quarta-feira, Novembro 30, 2005

Nova disposição para o próximo acto eleitoral

O Governo anuncia que não serão considerados "votos válidos" aqueles cuja intenção de voto seja assinalada com uma cruz.

Laissez-faire em chinês

"Hong Kong-The Unknown Ideal no Stefan Karlsson's blog:

(clicar sobre a imagem para aumentar)
Hong Kong's economic success illustrates the benefits of free market economics. When the economic success of countries like Latvia and Estonia this is sometimes dismissed as being merely a "catch-up" effect as they with their low initial income level can benefit from existing technology and markets in rich countries. But Hong Kong cannot be as easily dismissed as they already were the richest country in Asia, having a higher per capita income than countries like Japan, Sweden and Hong Kong's former colonial power, the United Kingdom.

Yet they still manage to maintain extremely high growth. The reason for this is of course that Hong Kong is the economy in the world that comes closest to the laissez faire ideal, with its very low levels of government spending and taxation, its low regulatory burden, its consistent free trade policies and its lack of a independent monetary policy.

Choque, pasmo e aplauso

" Excepcionalmente um poste numerado" do Rodrigo Moita de Deus n'O Acidental.

Lealdade ao estatismo (2)

No seguimento do post "Lealdade ao estatismo" que falava da Síndrome de Estocolmo, a Elise sugeriu que o comportamento dos cidadãos perante um Estado omnipotente que os maltrata podia ser assemelhado ao fenómeno de "desamparo aprendido" ou "learned helplessness":

- Wikipedia:
Learned helplessness is a well-established principle in psychology, a description of the effect of inescapable punishment (such as electrical shock) on animal (and by extension, human) behavior. The theory was developed by Martin Seligman through experiments going back to 1965.

"Learned helplessness" offered a model to explain human depression, in which apathy and submission prevail, causing the individual to rely fully on others for help. This can result when life circumstances cause the individual to experience life choices as irrelevant.

- Learned Helplessness:
In early 1965, Martin E. P. Seligman and his collegues, while studying the relationship between fear and learning, accidentally discovered an unexpected phenomenon while doing experiments on dogs using Pavlovian (classical conditioning). As you may observe in yourselves or a dog, when you are presented with food, you have a tendency to salivate. Pavlov discovered that if a ringing bell or tone is repeatedly paired with this presentation of food, the dog salivates. Later, all you have to do is ring the bell and the dog salivates. However, in Seligman's experiment, instead of pairing the tone with food, he paired it with a harmless shock, restraining the dog in a hammock during the learning phase. The idea, then, was that after the dog learned this, the dog would feel fear on the presentation of a tone, and would then run away or do some other behavior.

Next, they put the conditioned dog into a shuttlebox, which consists of a low fence dividing the box into two compartments. The dog can easily see over the fence, and jump over if it wishes. So they rang the bell. Surprisingly, nothing happened! (They were expecting the dog to jump over the fence.) Then, they decided to shock the conditioned dog, and again nothing happened! The dog just pathetically laid there! Hey, what's going! When they put a normal dog into the shuttlebox, who never experienced inescapable shock, the dog, as expected, immediately jumped over the fence to the other side. Apparently, what the conditioned dog learned in the hammock, was that trying to escape from the shocks is futile. This dog learned to be helpless!

- ChangingMinds.org;

- University of Plymouth (completo com ilustrações);

- relacionado: "Os limites da vontade reformista do Estado"

Presidenciais — Declaração de voto [AA]

Para que não fiquem dúvidas relativamente ao meu silêncio sobre esta matéria:


ANÍBAL CAVACO SILVA, sem qualquer dúvida!

Concorrência em jogo viciado?

De um comunicado do grupo Barraqueiro, hoje no Público:
Perante a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de proibir a parceria entre o Grupo Barraqueiro e o Grupo Arriva na área metropolitana de Lisboa, vem o Grupo Barraqueiro esclarecer o seguinte:

2. Ao fim de tão longo período ["um ano e vinte dias (!)"], a AdC não conseguiu, ou não quis, perceber que o sector dos transportes é fortemente regulado, com concessões atribuídas em regime de exclusividade aos operadores.

3. Neste sector assim regulamentado, todas as regras em termos de qualidade de serviço e tarifas são definidas e controladas pelo Estado, sendo por isso indiferente, para a qualidade e preço dos serviços prestados, o número de operadores em presença.

5. Sabe o Governo, sabem os clientes e sabem as transportadoras que compete exclusivamente ao Governo fixar preços e aumentar tarifas. É por isso falso, grave e lamentável que a AdC venha publicamente afirmar que a operação em apreço poderia levar as empresas envolvidas a aumentar os preços dos bilhetes e dos passes.

[...]

(bolds de AA)

A solidão de Cavaco

Olho para as imagens de Cavaco e vejo-o como um homem só, a braços com um projecto destinado a desiludir. De um lado, os seus opositores, que diabolizam a figura de um homem, que se limita firmemente a acreditar que pode ajudar o país. De outro lado, os seus apoiantes, que acreditam na presidência de Cavaco como motor da reforma de um regime, que ele firmamente rejeitará reformar.

Obrigado...

... a todos os que me deram os parabéns. Gosto muito de fazer anos (28, by the way) e um blogue é uma excelente forma de também os celebrar!

♪ Ritual

(clicar para ouvir)
http://www.bonnienilsen.com/audio/DeFalla-ElAmorBrujo-DanzaRitueldelFuego.mp3
Manuel de Falla, El Amor Brujo, "Danza Rituel del Fuego"

Alto e pára o baile!

Há que meter o interesse dos consumidores no seu lugar:

"Saúde recusa liberalizar propriedade das farmácias " (Diário Económico, notícia incompleta):
O Governo "não tenciona alterar, para já, as regras que obrigam a que a propriedade das farmácias seja detida por um farmacêutico”, garantiu ao Diário Económico uma fonte oficial do Ministério da Saúde, depois de confrontada com um estudo encomendado pela Autoridade da Concorrência (AdC), que recomenda precisamente o contrário.

As propostas da autoridade da concorrência ao ministro:

1. Liberalização da abertura e propriedade das farmácias;
2. Preço dos medicamentos só com tecto máximo;
3. Permissão de venda pela Internet.

Em "Medicamentos com receita poderão vir a ter descontos" (Jornal de Notícias), refere-se:
O estudo [que serviu de base às recomendações da AdC] revela ainda que as restrições impostas pela actual legislação permitem às farmácias beneficiarem de uma margem supra-normal. Este excedente poderia ser transferido para os consumidores ou para o Estado, quer por via concorrencial, quer por via regulamentar.

Notas:
- "Transferência de excedentes por via regulamentar" chama-se "redistribuição", e parte do princípio que o Estado sabe o que é um excedente "justo";
- A "transferência dos excedentes para o Estado" só pode ser concretizada por via fiscal, em prejuízo da competitividade do sector, e em última análise, do consumidor.
- Assim se combinam propostas liberais, socialismo de mercado e intervencionismo estatal. A Autoridade da Concorrência reflecte, em última análise, o carácter esquizofrénico de um Governo que diz querer promover a competitividade mantendo controlos estalinistas sobre a Economia...

ADENDA: A ler: " "Para já", não…" no Câmara Corporativa.

Fernando Pessoa

"Obra de Pessoa entra hoje no domínio público" (Jornal de Notícias)
Esta situação decorre da regra geral do artigo 31 do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, segundo a qual o direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente.

No entanto,[...] "a obra editada tal como temos feito - que decorre de um trabalho de organização feita por investigadores como Richard Zenith - baseia-se numa visão de Pessoa que estará sujeita a direitos por mais 50 anos. E há também os chamados Direitos Conexos por mais 25 anos, para obras completamente inéditas que foram publicadas pela Assírio e Alvim neste período".

terça-feira, Novembro 29, 2005

Estado vs. Estate

"it is a mistake to think that the supreme or legislative power of any commonwealth can do what it will, and dispose of the estates of the subject arbitrarily, or take any part of them at pleasure." - John Locke

1. Em resposta ao post "Medieval", o jMAC respondeu, com autoridade:
ii. Como liberal, que defende o acesso do cidadão ao maior número de possibilidades de escolha com a mínima interferência do Estado não nutro nenhuma simpatia por qualquer destas figuras. Muito menos para o delírio moral com que algumas delas pretendem organizar a sociedade e por consequência a nossa vida e as nossas escolhas individuais que apenas e só a nós nos dizem respeito.

("medieval, ou a falta de urbanidade" no hARDbLOG)

Mas nos comentários ao meu post, o Lutz ("Quase em Português") comenta:
Não acho que o proprietário deve ter o direito de decidir sozinho como é a sua casa. Na medida em que esta se insere na paisagem (urbana ou natural), ele está a condicionar para além dos limites da sua propriedade o que não é seu.

2. É bom relembrar que as propostas que agora são apresentadas destinam-se alegadamente a promover a "melhoria do ambiente urbano" e "qualidade arquitectónica do que se constrói em Portugal". A contragosto, arquitectos e engenheiros assumem a cruz da responsabilidade técnica, em regime de concessão de exclusividade, para que possam defender o interesse público com todo o seu saber e poder corporativo. A qualidade advirá naturalmente do voto de confiança estatal?

