Momento Intimista do Dia

Farto dos processos urgentes e das tutelas cautelares antecipatórias que nos últimos dias me têm cativo, abandonei o projecto de tese, bem como as suas centenas de notinhas de rodapé, tão ao gosto de Deus. Acabada que estava a releitura do The Heart of the Matter, decidi-me pelo Ravelstein do Saul Bellow, à minha espera desde Junho.

Comecei a medo, com o processo urgente a insinuar-se e a consciência a pesar devagar, mas firmememente. Já uma vez aqui disse que a literatura nos reserva resposta para tudo. E eis senão quando, a páginas tantas, a confirmação chegou:

I have always had a weakness for footnotes. For me a clever or a wicked footnote has redeemed many a text.

Voltei para a tese e para as suas notas de rodapé, claro está. Durmam bem.

Associação de citações

Da descoberta de Deus na sociedade até à vontade de ser Deus:

So far as I am personally concerned I had better state that I feel as little entitled to assert as to deny the existence of what others call God, for I must admit that I just do not know what this word is supposed to mean. I certainly reject every anthropomorphic, personal, or animistic interpretation of the term, interpretations through which many people succeed in giving it a meaning. The conception of a man-like or mind-like acting being appears to me rather the product of an arrogant overestimatin of the capacities of a man-like mind. I cannot attach meaning to words that in the structure of my own thinking, or in my picture of the world, have no place that would give them meaning. It would this be dishonest of me were I to uses such words as if they expressed any belief that I hold.

I long hesitated whether to insert this personal note here, but ultimately decided to do so because support by a professed agnostic may help religious people more unhesitatingly to pursue those conclusions that we do share. Perhaps what many people mean in speaking of God is just a personification of that tradition of morals or values that keeps their community alive. The source of order that religion ascribes to a human-like divinity — the map or guide that will show a part successfully how to move within the whole — we now learn to see to be not outside the physical world but one of its characteristics, one far too complex for any of its parts possibly to form an 'image' or 'picture' of it.

Friedrich A. Hayek, The Fatal Conceit

Many economists, among them Adam Smith and Bastiat, believed in God. Hence they admired in the facts they had discovered the providential care of "the great Director of Nature". Atheist critics blame them for this attitude. However, these critics fail to realize that to sneer at the references to the "invisible hand" does not invalidate the essential teachings of the rationalist and utilitarian social philosophy. One must comprehend that the alternative is this: Either association is a human process because it best serves the aims of the individuals concerned and the individuals themselves have the ability to realize the advantages they derive from their adjustment to life in social cooperation. Or a superior being enjoins upon reluctant men subordination to the law and to the social authorities. It is of minor importance whether one calls this supreme being God, Weltgeist, Destiny, History, Wotan, or Material Productive Forces and what title one assigns to its apostles, the dictators.

Ludwig von Mises, Human Action, A Critique of the Holistic and Metaphysical View of Society

Socialists look upon people as raw material to be formed into social combinations. This is so true that, if by chance, the socialists have any doubts about the success of these combinations, they will demand that a small portion of mankind be set aside to experiment upon. The popular idea of trying all systems is well known. And one socialist leader has been known seriously to demand that the Constituent Assembly give him a small district with all its inhabitants, to try his experiments upon.

Moreover, even where they have consented to recognize a principle of action in the heart of man — and a principle of discernment in man's intellect — they have considered these gifts from God to be fatal gifts. They have thought that persons, under the impulse of these two gifts, would fatally tend to ruin themselves. They assume that if the legislators left persons free to follow their own inclinations, they would arrive at atheism instead of religion, ignorance instead of knowledge, poverty instead of production and exchange.

According to these writers, it is indeed fortunate that Heaven has bestowed upon certain men — governors and legislators — the exact opposite inclinations, not only for their own sake but also for the sake of the rest of the world! While mankind tends toward evil, the legislators yearn for good; while mankind advances toward darkness, the legislators aspire for enlightenment; while mankind is drawn toward vice, the legislators are attracted toward virtue. Since they have decided that this is the true state of affairs, they then demand the use of force in order to substitute their own inclinations for those of the human race.

Frédéric Bastiat, The Law, "The Socialists Wish to Play God" e "The Socialists Despise Mankind"

[post condensado, e aumentado]

Conspiração

Prova-se pela utilização maciça e desproporcionada de meios de comunicação social e divulgação cultural, inclusivamente meios informais como a transmissão boca a boca, ou a constatação do indesmentível "conhecimento comum", de forma a suprir a inexistência de provas objectivas ou mesmo da dita conspiração.

