sexta-feira, setembro 30, 2005

Ponzi, o Estado Social

"Ponzi scheme" (Wikipédia)

Tapar o buraco sem fundo

Rodrigo Adão da Fonseca (blogger do Blasfémias) em comentários a um post d'O Acidental:
O Estado estabeleceu um regime que não é capaz de manter, defraudando os cidadãos. Se uma sociedade gestora comercializar um Fundo que, por sua incompetência, deixa de ser rentável, pode mudar as regras de forma a conseguir acomodar as novas circunstâncias? Ou injecta dinheiro para acautelar as suas responsabilidades, evitando que novos clientes subscrevam unidades de participação desse fundo?

Um esquema muito simplificado para reformar o sistema de aposentações:

- nem mais uma pessoa entra no esquema; a questão da adesão ser voluntária nem se coloca, porque o sistema é sempre lesivo dos direitos de terceiros e portanto é imoral;

- os que já contribuem terão direito a uma reforma, gozada ao fim da sua vida laboral, proporcional aos seus descontos até ao presente, segundo as regras vigentes; mas a sua carreira contributiva para o sistema cessa;

- os que já beneficiam de reformas e pensões deverão continuar a beneficiar desses benefícios na sua totalidade, até ao fim da sua vida, sendo garantidos todos os benefícios dos sucessores;

- dado que os descontos do presente não servem para pagar as reformas do futuro (ou seja, as nossas), mas sim as reformas do presente, faltará dinheiro, que terá de ser obtido pelo Estado seja por redução da despesa (preferivelmente), seja por via fiscal, cenário este em que o esforço recairá directa ou indirectamente sobre os contribuintes— o que já acontece;

- esta transição deverá ser mantida até que o esquema se esgote. Portanto quanto mais cedo começarmos, melhor. A alternativa será esperarmos pela falência do Estado.

Em substituição, o Estado poderá prever uma safety net mínima (e não "justa", segundo o jargão socialista), respeitando princípios de subsidiariedade e (na medida dos possíveis) capitalização individual; mas deverá deixar o mercado funcionar relativamente aos produtos financeiros destinados a reformas individuais, ou poupanças, ou investimentos ou quaisquer outras formas pelas quais os cidadãos entendam precaver a sua velhice.

Inspiração divina

Um elogio indirecto ao ministro Manuel Pinho, em artigo de Sérgio Figueiredo para o Jornal de Negócios:
Liberalização, concorrência e privatização. Liberalização por abrir os mercados aos operadores. Concorrência por acabar com coutadas nos negócios. E privatização porque o Estado vai deixar as empresas em paz. São os três eixos virtuosos do Plano Pinho para o sector energético nacional, ontem aprovado em Conselho de Ministros. É linear, é simples, é bom. É tão linear e tão simples que exaspera só de pensar nos dias, semanas, meses que se perderam.

No mínimo, espera-se dos partidos responsáveis da oposição um apoio vigoroso a estas políticas, para que possam ser bem aplicadas e alargadas à restante participação estatal na Economia nacional.

(referenciado pelo Blasfémias)

Briga no trabalho

1. Segundo o Inquérito Nacional de Saúde de 1999, a prevalência do tabagismo era de 19% em Portugal; cá na empresa, inquéritos internos devolveram o valor de 35%. Foi assim que me chegou às mãos uma nota informativa do nosso serviço de medicina do trabalho, divulgando uma acção de formação sobre o vício do tabaco, a que se seguirá uma consulta individual de cessação tabágica, a título voluntário.

Tomei assim conhecimento de um projecto do Ministério da Saúde que ostenta o orwelliano nome "Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com Estilos de Vida" com objectivos específicos "reduzir a proporção de fumadores e aumentar os espaços livres do fumo de tabaco".

2. Tenho sorte de não ser fumador, e de não estar em linha para ser reduzido, mas não deixei de reagir em termos que já serão familiares aos leitores deste blogue, e que motivaram uma acessa troca de argumentos. Como é difícil sacudir as pessoas do torpor socialista!

Não se discutiu se o Ministério deveria pagar-nos os serviços de Saúde com dinheiro que nos subtrai; se por esse facto, tem o direito de tentar educar-nos e aliviar-nos da responsabilidade da nossa existência. Passou-se directamente à necessidade de tudo proibir em todo o lado, para o nosso bem. Da inefável "função social das empresas" (não moral e voluntária, mas legal), à pura demagogia "você não sabe o que é ter um filho asmático" tudo valeu.

3. Nem referenciei a dirty word "liberalismo", mas expliquei que um dos axiomas fundamentais da sociedade é a não-agressão entre cidadãos, e que o Estado deve assumir-se como garante desse direito. Mas que os cidadãos têm direito a que o Estado não se intrometa em qualquer transacção voluntária honesta entre adultos responsáveis, sem excepção.

Fumar é mau, e em quase todos os restaurantes (por exemplo) fuma-se. Logo, diz-se que é obrigatório que o Estado garanta aos não-fumadores restaurantes dedicados em qualquer parte do país— e portanto nada como proibir o tabaco em todos os estabelecimentos de restauração para criar espaços livres de fumo. Não serão permitidas excepções mesmo se voluntárias— um dono de um restaurante, por exemplo, não poderá dizer "aqui fuma-se, quem vier é bem-vindo, vem avisado, portanto não se queixe". Porque não haverá razões para não permitir, a quem queira, ser "excepção" ao plano. Totalitarismo? "Não, porque é preciso!"

A liberalização maximiza a liberdade de todos, porque não reduz a de ninguém. Clientes que queiram espaços livres de fumo encontrarão empresários dispostos a fornecê-los, ou pelo menos espaços clean onde a pressão social voluntária seja suficiente para demover comportamentos ali considerados "agressivos", onde o "dever" social se imponha naturalmente sobre o direito de fumar. Mas se a proibição é eficiente na criação de espaços sem fumo, também o é na restrição de direitos individuais— em suma, da liberdade do cidadão. Toda a atitude proibicionista deve ser reservada a casos de força maior.

É assim que vivemos numa sociedade auto-espartilhada pela soma de todos os nossos medos, preconceitos e intolerâncias.

[a propósito, vale a pena relembrar "Fumar? A Liberdade > pulmão" pelo não-fumador Henrique Raposo]

quinta-feira, setembro 29, 2005

♪ Recordar agora

(clicar para ouvir)
http://www.goclassic.co.kr/mp3/Mozart_PianoConcerto20_I.mp3
Mozart, Piano Concerto No. 20 in D minor, K. 466, 1º Andamento, Allegro Maestoso
(Artur Schnabel, Georg Szell, NY Philharmonic-Symphony Orchestra, 1944)

Para mais tarde recordar

"Carrilho preparou-se durante três anos. Três anos! Três anos a falar de Lisboa e de quanto gostaria de ser candidato à autarquia. Três anos para pensar no que precisava de dizer para ganhar. Três anos para pensar no que faria se ganhasse. Três anos a fazer birrinha. Três anos onde tudo fez a pensar nesse objectivo. Três anos é muito tempo. Três anos e depois sai isto. Uma campanha ao sabor da notícia do dia seguinte. Se ainda alguém tinha dúvidas sobre as qualidades humanas, técnicas ou políticas do senhor Carrilho, depois desta campanha está certamente esclarecido."

Rodrigo Moita de Deus ("Uma campanha criativa") n'O Acidental.

Citação da semana

"Ouço pessoas a dizerem que temos que parar e debater a globalização. Também podemos debater se o Outono vem a seguir ao Verão. Mas não estão a debatê-la na China e na Índia - estão a aproveitar as suas possibilidades de uma maneira que vai transformar as vidas deles e as nossas"

Tony Blair

(d'O Sinédrio e comentado n'O Acidental)

Porque os blogues também servem para isto...

...cuidado que "eles crescem e perdem-nos o respeito"!!

a propósito das Noites à Direita

Dois esclarecimentos importantes do Paulo Pinto Mascarenhas n'O Acidental:

- "Ainda a propósito das "Noites à Direita""
- "Ainda a propósito das "Noites à Direita" (II)"

Caro Paulo Pinto Mascarenhas:

Penso falar também pelo Adolfo quando digo que ambos apoiamos integralmente a iniciativa do Noites à Direita.

É um prazer poder contribuir para um projecto tão pertinente e estimulante, assim como poder reforçar os laços de cumplicidade política e amizade que partilhamos com muitos participantes e organizadores. Sem modéstias falsas, temos orgulho em emprestar a nossa participação e voz crítica a uma discussão que tardava à sociedade portuguesa.

O Noites à Direita obrigou-nos a confrontar as nossas convicções morais de Direita com conceitos liberais que defendemos em maior ou menor escala. Na blogosfera, não obrigados pela via de compromisso a que o Noites à Direita não pode fugir, temos articulado as nossas ideias com veemência e entusiasmo.

É natural que o movimento da Direita Liberal sofra desafios de todos os lados. Diz-se um novo movimento de Direita descomplexado, e é verdade, mas esta descrição torna inevitável a comparação com a Direita conservadora, invariavelmente rotulada de retrógrada pelos seus opositores (que também são os da Direita Liberal!). Por outro lado, a discussão tem sido centrada na oposição entre Direita e Esquerda tradicionais, um modelo que não agrada a liberais por reconhecem na conclusões das tertúlias apenas o que acessório no liberalismo.

Entendemos que a Direita Liberal deverá concentrar-se em definir não só o que é, mas em que é que acredita. E dizer em que é que acredita implica alguma concretização. É preciso que o Noites à Direita seja uma iniciativa consequente e pragmática. Sabemos que não é fácil— seria irresponsável chocar a sociedade com liberalismos "radicais" para a qual não está preparada, e portanto há um trabalho criativo e construtivo que tem de ser feito. O A Arte da Fuga conta poder ajudar.

Um abraço,

António Amaral

PS - quebrando a regra da não ingerência na organização do Noites à Direita, uma simples sugestão: e se o "agente provocador" um dia fosse um liberal assumido?

segunda-feira, setembro 26, 2005

Liar liar

A ler: "Mentira Compulsiva" da Joana no Semiramis

Contributos concretos para a salvação do Estado Social (2)

A ler: "Principio da Subsidariedade" do CN no Blogue da Causa Liberal

Noites à Direita - comentário aos comentários (5)

8. É essencial a qualquer política liberal defender que o que é do domínio privado não é do domínio público, e que a propriedade privada não existe para ser funcionalmente limitada pelo Estado por um qualquer critério cultural. Para além da intervenção estatal, é preciso acabar com a perturbação estatal— as censuras culturais que redundam em limitações gravíssimas ao exercício da liberdade individual. No campo da Cultura, a regulação estatal tem muito poucas ou nenhumas razões para existir.