É abusiva a delegação em grupos de interesse profissional de poderes do Estado, nomeadamente o poder de exercer coacção sobre a sociedade condicionando a liberdade profissional dos cidadãos. Não estando o Estado habilitado para julgar sobre "qualidade" técnica, objectivo declarado desta legislação, não deveria devolver esse juízo à sociedade em vez de o conceder a quem depende profissionalmente do mercado?

A montante, devemos questionar que direito tem o Estado de julgar e planear uma "qualidade" para o património edificado. É líquido que a propriedade pública— pertença de todos e paga por todos os contribuintes— deve obedecer a determinados requisitos mínimos de funcionalidade. Mas será lícito que o Estado, por motivos de "qualidade", interfira no usufruto do património privado?

Leituras a propósito: "O Direito de Propriedade do CN no Blogue da Causa Liberal; "Your Home is Your Cottage" no Ludwig von Mises Institute.

La acción de oro (2)

No seguimento de "La acción de oro", o ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações, Mário Lino, afastou ontem a hipótese do Governo português abandonar a golden-share que detém na Portugal Telecom, com a mesma solidez técnica com que estudou o dossier dos aeroportos:

- "não está a ser estudado";
- "cada Governo toma as decisões que deve tomar no momento que deve tomar, e não segue as acções de outro";
- "não recebi nenhuma notificação de Bruxelas".

Quando Bruxelas se pronunciar, provavelmente o ministro já não estará em condições de assumir responsabilidades políticas pela sua falta de visão económica e cegueira ideológica.

Até lá, proponho que passemos a designar o czar da política nacional de infraestruturas e telecomunicações por "Mário Está-lá Lino", ou porque não, "Mário Estálino"...

AMN

Coesão nacional e combate à insularidade (2)

De acordo com o Dinheiro Digital ("TAP disponibiliza check-in online em Lisboa"),
Os passageiros da TAP têm agora a possibilidade de se apresentarem directamente na porta de embarque «sem necessidade de recorrerem ao balcão da companhia quando chegam ao aeroporto», bastando fazer o check-in através da Internet no sítio flytap.com.

De novo se prova que a tecnologia alivia os sistemas físicos. Já existia o check-in presencial sem bagagens, e o tele-check-in (por telefone). O check-in pela internet permitirá reduzir a pressão sobre as infraesturas aeroportuárias de atendimento aos passageiros, e tornar o aeroporto um mero portal de passagem para quem viaja sem bagagens.
Nesta fase, o check-in online está disponível «apenas à partida de Lisboa para todos os destinos europeus, excepto Madeira, Açores e Reino Unido, dada a especificidade dos procedimentos de embarque para esses destinos».

A especificidade aqui referida, no que diz respeito aos voos para a Madeira e Açores, dá pelo nome de overbooking sistemático e total subalternização dos voos insulares relativamente aos destinos abertos à concorrência internacional— os atrasos e atropelos aos direitos do consumidor são sistematicamente remetidos para estes voos.

Nestas rotas, o Estado não permite a entrada de novos operadores, subsidia os existentes, sustenta a gestão monopolista dos aeroportos (e respectivos custos e preços inflacionados), e dá protecção a passagens escandalosamente caras— como forma de alimentar os vícios do operador histórico e viabilizar a política económica estatal, estratégica para os interesses instalados, mas danosa para os interesses do contribuinte e do consumidor.

The Flying Spaghetti Monster

PASTAFARIANS UNITE!


Wikipedia | news.Telegraph | Pointless waste of time | The Demuristic Church of The Flying Spaghetti Monster | Church of the Flying Spaghetti Monster

♪ convite à dança (2)

(clicar para ouvir)
http://music.ibiblio.org/pub/multimedia/pandora/mp3/piano/O_Doan/Liszt,Strauss/totentanz.mp3
Franz Liszt, Totentanz

Coesão nacional e combate à insularidade

"Tap lança tarifas ‘low-cost’ para a Europa (Diário Económico)

Para quando a entrada de companhias low-cost nos voos domésticos?

segunda-feira, Novembro 28, 2005

A ler

"Liberalismo, norma e intencionalidade em F. Hayek" do Rodrigo Adão da Fonseca no Blue Lounge.

Paternalismo

Louçã acha que mulheres não conseguem competir com homens:

"Louçã acha que círculos uninominais excluem mulheres" (Diário Digital)

Paredes e telhados de vidro

"Fisco vai divulgar publicamente nomes de todos os devedores" (Diário Digital)

♪ convite à dança

(clicar para ouvir)
http://www.freds-place.net/downloads/Saint-Saens%20-%20Dance%20Macabre.mp3
Camille Saint-Saëns, Danse Macabre

O Homem do Apito


"No one is to stone anyone until I blow this whistle!"

...com um abraço ao João Galamba e ao seu new me pelo seu bom humor e desportivismo!

Sobre o Plano Tecnológico a bi-quinquenal Agenda de Lisboa

- "Aviso a Harvard" - Ricardo Costa no Diário Económico

- "Alice no País das Maravilhas" - Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios

- "Plano Tecnológico" do André S. Mendes no A Mão Invisível

Persuasão

Em "Comentários a alguns posts de João Galamba" o João Miranda (Blasfémias) escreve:
Um debate não é uma conversa. É um torneio, em que cada parte defende uma determinada ideia. É o melhor processo que já se inventou para a descobrir a verdade. Os debates adversariais têm duas vantagens essenciais:

* garantem que cada ideias tenha a melhor defesa possível

* garantem que o julgamento seja feito por uma parte imparcial, isto é, por quem não participa no debate.

Acresce a isto que os debates não são pessoais. São um confronto entre ideias e não entre pessoas. A personalização dos debates tende a dar péssimos resultados. Por isso, misturar debates com amizade, ainda por cima entre pessoas que não se conhecem entre si, é capaz de não ser boa ideia.

Como complemento a esta elegante exposição, vale a pena ler um texto de Michael Polanyi, que aplica a teoria da ordem espontânea ao debate científico:
The public discussion by which scientific claims are sifted before they can be accepted as established by science, is a process of mutual adjustment which is neither consultative nor competitive.

This process of mutual adjustment is exemplified by two opposing counsel trying to win over a jury to their own side. When such a discussion goes on in wider circles, each participant adjusts his arguments to what has been said before and thus all divergent and thus all divergent and mutually exclusive aspects of a case are in turn revealed, the public being eventually persuaded to accept one (or some) and to reject the others.

The persons participating in the controversy by which this result is achieved, may be said to co-operate in a system of spontaneous order. This type of coordination resembles a competitive order in view of the part played in it by the struggle of different individuals trying to achieve mutually exclusive advantages. But in a controversy that is both sincere and fair, the participants will primarily aim at presenting the truth, relying on it to prevail over error.

Therefore, I suggest that co-ordination involved in a sincere and fair controversy should be classed as a system of spontaneous order based on persuasion.

The mutual co-ordination of scientific activities is thus seen to include modes of interaction of all three kinds: consultation in the first place, competition as second in importance, and persuasion as the third.

Michael Polanyi, The Logic of Liberty

[era um parágrafo único— aqui formatado em vários, para melhor leitura]

domingo, Novembro 27, 2005

TPC (2)

É importante que a Constituição seja simplificada, começando pela eliminação dos artigos que prescrevem a organização económica e social do Estado, indiscutivelmente socialista. A Constituição, tal como está, é limitativa da liberdade política e económica dos cidadãos, ao restringir a adopção de políticas não conformes com o seu preconceito fundamental.

A discussão mais interessante prende-se com a eventual necessidade de limitação constitucional dos poderes do Estado. O clássico problema liberal-clássico precisa de ser analisado considerando uma sociedade que durante décadas e décadas foi formatada por políticas iliberais.

Como provocação intelectual, pergunta-se aos nossos leitores liberais como elaborariam um "economic Bill of Rights"— para simplificar, uma série de artigos constitucionais—, limitativos do poder intervencionista do Estado (neste caso, na esfera económica)— ou se simplesmente não o proporiam, ou nem o fariam:
we believe that the formulation and adoption of an economic Bill of Rights would be the most effective step that could be taken to reverse the trend towards even bigger government for two reasons: first, because the process of formulating the amendments would have great value in shaping the climate of opinion; second, because the enactment of amendments is a more direct and effective way of converting that climate of opinion into actual policy than our present legislative process.

Milton Friedman, "Free to Chose"

(livro referenciado neste post no Portugal Contemporâneo. Um resumo para consulta encontra-se no post que se segue, em baixo)

TPC (2) - referência

Milton Friedman, "Bill of Economic Rights", a partir de "Free to Choose"— resumo:

- tax and spending limitations - The proposed amendments would alter the conditions under which legislators— state or federal, as the case may be— by limiting the total amount they are authorized to appropriate. The amendments would give the government a limited budget, specified in advance.

- international trade - Congress shall not lay any imposts or duties on imports or exports, except what may be absolutely necessary for executing its inspection laws.

- wage and price controls - Congress shall make no laws abridging the freedom of sellers of goods or labor to price their products or services.

- occupational licensure - No State shall make or impose any law which shall abridge the right of any citizen of the United States to follow any occupation or profession of his choice.