A propagação da teoria da conspiração pode ser equiparada a uma ordem espontânea, minuciosamente controlada por um grupo obscuro que existe apesar de alguns duvidarem da sua existência. Quem pratica uma conspiração de conhecimento comum tem o ónus do seu desmentido. Contudo, uma conspiração bem estruturada existe metafisicamente (lixa-te Popper!) porque (como dizia Eduardo Prado Coelho), a sua essência é não poder ser provada.

Tecnologia e direitos de autor (3)

1. Ontem, o Público (edição impressa) noticiava que a Comissão Europeia acusava as sociedades de gestão de direitos de autor de não respeitarem as regras de concorrência no interior da União Europeia.

Contrariamente ao que nos fazem crer as elites artísticas, o proteccionismo cultural move-se pelos mesmos interesses materiais que qualquer outro sistema de protecção contra a concorrência e os mercados livres, e são igualmente prejudiciais aos consumidores:

Pedro Osório [da direcção da Sociedade Portuguesa de Autores] acusa a CE de "querer andar com a Europa mais depressa do que ela anda na realidade, como se fosse um país". O maestro alerta ainda para os perigos da concentração: "O futuro do comércio da música passa pelo online. Se ficar centralizado num só sítio, levará a um esmagamento da diversidade cultural".

2. A globalização dos bens culturais tem como consequência prática um aumento da diversidade, e não a sua redução.

Culturas inteiras passam a estar disponíveis a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, independentemente do seu ambiente cultural e político, e a preços mais baixos que pelas alternativas tradicionais— para fruição ou estudo, para reaproveitamento artístico, recriação ou preservação para a posteridade. Um património assim potenciado beneficia o meio cultural, o turístico, a Economia em geral, as identidades regionais e nacionais, a educação e instrução das pessoas, uma sociedade com personalidade.

A par dos blockbusters e bestsellers, as obras mais obscuras vêm o seu período de vida prolongado e têm mais oportunidades de serem redescobertas, quando antigamente estavam condenadas a cair no esquecimento, pela pequenez dos seus respectivos meios culturais— ou pior ainda, passarem a ser monopólio intelectual de elites informadas.

Esta globalização tem igualmente o benefício de destruição dos grandes cartéis de produção. Por exemplo, na indústria discográfica a recusa obstinada em reduzir preços de CDs teve o condão de popularizar o MP3 "gratuito". A estrutura de consumo ficou muito mais horizontal: hoje o cliente pode comprar directamente ao produtor (ou mesmo ao artista!), que tem custos e riscos muito reduzidos— afinal o custo marginal de mais uma cópia de ficheiro é praticamente nulo. Quem já produzia pouco porque mais não podia vê agora nisso a sua vantagem competitiva. A eliminação de intermediários representou um grande aumento de eficiência em benefício dos consumidores, e nesse sentido servirá a racionalização dos custos de estrutura das grandes produtoras culturais.

3. O fenómeno só pode ajudar a "cultura portuguesa". Sem custos para erário público, fará mais pela coesão dos povos lusófonos, emigrantes e lusodescendentes, e pela difusão do Português que muito "serviço público" e subsídios para ajudar a internacionalização da cultura nacional.

Mas este processo não é controlado pelas sociedades de gestão de direitos. Vêem a evolução— que não podem travar— de uma forma absoluta e manchada por preconceitos quase marxistas: o mercado tornar-se-á monopolista, tudo esmagará, haverá uma cultura única.

São desculpas: aqueles bens culturais que representam terão de enfrentar a concorrência estrangeira. Em desespero (ou por sistema) recorrem ao paternalismo que esteja mais à mão para justificar o proteccionismo que em última análise consiste em impedir as pessoas de terem contacto com o que há lá por fora.

Orientalismo

Jean Ingres, Odalisque avec esclave

Anunciado levantamento de suspensão de direitos de portugueses e estrangeiros

"UE: Portugal informa sobre fim de barreiras à entrada de trabalhadores (Diário Digital)

Portugal informou segunda-feira os seus parceiros comunitários, em Bruxelas, que decidiu remover a partir de 1 de Maio próximo as barreiras em vigor à livre circulação dos trabalhadores oriundos de oito dos novos Estados-membros da União Europeia (UE).