Em consequência do voluntarismo maximalista do Estado, surgiu uma monstruosa máquina burocrática para escrutinar toda a actividade do país pelo prisma "cultural", uma estrutura administrativa que há muito perdeu todo o respeito pelos cidadãos e representantes eleitos. Já nem representa interesses instalados ou a comunidade que dela depende— existe para se auto-perpetuar com o dinheiro dos contribuintes, produzir pareceres e procedimentos e regulamentos e leis, e instâncias de si mesma em todos os espaços e aos mais diversos níveis. É uma estrutura asfixiante e parasita pelos recursos que esgota, mas sobretudo pelo que não deixa fazer. Não há lugar para este tipo de burocracias numa sociedade liberal.

9. Esta sistematização de pensamentos coloca em causa outros serviços culturais do Estado. Por exemplo, as bibliotecas e orquestras públicas, a rádio e a televisão estatal. São casos complexos, que têm de ser cuidadosamente analisados. A definição inequívoca do que é o respectivo "serviço público" é condição necessária para justificar a sua existência segundo uma perspectiva dita liberal.

Nota: exemplo de um programa iliberal: o que é importante é gastar!

♪ Tributo ao ensino público das artes

Das aulas de Educação Musical, não retive como se toca xilofone, ou flauta, ou a escala chinesa, ou o ti-ti-ta. Lembro-me vagamente do "Pedro e o Lobo", e de cantar o "Va Pensiero, sull'ali dorate" num recital que foi uma desgraça. E de ensair uns cânones (Frère Jacques e semelhantes)... e hoje em dia escrevo num blogue com o nome de uma obra-prima musical...

...O ensino público das artes é muito bom!

(clicar para ouvir)
("Coro dos Escravos", Giuseppi Verdi, "Nabucco")
Coro e orchestra del Teatro alla Scala, Claudio Abbado

Noites à Direita - comentário aos comentários (4)

6. Não existe heurística pela qual se obtenha uma definição de uma política cultural "liberal". Mas é possível discutir a Cultura de forma sistemática segundo uma perspectiva liberal.

Primeiramente, a abordagem não passa por considerar a necessidade de governantes e decisores serem mais esclarecidos sobre a vida cultural do país, ou serem dotados de “melhor” cultura liberal, para que então possam tomar as decisões mais racionais sobre a alocação dos recursos estatais. É um vício de pensamento derivado da experiência estatista— da eterna alternância Esquerda-Direita, da permanente substituição de programas culturais de uns pelos dos outros.

A abordagem liberal passa sempre por considerar que, em última análise, o melhor decisor e governante do dinheiro que é recolhido pelo Estado é o indivíduo, movido pelos seus próprios interesses culturais. Que o Estado existe para servir o indivíduo e garantir-lhe liberdade de escolha cultural— não para fazer por ele as suas escolhas culturais.

Estas considerações põem de parte, por ora, toda e qualquer intervenção no mercado cultural por parte do Estado. Discutamos quais são as suas funções culturais nucleares.

7. Referir-nos à procura por um mínimo denominador comum é um excesso de linguagem. Se tentássemos defini-lo, descobriríamos que o Estado ficaria reduzido a um papel cultural nulo, porque são tantas e tão variadas as nossas opiniões que a sua intersecção resultaria num conjunto vazio de competências.

Mas é racional considerar que algumas competências estatais são inteiramente defensáveis do ponto de vista ético, face ao inevitável uso de dinheiros públicos.

Sobretudo, é preciso assegurar a preservação de património artístico comum e consagrado. Como escrevi em comentários, "aquilo que sobrevive aos tempos merece ser recordado ou esquecido com dignidade". O que faz parte da memória comum, da identidade do país, o espólio cultural que a História colocou à responsabilidade do Estado tem de ser criteriosamente cuidado e passado às gerações vindouras.

Se o Estado entende que o consumo de cultura é uma das componentes de um exercício consciente e crítico da cidadania, deverá criar as condições para que os cidadãos possam exercê-lo livremente e sem interferências. Isto não se faz pela estimulação estatal das manifestações artísticas, pela "criação de públicos", pelo bombardeamento incessante dos cidadãos com publicidade institucional destinada a educar hábitos, condicionar gostos, determinar tendências do mercado cultural. A instrução cultural das pessoas pode ser feita a um nível introdutório através da escolaridade, especialmente se enquadrada num cenário de escolha de escolas e programas escolares pelos cidadãos.

Nota: Pedro Picoito, o distinto cavalheiro a distribuir folhetos "contra o Bloco de Esquerda"? é um habitué!

This is Berlin calling... (3)

A candidatura de Manuel Alegre, que vem alegrar quem se suponha ser seu adversario, precisara de muito para poder personificar o que espera: um repto contra o sistema instalado. Se o nao conseguir, como penso que nao vai conseguir, desbarata todo o elan que conseguiu ganhar ao longo destas semanas, e que lhe seria util mais tarde.

This is Berlin Calling (2)

No primeiro dia, em redor de Kurfürsteddamm. No segundo, pelas ruas de Kreuzberg. Hoje, atraves dos meus amigos coucsurfers, um bunker quase desconhecido que nao vem nos guias, Nikolaiviertel e a Potsdamer Platz, onde me encontro a escrever-vos estas linhas. Nunca imaginei que Berlim pudesse conviver tao bem com a sua historia, desde o nazismo ao muro. Isso ficara para mais tarde. Agora, vou ao Hotel dormir porque ha uma festa internacional em casa de uma japonesa que conheci no Hackescher Markt. E eu gosto e da diversao cultural. Se eu nao voltar, morri feliz (assim espero).

domingo, setembro 25, 2005

Revisto a partir de uma snug armchair


(clicar para ouvir)

This is Berlin calling...

Chegado Sexta a Berlim, e faltando ainda uma inteira semana ate regressar, ja tenho muito para contar e fotografias para colocar. Espero em breve poder faze-lo, com ou sem acentos.
PS: Comentarios as noites a direita ficam para essa altura, ainda que aqui o AA esteja a dar bem conta do recado.
PS1: Obrigado a Miss Pearls pelas excelentes dicas sobre Berlim. E pelo mapa, bendito mapa.
PS2: Foi um prazer conhecer os Insurgentes, que espero poder repetir, com o AA metido ao barulho.

Credibilidade

Ana Sá Lopes, no Público:
Francisco Louçã, que jurou inúmeras vezes que ia a votos, mantém entre o seu partido e a candidatura de Soares um "vaso comunicante" com péssimas consequências para a credibilidade política do Bloco de Esquerda. Fernando Rosas já tinha feito o favor pessoal de se sentar na primeira fila da candidatura de Soares, mas a escolha da ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, para mandatária juvenil da candidatura de Soares, é o tiro no porta-aviões da credibilidade do Bloco em matéria presidencial. Para trapalhadas, já bastavam as dos socialistas.

No seguimento, diz-se no Diário Digital:
O secretário-geral do PS, José Sócrates, ignorou o anúncio da candidatura de Manuel Alegre, dizendo que «toda a esquerda e centro- esquerda» votará no candidato apoiado pelo partido, Mário Soares, e recusou-se a esclarecer se o deputado sofrerá sanções disciplinares.

A única saída é Soares engolir-se a si próprio, e desistir pateticamente. Caso contrário, depois de umas autárquicas que se prevêem muito cinzentas para o partido do Governo, e de um referendo fracturante (ou da sua não convocação a tempo pelo Presidente da República cessante, uma segunda desautorização do Executivo), o voto anti-sistema da Esquerda concentrar-se-á no candidato rebelde, para humilhação suprema de Sócrates e Soares. E de desaire em desaire desintegra-se toda a solidez política de uma maioria absoluta parlamentar. O mais sinistro é o poeta começar a ter razão naquilo que repete há mais de trinta anos: a democracia está em perigo.

Noites à Direita - comentário aos comentários (3)

4. O Noites à Direita terá cumprido plenamente o seu objectivo de discutir uma abordagem "arejada”" e crítica perante a Cultura, que a Direita Liberal pretende reclamar para si. Nas palavras do Rodrigo Adão da Fonseca ("Lost in Chiado") no Blasfémias:
a atitude liberal perante a Cultura, uma atitude de exigência, que parte de um espírito aberto, que não se preocupa particularmente com as dicotomias Esquerda/Direita, mas que rejeita os simplismos, as vulgaridades, as manipulações e os maniqueísmos, que consegue ser tolerante sem cair no relativismo, que compreende que o indivíduo só consegue agir em plena liberdade quando cultiva a instrução e desenvolve a sua capacidade crítica.

Não há aqui falta de poder de síntese. Aqui voltaremos.

5. A questão continua a ser se esta Direita está preparada para ser liberal, discuti-lo e concretizá-lo, antes de chegar ao poder.

Diz o LA ("A inevitabilidade do estado") n’O Insurgente:
O que ficou de comum das intervenções foi a naturalidade com que assumiram que o estado tem, entre as suas funções, o papel de dinamizador cultural. Não foi claramente discutido a subsidização dos agentes culturais, mas ficou o conceito que basta existirem critérios conhecidos para que os decisores possam fazer a repartição dos dinheiros públicos, devendo por essas escolhas ser responsabilizados.

(...)

No fim, fiquei com a ideia de que existia um consenso na inevitabilidade do estado cultural, pagador e fomentador da criação, bastando assegurar a probidade dos decisores e a sua responsabilização perante critérios conhecidos.

Que esta Direita se resigne a aceitar placidamente o papel intervencionista do Estado na vida cultural do país como dinamizador e mecenas máximo parece-me pouco Liberal. Aceitar a "inevitabilidade do Estado" enquanto planeador de uma actividade humana é pouco elogioso para a nossa propagandeada "capacidade crítica" enquanto cidadãos liberais.

Subscrevo o desconsolo: "This argument is rarely developed at any length— it is one of the assertions taken over by one writer from another till, by mere iteration, it has come to be accepted as an established fact." (RtS, cap. 4).