- a portmanteau free trade amendment: The right of the people to buy and sell legitimate goods and services at mutually acceptable terms shall not be infringed by Congress or any of the States.

- Taxation: The Congress shall have power to lay and collect taxes on income of persons, from whatever sources derived, without apportionment among the several States, and without regard to any census or enumeration, provided that the same tax rate is applied to all income in excess of occupational and business expenses and a personal allowance of a fixed amount. The word "person" shall exclude corporations and other artificial persons.

- Sound money: Congress shall have the power to authorize non-interest-bearing obligations of the government in the form of currency or book entries, provided that the total dollar amount outstanding increases no more than 5 percent per year and no less than 3 percente.

- Inflation proteccion: All contracs between the U.S. government and other parties stated in dollars, and all dollar sums contained in federal laws, shall be adjusted annually to allow for change in the general level of prices during the prior year.

À Passarinha

♪ Kyiv

(clicar para ouvir)
http://www.lib.iup.edu/depts/musiclib/Listening/04%20-%20Great%20Gate%20of%20Kiev.mp3
Modest Mussorgsky, Pictures at an Exhibition, A Grande Porta em Kiev

Grande causa

Poderá o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se faz favor, disponibilizar o estudo/relatório do grupo de trabalho criado pelas secretarias de Estado do Turismo e dos Transportes relativo à eventual criação de um aeroporto low cost na área metropolitana de Lisboa?

Segundo diz Paulo Gorjão: "Segundo julgo saber, esse estudo/relatório foi agora concluído e o seu parecer não é, de maneira nenhuma, coincidente com as opiniões que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, tem expresso."

A publicação teria o condão de esclarecer espíritos que deveriam sobrepor a razão à paixão ou aos seus interesses paroquiais que proclamam:

"Primeiro, eram contra a novo aeroporto porque não havia estudos a provar a sua necessidade. Agora que os estudos aí estão, continuam a ser contra, porque acham que, apesar de não conseguirem refutá-los, os estudos são produto de uma conspiração de consultores, banqueiros, construtores civis e tutti quanti." (VM no Causa Nossa)

...e arquivar as suas opiniões na secção "Arrogância Cultural".

sábado, Novembro 26, 2005

Fintas e rasteiras

Ao grande amigo que no meio de uma discussão acalorada me perguntou muito habilmente se eu achava que se devia proibir manifestações de flag-burning— e lá tive de responder que "não", mas que repudiava veementemente— e se fosses montar tartarugas?

TPC (1)

Paulo Portas relembra que há trabalho-de-casa a ser feito pelo CDS:

"Constituição: É força de bloqueio e está condenada - Paulo Portas" (Lusa)
(notícia via O Acidental, e já comentada no Nortadas)

[ Título alterado. Era: "Sleeping (ou slipping?) on the line" ]

La acción de oro

La acción de oro, instrumento de control que se reserva el Estado desde 1995 sobre las compañías privatizadas, fue derogada ayer por el Gobierno para acatar una sentencia de mayo de 2003 del Tribunal de Justicia de la UE que declaró ilegal la norma española. Telefónica, Repsol YPF, Iberia y Endesa aún mantenían este sistema, que permitía al Ejecutivo vetar cambios significativos en el capital o el funcionamiento de los antiguos monopolios. La acción de oro nunca se llegó a utilizar, pero la posibilidad de hacerlo bastó para frustrar la fusión de Telefónica con KPN en 2000.

"El Gobierno suprime el derecho de veto que mantenía sobre cuatro empresas (El Pais)

ADENDA: "Poderes Especiais" de Pedro Marques Pereira no Diário Económico.

R.I.P.

O Blogue de Esquerda (II) acabou, mas deixou-nos na companhia do A Invenção de Morel e do Aspirina B.

Momento intimista do dia

Interessa-me a coerência, a lógica, a racionalidade e dimensão pública de um blogue. Mas há algo de irreal nesse estado de coisas, como se atrás de um blogue estivesse afinal um compêndio ou um programa informático que, perante cada assunto, encontrasse a resposta idealmente correcta e em integral correspondência com as respostas dadas a outros assuntos, laterais ou não. Quando comecei a escrever aqui, eu era assim. Torturado ou, pelo menos, motivado, pela ideia de construir um edíficio funcionalmente perfeito. Actualmente, o que mais prezo num blogue, no "meu" blogue, é a incoerência. É o delicioso prazer de poder, aqui, pensar sobre cada assunto consoante o que me ocorre e no estrito respeito pelo que efectivamente penso. Não procuro ser incoerente, apenas sou. E até nem é tão grave. Ou é?

sexta-feira, Novembro 25, 2005

Mais 1% IVA?

"Sondagem" do LPC no Rabbit's Blog.

Lealdade ao estatismo

- Stockholm Syndrome (Wikipedia)
The Stockholm syndrome is a psychological response of a hostage, or an individual in a hostage-like situation (e.g. dependent child, battered wife, etc.), in which the more powerful person (a) has the power to put the individual's life in danger or at least the power to harm the individual, and (b) occasionally exercises this power in order to show that he or she is able to use it if the victim will not conform to the more powerful person's will. The main symptom of the syndrome is the individual's seeming loyalty to the more powerful person in spite of the danger (or at least risk) in which they are placed as a result of this loyalty

- Kidnapping of the Mind (Ramit Sethi, em PDF)
Under what conditions can Stockholm Syndrome take place? Very simply, there are four major categories in which such a suitable can manifest itself. First, the captor or power-holder threatens to kill the victims and, more importantly, is perceived as having the capability to do so. Next, the victim must be in a situation where he or she cannot escape, so that survival depends on the captor. Third, the scenario must involve a very real level of isolation: in a bank robbery, for example, the only available viewpoints and interpretations of the situation are the captor’s, and the cumulative effect of being in a crisis scenario with only one source of information—no matter how biased or irrational— can severely distort rational judgments about the accuracy of that information. Finally, there is almost always some degree of kindness shown by the captor. For instance, a hijacker who “allows” hostages to eat must of course be a good person deep inside. In such an interpretation, we see a confusion of dispositional and situational elements: the hostage’s capability for coherent decisions, already severely weakened, interprets the situation—which must be forcing the captor into this position—as overriding the hostagetaker’s disposition—which, in a normal situation, would of course be perfectly normal.

- Planetalk7

De um modo simples: o capitalismo é o maior aliado dos pobres

Excerto do excelente artigo "A resposta é mais capitalismo" de João Marques de Almeida, na Revista Atlântico deste mês:
Para muitos, o capitalismo é parte do problema e não parte da solução. No fundo, muitos toleram o mercado, como um mal necessário; mas genuinamente desejariam viver confortavelmente, do ponto de vista financeiro, sem ter que enfrentar os riscos, as incertezas, e a competição de uma economia de mercado. Para muitos que hoje ocupam lugares de destaque na vida pública europeia, o capitalismo foi uma segunda escolha de vida, imposta pelas realidades e, naturalmente, pelos prazeres materiais da vida; mas nunca deixou de ser, no plano intelectual, uma segunda escolha. A primeira, feita com entusiasmo, dedicação (se não mesmo paixão), entrega, e da qual sentem ainda uma evidente nostalgia, foi o socialismo. É como se tivessem tido a verdadeira paixão ideológica na juventude e adolescência, os ideais socialistas, mas depois resignaram-se a outra ideologia que lhes poderia proporcionar uma vida mais cómoda e mais próspera. E por vezes a resignação é tão sofrida que a mágoa, pela inocência perdida, se transforma em raiva contra o capitalismo, como se fosse ele o culpado do fracasso das utopias. É de resto difícil não ficarmos perplexos quando observamos que muitos dos que atacam o infame "neoliberalismo" continuam, no essencial, a acreditar nos modelos colectivistas e dirigistas, cujo fracasso histórico foi precisamente o responsável pela aceleração da "globalização liberal".

Para compreender o título deste post, recomendo a leitura integral do artigo.

Paradoxo do dia

Durante anos venderam-nos a ideia de que o Estado Social potenciava a inclusão e a mobilidade social por oposição ao Estado Liberal que cegamente deixava vencer apenas os mais fortes. Que o Estado Social permitia aos mais desfavorecidos tentar competir em condições de igualdade com os mais favorecidos, enquanto o Estado Liberal se limitava a proteger os bafejados pela sorte da vida. Hoje, não sei quantos anos volvidos, recusam a ideia de ter um Presidente da República alegadamente desfavorecido que não leu os Lusíadas e concentrou os seus esforços em conseguir graduar-se, ser melhor e vencer na vida.

A alegre marcha para o cadafalso

"Aquilo parecia uma reunião de vendas da Tupperware, em ponto gigantesco. Setecentos convidados escolhidos a dedo passaram um dia a ouvir o Governo e os consultores por ele contratados (e todos eles parte interessada no negócio) a defenderem os méritos do futuro aeroporto da Ota."