A entrada de mão-de-obra barata dos novos Estados-membros da União Europeia (UE), desde o último alargamento em 2004, foi reduzida e teve efeitos positivos, segundo relatório apresentado a 8 de Fevereiro pela Comissão Europeia em Bruxelas.

Bruxelas sustenta que os trabalhadores «ajudaram a ultrapassar carências» no mercado de trabalho e contribuíram para «um melhor desempenho económico» na Europa.

Os países que não aplicaram restrições após o último alargamento, em Maio de 2004 (Reino Unido, Irlanda e Suécia), registaram um alto crescimento económico, uma queda do desemprego e uma subida do emprego, insiste o executivo comunitário.

Também: "Barreiras a trabalhadores dos novos membros da UE acabam em Maio" (Público)

Leitura muito recomendada

"O Novo Orientalismo"— uma série de sete excelentes posts do Pedro Picoito n'A Mão Invisível!

A capacidade de duvidar, apesar de todas as inquisições, de mudar, apesar de todas as tiranias, de melhorar, apesar de todos os crimes, é a maior força do Ocidente. Chamem-lhe superioridade, se quiserem. Eu prefiro chamar-lhe respeito pelos direitos da realidade. Se o homem branco hoje domina o mundo, e não o digo com orgulho, é porque antes se rendeu à sua grandeza.

Finalmente encomendado

Kaikhosru Shapurji Sorabji, Opus Clavicembalisticum

Tecnologia e direitos de autor (2)

As novas tecnologias fizeram mais pela disseminação da cultura que todas as políticas culturais estatais, baseadas no eterno paradoxo do proteccionismo cultural.

Há pouco mais de dez anos começavam as primeiras livrarias online; há pouco menos, a partilha maciça de ficheiros por redes descentralizadas (file-sharing). Hoje em dia, graças às "novas tecnologias", há um mercado competitivo e poderoso de comercialização de conteúdos culturais, na forma de produtos convencionais e multimédia, que está a tornar obsoleto o comércio tradicional que perdurou durante mais de meio século.

Aumentou a acessibilidade dos bens culturais: o cidadão comum pode receber no seu correio qualquer livro, música ou filme, de qualquer parte do mundo. Mas também a sua proximidade: o tempo de espera destes bens tende para zero. Ninguém anteviu esta revolução, mas muitos clamaram tempo para que o mercado fosse "controlado" e "moralizado".

No tempo de meia geração, ficou patente que todos os esforços dos Estados só serviram para atrasar a revolução digital e privar os consumidores de avanços tecnológicos que podiam ter obtido mais cedo. O mercado desregulado criou "público", explora a necessidade, e garante aos autores o retorno financeiro derivado dos respectivos direitos de propriedade intelectual— e isto mais eficientemente que qualquer disposição administrativa.

A memória curta dos cidadãos finalmente vira-se contra o Estado: pelas novas tecnologias, fica evidente que o progresso não aconteceu devido à burocracia, mas apesar da burocracia. As novas tecnologias avançam rapidamente para tornar obsoleta outra actividade tradicional: o Estado económico.

Artes liberais

Tecnologia e direitos de autor (1)

A protecção do direito à propriedade deve ser uma preocupação central em qualquer democracial liberal, por ser essencial à liberdade económica e consequentemente à liberdade política das pessoas. Por outro lado, pode justificar-se utilitariamente que será um dos meios conducentes a uma maior prosperidade comum. É uma função que em última análise pertence ao Estado.

Um dos maiores desafios que se põem hoje em dia a uma administração pública eficiente é a problemática dos direitos de propriedade intelectual.

As novas tecnologias vieram pôr a nu a imensa disparidade que existe entre o mundo real, no qual as trocas de informação funcionam cada vez mais instantaneamente, e as máquinas administrativas, incapazes de assimilar as mudanças que escapam cada vez mais ao seu controle e à sua regulação. Se o verdadeiro poder de escolha está com os consumidores, o poder formal é monopólio do Estado, que para o manter e justificar utiliza medidas cada vez mais draconianas.

You say you want a revolution

Olhó disparate fresquiiinho!!!

Homenagem a Zeca Afonso anteontem em Guimarães, segundo o Público:

"Bach sintetizou tudo o que havia antes dele e reinventou o futuro. Depois dele, ninguém inventou mais nada. O Zeca Afonso é o nosso Bach." — Alípio de Freitas.