A partir da conformidade ao "facto" da inevitabilidade do Estado, chega-se à conclusão que a sociedade continua em controlo, porque pode sancionar pelo voto diferentes pacotes de ajuda do Estado à cultura, conforme engendrados pelos estrategas partidários, ou confiar em equipas bem preparadas para o necessário improviso para que nunca falte Estado à Cultura.

Estas conclusões são outright iliberais.

É válido o aviso que se não houver coragem para ir mais longe, "[o] caminho das "Noites à Direita" só enredará o liberalismo em caminhos que não são os seus."— como diz o LAS no Blogue da Causa Liberal.

sábado, setembro 24, 2005

Contributos concretos para a salvação do Estado Social?

Francisco Mendes da Silva pergunta ("Pinto contra Pinto: subsídios para uma terceira via") n'O Acidental:
O que é que se ganha, na realidade, com o facto de os funcionários públicos passarem a trabalhar até aos 65? Qual o contributo concreto para a salvação do estado social? Assim à primeira vista, nada e nenhum.

O FMS tem razão: nestas medidas avulsas não há qualquer intuito reformador— apenas a correcção da imoralidade que provém de uns pagarem os privilégios dos outros, contruibuindo para a insustentabilidade do sistema e para o seu inevitável colapso.

Foi por se ter considerado no passado ser praticamente indiferente a idade de aposentação dos funcionários públicos— não precisamos de cair no mesmo erro— que a situação hoje é tão premente, e que hoje a reposição da moralidade esteja reduzida na nossa análise a um mero ajuste contabilístico para adiar reformas cada vez mais urgentes e difíceis.

Estou de acordo com o FMS quando diz "E é, moralmente, uma traição, porque não distingue o que deveria distinguir.", razão por que não me repugna um período de transição entre o velho e o novo regime de aposentação da função pública. Mas é preciso ir além.

A melhor abordagem dos últimos tempos foi feita pelo Rodrigo Adão da Fonseca ("A verdadeira índole do Estado Social") no Blasfémias:
A solvabilidade deste sistema resulta da conjugação de diversas variáveis, taxa de natalidade, crescimento da economia, taxa de mortalidade, esperança de vida, capacidade dos contribuintes inflacionarem as suas reformas maximizando as regras que, por inspiração legislativa e ao sabor dos tempos, vão sendo sucessivamente adaptadas. Se as «coisas» começarem a «correr mal», a população envelheceu, não morre, a economia não cresce? Mudam-se as regras: o Totoloto passa a ter 49 números, em vez dos iniciais 45, aumenta-se a idade da reforma, restringe-se o seu cálculo para que as prestações sejam menores. Tudo em nome da Justiça e da Solidariedade, é claro. E da defesa do Estado Social.

(...)

Um modelo liberal não impõe idade da reforma. Não concede aos seus cidadãos benefícios que não os que resultam do fruto do seu trabalho. Permite que o cidadão possa aceder aos seus recursos quando deles necessite. Pode defender uma safety net, mas nunca com os recursos que são de cada um. A reforma numa abordagem liberal não é uma árvore das patacas, de facto, mas também não é acenada aos cidadãos como uma «cenoura». E não potencia surpresas desagradáveis.

Noites à Direita - comentário aos comentários (2)

3. Nesta perspectiva, estou em total discordância com a meia-via cuidadosa proposta pelo Luís Marvão ("Estado e Cultura") também do Office Lounging:
Voltando à questão das subvenções, é evidente que a crónica dependência do financiamento público não é sadia. Ora, isso é agravado pelas vicissitudes do nosso Estado (decisões tantas vezes opacas) e por uma sociedade civil frágil, cujas elites financeiras revelam pouca apetência pela promoção das artes.

Num tal contexto, o papel do Estado deve ser o da pluralização da oferta cultural, apoiando a inovação e os jovens criadores. Com isso ganhará a nossa sociedade, enriquecida por novas perspectivas face a um mercado que estreita e uniformiza : atente-se na triste paisagem televisiva, que com a privatização se limita acima de tudo a dar-nos telenovelas e reality shows; um olhar distraído sobre o tempo em que tínhamos dois canais do estado bastaria para constatar como então a programação era muito mais diversificada e rica. E o cabo não veio melhorar muito o actual estado de coisas.

Resumidamente:

- é uma falácia que as elites revelem pouca apetência pela promoção das artes. São as elites que mais dinamizam as finas artes, e aquelas que actualmente justificam as subvenções às artes mais caras— na verdade, é quem mais meios tem que mais beneficia do apoio à Cultura;

- sendo redutor: porque há a concepção que os ricos não querem "pagar" o que é bom para eles e todos nós, justifica-se taxar toda a sociedade? Dito doutra maneira: "ou pagas a bem ou todos pagam a mal?"

- quem paga já sabemos. Quem decide? Cada um de nós terá extrema dificuldade em ordenar sequer os seus próprios gostos culturais, quanto mais da sua própria família. Pôr um grupo de amigos a atender a diversos eventos culturais e dividir os custos por igual é tarefa impossível. Aceitamos que os responsáveis por um Ministério e instituições-satélite intervenham em toda a vida cultural do país, iluminados legitimados por uma suposta superioridade cultural, e nos façam pagar pelo privilégio?

- Qual é a escala de valores que preside à atribuição de subsídios? São umas artes mais válidas que outras? E o que se entende por "pluralização"? O dinheiro deve ser distribuido conforme as necessidades de cada artista, por um conceito abstracto de "mérito artístico", pela sua notoriedade pública (ou nos meios culturais mais restrios), por moeda ao ar?

- as artes que subsistem sem apoios são aquelas que são validadas pela sociedade (ou, para usar um palavrão, pelo mercado). O Estado intervém para viabilizar projectos artísticos que doutra forma não sobreviveriam, apoiando pelo caminho os "tubarões" das artes (os "interesses instituidos"). Distorce o mercado penalizando quem de facto tem mérito, mata a inovação artística, favorece um status quo que fica dele dependente;

- Será a liberdade artística— tão utilizada para pedinchar todo o tipo de subsídios estatais!— compatível com o planeamento e intervencionismo estatais?

- o exemplo da televisão foi mauzinho; hoje em dia qualquer pessoa tem ao seu dispor dezenas de canais de televisão, com conteúdos impressionantemente variados. Só não há mais canais portugueses e sub-canais temáticos porque o Estado não autoriza. Os canais são pagos? Pois claro, ou todos nós pagaríamos os apetites televisivos de uns poucos. Temos hoje em dia mais liberdade de escolha que tínhamos há vinte anos.

- não há nenhuma razão para o Estado distribuir subsídios ao desbarato (também eu faço "grrr...", Miss Pearls e insurgentes!). Ajudar os jovens pode ser nobre. Mas todo o jovem que queira ser artista? Toda a arte, desde escultura clássica a graffiti? Como racionalizar os apoios? Como avaliar o mérito de cada "jovem artista"? Como evitar arbitrariedades? E porque razão usar o dinheiro de todos os contribuintes para dar mensadas a "jovens artistas"?

Não é minha intenção afrontar o Luís Marvão, apenas apontar que são as definições vagas do papel do Estado na vida cultural do país que justificam esta discussão.

sexta-feira, setembro 23, 2005

Noites à Direita - comentário aos comentários

1. Foi com pena que não pude ir à segunda edição do Noites à Direita, devido a uma urgência no meu emprego. Está de parabéns o Paulo Pinto Mascarenhas, e toda a organização, a quem agradeço o convite. O meu colega de blogue AMN representou-nos, mas entretanto rumou a Berlim. Restou-me ler os diversos comentários que a blogosfera produziu.

2. Um excelente ponto de partida para este comentário é o texto "Culturalismo", ontem escrito pelo LA no Office Lounging, antes das Noites à Direita:
Têm os consumidores de produtos culturais (blasfémia! chamar-lhes produto cultural, como se de produtos, p.ex., de mercearia se tratassem...) consciência que eles são suportados pelos impostos de todos nós? Beneficiamos todos, da mesma forma e com igual disponibilidade, dos produtos culturais pagos pelos subsídios?

Os dinheiros públicos associados a quaisquer funções do Estado, incluindo as culturais, não são públicos. São provenientes de impostos obrigatórios, cobrados pelo Estado a todos nós.

É pois elementar que toda e qualquer utilização desses dinheiros obedeça a um princípio basilar: a sua utilização deverá ser claramente justificável (contra os danos provocados pela agressão fiscal ao contribuinte). É fácil ao Estado gastar dinheiro dos outros para fins que interessam a terceiros, ou à burocracia estatal.

O benefício da dúvida tem de recair sempre a favor do contribuinte, a parte mais fraca face ao poder coercivo da máquina fiscal, à arbitrariedade dos decisores, aos caprichos e "boas intenções", à "ditadura da maioria". A liberdade dos cidadãos não pode ser colocada em causa pela vontade maximizadora do aparelho do Estado.

No caso da Cultura, um bem supérfluo (face à Liberdade, Justiça, Segurança, e Saúde, Educação, etc), as situações de força maior são raras. Importa pois definir o mínimo denominador comum.

(continua)

A vingança de Alegre...

...será deixar-se ficar.

Chromatic Visualisation


Luigi Veronesi, Visualização cromática:
J.S. Bach, Contrapunctus #2 de BWV 1080, "A Arte da Fuga"

Questões sobre Cultura

- Porque é que Cultura é sistematicamente confundida com Arte;

- Porque é que os artistas, tão amantes da liberdade artística, são provavelmente a classe mais socialista do país;

*sigh*


(imagem retirada do Lisbon Photos)

Wassily Kantinsky

"Is beautiful what proceeds from an inner necessity of the soul. Is beautiful what is inwardly beautiful."

(On the Spiritual In Art)

quinta-feira, setembro 22, 2005

Este blogue não termina nada aqui (AA)

O meu colega de blogue vai para Berlim amanhã e volta dentro de uma semana— aumentam as probabilidades de uma coligação entre democratas-cristãos e liberais!

Parafraseando Deus: "Boas férias Adolfo. E não te preocupes com nada. Eu tomo conta da casa!"

Este blogue termina aqui (AMN)

No que respeita à minha participação, este blogue termina aqui*.
*Apenas por uma semana, entenda-se, já que vou de férias a Berlim. Talvez gostasse de não regressar tão cedo, de persistir na viagem e na distância, mas a vida assim o não quer. Entretanto, antes mesmo de partir, lá estarei no Noites à Direita, que vai abordar um assunto muito caro aqui a este estaminé. Até lá (já).

