terça-feira, dezembro 13, 2005

Sobre a privatização da segurança social

Há assuntos em que posso ter algumas dúvidas, mas confesso que neste estou particularmente convencido das vantagens de uma adequada e bem ponderada a privatização da segurança social. Mais do que não fosse porque o nosso sistema de segurança social assenta numa promessa que o Estado nos faz: “dá cá o teu dinheiro que eu te devolvo daqui a uns anos”. O problema é que:

a) quem paga a promessa não é o Estado, é outro indivíduo qualquer a quem o Estado fez exactamente a mesma promessa;
b) entre o “dá cá” e o “toma lá de volta”, o Estado gasta o dinheiro em despesa corrente, sabe-se lá para quê, não se acumulando qualquer capital ou criando qualquer incentivo particular.
Como eu não acredito nas promessas do Estado e não consigo conceber um sistema de segurança social que, perante a pirâmide demográfica actual, não aposte na capitalização em vez deste sistema de promessas, adiro a um sistema de privatização, sem as habituais reservas que lhe são oponíveis.

9 comentários:

  1. É simples, é fácil, é barato e dá milhões às seguradoras!
    Se o seu problema é não confiar no Estado, quem lhe garante que as seguradoras cumprirão a promessa?

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  2. O sistema de Segurança Social, ou o chamado Modelo Social Europeu é um verdadeiro cancro. Mas preservar este cancro é o grande objectivo do Eng. Sócrates, de toda a Esquerda e penso que também da maioria da Direita. Porque é um cancro? É tão simples quanto isto: O modelo social, basicamente consiste em pedir dinheiro emprestado aos trabalhadores. Com esse dinheiro fazem-se boas figuras aplicando o dinheiro em políticas sociais e a próxima geração paga a factura (isto é, devolve o dinheiro a quem o emprestou sob a forma de reformas). Este sistema é mau por dois motivos: 1) O dinheiro a pagar em reformas é muito mais que aquele que se recebeu. 2) Grande percentagem do dinheiro perde-se no funcionamento do sistema. (Só Ferro Rodrigues criou três pesados institutos para acompanhar o funcionamento da SS).
    Os problemas actuais da Segurança Social derivam do facto de estarmos já a pagar a herança que nos foi legada pela geração anterior. Quando a próxima geração tiver que pagar a factura das políticas dos governos actuais, então sim a coisa vai rebentar.

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  3. Caro Renato,

    Não há cá "promessas". Há contratos cuja violação tem de ser punida por uma Justiça eficiente.

    Restringir as soluções ao "papão" das seguradoras pode ser confortável, mas o facto é que num sistema de capitalização, cada um decidiria como investir o seu dinheiro para precaver a sua velhice ou doença. As seguradoras seriam apenas um agente...

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  4. Caro AA,

    Partes do pressuposto que as pessoas são responsáveis. Num país que só agora começa a investir na formação superior, que deveria fazer o Estado se 10% (número fictício) dos portugueses, mal informados (e eu sei que a desinformação não é desculpa, mas é para dar uma perspectiva real de uma questão que acaba por ser moral), disserem que não têm um tusto, que não conseguiram juntar dinheiro suficiente? Morrem à fome? Trabalham até aos 90? Racionalmente falando, talvez sim... Mas pensemos outside the box. Não há soluções fácil, meu caro...

    Pedro Veiga

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  5. Caro Pedro,

    Eu parto é do princípio que nem o Estado é formalmente responsável por todos, nem eu sou pelos outros (exceptuando claro aquelas pessoas que nos são chegadas por laços familiares, de amizade, comunitários, etc, a quem presto a minha ajuda voluntariamente)...

    O que proponho é uma solução de transição em que mais ninguém entra no sistema obrigado, e se mantêm as soluções até agora vigentes para os que ainda lá estão.

    Aqui, em nome do bem comum ("brrr"), não objectaria a uma campanha de informação ao mais belo estilo soviético, alertando as pessoas que o dinheiro que passam a ter a mais no bolso é para ser utilizado tipo formiga... ou que passem frio.

    Relembremos que não estamos a falar de uma mera transferência de dinheiros do Estado para os indivíduos, mas de uma transferência de _capital_ de um sistema burocrático, incompetente e irresponsável para as mãos de quem sabe gerir mais eficientemente a sua vida, em função das suas necessidades e objectivos.

    Sobretudo, a atitude terá sempre de ser no sentido de responsabilizar as pessoas, e fazê-las sentir que os paternalismos acabaram...

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  6. Aplauso, caro adolfo. Especialmente a ultima resposta, que está brilhante, sobretudo a metafora da formiga. Uma campanha sovietica para propagandear uma iniciativa liberal x) nem maquiavel nem louçã teriam feito melhor (nb: isto é mesmo um elogio)

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  7. Caro Adolfo,

    Só posso aplaudir o bom senso dessa campanha soviética :) Sim, de facto seria necessário um período de transição para se garantir que haveria, de facto, "transferência de _capital_ de um sistema burocrático, incompetente e irresponsável para as mãos de quem sabe gerir mais eficientemente a sua vida, em função das suas necessidades e objectivos".

    Não devemos esquecer que somos um país que se endivida na ordem dos 118% e acho que isto diz muito da nossa capacidade de gestão económica. Não estou a referir esta questão de um ponto de vista paternalista. O objectivo é simples e egoísta: garantir que, daqui a 10, 20, 30 ou 60 anos, não caímos um imenso vazio social por inadaptabilidade crónica a um sistema que responsabiliza cada um. Claro que podíamos sempre deixar os irresponsáveis morrer... Mas isto já não seria uma questão política, mas social e, em particular, ética. De qualquer das formas, desconfio da ética portuguesa, por isso, por via das dúvidas, mas vale "ir transitando"...

    De resto, concordo plenamente!

    Pedro Veiga

    P.S.: pensar que quem trabalha a recebos verdes perde 1 ordenado em cada quatro meses de trabalho para pagar as irresponsabilidades da geração anterior, dá-me úlcera...

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  8. Caros Tiago e Pedro,

    Os comentários têm sido meus (AA), não do meu mais moderado colega AMN, mas obrigado :)

    Um abraço,

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  9. Mea culpa, António. Mil perdões.

    Pedro Veiga

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