O padre Mário de Oliveira (da Lixa) preferiu traçar outro paralelismo: entre José Afonso e Jesus Cristo— ambos "politicamente perigosos".

Que não seja uma oportunidade perdida (2) [AMN]

O CDS foi, de facto, o único partido que votou contra o texto constitucional e tal votação foi determinante para reforçar a sua identidade como um partido da direita parlamentar, mais do que de partido do centro. Foi assim que, poucos dias depois, o CDS alcançou, nas primeiras eleições legislativas, realizadas em 25 de Abril de 1976, o seu melhor resultado de sempre, obtendo 16% dos votos e elegendo 42 Deputados.

A CRP era, no entender do CDS, demasiadamente socialista e transpersonalista, apartando-se por isso da proposta personalista cristã defendida pelo partido. E para concretizar um pouco mais as razões do voto contra, visto que António pegou antes nos princípios gerais, gostaria de destacar as seguintes soluções que o CDS considerou inaceitáveis, e que vão desde a apropriação dogmática pela colectividade de meios de produção, dos solos e recursos naturais; à concepção antidemocrática de exercício do poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras; ao convite contraditório em democracia, de vinculação das Forças Armadas e Governo a um projecto político restrito; e que vão desde um ensino particular reduzido às precárias características de supletividade do ensino público; à impossibilidade de se legislar sobre o âmbito de um justamente inalienável direito à greve; à absurda mitificação do plano como instrumento privilegiado de progresso económico; à aparente recusa de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade; às graves limitações acerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores; à definição limitativa e não criadora do sector privado da economia a um papel remanescente e soberante no quadro geral da actividade económica, à não aceitação positiva da família como fundamento natural da sociedade: às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira no quadro da unidade nacional; e, enfim, ao não reconhecimento, na força histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado constitucional.

As partes em itálico fazem parte da declaração de voto do Deputado Vítor Sá Machado, publicada no Diário da Assembleia Constituinte, n.º 132, pág. 4438.

Paradoxo do Dia

Os até agora ventilados conteúdos para uma Lei Anti-Homofobia, assentes alegadamente no cumprimento do princípio da igualdade, mais não são do que o maior atentado ao referido princípio a que ultimamente se assistiu.

Que não seja mais uma oportunidade perdida

Na edição impressa do Público de sábado, noticiava-se que o CDS-PP iria avançar com a organização de uma série de conferências sobre a Constituição da República Portuguesa, quase trinta anos volvidos do dia 2 de Maio de 1976, data em que se aprovou a CRP. Lembremos parte da declaração do partido após a votação parlamentar:

O Sr. Sá Machado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra o articulado global da Constituição e fê-lo com perfeita consciência da gravidade de tal atitude.

O nosso voto exprime o inconformismo e a frustração pela oportunidade que, na lei fundamental, se perdeu de mais democracia e de mais autêntico pluralismo.

Vamos não ter medo das palavras Sr. Presidente e Srs. Deputados: a nossa Constituição é paternalista.

E a verdade é que o povo, ao ficar juridicamente prisioneiro de um dado momento da sua história, corre o risco de se ver parcialmente alienado da sua própria soberania sobre o futuro e sobre o futuro da sua própria história.

O nosso voto tem, assim, o valor de uma recusa ao conservadorismo do texto constitucional. A nossa proposta personalista de inspiração cristã foi, uma e outra vez, logicamente afastada pela maioria da Assembleia. A abertura criadora que o personalismo leva consigo, na sua dupla valorização da pessoa, como ser individual e como ser comunitário, perdeu-se na acentuação socialista e transpersonalista dada Constituição.

O povo está acima, e sempre, da Constituição. Não é a Constituição, que está acima do povo.

A História veio dar razão ao CDS. Os defeitos que o partido apontava à Constituição foram expurgados. A Constituição serviu mais de travão ao desenvolvimento económico que de referência à organização de instituições respeitadoras das liberdades, direitos e garantias das pessoas. A filosofia paternalista e antipersonalista manteve-se e prosperou, e qualquer tentativa de a reformular é repudiada na base de "inconstitucionalidade".

É importante que no meio partidário volte a haver confronto ideológico entre os programas políticos e a programática dirigista em mau tempo inscrita na lei fundamental. Esperemos que esta iniciativa, que aparentemente já originou boas novas como esta sejam um regresso a um combate político corajoso há muito devido ao povo português.