Round two

“Noites à Direita” tem o prazer de o/a convidar para participar no debate “A Direita e a Cultura”, pelas 20h30 do próximo dia 22 de Setembro, no Jardim de Inverno do Teatro Municipal de S. Luiz, em Lisboa.

António Mega Ferreira é, desta vez o Agente Provocador de uma conversa sem sentido único mas virada à direita.

O Director do Canal 2: Manuel Falcão vai tentar moderar as vozes de Pedro Mexia, Rui Ramos e de todos os outros convidados presentes, incluindo a sua. Contamos consigo.

quarta-feira, setembro 21, 2005

Porkbusters

Porkbusters, apresentado pelo 25 centímetros de Neve:

How are we going to mobilize the blogosphere in support of cuts in wasteful spending to support Katrina relief? Here's the plan. (do Instapundit)

Um conceito a meio caminho entre o Despesa Pública e o Cidadania em Acção.

O Kant da Música


(clicar para ouvir)
Ludwig van Beethoven, Missa Solemnis, Gloria
http://www.demond.de/chor/Mitschnitte/body_mitschnitte.htm

Sobre os direitos aquiridos...

If you have been voting for politicians who promise to give you goodies at someone else's expense, then you have no right to complain when they take your money and give it to someone else, including themselves.

(Thomas Sowell)

Preso por ter professor e preso por não ter

Vital Moreira entretém-se a negar o mercado livre que teimosamente recusa a conformar-se à visão socialista que sabe o que é melhor para nós, melhor do que nós ("Mas o propósito escondido não era mesmo esse?).

Em causa está o congelamento de vagas nas universidades do litoral, com o objectivo político de desviar alunos para as instituições do interior. A prática está a demonstrar que, em vez de se deslocarem, os candidatos preferem ficar nas grandes cidades, optando pelas instituições privadas
(do Diário de Notícias, citado por VM)

O Estado falha a toda a linha no seu intento de promover artificialmente o Ensino Superior no interior, através de um êxodo artificial de estudantes. As restrições ao acesso à Educação pública no litoral não surtiram efeito porque o Estado-eucalipto secou a iniciativa privada no interior com instituições fracamente articuladas com a sociedade civil, oneradas pelo peso de estrutura de um Ministério gargantão.

Os contribuintes, incluindo os do interior, não têm alternativa: pagam para que os filhos possam frequentar as instituições superiores de Ensino no Litoral, e pagam pelas medidas para os devolver à procedência, contra a sua vontade. No fim, pagam as propinas das instituições públicas. Socialismo no seu melhor. Noutras terras seriam apelidados de sabotadores da causa popular.

Os reitores, por sua vez, estão a reagir corporativamente contra uma distorção no mercado que foi potenciada pela intervenção do Estado. Tal como os sindicatos no caso acima. Num e outro caso veremos uma convergência oportunista de interesse e posições comuns. Quem perde é o consumidor, pela intervenção estatal desastrada e pela subsequente reacção corporativa.

Mesmo que o mercado tenha provado que só prefere o público ao privado por causa do preço (e não por causa de uma "qualidade" ou "especificidade" qualquer), e o litoral ao interior por uma questão de condições desiguais (de novo, culpa de quem?), o Estado manterá as boas intenções de levar o Ensino Superior Público na sua plenitude ao interior. Através de instituições gisadas algures em Lisboa, duplicando valências já existentes, de acordo com altos estudos pedagógicos e levianas convicções políticas. Com o nosso dinheiro, para o nosso bem.

Estes gajos que querem trabalhar...

Se o Estado forçar as (legítimas) "cláusulas de exclusividade", os professores ficarão mais tempo nas Universidades públicas. Não é líquido que a qualidade do Ensino Superior público suba. O ensino privado terá de pagar melhores salários. Estes atrairão melhores professores, incluindo alguns do Estado. A qualidade do ensino público tenderá a descer, sem decréscimo de despesas; aumentará a qualidade relativa do ensino privado, assim como os seus custos. Em última análise, perde sempre o consumidor, especialmente aquele que não tem possibilidades de optar por alternativas ao ensino do Estado.

A aplicação desta lei tenderá a piorar a qualidade do Ensino em Portugal. Mas a alternativa será a desregulamentação? Ninguém o defende sem uma reforma do sistema. Para que os professores prestem melhor serviço, é preciso que sejam chamados à pedra, que haja uma relação directa entre o seu trabalho e a sua remuneração. Para que haja accountability, é preciso que o serviço que prestam seja directamente valorizado pelos estudantes e por quem os suporta. O mercado distingue a excelência da mediocridade promovida pelos planos estatais de progressão da carreira docente.

Os turbo-professores são o reverso da medalha das "vacas-sagradas" que catedram pelas nossas universidades. Ambos revelam o inevitável desmazelo do Estado na gestão de funções demasiado complexas para a sua limitada compreensão da sociedade. Tal como estão as coisas, limitar centralmente a liberdade económica dos professores só piora as coisas e acaba por negar aos cidadãos um melhor acesso à Educação.

Fascismo de Esquerda

A ler "Contas à bloco de esquerda" do Salvador no Biblioteca de Babel:
Isto é a prova provada que a esquerda (e sobretudo a esquerda radical) não é séria. Uma pessoa séria paga o que deve. Isto é a prova provada que a esquerda que a esquerda vive do que rouba, vive do que tira, sem o intuito de devolver, mas de continuar a tirar até ad infinitum.

(...)

Isto é o discurso do fascismo de esquerda. Que não reconhece o direito das pessoas à propriedade privada. Que não acredita nas pessoas e que lhes limita a sua liberdade, e que substitui a elas para decidir tudo da sua vida. a única solução que apresenta é tirar a uns para dar a outros, mais nada. E o povo assente e concorda.

Sobre o que não é

À segunda referência sobre Rothbard neste blogue, finalmente pude respirar de alívio quando o Manuel Pinheiro reagiu à provocação ("Re: Flat (3)", no A Mão Invisível), num tom que muito admirei e agradeço, porque eu teria sido muito menos diplomático. Agradeço tambem o pretexto perfeito para este post.

No seguimento do post anterior, volto a repetir que um dos problemas que travam a mensagem liberal em Portugal é uma grande confusão sobre o que é o Liberalismo. As noções do cidadão comum variam entre o liberal americano, o darth-liberal que vende a avó ao talho para comprar acções na Bolsa, ou o artista fumador de ganza.

Paródias à parte, creio ser responsabilidade de qualquer movimento liberal, incluindo o movimento liberal blogosférico— embodiment do conceito de livre iniciativa—, esclarecer a sociedade sobre este assunto. O liberalismo para auto-consumo tem futuro nulo. A "inevitabilidade do liberalismo" é uma ficção que poderemos lamentar um dia.

O caminho passará provavelmente por explicar o que o Liberalismo não é. Sobretudo distanciar o liberalismo que queremos das suas aplicações mais radicais. Nas palavras de Hayek, no "Caminho para a Servidão" [lá vem ira divina!]:
Probably nothing has done so much harm to the liberal cause as the wooden insistence of some liberals on certain rough rules of thumb, above all the principles of laisser-faire.

Apesar de alguma retórica que se aproveita somente quando tirada do contexto, Rothbard raia o tipo de totalitarismo de opinião a que se convencionou chamar anarco-capitalismo— uma abordagem intransigente que se baseia numa concepção niilista da função do Estado na sociedade.

É preciso que se denuncie: o liberalismo clássico nada tem que ver com o anarco-capitalismo. O liberalismo defende um Estado Mínimo, mas entendido com "Estado Necessário e Suficiente", que assume responsabilidades inalienáveis, e não uma utópica anarquia auto-suficiente.

Esclarecimento pessoal

As minhas convicções pessoais continuam bem radicadas em conceitos morais e éticos de Direita. São princípios que procuro aplicar na minha vida pessoal, que orientam a minha conduta, que me permitem viver de consciência limpa. Ambiciono sempre ter o bom senso de saber dosear conservadorismo e transigência. Só não faço destas convicções maior eco porque o mundo tem mais que fazer do que me ouvir a moralizar.

Contudo, politicamente perfilo uma grande quantidade de ideias que são intrinsecamente liberais, porque acredito que é num quadro liberal da sociedade que posso fazer valer— pelo exemplo e mensagem—, as minhas convicções "de Direita". Mas não só: porque acredito no valor social dos conceitos do liberalismo, entendido como o "clássico"— aquele que herdou do iluminismo
a saída do ser humano do estado de não-emancipação em que ele próprio se colocou. Não-emancipação é a incapacidade de fazer uso de sua razão sem recorrer a outros. Tem-se culpa própria na não-emancipação quando ela não advém de falta da razão, mas da falta de decisão e coragem de usar a razão sem as instruções de outrem. Sapere aude! (Kant)

Esta dicotomia (Direita / Liberalismo) não é fácil de alimentar em coerência intelectual. Representa um sério desafio a quem procure fazê-lo em consciência, especialmente quando a experiência muitas vezes coloca as duas visões em absoluta oposição. Mas é algo em que acredito— que é possível dotar o Liberalismo de uma personalidade— ou mais importante que isso, carácter— de Direita.

A minha "deriva liberal" será tanto mais forte quanto mais claros e pragmáticos forem os caminhos pelos quais eu entenda ser possível chegar ao fim enunciado, e além. É nestas condições muito pessoais que acompanho e participo nas discussões "liberais" da blogosfera, e que vejo com bons olhos e entusiasmo iniciativas como o "Noites à Direita" ou o "Café Blasfémias". Sapere aude.

terça-feira, setembro 20, 2005

Clickless

Don't Click, um site curioso...

Ponto de vista da Eurabia

Os turcos preferem rejeitar uma "parceria privilegiada", confiando que a Esquerda europeia— anti-liberal, proteccionista e defensora do "Modelo Social Europeu"—, honre a sua palavra:

- "German Vote Results Boost Ankara's EU Hopes: Press" (Islam Online)

- " Turks see Merkel thwarted" (BBC News)

MSE

Quem defende que na Alemanha ganhou o "Modelo Social Europeu" ao não ganhar a CDU de Angela Merkel deve lembrar-se que a Alemanha aprovou parlamentarmente (569-23 no Bundestag, 66-3 no Bundesrat) o Tratado da Constituição Europeia, que os mesmos comentadores vivamente identificaram com o MSE.

segunda-feira, setembro 19, 2005

Manif anti-económica

Sobre a manifestação "anti-Esquadrão-G", um transeunte citado pelo Público:

"Esta é a manifestação mais homossexual que já vi. Um verdadeiro heterossexual não anda a fazer manifestações para haver mais heterossexuais... É a lei da oferta e da procura."