Miguel Sousa Tavares no Público ("Foi você que pediu um aeroporto")

[com apelo ao Textos dispersos de Miguel Sousa Tavares que disponibilize rapidamente este texto para consulta pela blogosfera ]

♪ Lent, et douloureux, triste, et grave

(clicar para ouvir)
Erik Satie, Trois Gymnopédies

25 de Novembro

Liberdade

Aqui nesta praia onde
Não há nenhum vestígio de impureza,
Aqui onde há somente
Ondas tombando ininterruptamente,
Puro espaço e lúcida unidade,
Aqui o tempo apaixonadamente
Encontra a própria liberdade.


Sophia de Mello Breyner Andresen

Medieval

Entretanto, anteontem terá sido entregue na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos promovida pela Ordem dos Arquitectos, com o lema "Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos", pretendendo que o Estado admita que "a autoria, subscrição e apreciação de projectos de arquitectura competem exclusivamente a arquitectos" (inscritos na respectiva ordem profissional), e que imponha essa obrigatoriedade ao mercado, pela alteração do Decreto-Lei nº73/73.

Esta iniciativa— que conta com a redacção de Freitas do Amaral, o prestígio de Helena Roseta e o apoio incondicional de Mário Lino ou Francisco Louçã, por exemplo—, é o mais descarado assalto corporativo à liberdade económica dos cidadãos dos últimos tempos.

Com o pretexto demagógico e falacioso de "garantir a qualidade da construção", pretende-se que a sociedade aceite acriticamente mais uma interferência do Estado nas relações comerciais entre cidadãos, com o único objectivo de garantir a determinadas ordens profissionais o monopólio regulamentar sobre os respectivos sectores económicos.

Não só a "qualidade da construção" não aumentará como não será garantida por decreto. Como a "qualidade" é algo subjectivo (a menos que seja definida também por decreto, à bela maneira totalitária), ninguém poderá ser responsabilizado se determinada edificação não apresentar "qualidade", seja por que critério for. Não obstante, e em consequência, aumentará o poder discricionário das Ordens no domínio técnico, e da burocracia estatal no domínio administrativo— sempre em nome da "qualidade" e do "bem comum".

Em breve teremos mais um decreto que nos dirá quem manda e quem obedece, um decreto para todos regular e todos controlar. Na terra de Portugal onde o corporativismo é rei.

PS 1 - Paralelamente, a Ordem dos Engenheiros contesta esta iniciativa legislativa, que considera "corporativa", e afirma que já apresentou ao IMOPPI (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário) uma proposta de alteração da mesma lei, cuja preocupação é a "qualidade da construção como um todo", que se propõe regular não apenas a responsabilidade pelos projectos (de arquitectura aos arquitectos, de engenharia aos engenheiros), mas também a responsabilidade pelo licenciamento, pela direcção técnica e pela fiscalização da obra. As profissões liberais rendidas socialismo de Estado.

PS 2 - série "Manda quem pode, obedece quem deve": AA 1 2 3 4 5; AMN 4, 5

Chillin'

A tolerância é um valor liberal apenas no sentido em que a liberdade de expressão é uma liberdade negativa que deve ser protegida do uso da força. No entanto, tolerância não é sinónimo de relativismo nem de niilismo. A tolerância não exclui os conceitos de certo, errado ou verdade, não torna os conceitos difusos nem muda os factos nem as regras da lógica. A tolerância não impede nem a defesa de posições dogmáticas nem a crítica pública. Tolerar não é gostar, não é concordar, nem sequer é "ouvir e calar". A tolerância garante apenas livre expressão da asneira, a qual, como todas as liberdades, está sujeita a consequências, neste caso, à crítica. A tolerância livra-nos da prisão ou da tortura, mas não nos livra da crítica nem da sátira e também não nos garante os amigos.

"Liberalismo e tolerância (reposição)" do João Miranda no Blasfémias

[ ADENDA: posts
- "Com um abraço do Henrique Raposo n'O Acidental;
- "Da hiper-tolerância" do Helder n'O Insurgente ]

Blue Lounge

O novo blogue individual do Rodrigo Adão da Fonseca, ex-Blasfémias, em bom tempo regressado às lides blogosféricas liberais.

Rodrigo, "sem bebidas"??

Controlo de preços não é liberalização (2)

1. Em artigo intitulado "Farmácias: liberalizar a entrada não basta", saído no Público edição impressa de sábado, Luís Cabral, consultor da Autoridade de Concorrência em Portugal, explica que a flexibilização do processo de licenciamento de farmácias não traria benefícios ao consumidor porque as margens de lucro são fixadas pelo Estado, o que resultaria num "jogo de soma nula entre as farmácias, umas roubando quota de mercado às outras, não gerando grande valor acrescentado para a economia". Em suma, o consumidor pouparia quanto muito nas despesas de transporte.

Luís Cabral sugere que o Estado poderia decretar, antes da liberalização, margens máximas em vez de margens fixas, mas admite que as farmácias pudessem adoptar todas o preço máximo admitido. A partir deste raciocínio, diz que "a solução para o problema passa necessariamente pelo decréscimo substancial das margens máximas permitidas às farmácias".

2. Para que um sector seja liberalizado, não é suficiente que a entrada na actividade seja tolerada, mas que de facto sejam eliminados todos os proteccionismos que servem os agentes já instalados— barreiras técnicas, administrativas, taxas de entrada, salvaguardas, limitações e condicionantes várias. Há um trabalho de fundo que tem de ser empreendido pelo Estado para que deixe de intervir casuisticamente, ou favorecer uns e outros, ou sustentar políticas corporativas.

Ora, não se espera de uma Autoridade da Concorrência que seja uma entidade tipo "Provedor do Consumidor". Mas exige-se antes de tudo que compreenda os processos e as regras de um mercado livre— justamente aquilo que garante maior concorrência entre as empresas e o maior benefício para o cidadão— e que procure implementar e fazer cumprir essas directivas. Mais que não seja, que se abstenha de emular intervencionismos contrários à sua natureza.

3. Luís Cabral advoga uma medida de controlo de preços— própria de economias planeadas!— ou seja, diametralmente oposta à direcção que se prende seguir: a liberalização do sector.

É altamente duvidoso que a fixação de margens máximas baixas favoreça a abertura do mercado e a entrada de novos agentes económicos— antes pelo contrário, passa a mensagem a possíveis investidores que o sector pode não ser tão lucrativo como seria indicado num sistema de preços livres. Em nada reduz a protecção e favorecimento que o Estado concede aos actuais prestadores de serviço. Mais grave, uma vez permitida a entrada de outros intervenientes no mercado de oferta de medicamentos, o sistema estatal de controlo de preços terá sido agravado relativamente à situação actualmente existente— a subversão total de todo o processo.

quinta-feira, Novembro 24, 2005

♪ "the eternal question of existence"

(clicar para ouvir)
Charles Ives, The unanswered question

É fartar!

De acordo com o Público de ontem, o ICEP vai atribuir às associações de Moda cerca de 26 milhões de euros (10 dos quais para novos projectos e 16 para iniciativas já aprovadas ou em curso — como o Portugal Fashion). As verbas provêm do bolso dos contribuintes do Plano de Promoção das Exportações para 2006, que visa aumentar a projecção internacional das indústrias nacionais.

Os apoios ascenderão a um total 70 a 75 milhões de euros, abrangendo igualmente os sectores dos Produtos Florestais, Vinho, Produtos Alimentares, Casa, Inovação, Saúde e Biotecnologia, Produtos Industriais, Moldes e Máquinas, Indústria de Construção e Projectos, Materiais de Construção, Regional.
Entre os critérios para a distribuição de verbas está o peso do sector e a tradição de desenvolvimento de projectos de promoção, uma vez que as iniciativas já aprovadas, algumas das quais já em curso, acabam por ser contemplados neste programa.

As associações têm até 20 de Dezembro para apresentar as novas candidaturas, que têm de obedecer à nova filosofia do plano, que consiste em privilegiar os projectos qu possam envolver toda a fileira industrial e acções plurianuais.

Trocado em miúdos: Cada contribuinte paga à "Moda Portuguesa" roupas e acessórios que nunca usará nem sequer verá, para que sejam "promovidos" pelo mundo fora. O mesmo aplica-se aos outros sectores: dinheiros "públicos" são cedidos aos interesses instituídos, despudoradamente, a pretexto de um qualquer desígnio nacional. O Estado persiste numa visão estalinista de plena mobilização dos meios industriais. E fá-lo, to add insult to injury, em planos plurianuais que perpetuam a perversidade do sistema.

A não perder

Revista Atlântico, número 9, já nas bancas.

O destaque natural vai para as entrevistas a Cavaco Silva e Manuel Alegre.

Momento intimista do dia


Ontem fui à inauguração da Arte Lisboa, a feira de arte contemporânea que está na FIL. Paradoxalmente, é o único dia da feira em que os visitantes são tudo menos gente contemporânea. Tenho de lá voltar. O melhor de uma feira de arte contemporânea é o ambiente que descomplexifica o gosto. E não há nada pior do que olhar para um Cesariny enquanto uma qualquer tia desfia a árvore genealógica dos Vasconcelos para encontrar um parentesco com o "autor desta coisa giríssima que está aqui pendurada na parede".

Portugal Contemporâneo

Novo blogue do Rui (ex-Blasfémias), a seguir atentamente!

quarta-feira, Novembro 23, 2005

♪ Outrageous (french accent)

Momento de loucura bloguística temporária:


(clicar para ouvir)
Army of Lovers, Crucified com vídeo a não perder!