RE: Da liberdade à barbárie

Em desacordo, de facto. Recordemos os factos, pelo menos tanto quanto eu os pude entender: Um historiador britânico, de seu nome David Irving foi julgado e condenado a três anos de prisão pelo crime de “Negação do Holocausto”, porque andou a debitar autênticos petardos históricos, negando a existência das câmaras de gás em Auschwitz, o que evidentemente não o recomenda. Andou a debitar, dizendo ou escrevendo, verdadeiras atrocidades históricas. A adjectivação é minha. O termo atrocidade é meu. Porque, da minha visão da história, o Holocausto (com ou sem maiúscula) não pode ser negado, atentas as evidências do mesmo.

Mas tanto quanto se sabe, o senhor não incitou ao genocídio de judeus, não promoveu a violência, não defendeu o extermínio de raças ou religiões: limitou-se a defender uma particular visão da História. Que esta visão encerre uma especial predilecção anti-semita, até posso concordar. Que alguém possa ser condenado judicialmente por, no seu íntimo, ser um anti-semita é que me escapa do ideário. Porque não há forma de controlar o que pensamos nem há limites que possam ser impostos ao que pensamos e à forma como entendemos o Mundo. Passar desse pensamento à acção, é coisa diferente. Será que a expressão das ideias, apenas escritas, encerra um gesto anti-semita que deve se combatido, porque ameaçador? Não posso concordar. Qual é a ameaça das palavras e histórias de Irving? A propagação das suas ideias? Mas quem garante que a propagação implica aceitação? Alguém é obrigado a aceitar as ideias de Irving? E a bem dizer, a propagação das ideias do senhor faz mais pelo seu descrédito do que o seu silêncio bem comportado. São, aliás, estes confrontos de visões históricas que permitem, no caso presente, que o Holocausto seja lembrado e repudiado. Algo que, como os leitores mais habituais podem testemunhar, é tema ao qual dedico muito interesse e que não deixo morrer por aqui.

Parabéns!

Aos excelentes freedom-fighters d'O Insurgente, blogue que comemora hoje um ano de existência!

Sai hoje

Ponto de Ordem à Mesa

Caros amigos e leitores (quem bem que isto fica),

Num acesso de insanidade colectiva, os Insurgentes convidaram-nos para participar activamente no seu blogue (não sabem no que se meteram) e, dessa maneira, contribuir de alguma forma para celebrar o seu aniversário (parabéns rapaziada!).

Depois de ponderadas e reponderadas as melhores e as piores razões, eu e o António decidimos aceitar o honroso (vénia) convite. No entanto, a nossa colaboração insurgente far-se-á apenas com base numa regularidade semanal, em moldes que melhor se detalharão n’O Insurgente. Isso significa evidentemente que o A Arte da Fuga continua precisamente na mesma, com os mesmos assuntos e com as mesmas actualizações. Eu e o António assumimos mutuamente o compromisso de não descurar este blogue por um segundo que seja. E isso implica que não vamos deixar de escrever aqui, que não vamos apenas debitar posts subsidiariamente aqui e que não vamos deixar que isto se torne numa galeria dos momentos intimistas do dia ou de trechos musicais especialmente seleccionados...

Espero que continuem connosco.

Ainda o South Park e a liberdade de expressão

Gerald:	[kneels] Kyle, let me explain something to you.
Kyle:	[annoyed, looks askance] Hoh God, here we go.
Gerald:	You see, Kyle, we live in a liberal, democratic society. And Democrats make sexual harassment laws. These laws tell us what we can and can't say in the workplace. And what we can and can't do in the workplace.
Kyle:	Isn't that fascism?
Gerald:	No, because we don't call it fascism. Do you understand?

O abuso de autoridade não tira férias

Turismo paralelo fiscalizado no Algarve

Arrendar uma casa de férias particular no Algarve pode passar a ser mais difícil, porque a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica começou a fiscalizar o sector do arrendamento de moradias, ou apartamentos para fins turísticos e já instaurou vários processos a agências que se dedicam a esse negócio, avança a edição deste domingo do Correio da Manhã (CM).

Uma entidade pública denominada "Autoridade de Segurança Alimentar e Económica" devia zelar pelos direitos do consumidores— arbitrando casos de publicidade enganosa, fraude contratual, serviço negligente. Em suma, facilitar a resolução legal de conflitos, e fazê-lo com eficiência e publicidade suficiente para dissuadir práticas mal-intencionadas.