Ainda sobre a Alemanha

1. Proteccionismo eleitoral

"para ficar representado no Bundestag, um partido deve satisfazer pelo menos uma de duas condições: obter cinco por cento dos votos no plano nacional ou três mandatos directos nos círculos [uninominais]" (Público, ontem)

Traduzindo: alguns representantes directamente eleitos pelos eleitores poderão ser substituídos por gente do pote partidário, se o seu partido não tiver obtido suficiente representação no Parlamento.

2. Modelo Social Europeu = Desemprego

Se o SPD levar a cabo as suas medidas de continuidade, o desemprego vai aumentar:

- propondo um subsídio de desemprego uniforme em todo o país (em vez de regionalmente diferenciados)— depreendendo-se que serão nivelados por cima;
- propondo um salário mínimo nacional;
- oferecendo mais resistência à Directiva Comunitária de Serviços ["Bolkestein"], para garantir maior protecção à concorrência.

Jogos de palavras

O Público, ontem, sobre as eleições na Alemanha:

- "Eleitores divididos entre o receio das reformas e o risco de declínio económico" (primeira página)
- "Entre Merkel e Schroeder os alemães optam entre a vontade de reformar e o medo de mudar" (José Manuel Fernandes)
- "entre o medo das reformas e o espectro do declínio" (JMF citando o Financial Times)

Agora escolha:
- reformas económicas : vontade, receio ou medo;
- declínio económico: espectro, risco ou medo;

O declínio económico da Alemanha está a decorrer e será estrutural, se os alemães não tiverem a visão de empreender reformas profundas dos seus sistemas económico e social; estas eleições foram entre dois medos, algo verdadeiramente assustador.

sábado, setembro 17, 2005

Os túneis (2)

Nos comentários ao post "Os túneis", a Marta CR escreveu:

(...) E quanto ao túnel do metro do Terreiro do Paço, não funcionará como barreira e alterará os níveis de água freática que mantém a Baixa "de pé"?

A dúvida é pertinente e surgiu a muitas pessoas por altura do acidente do Terreiro do Paço, devido à falta de preparação científica dos nossos jornalistas. De novo sem querer entrar em detalhes, e procurando explicar as coisas numa linguagem "terra-a-terra":

O chão que está por debaixo dos nossos pés é composto por agregados de minerais, na forma de rocha ou solo. "Solo" define-se como o meio geológico que perde a coesão quando mergulhado em água. Dependendo do tamanho das partículas de minerais, o solo pode ser classificado em areias (grãos grandes), siltes ou argilas (grãos muito finos), ou ser composto de misturas. Como os grãos não encaixam perfeitamente, deixam "vazios" entre si, normalmente preenchidos por ar, mas que podem conter água. Havendo abundância de água, esta é actuada pela gravidade e forma uma superfície livre (o "nível freático"), como se de um lago se tratasse. Se entre dois sítios o nível freático estiver a altitudes diferentes, e se houver caminhos entre os grãos de solo, a água tende a descer como se tratasse de uma encosta ou rio— a chamada "percolação", que é tanto maior quanto maiores forem os vazios do solo.

O túnel do Terreiro do Paço está enterrado em meio completamente saturado. Como o túnel passa por debaixo do Cais das Colunas, o nível freático na zona corresponde ao nível do rio (muito acima)— e dali não sobe nem desce por acção da estrutura, mas sim por causa das marés. Quanto muito, o túnel poderia funcionar como açude, obrigando as águas a passar por cima, e a formar um "espelho de água" dentro do solo— mas isso já elas fazem. A influência do túnel do Terreiro do Paço no regime hidrogeológico é praticamente nula.

O grande "perigo" para a Baixa são as caves a montante, como a do parque de estacionamento da Praça da Figueira. Estas construções funcionam como barreira à percolação. A água subterrânea encontra caminhos alternativos, contornando esses obstáculos. Como consequências, nas zonas de passagem o nível freático tende a ser superior ao que sempre foi, porque a água acumula-se para passar; e por detrás das zonas bloqueadas (para o lado do rio), o nível tende a ser mais baixo. Acontece que a Baixa Pombalina está fundada em estacas de madeira, material que se conserva durante muito tempo quando permanentemente seco ou permanentemente molhado. A alteração do nível freático tem como consequência o apodrecimento das estacas de fundação afectadas.

PS: o túnel do Marquês cruza-se com duas linhas de água subterrânea— na zona da Rotunda, onde o nível freático não é interceptado pelo túnel, porque os aterros são muito profundos; e na zona da Rua Rodrigo da Fonseca, onde os solos são compostos por aterros de superfície, por onde passa o túnel, sobrejacentes a um subestrato rijo, onde se fundam os edifícios laterais à Avenida. Resta saber se a altura de aterros por debaixo do túnel é suficiente para garantir o regime de percolação existente sem grandes perturbações, mas as edificações não deverão ser afectadas. Desconheço os estudos que foram efectuados.

uma amazon portuguesa?

No Público, Vasco Pulido Valente lamenta-se não haver uma Amazon espanhola, e conta as atribulações por que passou para poder inscrever-se, sem sucesso, na livraria electrónica do El Corte Inglés.

Por cá o único serviço minimamente composto é a FNAC.pt. A selecção é pobre, o interface gráfico é pavoroso, a funcionalidade é de levar às lágrimas, o serviço pós-venda é uma desgraça. A minha última aventura (há dois anos) foi pedir uma cópia de um disco (para oferta) que demorou _dois meses e meio_ a chegar. Perderam a minha encomenda, baralharam discos, ainda fui maltratado, e quando apresentei reclamação disseram-me que deveria insistir até ao fim, porque o serviço internet só lhes dava problemas.

Como é que é possível que ninguém entre no mercado português para exterminar esta incompetência saloia? O mesmo disco encontra-se hoje disponível em 24 horas na Amazon britânica, onde faço a maior parte das minhas compras online.

Os túneis

José Sá Fernandes tem insistido doentiamente na questão do projecto do atravessamento superior do Túnel do Marquês sobre o túnel do metro— que não tem projecto e outras mentiras descaradas.

Para explicar até que ponto esta questão é intelectualmente desonesta, é preciso avançar com umas noções sucintas de engenharia, sem grandes preocupações de precisão científica.

Um túnel é um "tubo", embebido num meio que age exteriormente sobre a casca estrutural comprimindo-a radialmente, de fora para dentro. Se o meio for lodoso (tendencialmente líquido) as forças exteriores agem de todos os lados (são "hidroestáticas"), logo a forma óptima tende a ser circular. Em túneis em solo ou rocha, as forças são mais "descendentes", pelo que dependendo da tecnologia de execução, os túneis podem assumir a forma de ferradura, ou arco. Tal como acontece num arco, ou num anel que comprimamos de todos os lados, desenvolvem-se forças de compressão na superfície da "casca" que impedem que o túnel colapse.

O túnel do Marquês tem de passar por cima do túnel do Metro com uma separação vertical de 0,50m. Esta geometria implicaria à primeira vista que o túnel do Marquês transmitisse ao do Metro as vibrações do trânsito automóvel circulante— que o do Metro sente, mas muito amortecidas pelo actual recobrimento de solo até à actual superfície. Isto poderia ser inadequado. Refira-se que o inverso também é correcto. As vibrações do metro seriam transmitidas ao túnel do Marquês, mas a nova estrutura poderia ser projectada para essa condicionante.

Os projectos que todos os concorrentes apresentaram em concurso público para este troço de túnel compreendia variações de uma solução de uma estrutura "em viaduto" — totalmente apoiada nas extremidades, fundadas a cotas inferiores às do túnel do Metro. É como se o tunel do Marquês pusesse uma perna de cada lado do túnel do Metro para evitar na prática todas as interacções entre os dois.

O verdadeiro "problema" é algo secundário: pretende-se substituir o solo que está por cima do túnel do Metro por uma casca de betão e ar, por onde passam carros. O que se vai lá meter é mais leve do que o solo que lá está. Nem que seja em fase construtiva, há um alívio da carga sobre o túnel do Metro, que pode deformar ficando com a forma de um "ovo" (as deformações são da ordem dos milímetros, logo estamos a falar de fissurações mínimas na estrutura do túnel do Metro). É isso que os cientistas do LNEC (ainda!) estão a averiguar.

Em termos de engenharia, o problema principal é banal. Em termos de processo de obra, é corrente e comum em todos os países do mundo civilizado. Politicamente é demagogia e ignorância de factos técnicos e objectivos.

PS - Sá Fernandes, a propósito do túnel do Terreiro do Paço, diz que é imperativo "acabar com este tipo de lotaria que é fazer coisas junto às linhas de água" (lido no Público). Naquela zona, a linha de água chama-se Rio Tejo, e é na margem direita do respectivo estuário que se desenvolve desde há muitos anos uma cidade chamada Lisboa. Curiosamente, é a mesma linha de água que banha, a poucos metros a jusante do Cais das Colunas, o Cais do Sodré, onde Sá Fernandes quer construir habitação social e uma praça.

Previsão

A independência de Guilherme d'Oliveira Martins demonstrar-se-á quando o Governo mudar de cor partidária.

sexta-feira, setembro 16, 2005

Flash

Para quem não percebia a estratégia de Alegre, ela aí está a revelar-se, em todo o esplendor. As sondagens indiciam um Soares mais fácil de se bater do que se imaginara. Alegre não vai a votos, mas cá estará para dizer: "eu teria tido mais".

A passagem à velhice

Gosto muito de sair à noite, mesmo aos dias de semana, sobretudo aos dias de semana. Talvez a idade ainda não me pese como deveria, mas continuo a considerar que beber copos com amigos é dos melhores programas que há. E falo de copos no plural porque, a bem da verdade, sou dado aos ditos, com exageros que os meus amigos muitas vezes testemunham e que não me recomendam para nada. O AA bem vos pode testemunhar, por exemplo, um famoso Sábado de praia para todos, de tortura para mim (por falar nisso, tenho de te devolver o chapéu de sol).