Bem-vindos ao século chinês

"China will overtake Germany to become the world's second largest trading country in 2008 if foreign trade maintains a 15 pct annual growth rate, Vice Minister of Commerce Gao Hucheng said." (Forbes)

Curiosidade: notícia do Diário Económico com Xinhuanet:
"O ministro do comércio chinês, Gao Hucheng, anunciou hoje que se o ritmo de crescimento do país asiático se mantiver a 15% nos próximos anos, a China poderá converter-se em 2008 no maior mercado comercial do mundo, ultrapassado dessa forma a Alemanha."

Especulações Presidenciais (1)

Por aqui tentarei elaborar a lista de vencedores e derrotados nos vários cenários que podem sair das eleições presidenciais. Tratam-se de meros exercícios de especulação, e tão só, pelo que assim devem ser considerados e interpretados. Começo com o cenário que provavelmente mais me agradaria, se me permitem.
Cenário I
Cavaco Silva ganha à primeira volta. Mário Soares é segundo.

Vencedores absolutos
a) Cavaco Silva. Vitorioso e legitimado como a primeira escolha da maioria dos portugueses torna-se, como nos seus tempos de primeiro-ministro, a figura de proa da direita portuguesa, por muito que nunca ostente o título ou manifeste vontade de o ostentar;
b) PSD cavaquista.

Vencedores relativos
a) PSD de Marques Mendes. O líder do PSD sairá vitorioso momentaneamente mas terá sérias dificuldades em impor-se como a referência do eleitorado não socialista e perderá demasiado tempo a autonomizar-se da figura de Cavaco e da sua acção presidencial;
b) Mário Soares se ficar claramente acima de Manuel Alegre. Mário Soares poderá não ser o vencedor das eleições mas conseguirá vitimizar-se e assacar responsabilidades a Manuel Alegre. A sua derrota implica o fim do título de pai da pátria, que não me parece que ainda esteja interessado em ostentar, mas sairá da vida política como um lutador e combatente intransigente;
c) CDS. Da fragilidade de Marques Mendes e do espaço de centro que Cavaco ocupará na presidência, o CDS verá o seu campo de actuação alargar-se podendo capitalizar os votos da direita reinvindicativa e reformista que eventualmente verá as suas expectativas frustradas com a performance de Cavaco;
d) Bloco de Esquerda e PCP se conseguirem mais de 5% de votos cada. Porque as culpas da vitória de Cavaco à primeira volta serão dirigidas a Manuel Alegre.
Derrotados relativos
a) Manuel Alegre, se ultrapassar os 15% ou se ficar quase empatado com Mário Soares. Sobre ele cairão as responsabilidades da derrota de Soares, da divisão do eleitorado socialista e do clima de suspeição que ajudou a criar em torno da escolha do candidato mais bem posicionado para derrotar Cavaco Silva. Ganha, no entanto, uma legitimidade eleitoral não despicienda e a ter em conta, se souber responder às acusações de que vai ser alvo;
b) Bloco de Esquerda independentemente do resultado. Terá de enfrentar as primeiras divergências internas: Joana Amaral Dias e Fernando Rosas (e onde anda Miguel Portas?);
c) CDS se Marques Mendes não conseguir manter-se à frente do PSD.

Derrotados absolutos
a) Bloco de esquerda se ficar aquém dos 5%. Depois de frustrar as expectativas nas autárquicas, o Bloco sofre novo revés eleitoral e enfrentará a crise da liderança de Francisco Louçã. Não só este vale menos que o Bloco, como não consegue ter um discurso alternativo.
b) PCP se ficar aquém dos 5% ou, tendo mais, ficar aquém do Bloco;
c) Mário Soares se ficar quase empatado com Manuel Alegre. O efeito de vitória relativa desvanece-se e o fenómeno Alegre traduziu-se, afinal, na falta de capacidade de Soares em unir o eleitorado de esquerda, como provavelmente outro candidato poderia fazer;
d) Manuel Alegre se ficar aquém dos 15%. De nada ou quase nada lhe valeu a aventura presidencial e acaba acusado de ter impedido Soares de chegar à segunda volta.

Sampaio critica "o dinheiro aparece" e "há mais vida para além do défice"

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, [...] atacou a «demagogia» dos que acham que «tudo é possível sem se fazerem as mais pequenas contas».

«Estamos cansados das frases sem conteúdo, de ouvir dizer que tudo é possível sem se fazerem as mais pequenas contas», lamentou, pedindo aos portugueses que sejam «realistas»."

(Diário Digital)

António!

António Amaral, caro companheiro de blogue, o tipo do Aforismos e Afins, sabes, um tal de Tiago-qualquer-coisa-será-Mendes? anda aí a pavonear-se com o facto de ter atingido 502 visitas ou lá o que é no estaminé que ele partilha com um tal de Tê Éme. Tendo em conta que o nosso máximo anda aí nos 400 e tal, e que ultimamente andamos a lincar demasiado o gajo, contribuindo para aquela soma (de certeza, artificialmente criada) vamos deixar de fazer links para . Ok? Guerra é guerra.

Deixámos de discutir a sexualidade dos anjos

O João Galamba (Metablog) lançou-se numa "Série Temática: Desconstruindo as Falácias Austríacas".

É curioso que o João Galamba comece por contestar a aplicação da metodologia das ciências naturais às "ciências" sociais— o scientism a que Hayek tanto se opunha.

Nós somos self-interpretating beings. Isto significa que nós somos constituídos pelas nossas interpretações e não existimos independentemente delas. Nós somos uma "entidade" para quem as coisas são sempre e necessariamente mais ou menos importantes, significativas, indiferentes, positivas, negativas, más, boas, prazenteiras, ameaçadoras, etc...

Dou por mim a aplaudir este rasgo austríaco/liberal...

♪ bálsamo norueguês

(clicar para ouvir)
Edvard Grieg, Piano Concerto, Allegro Molto Moderato

terça-feira, Novembro 22, 2005

FW: Irrelevância

Na sequência do post "Irrelevância" do Bruno Alves no Desesperada Esperança, sobre o Plano Tecnológico ("o melhor que o Estado tem a fazer para incentivar a competividade, não é apontar o caminho. É sair da frente."), duas outras reacções, saídas hoje no Público edição impressa:
O economista António Borges diz que o Plano Tecnológico é "uma contradição", porque a "tecnologia não se planeia e qualquer ideia de mudança rápida e de que qualquer Governo a controla não faz sentido", à distância de uma legislatura. Mesmo nos países que servem de referência nesta matéria, o que aconteceu "foi uma surpresa". "A inovação tecnológica é muito aleatória, acontece de forma imprevisível e não se sabe, por antecipação, o que vai ser bem sucedido ou falhar". Num quadro de surpresas em que muitas empresas falham, ao lado de outras que inovam de forma radical, ao Governo cabe "criar condições favoráveis a essa inovação". Pelas declarações que tem ouvido aos membros do Governo a propósito do Plano Tecnológico, teme que se assemelhe à "inovação tecnológica à soviética e essa deu as provas que deu".
Para o empresário Filipe Botton [presidente da Logoplaste] mais importante do que grandes planos era que o Governo se "concentrasse em três grandes ideias". E enumerou: "Pôr a Justiça a funcionar; liberalizar e privatizar todas as funções que estão nas mãos do Estado e para as quais o Estado não tem vocação; desburocratizar ao máximo a administração pública, criando um ambiente hipercompetitivo e "amigo" para os investidores nacionais e internacionais."

[ ADENDA: "Pinho Tecnológico" no Semiramis — "E deve deixar isso à imaginação dos agentes económicos privados porque o Estado, nesta matéria, equivoca-se sempre. Quanto mais os mercados vivem da inovação e dos avanços tecnológicos, menos vocação tem o Estado para tutelar ou orientar a intervenção nesses mercados." ]

Dali fractal

El Rostro de la guerraCorpus Hypercubus

Blaming the waiter for obesity

"The Ugly Market" (1974) de Israel Kirzner:
One of the most intriguing paradoxes surrounding modern capitalism is the hate, the fear, and the contempt with which it is commonly regarded. Every ill in contemporary society is invariably blamed on business, on the pursuit of private profit, on the institution of private ownership. Those who have pierced the shrouds of hate and ignorance with which the critics of the market have enveloped it, inevitably come to ask themselves why so valuable a social institution is held in such universal contempt and dislike. The question is one which has a scientific fascination of its own. But the question has significance extending far beyond mere scientific curiosity. As Mises pointed out, "A social system, however beneficial, cannot work if it is not supported by public opinion." [Mises, Human Action]

Those who are convinced that the market system is uniquely capable of mobilizing and developing the resources available to a society in a manner able most faithfully to reflect the wishes of its members, while it protects and nourishes their political and economic liberties, have for a long time been aware of the unfortunate validity of this statement. The ability of the market to serve society has been and is continually being undermined by the attacks levelled by its ideological opponents and by the powerlessness of the public to withstand these attacks. Public opinion has come to be moulded in a direction overwhelmingly antithetical to a market orientation. The "anti-capitalist mentality" has come to pervade the thinking of the masses who are the market's chief beneficiaries, of the intellectuals and social scientists who might have been expected to be its principal interpreters and exponents, as well as of the entrepreneurs and business leaders who constitute its pivotal instruments. It is surely a tribute to the extraordinary vitality and power of the market system that in the face of such deep mistrust, and in the teeth of massive and well-nigh crippling state interventions (deriving largely from this anti-capitalist mentality), the system still continues to support an enormously complex division of labor and to generate an unprecedentedly high flow of goods and services. How long this can be continued in the face of widespread lack of confidence in the efficiency and morality of the system, must seriously trouble those concerned for the very survival of the system.