Deste modo, deixaria ao mercado a descoberta das formas mais eficientes e sagazes de satisfazer as necessidades dos consumidores, algo para qual nenhuma entidade centralizada e burocrática está vocacionada.

Ao "garantir" activamente "padrões mínimos" de "segurança" e "qualidade", esta entidade começa por proteger o cartel das empresas instaladas, o status quo que oferece serviços de maior qualidade e portanto mais caros, e que costuma estar na linha da frente do lobby a favor de maior regulação estatal. Perdem, como sempre, os consumidores, que vêm a suas férias encarecidas contra a sua vontade.

Esta entidade não garante nada, sobretudo porque não é responsável comercialmente pela sua função alegadamente certificadora. Tem todo o incentivo para não olhar a meios para maximizar a sua exigência de padrões mínimos de "qualidade" e "segurança", conceitos tão abstractos que exigem inevitavelmente uma grande dose de arbitrariedade na sua actuação.

Esta forma de intervir sobre o mercado é feita ao arrepio do interesse dos empresários e clientes, que têm sempre em conta os factores de custos e preços, e como tal podem interessar-se por níveis de serviço diferentes daquilo que é definido administrativamente.

Sobretudo, uma entidade destas— uma "autoridade" que não tem os consumidores como clientes, e a quem ninguém pede responsabilidades porque tudo o que faz é "não deixar fazer"—, tem todo o incentivo para perpetuar-se e aumentar o seu prestígio e poder. Agradar às empresas instaladas é parte da sua acção.

Interessa-lhe igualmente agradar à burocracia de nível superior (tornando-se um "braço armado" do poder estatal de licenciar a actividade económica) e ao poder político (mais "obra feita", em nome do "interesse comum").

É um serviço populista, pago pelos contribuintes, que funciona contra a liberdade de escolha e carteira dos consumidores. O abuso de autoridade não tira férias.

É um disparate que esta funcionalidade seja voluntária

"Discoteca de Barcelona implanta chip nos clientes

Uma discoteca de Barcelona apresentou um sistema de identificação implantado sob a pele – o primeiro do mundo segundo o impulsionador -, um chip digital que permite ao seu portador aceder ao local sem apresentar documentação e sem ter de pagar o consumo.

A relembrar: "Governo anuncia já estar a trabalhar no próximo Cartão do Cidadão" e " Composição: O que eu faria com o Cartão do Cidadão se eu fosse um estatista com poder e visão (4)"

Paradoxo do Dia: A democracia só funciona com limites ao poder democrático

Arrow's theorem states that there is no general way to aggregate preferences without running into some kind of irrationality or unfairness.

The theorem considers the following properties, assumed to be reasonable requirements of a fair voting method:

- unrestricted domain or universality;
- non-imposition or citizen sovereignty;
- non-dictatorship;
- positive association of social and individual values or monotonicity;
- independence of irrelevant alternatives.

Arrow's theorem says that if the decision-making body has at least two members and at least three options to decide among, then it is impossible to design a social welfare function that satisfies all these conditions at once.

The Grumbling Hive

"The Fable of the Bees" Bernard de Mandeville ao lado: excerto do poema "The Grumbling Hive"

THEN leave Complaints: Fools only strive To make a Great an honest Hive. T'enjoy the World's Conveniencies, Be famed in War, yet live in Ease Without great Vices, is a vain Eutopia seated in the Brain. Fraud, Luxury, and Pride must live; We [illeg.] we the Benefits receive. Hunger's a dreadful Plague no doubt, Yet who digests or thrives without? Do we not owe the Growth of Wine To the dry, crooked, shabby Vine? Which, whist its [illeg.] neglected flood, Choak'd other Plants, and ran to Wood; But blest us with his Noble Fruit; As soon as it was tied, and cut: So Vice is beneficial found, When it's by Justice [illeg.], and bound; Nay, where the People would be great, As necessary to the State, At Hunger is to make 'em eat. Bare Vertue can't make Nations live In Splendour; they, that would revive A Golden Age, must be as free, For Acorns, as for Honesty.

Testemunho

"Onde eu estiver, ali estareis vós também; e onde estiverdes vós, ali estarei também."

Constatei que a minha muito adolescente crise de fé tinha acabado quando deixei de tentar compatibilizar o meu Deus com aquele que me tinha sido ensinado pelos catecismos e homilias— que era um Ser com premeditação e vontade, benévolo e zeloso dos interesses do Homem, com infinita sabedoria e conhecimento— e que nada me dizia.