Ora, sendo ontem quinta-feira, decidi meter-me na noite, em busca da diversão. Copos e bar aberto, em ambientes alternativos, que também temos de ir variando as vistas. Fui então à inauguração do lounge space da ExperimentaDesign, bar aberto de gin, perdição total, muita diversão. Vale a pena para quem gosta de sair sem complexos e sem necessidade de espalhar um beijinho (um) por cada canto.

Mas, ao jeito do JCS, não era sobre isto que vos queria falar. O que vos queria falar era do debate entre Carmona Rodrigues e Manuel Maria Carrilho. A ler os relatos do que aconteceu, a provar que o voto útil é muitas vezes inútil (vai em frente Maria José), quase que fiquei triste por não ter ficado em casa em vez de sair à noite (frase que nenhum dos meus amigos acredita que eu possa dizer). E eis como um debate político marca a minha passagem à idade em que talvez ficar em casa seja mais divertido. Que divertidos vão ser estes quatro anos...

quinta-feira, setembro 15, 2005

Flat (3)

Em "Flat Taxes - Conceitos-chave", no Blasfémias, o Rodrigo Adão da Fonseca desenvolve o assunto das flat taxes, numa perspectiva liberal.
Nota-se que a adopção da «Flat Tax» não se traduz necessariamente numa solução liberal, nem é totalmente incompatível com modelos do tipo socializante pois, em rigor, a «Justiça Social» pode concretizar-se não apenas no momento da cobrança mas também na forma como é redistribuída a receita fiscal. É também relevante saber-se qual a taxa aplicável, pois dela depende o volume de recursos que o Estado absorve aos cidadãos e às empresas.

Com tempo voltarei ao assunto com argumentos mais completos do que os abaixo apresentados ("Esta argumentação não demonstra a bondade da flat tax; mas põe a nu que a progressividade fiscal é uma ficção, e é socialmente injusta— seja lá o que isso queira dizer.").

Entretanto, no seguimento do post do RAF, avanço com o que julgo ser uma filosofia liberal que se aplicará seja qual for o sistema de taxação:
Instead of worrying about distributing taxes "fairly" or what is supposed to amount to the same thing, allocating tax suffering equally, we should set about trying to minimize tax suffering as much as we can down the line. And if we approach the problem that way, we should find it easier to gain broad agreement. Rather than trying to figure out whether a proportional, degressive, regressive, or progressive income tax structure is "fairest" we may find we can agree on reducing the tax burden of everyone.

"The Case Against the Flat Tax", Murray Rothbard

(é preciso dizer que o tom deste artigo deve-se a uma proposta de aplicação da flat tax muito pouco razoável)

Pedido

O PSD pode disponibilizar a famosa Carta de Princípios?

A lista (3)

"Segurança Social: 1.500 empresas vão ser fiscalizadas" (Diário Digital)

1. Por muito que discordemos do actual regime fiscal e de welfare, não faz sentido nenhum que os serviços de colecta fiscal do Estado estejam de costas voltadas para o sistema de Segurança Social. Esta medida já se impunha.

As empresas que retêm descontos para a Segurança Social transferem o fardo fiscal para as empresas cumpridoras, uma agressão à Economia no seu todo. Mas sobretudo prejudicam os seus trabalhadores, que se vêem privados da pouca protecção social que o Estado lhes promete. Pode estar a ser quebrada a relação de confiança para com o trabalhador. O Estado terá razão em reagir por estes dois motivos— mas tenhamos calma;

2. É preciso relembrar que os descontos são feitos pelas empresas, e não pelos cidadãos, que não vêm a cor do dinheiro supostamente destinado à Segurança Social. Este método não é de todo inocente. Esconde do cidadão trabalhador por conta de outrem um imposto indirecto. Se a Segurança Social se destina aos cidadãos, só faz sentido que sejam os cidadãos a serem o objecto da colecta.

O expediente é "mais prático" porque: 1. o sistema é obrigatório (ou compulsivo ou coercivo, como queiram); 2. é obrigatória a adesão ao esquema monopolista do Estado.

Se os descontos fossem feitos por todos os cidadãos a partir do "bolo" do seu rendimento, resolvia-se o problema da retenção ilícita dos descontos por parte das empresas com menos escrúpulos. O problema óbvio é que poderá haver quem prefira em consciência, responsabilidade e liberdade usar o dinheiro de outra forma, para aposentação ou não, escapando ao controlo do Estado.

(note-se que os profissionais liberais têm de fazer os descontos do seu bolso; há muita gente com veleidades de não o fazer; mas a sua liberdade económica é coarctada pelo poder persecutório e punitivo do Estado)

3. O esquema de Segurança Social estatal é um embuste. Se fosse uma empresa privada, há muito teria sido arrastada pelos tribunais e posta fora do mercado, acusada de práticas económicas fraudulentas.

Nenhum de nós desconta para a Segurança Social o suficiente para garantir a reforma prometida, o que se deve principalmente (mas não só!) ao aumento da esperança de vida, que aumenta a razão entre anos de aposentação e anos de descontos.

A cada dia que passa, mais gente fica dependente, e mais gente precisa de descontar. Como a evolução demográfica tem sido regressiva, o sistema não é sustentável. O que o Estado faz é transferir os encargos da nossa reforma para a geração seguinte. É um esquema de pirâmide, pelo qual o Estado paga as contas dos nossos pais com os nossos rendimentos, e promete-nos as nossas reformas com as contas dos nossos filhos, justamente aqueles que não deveriam ser chamados ao barulho.

Se os descontos de cada um de nós não são o suficiente para pagar as nossas reformas, menos serão para pagar as reformas daqueles mais "desfavorecidos". Nesta década, o sistema passará a ser reforçado pela receita dos impostos regulares. Como aquelas não existem em excesso, será necessário lançar mais impostos, aumentar os descontos, ou reduzir as prestações— ou deixar o regime colapsar irresponsavelmente.

4. Para o Estado é incomportável que um cidadão saia do esquema mafioso. A ninguém é permitido deixar de pagar a Segurança Social e garantir o seu porvir da maneira que mais lhe convém. Se o esquema fosse claro, todo o contribuinte saberia que fracção das suas deduções é usada para fins de "solidariedade social"— e quanto do seu dinheiro é destinado à sua própria aposentação e outras regalias. Se o esquema fosse leal, todos nós saberíamos que pensão esperar no fim da nossa vida laboral.

Mas se o esquema fosse honesto, cada um de nós poderia comparar o dinheiro que o Estado nos subtrai "para nosso bem", e regalias a que nos dá direito, com o que o mercado pode oferecer. E poderíamos querer optar por alternativas que nos garantissem uma vida mais adequada às nossas necessidades, ambições e espectativas. E diríamos, com justiça, que o Estado socialista limita a nossa liberdade económica e castra o nosso direito à procura do nosso bem-estar.

A Lista (2)

O diploma que regula a interconexão de dados entre o fisco e a segurança social (Decreto-Lei n.º 92/2004, de 20 de Abril) prevê a criação de duas bases de dados alojadas nas finanças e na segurança social, nos dois organismos responsáveis pelas diversas bases de dados dos sectores envolvidos e que procederão à interconexão dos dados: DGITA e IIES. No entanto, porque estes organismos se limitam a alojar as bases de dados, prevê-se que os organismos que efectivamente utilizam e aplicam os dados a interconectar possam aceder às bases de dados criadas pelo diploma.

O diploma expressamente considera como objectivo assegurar o controlo do cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, garantir a atribuição rigorosa das prestações sociais e a concessão de benefícios fiscais, bem como promover a eficácia na prevenção e combate à fraude e evasão fiscal e contributiva no âmbito das respectivas competências.

Assim, está vedada a utilização dos dados interconectados para qualquer outra finalidade que não as seguintes, que concretizam os objectivos do diploma:

a. Atribuição de prestações sociais;
b. Concessão de benefícios, designadamente fiscais;
c. Acções de fiscalização;
d. Concessão de apoio judiciário;
e. Processos de regularização e cobrança de dívidas;
f. Verificação de informações relativas ao início, reinicio, alteração, suspensão e cessação da actividade.

O diploma permite interconectar as seguintes categorias de dados, devidamente identificadas:

a. Cadastro e identificação;
b. Tributos fiscais ou parafiscais, designadamente as contribuições e quotizações para segurança social;
c. Rendimentos e despesas;
d. Património imobiliário e mobiliário;
e. Obrigações acessórias, designadamente o início, reinicio, alteração, suspensão e cessação da actividade.

A concretização da cooperação, coordenação e procedimentos entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social é objecto de protocolo, não publicado.
Mas o que o diploma também permite, e não se faz, não sei porquê, é a interconexão de dados enquanto forma de desburocratizar a administração. Nomeadamente, o que este diploma permite é que, quer do lado das finanças, quer do lado da segurança social, não exista a necessidade de troca de papeis e formulários e inscrições e alterações e renovações. Este diploma, já sancionado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, abriu caminho à desburocratização efectiva da administração. Mas, como é bom de ver, tal implica muito mais trabalho operativo de concretização do diploma do que escolher umas empresas e, em parangonas, anunciar que se vai fiscalizar.
Mais do que a fiscalização, essencial é certo, o que este diploma permite ao cidadão comum, é exigir ao Estado que opere os seus comandos, por forma a evitar a burocracia que persiste e alimenta muita gente.

A lista

"Segurança Social: 1.500 empresas vão ser fiscalizadas" (Diário Digital)

Os serviços de fiscalização da Segurança Social vão inspeccionar 1.500 empresas até ao final do ano, uma acção que resulta do cruzamento de dados entre a administração fiscal e as instituições da Segurança Social, anunciou quarta-feira o Governo.

«Não faria sentido se não fosse para termos uma lista pública dos incumpridores», salientou o governante
[o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos], acrescentando que o levantamento do sigilo fiscal em caso de crime fiscal deverá estar concluído durante o ano de 2006.

É urgente que o Governo explique como vai lidar com as empresas incumpridoras. Que haja regras iguais para todos, independentemente do seu estado de saúde financeira ou importância "social". Caso contrário, abre-se caminho a "negociações" e arbitrariedades que inevitavelmente favorecem quem tem maior capacidade de pressão ou persuasão junto da burocracia e governantes— e à selecção exemplar de empresas incumpridoras por motivos políticos.