Texto completo: PDF | HTML (via Kirzner Links / Causa Liberal) — a não perder, a lista de falácias económicas anti-capitalistas.

Editorial do Dia

Gosto de ler os mais diversos blogues de inspiração liberal, entre outros. Mas tenho cada vez menos pachorra para concursos do tipo "o meu liberalismo é que é o bom" ou "o meu liberalismo é melhor do que o teu". Rapazes e raparigas, sejam mais liberais.

Paulo Pinto Mascarenhas ("Confissão Liberal") n'O Acidental

O homem e a ideia: perguntas do dia

Qual é a diferença entre um liberal e o liberalismo? Ou entre um conservador e o conservadorismo? Ou, genericamente, entre o homem e a ideia? As ideias vêm do homem, é ele que as cria, adopta, transforma, gere... Mas pode um homem corporizar as suas ideias, confundir-se com elas, personificá-las de tal forma que o seu gesto diário, a sua acção vivencial é um exacto reflexo das ideias que tem sobre o Mundo? Existe alguma instância que perturbe a concretização das ideias?

O coração impiedoso do capitalismo global

"Bill Gates, o fundador da Microsoft, já não é o maior filantropo dos últimos anos [dos EUA]. Agora é o fundador da Intel, Gordon Moore [conhecido pela autoria da Lei de Moore], e a sua mulher Betty, segundo a revista Business Week"

Desde 2001 até agora, a família de Moore doou 7300 milhões de dólares e ficou para si com a parca quantia de 4600 milhões de dólares. No mesmo período de tempo, Bill Gates e a sua mulher Melinda doaram 5458 milhões de dólares, guardando para si 51.000 milhões de dólares. [...] Mas se se olhar para o que cada casal doou ao longo das suas vidas, Bill Gates continua à frente, muito destacado. Desembolsou para obras de caridade 27.976 milhões de dólares contra 7300 milhões do casal Moore." (Público)

Fica aqui a lista dos maiores filantropos americanos de 2005 (em PDF).

[ curiosidade: em cinco anos, Moore doou mais que 600 vezes o lucro imediato do Live 8 ]

Chinfrim

Da cábula do movimento "Exigimos Respeito" para a greve da passada sexta-feira:

Contra a imposição
Pela Negociação!

Professores exigem
Democracia seriedade!

Em luta, em luta
Contr'arrogância
Contr'a prepotência

O autoritarismo
Nunca deu bom resultado!
O horário é pedagógico,
O governo é demagógico!

A ministra sem razão
Dá cabo da Educação!

Escola de qualidade
Só com estabilidade!

A função do professor
Não é de animador
O tempo de serviço
É p'ra contar, não é p'ra roubar!

A aposentação
Muito antes do caixão!

É preciso, é urgente,
Uma política diferente!

Ministra, escuta!
A Escola está em luta.

Não chinfrim
"Será interessante daqui a um ano verificar se, com as aulas de substituição, as faltas dos professores diminuiram. É de acreditar que o peer pressure decorrente das aulas de substituição fará diminuir as faltas desnecessárias."

Luís Pedro Coelho no Rabbit's Blog

Parabéns

Ao Causa Nossa por dois anos de actividade, dedicados a defender as bandeiras da Esquerda portuguesa na blogosfera!

Hoje sou decididamente de direita!

Por motivos insondáveis, só coloquei a lente de contacto no olho direito. O que significa que, se me encontrarem hoje na rua, apresentem-se por favor pelo lado direito. Caso contrário, arriscam-se a ouvir: "obrigado, mas eu ontem já dei".

We could have told you so...

Caught Stealing: Debunking the Economic Case for D.C. Baseball

District of Columbia mayor Anthony Williams has convinced Major League Baseball to move the Montreal Expos to D.C. in exchange for the city’s building a new ballpark. Williams has claimed that the new stadium will create thousands of jobs and spur economic development in a depressed area of the city.

Williams also claims that this can be accomplished without tax dollars from D.C. residents. Yet the proposed plan to pay for the stadium relies on some kind of tax increase that will likely be felt by D.C. residents.

Our conclusion, and that of nearly all academic economists studying this issue, is that professional sports generally have little, if any, positive effect on a city’s economy. The net economic impact of professional sports in Washington, D.C., and the 36 other cities that hosted professional sports teams over nearly 30 years, was a reduction in real per capita income over the entire metropolitan area.

A baseball team in D.C. might produce intangible benefits. Rooting for the team might provide satisfaction to many local baseball fans. That is hardly a reason for the city government to subsidize the team. D.C. policymakers should not be mesmerized by faulty impact studies that claim that a baseball team and a new stadium can be an engine of economic growth.

(Cato Institute)

Citação do Dia

"The different concepts of liberalism" do Miguel n'O Insurgente, citando Hayek.
The one tradition, much older than the name 'liberalism', traces back to classical antiquity and took its modern form during the late seventeenth and the eighteenth centuries as the political doctrines of the English Whigs.

[...]

These institutions were, however, interpreted on the Continent in the light of a philosophical tradition very different from the evolutionary conceptions predominant in Britain, namely of it rationalist or constructivistic view which demanded a deliberate reconstruction of the whole of society in accordance with principles of reason.

♪ Bach solo

(clicar para ouvir)
http://home.snu.edu/~bballweg/brandenburg/brandenburg.mp3
Johann Sebastian Bach, Quinto Concerto de Brandemburgo, Allegro

segunda-feira, Novembro 21, 2005

água na fervura

"Probably nothing has done so much harm to the liberal cause as the wooden insistence of some liberals on certain rough rules of thumb, above all the principle of laissez-faire."

F. A. Hayek

Este não é nobelist

For example, there are liberals who believe that economics is the field through which all problems are resolved and that the free market is the panacea for everything from poverty to unemployment, marginalization and social exclusion. These liberals, true living algorithms, have sometimes generated more damage to the cause of freedom than did the Marxists, the first champions of the absurd thesis that the economy is the driving force of the history of nations and the basis of civilization. It simply is not true. Ideas and culture are what differentiate civilization from barbarism, not the economy. The economy by itself, without the support of ideas and culture, may produce optimal results on paper, but it does not give purpose to the: lives of people; it does not offer individuals reasons to resist adversity and stand united with compassion or allow them to live in an environment permeated in humanity.

Mario Vargas Llosa

[ Café Hayek | Mises.org | full lecture]

BOBs


(clicar sobre a imagem)

Controlo de preços não é liberalização (1)

Voltando à questão dos medicamentos, o mais flagrante caso de estalismo económico praticado em Portugal;

A fixação de preços dos medicamentos pelo Estado é uma política popular porque as pessoas têm noção que os medicamentos tenderiam a ser ainda mais caros se as suas margens não fossem artificialmente fixadas. A populaça argumenta que é pelo bem comum, e que não há mal em limitar os lucros astronómicos das farmácias. Provavelmente não achariam muita graça se a mesma medida fosse aplicada ao seu negócio ou à sua liberdade laboral.

Mas o bem comum não é chamado à equação, ou pela mesma lógica também seria correcto haver controlo directo de preços dos produtos alimentares, da habitação, dos combustíveis, de praticamente toda a actividade económica.

O bem comum que nos habituámos a repetir maniacamente por tudo e por nada serve ao Estado porque este entende por motivos "sociais" comparticipar medicamentos com o dinheiro de cada um de nós. Indexando a comparticipação ao preço dos medicamentos, arriscava-se a ver as contas públicas levarem trambolhões ao sabor do mercado; fixando a comparticipação, veria decair a bondade "social" do chapéu alheio em proporção com o aumento livre dos preços. Portanto lança mão de uma medida típica de economia de guerra, ou economia planeada: a fixação de preços.

Contrariamente à crença popular, a fixação de margens não é em absoluto prejudicial às farmácias. Para já, como o preço é tido pelo mercado como baixo (por via da fixação da margem de lucro, como pela comparticipação), garante uma procura sempre elevada (daí os portugueses serem dos maiores consumidores de medicamentos). O facto de não haver concorrência implica um risco comercial reduzido, e o custo de cartelização é nulo porque a concertação de preços já está feita.

Tidas como um todo, as farmácias são um monopólio criado, alimentado e parcamente controlado pelo Estado, a quem têm refém. Há uma relação simbiótica perversa da qual saiem prejudicados os cidadãos e o interesse comum, originando os "lucros astronómicos" do sector. As farmácias detêm um poder enorme junto ao Estado porque a negociação da fixação de preços obedece não só a critérios técnicos como políticos. Este poder tem sido usado para ganharem poder regulatório e se protegerem da entrada de novos agentes económicos.

