longo dos últimos cento e cinquenta anos.

Cameron ataca a falácia que a globalização prejudica o Ambiente. Embora as fases iniciais da industrialização de um país em vias de desenvolvimento sejam de facto lesivas para o Ambiente (é um mal necessário no caminho do desenvolvimento económico), as empresas estrangeiras têm todos os incentivos para instalarem capacidades produtivas utilizando as tecnologias mais recentes, que custam menos a manter e actualizar, e que obedecem a padrões "ocidentais" de qualidade ambiental. Não só a industrialização do país é mais rápida, como se evitam erros ambientais grosseiros como os que se verificaram nos países desenvolvidos.

Tony Blair concorda, mas insiste na perigosa prática do "aid for trade". Basicamente, consiste na subsidiação de países em vias de desenvolvimento para que possam negociar com os desenvolvidos em condições mais "justas". O "aid for trade" reveste-se de várias formas, das quais podemos destacar:

- Doação directa de capital (dinheiro, equipamento, materiais, infraestruturas) — é a preferida por alter-mundialistas e defensores do fair trade. Consiste na cobrança de impostos aos cidadãos dos países desenvolvidos, para que sejam dados aos países pobres por solidariedade e bom coração. É dinheiro que vai e não volta;

- Empréstimos financeiros— o Estado entende usar o dinheiro dos seus contribuintes num investimento de fraca rendibilidade e alto risco, capital que o mercado de outra forma não empregaria nesse uso. Não só se drena recursos à Economia como se investe externamente em condições de eficiência e retorno duvidosos. É dinheiro que vai, se calhar volta, e entretanto fez muita falta;

- Subsídios ao comércio "livre"— o dinheiro dos contribuintes é "dado" pelo Estado aos países mais pobres, para que estes possam importar bens necessários aos beneméritos credores. Primeiramente, é uma forma de "redistribuição" (ineficiente, por definição) dos contribuintes para as indústrias de exportação, que vêem a sua actividade "estimulada", mas é também pagar com "dinheiros públicos" capital que não fica no país.

Todas estas soluções são mediáticas e os directos beneficiados são as burocracias dos Estados envolvidos, e não os respectivos cidadãos, o que explica duplamente o voluntarismo dos governantes.

Partem de um princípio apologético: que há obrigação moral de compensar o interesse em causa própria, inconscientemente(?) digno de censura. E necessidade de reforçar o estatismo que pretensamente é condição necessária ao free trade. Como consequência as Economias de ambos os lados são distorcidas para atenderem à oferta de subsídio.

Importa que os países desenvolvidos eliminem barreiras alfandegárias às importações, subsídios à produção e exportação, e proteccionismos às suas indústrias e serviços. Do lado dos países em vias de desenvolvimento, no seu próprio interesse, é essencial que criem instituições que garantam o Estado de Direito, o respeito pela propriedade e iniciativa privada, a não-intervenção estatal na Economia— condições sem as quais os benefícios da globalização terão um tecto máximo. Laissez-faire.

5 comentários:

  1. Nunca escrevi neste blog, mas não posso deixar de acrescentar um ponto: há muita hipocrisia por parte dos países "mais desenvolvidos" na questão dos empréstimos aos países em vias de desenvolvimento, além de todos os pontos já referidos pelo AA. De facto, estes empréstimos acabam por ser depois usados como meio de chantagem, pois como os países menos desenvolvidos estão endividados, os países mais ricos fazem chantagem, "obrigando" os países endividados a ceder, por exemplo, matérias primas a preços mais vantajosos (mais baixos) para os países desenvolvidos. Ou seja, esta questão dos empréstimos acaba por ser uma forma dos países mais ricos controlarem o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos. A solução passa por uma medida radical, que talvez seja a mais correcta, do ponto de vista moral: perdoar a dívida dos países em vias de desenvolvimento. Só assim poderão aspirar a desenvolver-se.
    Continuem com este óptimo blog!
    Tiago F

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  3. Gostaria não de contrapôr mas de fazer notar pequenas coisas que fazem parte da realidade Portuguesa.

    Senti uma vergonha imensa há uns meses atrás quando assisti a um evento realizado para estabelecer contactos comerciais com a China: a maioria dos participantes só queria saber que subsídios teriam, que facilidades haveriam para importação/exportação... money money money.

    O nosso país está à deriva, os investidores não tem visão mas sim, umas palinhas que só os deixam ver e dizer "nós somos uns pobrezinhos, sofremos imenso e precisamos muito que alguém nos dê algum subsidio senão não vale a pena investir"!

    Parece-me cada vez mais que os países não são pobres... as mentes que nele habitam sim, essas são pobres e o crime está no facto de que, quanto maior é o nível de responsabilidade sobre o destino de um país, mais gananciosas e pobres se tornam.

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  4. Caro Tiago F

    Gostamos sempre de ter novos comentadores!

    Tenho sérias dúvidas que os contratos de empréstimos, que são voluntários, tenham cláusulas de "chantagem" :) mas a questão principal é que são realizados entre governantes e geridos pelas burocracias, que podem de facto ser incompetentes ou corruptas e negociarem cláusulas irrealistas relativamente à condição do país.

    O perdão das dívidas é uma questão pouco confortável porque trata-se de dinheiro dos contribuintes do país credor, seria uma prática to add injury to insult...

    Pessoalmente, não vejo problemas em "chantagens" construtivas. Um país obrigado contratualmente a pagar uma dívida pode ser "obrigado" a fazer cair proteccionismos internos, a estabelecer mecanismos de protecção legal da iniciativa pública, etc, de forma a abrir o mercado. Beneficiará a médio/longo termo, se bem que a curto termo quem sofre, pelas mãos da demagogia, é o bom nome do capitalismo liberal.

    Como é óbvio, outras chantagens, como negociação de estabelecimento de quotas de exportação e disparates afins, são de condenar...

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  5. Cara Diamonds&Pearls,

    (que giro, tem o mesmo nome de uma das primeiras músicas da Miss Pearls, que eu ajudei a encontrar!)

    Muito bem visto, a mentalidade subsidio-dependente dos empresários compensa, sempre à custa daqueles que são verdadeiramente empreendedores...

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