Flash II

A grande maioria das promessas feitas pelos candidatos autárquicos não tem qualquer relação com as atribuições legalmente previstas para as autarquias locais.

Flash

O futuro Presidente da República Portuguesa será de esquerda.

A ver vamos...

Pouca atenção se deu a algumas palavras de George Bush na ONU. De acordo com o Diário Digital, o chefe de Estado norte-americano instou os países participantes na cimeira a alcançarem um acordo no âmbito da ronda de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), para reduzir subsídios agrícolas e taxas aduaneiras em todo o mundo, de forma a potenciar o comércio nos países em desenvolvimento. «A eliminação de barreiras comerciais implicará retirar milhões de pessoas da pobreza até 2015», indicou Bush, insistindo em que «está muita coisa em jogo». «As vidas de milhões de pessoas dependem disso», vincou. Os Estados Unidos estão dispostos a eliminar as suas barreiras comerciais se outras nações adoptarem medidas semelhantes, afirmou o presidente, referindo-se aos subsídios que tanto o seu país como a União Europeia atribuem aos respectivos produtos agrícolas e que representam uma grave desvantagem para os produtos dos países em desenvolvimento.

Este discurso de Bush vem demonstrar uma real preocupação com o problema do subdesenvolvimento. E digo real preocupação porque, em primeiro lugar, não se limitou ao tradicional choradinho de amizade aos pobres deste mundo, em segundo lugar, porque apresentou caminhos concretos e soluções correctas e, em terceiro lugar, porque os caminhos que apresentou são impopulares no seu país natal.
Claro está que muitos prefeririam ver os EUA, sozinhos, a lutar contra pobreza, enquanto o restante mundo endinheirado enchia os bolsos e partia as montras do McDonalds. O repto de George Bush, correcto e eficaz, é dirigido a todos e à boa vontade de todos. A ver vamos.

quarta-feira, setembro 14, 2005

Sistemas eleitorais

Como muito bem relembra o Carlos Manuel Castro do Tugir em Português, as eleições na Alemanha será uma oportunidade de ver em funcionamento o sistema eleitoral "alemão", aparentemente o modelo da reforma do sistema eleitoral para o nosso país.

Paralelamente, em Itália é discutido o sistema eleitoral. Por lá, 25% dos deputados são eleitos por círculo nacional proporcional, e os restantes por círculos uninominais— é um sistema misto. O Governo pretende aumentar o peso dos deputados eleitos por representação proporcional, com protestos da oposição.

Pergunta

Segundo o Público, a despesa por estudante do ensino superior não-superior terá aumentado 70 por cento em sete anos (entre 1995 e 2002), segundo o relatório Education at a Glance da OCDE.

Estes números explicam-se por uma diminuição do número de alunos inscritos (menos 19 por cento), e por um aumento do gasto público com a educação (mais 37 por cento em relação aos valores de 1995).

Portugal é outro dos países referenciados no Education at a Glance como exemplo de um Estado que tem resultados abaixo do que seria de esperar, face ao dinheiro investidoo. Em termos de despesa acumulada por aluno durante a sua formação dos seis aos 15 anos, Portugal gasta 14 mil dólares por ano a mais do que a Coreia do Sul. No entanto, os alunos deste país asiático apresentaram em 2005 os melhores resultados a Matemática nestes testes internacionais e os portugueses tiveram o pior desempenho entre 26 participantes.

Portugal gasta globalmente com cada um dos seus alunos dos níveis de ensino não superior praticamente o mesmo que a média dos países da OCDE (pouco mais de seis mil euros por estudante).

Porque é que seis mil euros por estudante são (mal!) administrados pelo Estado, e não dados directamente aos pais, na forma de cheque-ensino, para poderem escolher em que escola querem pôr os filhos, em regime de concorrência entre as escolas públicas e privadas do país?

75 (3)

Continuando no mesmo tema, o nazismo como consequência do socialismo alemão:



The Marxians are not prepared to admit that the Nazis are socialists too. In their eyes Nazism is the worst of all evils of capital­ism. On the other hand, the Nazis describe the Russian system as the meanest of all types of capitalist exploitation and as a devilish machination of World Jewry for the domination of the gentiles. Yet it is clear that both systems, the German and the Russian, must be considered from an economic point of view as socialist. And it is only the economic point of view that matters in debating whether or not a party or system is socialist. Socialism is and has always been considered a system of economic organization of society. It is the system under which the government has full control of production and distribution. As far as socialism existing merely within indi­vidual countries can be called genuine, both Russia and Germany are right in calling their systems socialist.

Whether the Nazis and the Bolsheviks are right in styling them­selves workers' parties is another question. The Communist Mani­festo says, "The proletarian movement is the self-conscious inde­pendent movement of the immense majority," and it is in this sense that old Marxians used to define a workers' party. The proletarians, they explained, are the immense majority of the nation; they themselves, not a benevolent government or a well-intentioned minority, seize power and establish socialism.

But the Bolsheviks have abandoned this scheme. A small minority proclaims itself the vanguard of the proletariat, seizes the dictatorship, forcibly dissolves the Parliament elected by universal franchise, and rules by its own right and might. Of course, this ruling minority claims that what it does serves best the interests of the many and indeed of the whole of society, but this has always been the pretension of oligarchic rulers.

The Bolshevists set the precedent. The success of the Lenin clique encouraged the Mussolini gang and the Hitler troops. Both Italian Fascism and German Nazism adopted the political methods of Soviet Russia. The only difference between Nazism and Bolshevism is that the Nazis got a much bigger minority in the elections preceding their coup d'état than the Bolsheviks got in the Russian elections in the fall of 1917.

Ludwig von Mises, "The Socialist Calumny Against the Jews" (1944)

Útil

"Legal Guide for Bloggers" da Electronic Frontier Foundation

(referenciado pelo Soy Loco por Ti)

75 (2)

Recordando a efeméride negra assinada abaixo:

"The result of Bismarck's decision of the year 1879 was that Germany took on the role of the revolutionary; that is to say, of a state whose position in relation to the rest of the world is that of a representative of a higher and more advanced economic system. Having realized this, we should perceive that in the present World Revolution Germany represents the revolutionary, and her greatest antagonist, England, the counter-revolutionary side.(...)"

The "Prussian ideal, requires that everybody should become a state official— that all wages and salaries be fixed by the state. The administration of all property, in particular, becomes a salaried function. The state of the future will be a Beamtenstaat. But "the decisive question not only for Germany, but for the world, which must be solved by Germany for the world is: Is in the future trade to govern the state, or the state to govern trade? In the face of this question Prussianism and Socialism are the same... Prussianism and Socialism combat the England in our midst."

The war economy created in Germany in 1914 "is the first realization of a socialist society and its spirit the first active, and not merely demanding, appearance of a socialist spirit. The needs of the war have established the socialist idea in German economic life, and thus the defense of our nation produced for humanity the idea of 1914, the idea of German organization, the people's community (Volksgemeinschaft) of national socialism....

The only people who still oppose this tendency are the liberals. "This class of people, who unconsciously reason from English standards, comprises the whole educated German bourgeoisie. Their political notions of 'freedom' and 'civic right,' of constitutionalism and parliamentarianism, are derived from that individualistic conception of the world, of which English Liberalism is a classical embodiment(...)

The doctrines which had guided the ruling elements in Germany for the past generation were opposed not to the socialism in Marxism but to the liberal elements contained in it, its internationalism and its democracy. And as it became increasingly clear that it was just these elements which formed obstacles to the realization of socialism, the socialists of the Left approached more and more to those of the Right. It was the union of the anticapitalist forces of the Right and of the Left, the fusion of radical and conservative socialism, which drove out from Germany everything that was liberal.

Friedrich A. Hayek, "The Socialist Roots of Naziism", "The Road to Serfdom" (1944)

Demasiado fácil

No Bichos Carpinteiros, Joana Amaral Dias ("A próxima é contra QI > 100"):
Depois de manifestações racistas, manifestações homofóbicas. E que deliberadamente confundem homossexualidade com pedofilia. Outra vez.
E outra vez um Estado que cala perante ataques destes à democracia. E trata-se de um governo…socialista???

Bloco de Esquerda, sobre outra manifestação (proibida pelos tribunais):
«No entender do Bloco de Esquerda, esta decisão assume contornos de extrema gravidade, pondo em causa a liberdade de associação e expressão, consagrados como valores fundamentais na Constituição da República Portuguesa»

Precedentes...

Há uns anos atrás ninguém se lembraria de recear que um Presidente da República pudesse dissolver a Assembleia da República quando nela existisse uma maioria absoluta.
Mas a vida tem destas coisas. E hoje, candidatos e pré-candidatos multiplicam-se em juras de não dissolução e colaboração, ao mesmo tempo que jornalistas e cronistas exigem respostas à pergunta sacramental: está disposto a "matar" uma maioria absoluta?
Este é o estado de coisas a que chegámos: que a dissolução de um parlamento em maioria absoluta seja commumente discutida e generalizadamente aceite.

75

Faz hoje 75 anos que os alemães elegeram 107 deputados nazis para o Reichstag (18,3%), legitimando e sancionando o que outrora era uma franja histriónica e risível que, como tantas franjas antes e depois dessa, exploravam o emocional dos problemas e lançavam as emocionais soluções. Faz hoje 75 anos que uma nação madura e alegadamente racional preferiu centrar o fundamento das políticas na massa, no colectivo, na nação e esquecer a dignidade da pessoa humana como seu essencial fundamento.

Os 75 anos que hoje passam, vão passando despercebidos. Não porque o Mundo prefira esquecer a caminhada que estão se iniciou. Mas porque as franjas histriónicas e risíveis ainda aí andam. Em vários lados e em muitos quadrantes. Verberando contra o estado de coisas e alimentando-se da dor e da indignação, em nome dos amanhãs que cantam e das perfeitas utopias.

Não esqueçamos a data. E já é um passo decisivo.

Primeira Lei da Administração Pública

Parkinson's Law: "Work expands so as to fill the time available for its completion"

Of more interest to the general reader is the explanation of the factors underlying the general tendency to which this law gives definition. Omitting technicalities (which are numerous) we may distinguish at the outset two motive forces. They can be represented for the present purpose by two almost axiomatic statements, thus: (1) 'An official wants to multiply subordinates, not rivals' and (2) 'Officials make work for each other.'