Daí não ser livre a abertura de novas farmácias, mesmo com as margens fixas que garantiriam ao Estado um nível de controlo semelhante ao agora existente. Como é óbvio, estas práticas justificam-se sempre com o bem comum ou por critérios de saúde pública.

♪ Agora Toscanini

(clicar para ouvir)
Brahms, Primeira Sinfonia, un poco sustenuto - allegro

domingo, Novembro 20, 2005

Aclaração

E o Henrique já esclareceu que quantos mais beijos melhor. Melhor assim. Agora que o disse, os nossos posts sobre o assunto aproximam-se, nomeadamente no ponto em que também aqui rejeitei qualquer deriva em busca de discriminação positiva. Diz o Henrique que está contra a instrumentalização feita quer por moralistas tradicionalistas de pé de chinelo, quer pelo novo moralismo politicamente correcto. 100% de acordo.

Tempos idos

Em Janeiro, o nonsense português fica órfão

"Jorge Sampaio quer levar o golfe às escolas" (Diário Digital)

Respeito

"Não há gays ou a brigada das bolinhas de algodão" do Henrique Raposo* n'O Acidental:
Este texto não é feito a partir das premissas da moral e dos bons costumes de uma maioria qualquer. É feito a partir de um valor simples mas aparentemente esquecido na actual deriva identitária: qualquer pessoa merece respeito; e esse respeito nasce de uma lógica que não contempla a sua cor de pele, religião, comunidade ou actos sexuais. Simples.

E a crítica que hoje faço a este comunitarismo minoritário pró-Gay é a mesma que farei em relação ao comunitarismo maioritário anti-Gay. Chama-se a isso coerência, esta, sim, uma espécie em vias de extinção.

♪ A little bit of Furtwängler in my life

(clicar para ouvir)
Ludwig Van Beethoven, Sinfonia nº 7, Allegretto

sábado, Novembro 19, 2005

Paper pushers

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) recomendou uma intervenção na Linha Amarela antes dos trabalhos de escavação do túnel do Marquês, ressalvando que a situação existente não indicia um risco eminente de ruptura da galeria em condições de exploração normal do Metro.

Ninguém contesta a qualidade e prestígio dos eminentes sábios engenheiros do LNEC, mas há que perguntar até que ponto este relatório é para ser levado a sério. Quando o LNEC— ou qualquer outra agremiação de ilustres— é chamado a se pronunciar sobre uma questão sobre a qual não tem nenhum interesse, quais são os seus incentivos para propor as soluções mais eficientes e razoáveis? Pelo contrário, não interessará à instituição salvaguardar todos os possíveis riscos, por mais mínimos que sejam, sabendo que assim passa toda a responsabilidade para os decisores?

O mecanismo de aversão absoluta ao risco é típico de instituições tuteladas pelo Estado, em claro contraste com as entidade privadas, que fazem da gestão de riscos (comerciais, técnicos, ...) a sua razão de ser. Esta síndrome é particularmente grave em "entidades reguladoras" incumbidas de zelar positivamente sobre o bem comum, pois preferirão sempre minimizar todo o potencial risco a maximizar os factores que deixam o mercado encontrar dinamicamente as soluções mais eficientes.

Pelo facto deste destes reguladores não quererem assumir riscos e responsabilidades e muitas vezes não deixarem que outros o façam, diminuem a competitividade de toda Economia. O mercado é protegido da inovação, da renovação, do progresso— por quem nunca é chamado à pedra pelos danos indirectos que inflinge ao bem comum.

Paradoxo do Dia (de ontem)

Professores grevistas— ou seja funcionários públicos que não podem ser despedidos— a gritarem à ministra "Vai para a rua! Vai para a rua!"

Hu Yaobang


Jeff Widener (The Associated Press)

A China prepara-se para reabilitar o falecido líder reformador comunista Hu Yaobang, amanhã, dia do 90º aniversário do seu nascimento.

As ideias de Hu Yaobang sobre liberdade de expressão e de imprensa eram consideradas demasiado liberais para o seu tempo, tendo sido demitido em 1987 do seu posto de secretário geral do Partido Comunista Chinês pelo presidente da Comissão Militar Central do PCC, Deng Xiaoping.

A sua morte, em 1989, foi um dos acontecimentos que levou à grande manifestação da Praça de Tiananmen, do mesmo dia 15 de Abril a 4 de Junho.

Para a posteridade e memória colectiva, fica a fotografia de um homem desafiando monstruosos tanques de aço. Morreram centenas de anónimos na repressão sangrenta.

Ainda o crime de violação do segredo de justiça

Segundo o Público, edição impressa, Ribeiro e Castro terá dito que "é preciso alterar a lei sobre a violação do segredo de justiça, de modo a comprometer todas as pessoas que entrem em contacto com matérias em segredo de justiça, como os jornalistas".

Tenham sido ou não estas as palavras do líder do CDS, diz a lei (Art.º 86.º do Código do Processo Penal):
ARTIGO 86.º
Publicidade do processo e segredo de justiça

3 - O segredo de justiça vincula todos os participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de elementos a ele pertencentes, e implica as proibições de:

b) Divulgação da ocorrência de acto processual ou dos seus termos, independentemente do motivo que presidir a tal divulgação.

A lei está boa, cumpra-se a Lei.

O beijo de Gaia

Deve um beijo, trocado em lugares públicos, ser proíbido ou aceite em função da orientação sexual que o mesmo reflecte? Esta é a pergunta que o artigo de Miguel Sousa Tavares faz despertar. Não lhe encontro outra virtude que não esta, de nos escancarar a triste realidade das nossas convicções. E o artigo é certeiro porque se apronta a revelar hipócrisias várias e reinantes, de vários lados da barricada, aparentemente insuspeitos de conservadorismo moral.
Mas vamos lá saber e responder. Deve um beijo ser proíbido em função da orientação sexual que o mesmo reflecte? Não estou aqui a perguntar se é possível proibir beijos em determinado lugares. Aceito isso. Mas estou, isso sim, a falar de lugares públicos, de todos nós, de nenhum de nós. Pode o Estado proibir um beijo em função da orientação sexual do mesmo? Venham de lá as respostas.
Da minha parte, não tenho qualquer pejo em dizer que, em locais públicos e de todos, não pode haver proibição selectiva. Ou bem que se impedem os beijos todos (outra questão) ou bem que não se impede nenhum. Coisa diferente é obrigar o Miguel Sousa Tavares a aceitar esse beijo. Isso ninguém pode fazer. Miguel Sousa Tavares tem todo o direito de mudar de passeio e até de mandar a sua boquinha "ahh paneleiragem rabiló" dentro dos limites aceitáveis que não constituam a prática de um crime. Tem até todo o direito de escrever artigos deste teor, e de outros teores. Tem até todo o direito de defender a prisão de qualquer "paneleiro rabiló". Não tem é o direito de exportar a sua mui própria filosofia para o domínio do Estado, erigindo as suas convicções em doutrina oficial. O Estado tem, por isso, o dever de ignorar estas opiniões que violam, na minha opinião, o princípio da igualdade. Assim como nós temos o direito de eventualmente deixar de ler o Miguel Sousa Tavares, da mesma forma que ele tem o direito de fechar os olhos sempre que uma mulher se abeira de outra para lhe dizer que a ama.
As raparigas de Gaia não estarão nunca a salvo de gozo e de troça. Como os caixinhas de óculos, os gordos, os bufos, os marrões ou os meninos da mamã. Mas, como estes, elas têm o direito a serem como são no exercício pleno da sua cidadania que, ao que consta, não depende de orientação sexual.

Tardiamente dedicado...


(clicar para ouvir)
Prince, Diamonds & Pearls

...à Miss Pearls...

O combate às corporações tem de ser feito por motivos liberais

No post "A resposta para o poder das corporações não é liberal", o Rodrigo Moita de Deus escreve:
Quando em 1974 acabaram com o Estado Novo esqueceram-se de extinguir as corporações. Mas estas, ao invés de desaparecerem com a história, engordaram à conta da falta de autoridade do Estado.


Tendo identificado como factor de crescimento do poder das corporações a falta de autoridade do Estado, o Rodrigo parece sugerir que a solução seja um reforço da autoridade estatal, algo que seria contra as ideias liberais e as suas panaceias universais.

Embora o modelo liberal defenda um Estado que deve ser limitado nos domínios económicos e sociais, em parte alguma sugere que não tenha autoridade. O modelo liberal opõe-se, sim, a um modelo de Estado omnipresente, cuja acção discricionária, embora legitimada constitucional e democraticamente, não se rege por princípios básicos de liberdade dos cidadãos— que lhe confeririam de facto, autoridade moral para agir em nome do bem comum. Ou seja, diz que o Estado não precisa de ter autoridade onde não deve intervir, apenas onde é essencial. É por isso que o modelo liberal não defende nem Estados-troca-tintas nem Estados autoritários.

Mas entendemos todos, e bem, que o poder das corporações tem de ser combatido, porque é um imperativo (se quisermos) republicano— é contrário ao bem comum. Este combate pode ser feito por motivos liberais— em função da liberdade de escolha do cidadãos— ou por motivos estatais— recuperar para o Estado o poder que este alienou às corporações, previamente subtraído aos cidadãos.

sexta-feira, Novembro 18, 2005

Choque tecnológico @ Noites à Direita

Em "Publicidade em causa própria", n'O Acidental, o Paulo Pinto Mascarenhas anuncia: "Teremos em breve as gravações da última edição e iremos também publicá-las.