24

E a minha vida social suspender-se-á no dia 23.
Canal 2: apresenta maratona televisiva da série «24» (Diário Digital)
O canal 2: apresenta no próximo dia 23 de Setembro uma maratona televisiva da série «24», naquela que é uma iniciativa inédita em Portugal (...). A maratona será realizada em três períodos, tendo o primeiro início às 22:30 horas do dia 23, com cerca de quatro horas de emissão. O segundo período será retomado no sábado, pelas 12:00 horas, e terá uma duração de nove horas. No mesmo dia, pelas 22:30, inicia-se o último período.

Tróia

O Cavalo de Tróia por Maria Teresa Goulão (Jornal de Negócios)

O processo de Tróia deve ser uma lição do que não deve ser a Administração. Lembro-me bem da tentativa que se fez durante 6 meses para aprovar um diploma para proteger os golfinhos ruazes do Rio Sado. Uma batalha perdida, em que um organismo de conservação da natureza não conseguiu em 6 meses por um risco num mapa, que delimitasse a zona de proibição de circulação das motas de água aí mesmo nem frente a Tróia. (...) Este é o combate mais duro: aquele que não se vê na TV, nem enche telejornais nem capa de jornais. Trabalho de formiga, sistemático, enfrentando os interesses e os interessezinhos instalados na máquina, a lógica do feudo, mudar o bafio das velhas formas de agir e de aprovar.

Café Blasfémias: é hoje!

Quarta-feira-feira, dia 14 de Setembro, 21.00, na cafetaria do Teatro Rivoli, no Porto.

"Eleitores e Eleitos" será o tema da próxima tertúlia, bem a jeito para as autárquicas que se avizinham. Onde se falará de proximidades e distanciamentos entre uns e outros, de adesões e rejeições, da escolha de candidatos, de dependentes e de independentes, de campanhas e seu financiamento, de caciques e cacicados, de poderes e contra-poderes, de centralismo e municipalismo, de pequenos e grandes interesses, de pressões e lobbies, de lógicas partidárias, da motivação do voto, da mobilização e da abstenção.

Caros amigos blasfemos: lanço o desafio de gravarem a tertúlia (em formato digital, mesmo que seja só em audio), e que a disponibilizem através da Internet— uma pequena consolação para quem gostaria de vos fazer companhia mas não pode...

terça-feira, setembro 13, 2005

Ponto de Ordem

Não coloco em causa a independência e a seriedade de Guilherme Oliveira Martins para o exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Contas e foi com alívio que recebi a notícia da sua nomeação, dadas as nomeações anteriores de Fernando Gomes e Armando Vara.

Rupturas

Portugal só mudará de rumo quando a população exigir dos políticos menos promessas e mais integridade diz o BrainstormZ, n' O Insurgente.
Não podemos mudar de povo e, consequentemente, não é expectável que possamos encontrar melhores políticos.

É por isso que os políticos constituintes desempenham um papel fundamental em sociedades como a nossa. São eles que têm a possibilidade de gizar um sistema político que possa viver imune à instabilidade eleitoral, ao facilitismo demagógico e à rotina politiqueira. Quase que me atrevo a dizer, são eles que têm a possibilidade de gizar um sistema político que viva o mais possível imune... aos políticos. Daí que, por exemplo, me preocupe mais a reforma da administração pública do que a reforma do sistema eleitoral ou do estatuto dos deputados e de outros políticos.
Pode doer a muita gente. Mas Portugal necessita de uma ruptura constitucional, se quiser mudar de rumo.

"Vais ter um irmãozinho"! (2)

"Parlamento aprova quinta-feira lei que cria nova Entidade Reguladora" (Diário Económico)

A equipa dirigente - designada como conselho regulador - é reduzida dos actuais 11 elementos que compõem a AACS para cinco, quatro dos quais eleitos por dois terços no Parlamento e o quinto membro cooptado pelos seus pares.

A regulação do sector televisivo mantém-se, portanto, sujeita a critérios partidários e de reduzido interesse para o sector. Como sempre tem acontecido e como os partidos desejam que continue a acontecer. Esse é, aliás, o espirito que preside à organização do sector televisivo em Portugal. E de todos os outros.

Flash

E o 11 de Setembro aí esteve marcando as efemérides do dia e lembrando que a intervenção militar do Iraque lhe sucedeu e não antecedeu.

Ainda não há estudos de viabilidade económica

"Lino admite consórcio luso espanhol a pagar TGV " (Diário Económico)

Recomendação de leitura

A propósito da barbaridade hoje avançada pela Agência Financeira ("China é a única a lucrar com liberalização"), recomenda-se à autora Paula Gonçalves Martins que releia "A Riqueza das Nações" de Adam Smith ("An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations"), onde se explica que nenhuma transacção comercial voluntária ocorre a não ser que ambas as partes dela beneficiem.

ADENDA: follow-up ("Benefícios do comércio livre") do BrainstormZ n'O Insurgente.

Uma maioria, um Governo, um presidente, o Banco de Portugal, as empresas públicas, o Tribunal de Contas, ...

Guilherme Oliveira Martins vai ser o próximo presidente do Tribunal de Contas, confirmou o próprio ao Jornal de Negócios, adiantando que a prioridade do seu mandato será o «reforço da cooperação com o Parlamento». O ex-ministro das Finanças abandona assim o cargo de deputado socialista na AR para substituir Alfredo José de Sousa, que se vai aposentar. (Jornal de Negócios)

"Vais ter um irmãozinho!"

"Parlamento aprova quinta-feira lei que cria nova Entidade Reguladora" (Diário Económico)

A nova entidade terá poderes reforçados em relação aos da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nomeadamente na regulação e supervisão dos media, abarcando novos meios de comunicação como a Internet ou os telemóveis.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) poderá ainda intervir na área da publicidade, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização dos limites e princípios desta actividade.

Uma das prerrogativas da nova entidade que deverá causar maior discussão refere-se à possibilidade deste organismo aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades que regula, bastando ao 'fiscal' uma credencial identificativa das suas funções.

De acordo com a proposta, a ERC pode ainda "proceder à divulgação das informações obtidas", caso seja "relevante para a regulação do sector", bem como divulgar a identidade dos fiscalizados, ou da matéria a investigar.

Da Alta Inutilidade para a Comunicação Social (marca registada MST) passamos para o Little Brother.

Social-democracia para o lixo?

"Conselho Estratégico do PSD quer menos Estado na economia" (Diário Económico)

"Social Democracy has an unquestionable role to play as long as the smallest grain of injustice exists and as long as security and real freedom are not enjoyed by all. Every person must have the right to own, shape and realise his or her personal ambitions. A society based on equality is our goal." (http://www.socialdemocrat.org/)

"But to suppose that one or a few human beings, howsoever selected, could, by whatever machinery of subordinate agency, be qualified to adapt each person's work to his capacity, and proportion each person's remuneration to his merits—to be, in fact, the dispensers of distributive justice to every member of a community; or that any use which they could make of this power would give general satisfaction, or would be submitted to without the aid of force—is a supposition almost too chimerical to be reasoned against. A fixed rule, like that of equality, might be acquiesced in, and so might chance, or an external necessity; but that a handful of human beings should weigh everybody in the balance, and give more to one and less to another at their sole pleasure and judgment would not be borne, unless from persons believed to be more than men, and backed by supernatural terrors." (John Stuart Mill)

segunda-feira, setembro 12, 2005

Para quem ainda acredita na luta de classes

(clicar para ouvir)
Aerosmith, Eat the Rich

Globalização ⇒ prosperidade económica ⇒ consciência ambiental

A Joana Amaral Dias no Bichos Carpinteiros avança com uns artigos de opinião de cientistas americanos que defendem que pode haver uma ligação entre o aquecimento global e a ocorrência crescente de furacões de grande intensidade, e daí dispara para a "direita portuguesa" por se recusar a identificar a ligação entre o protocolo de Quioto e o furacão Katrina.

Infelizmente para a posição política de JAD, não há provas ou conclusões científicas que comprovem qualquer das relações. Há "hipóteses"— conjecturas— que tanto podem ser postuladas com base fortes evidências físicas ou mero wishful thinking. Hipóteses não são factos— não têm qualquer validade científica até que sejam provadas— o que não quer dizer que não tenham de ser investigadas.

Politicamente, convém recordar que a direita portuguesa não é para aqui chamada. Talvez seja útil recordar que foi durante um governo de direita que Portugal ratificou Quioto. Também é pouco claro que pertença à "direita portuguesa" um tal de Bill Clinton, presidente americano que assinou o Protocolo mas que se recusou terminantemente a ratificá-lo.

Acontece que Quioto é um documento que parte de princípios políticos algo duvidosos. Por exemplo: os países em vias de desenvolvimento aderentes (entre os quais alguns dos maiores produtores de "gases de estufa") estão isentos do cumprimento de quaisquer restrições, porque não terão contribuído historicamente para o actual estado de degradação ambiental que culmina no fenómeno do aquecimento global.

Consequentemente, todo o esforço económico será repartido pelos países desenvolvidos que ratificarem o protocolo, provocando algum abrandamento das suas economias. Aumentará a pressão para investimento nos países com menores restrições ambientais, justamente os que são isentos de cumprimento de metas. Assim sendo, o protocolo aumentará a sua competitividade— aquilo que os oponentes anti-globalização gostam de chamar "concorrência desleal". O mundo desenvolvido estará a subsidiar o mundo em vias de desenvolvimento para produzir mais poluentemente.

Propõe-se implementar um mercado global de emissões, mas não faltará quem defenda que para evitar o "dumping ecológico" dos países isentos, será imperativo restringir o mercado global de bens. Ou seja, será negado ao consumidor a possibilidade de comprar barato para poder sustentar a qualidade de vida ambiental de que beneficia. Com tempo, nem será "correcto" vender quotas de emissões aos países mais poluidores que pertençam ao protocolo, especialmente se forem mais produtivos.

A consciência ambiental de um país está relacionada com a sua prosperidade económica. Mais importante que impor limites ecológicos ao mundo em vias de desenvolvimento (ou a desresponsabilizá-lo), é necessário que possa prosperar e partilhar das nossas conquistas económicas e civilizacionais— incluindo as ambientais. Moralmente, há uma boa forma de induzir o exemplo: garantir a abertura dos mercados nacionais, derrubar as barreiras comerciais ao comércio internacional e eliminar distorções a um regime de concorrência global.