É uma medida excelente para a divulgação do projecto das Noites às Direitas. E muito oportuna, dado que parece ser assente que a próxima edição será descentralizada, e portanto não será acessível ao já fidelizado público lisboeta. Gravando a sessão em MP3 num qualquer servidor FTP, no dia seguinte a blogosfera já poderia estar a discutir o debate, sem ter de recorrer ao filtro editorial da comunicação social tradicional.

As duas faces do espelho

A superação do Estado Social começa a estar na ordem do dia, quase sempre na óptica da redução do peso e do papel do Estado. Prefiro pensar na superação do Estado Social como o aumento da minha capacidade de escolha e do alargamento da minha liberdade. Esse é o caminho argumentativo que vai conquistar as novas gerações e que, sem o saberem, se aproximam da orfandade política.

De ouvir e chorar por mais

O Fernando C. Gabriel (A Mão Invisível)— a quem estamos muito gratos!— chamou-nos a atenção para a celebração bachiana que vai acontecer na BBC Radio 3 (disponível online) — a não perder!

A Bach Christmas: 16th-25th December 2005

BBC Radio 3 will be celebrating Christmas 2005 by broadcasting continuously over ten days the complete works of Johann Sebastian Bach.

quinta-feira, Novembro 17, 2005

♪ A Vez das Grandes Vozes

(clicar para ouvir)
http://www.pixeldudes.com/stuff/verde.mp3
Natália de Andrade - O Nosso Amor é Verde

Passeando por aqui fui obrigado a lembrar-me dessa grandiosa Diva do canto lírico que foi Natália de Andrade, conhecida de muitos apenas pelas caricaturas de Herman José na Roda da Sorte. Como tenho todas as canções dela que é possível encontrar, vou partilhar convosco a minha favorita, O Nosso Amor É Verde, onde a voz de Natália de Andrade consegue a proeza de nunca encontrar a nota e o tom certos.

Preâmbulo

...a uma série de posts há muito prometidos sobre as falácias dos movimentos anti-globalização...

(a propósito de "Globalização e liberdade" do Renato Carmo no Fuga para a Vitória)

quarta-feira, Novembro 16, 2005

♪ No stress


(clicar para ouvir)
Mylo, Drop the Pressure [ aqui um brinde ]

Disparates, disparates! - ou não?

Sobre a polémica sobre a eventual tutela Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre os blogues, e a suposta intocabilidade da liberdade de expressão:

1. A ler a excelente resposta "O disparate do dia (III)" do Carlos Loureiro no Blasfémias ao post "Parábolas Ficcionadas" do Paulo Querido no Mas certamente que sim!:
"A responsabilidade (nomeadamente criminal) pelo que se escreve na blogosfera existe independentemente da qualificação jurídica dos blogues e da existência de um regulador com jurisdição sobre eles."

2. Há que recordar que no passado já se fecharam serviços alojadores de páginas pessoais precisamente por causa de problemas políticos com a liberdade de expressão ("Onde estava eu quando Carrilho quis fechar o Terràvista?")

3. Se mais provas são necessárias para constatar o poder descomensurado de repressão de um Estado "regulador", basta atender às conclusões do processo movido contra o António Balbino Caldeira do No Portugal Profundo.

Aclaração

Quando eu e o António decidimos criar um blogue, eminentemente político, da direita aberta ao liberalismo, assumimos vários compromissos, todos eles interessantes, entre os quais, para o que agora interessa, se incluía o de não escrever posts ofensivos, gratuitos, preconceituosos ou infundados. Penso que temos feito um esforço nesse sentido, analisando a situação política do país sem juízos de intenções ofensivos e sem qualquer vontade de encontrar polémica com outros blogues, que não seja a discussão de ideias. Há quem diga, por vezes, que somos muito institucionalistas ou muito sérios. Seja. Preferimos assim.

Vem isto a propósito de um post que escrevi sobre a entrevista de Cavaco a Constança Cunha Sá. Considero que a entrevista lhe correu francamente mal e não me coibi de o dizer aqui, apesar de ser apoiante do Professor. Entendi, no entanto, que aquilo que correu mal ao Professor (as suas contradições evidentes de estratégia) tem um reflexo maior na blogosfera e país político, atento a estas matérias, do que no povo em geral, que segue as campanhas de forma menos atenta e que, portanto, é menos sensível a estas contradições.

No Super Mário, o João Pinto e Castro linkou precisamente para esse post, comentando-o, dando-lhe o título: “o povo é tão engraçado não acham?”. Apela, portanto, a um preconceito social e a uma superioridade intelectual que não constam do meu post, não constam de nenhum post meu e muito menos de pode ser encontrado rastro neste blogue. Será mais fácil resumir-nos ao conceito “direita odeia o povo vs esquerda ama o povo”, mas não é esse o meu caminho.

O conceito de povo é, acredite-se ou não, do povo. Não é património de nenhum campo político. Basta dar uma olhadela no Super Mário e ver como tantas vezes se referem ao povo, nomeadamente para criticar Cavaco. Chamam-lhe o Cavaco do povo, o candidato do povo, o ingénuo homem do povo... Estão no seu direito e todos perceberam a ironia subjacente à utilização da palavra, que claramente se situa no combate político e procura desmontar uma imagem que Cavaco pretende transmitir. E nem por um momento me atravessou a ideia de criticar a utilização da palavra povo e o sentido da palavra que naqueles posts transpira, imputando-lhe nomeadamente uma intenção de sobranceria, que creio não existir.
O significado de povo é, a vários níveis, bem claro: conjunto dos habitantes de um país, de uma localidade, etc. Foi esse o sentido com que o utilizei, e é só nesse sentido que deve ser interpretado. Que o post seja criticado, nomeadamente por se discordar que o povo em geral é mais atento do que eu penso, aceito de braços abertos e é para isso que aqui estamos. Para debater as ideias. Agora, que o post seja reduzido a um estúpido e vergonhoso e ofensivo preconceito que não mora aqui, é coisa que, peço desculpa, mas não admito. Mais que não fosse, porque trairia as minhas convicções. E não tenciono dar mais explicações sobre este assunto. A oposição de ideias faz-se de outra maneira.

Assorted Churchill

Em 1904, Winston Churchill abandonou o partido Conservador para ingressar no Partido Liberal, alegando que não tinha sido ele a mudar de ideias, mas os conservadores a abandonar os ideais de sempre.

Os princípios liberais:
"Liberalism is not Socialism, and never will be. There is a great gulf fixed. It is not a gulf of method, it is a gulf of principle. ... Socialism seeks to pull down wealth. Liberalism seeks to raise up poverty. Socialism would destroy private interests; Liberalism would preserve private interests in the only way in which they can be safely and justly preserved, namely by reconciling them with public right. Socialism would kill enterprise; Liberalism would rescue enterprise from the trammels of privilege and preference... Socialism exalts the rule; Liberalism exalts the man. Socialism attacks capital, Liberalism attacks monopoly."

Rejeição do laissez-faire e do liberalismo clássico:
No legislation at present in view interests the democracy. All their minds are turning more and more to the social and economic issue. This revolution is irresistible. They will not tolerate the existing system by which wealth is acquired, shared and employed. . . . They will set their faces like flint against the money power heir of all other powers and tyrannies overthrown and its obvious injustices. And this theoretical repulsion will ultimately extend to any party associated in maintaining the status quo. . . . Minimum standards of wages and comfort, insurance in some effective form or other against sickness, unemployment, old age, these are the questions and the only questions by which parties are going to live in the future. Woe to Liberalism, if they slip through its fingers.

Desconfiança no capitalismo e nos mercados livres:
"I do not want to see impaired the vigor of competition, but we can do much to mitigate the consequences of failure. We want to draw a line below which we will not allow persons to live and labor, yet above which they may compete with all the strength of their manhood. We want to have free compethion upwards; we decline to allow free competidon to run downwards. We do not want to pull down the structures of science and civilization, but to spread a net over the abyss..."

Rejeição do Estado Mínimo:
"I am on the side of those who think that a greater collective sentiment should be introduced into the State and the municipalities. I should like to see the State undertaking new functions." — "No man can be a collectivist alone or an individualist alone. He must be both an individualist and a collectivist. The nature of man is a dual nature. The character of the organisation of human society is dual."

Retórica social-democrata:
"the cause of the Liberal Party is the cause of the left-out millions," — "a wide, comprehensive, interdependent scheme of social organisation," — "a massive series of legislative proposals and administrative acts." (fonte não confirmada)

Em 1925, depois deste belo serviço ao liberalismo, Winston Churchill regressou ao Partido Conservador.

[ Este post não pretende ser uma crítica ao Noites à Direita— iniciativa que o autores do A Arte da Fuga sempre apoiaram entusiasticamente—, mas que terá escolhido para esta quarta sessão a imagem de Winston Churchill, em cujo liberalismo eu [AA] não me revejo. As consequências políticas desta visão, segundo a minha interpretação, ficarão para outro post. ]