O Deus em que eu afinal cria era uma Existência maravilhosa e insofismável. Deus não existia— o que existia é que era Deus. Era o processo espontâneo de criação de Ordem a partir do Caos. Era o milagre da Vida, surgida de mera matéria física e leis químicas. Era a absurda e fabulosa complexidade da sociedade humana— aparentemente mecânica, mas orgânica, caótica e evolutiva; perfeccionista mas infinitamente tolerante— o maior dos tributos ao livre-arbítrio e à auto-determinação do Ser. A civilização, os princípios e os valores, gerados a partir das mais singelas leis abstractas e amorais. Tudo aquilo que eu prezava ou me fazia pasmar explicava-se.

Foram muitos anos a metaforizar sistematicamente todos os "ensinamentos da Igreja", um processo ainda hoje penoso por ser tão contrário à minha natureza muito objectiva e a uma espiritualidade pessoal que sempre quis simples e directa. Foi um alívio ter reencontrado esta minha concepção (do divino na acção do ser humano) em leituras e companhias mais adultas.

♪ Cor

(clicar para ouvir)
http://www.arts.arizona.edu/mus330b/mp3/62-Mahler,%20Symphony%204.mp3
Gustav Mahler, Sinfonia nº4, Bedächtig, nicht eilen

Leituras recomendadas

- "O totalitarismo implícito nas causas "fracturantes"" do André Azevedo Alves n'O Insurgente;

- "Com um estalar de dedos" do Victor Abreu no Jantar das Quartas;

♪ Concertante

(clicar para ouvir)
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox/sinfonia_concertante.mp3
Mozart, Sinfonia Concertante, Presto

"Amigo não empata amigo"

A expressão "Amigo não empata amigo" aplica-se quando alguém pode não poder atender a uma actividade, e coloca a pessoa que a organiza à vontade para não contar consigo, escolhendo assumir as eventuais consequências de não ter atempadamente confirmado a sua participação.

Uma variante acontece quando a pessoa que organiza a actividade decide a priori não contar com quem possa apresentar indecisões, indefinições ou impossibilidades contrárias ao interesse da organização da actividade. Afinal, "amigo não empata amigo".

Uma variante acontece quando a pessoa que organiza a actividade decide a priori contar com todas as pessoas de quem se lembra sem contactar as mais "difíceis". Há custos que terão de ser suportados até pelos participantes contrariados, a quem é pedida resignação, atribuído o ónus do eventual fracasso da actividade, simplesmente negado o direito de não-participação nos encargos, ou mesmo de retirada da organização. Afinal, "amigo não empata amigo".

A sociedade seleccionou destas três interpretações o comportamento que considerou mais correcto e portanto mais próprio para perpetuação: o primeiro caso, pois decorre de uma negociação voluntária e leal entre indivíduos ou organizações. O segundo caso é um de exclusão, e portanto não conduz a cooperações duradouras e baseadas na confiança. O terceiro requer coacção para produzir efeitos, logo tornou-se um exclusivo da única organização que detém o "monopólio da violência".

Gritar "fogo" num teatro cheio

"nem sorte ao jogo, nem azar no amor"

Dado que a Lei do Jogo foi insuficiente para assegurar a igualdade de oportunidades e garantir o bem-estar e felicidade dos cidadãos, a iniciativa popular "nem sorte ao jogo, nem azar no amor" propõe ao Governo proibir o Amor não regulamentado.

Dumping (3)

A legislação anti-dumping tem o poder de fazer precisamente isso: confundir o mercado e fazer promover o insustentável. Do ponto de vista do Poder, permite legitimar praticamente qualquer intervencionismo relacionado com o comércio internacional, ou não fosse aplicada directamente às vantagens comparativas que dinamizam o comércio internacional.

O caso fica negro quando se descobre que os produtores estrangeiros recebem subsídios e benefícios fiscais— os mesmos que são defendidos para a protecção das nossas empresas. Na prática, o que fazem os governos estrangeiros é subsidiar o nosso consumo, algo que nos devia encher de alegria porque torna as nossas carteiras mais pesadas.

Mas isto é contrário às preferências do Estado, que faz o seu "negócio" da protecção e subsidiação das empresas, em nome dos cidadãos a quem subtrai os dinheiros que passam a ser "públicos". As leis antidumping servem para manter elevado o valor da subsidiação estatal, anteriormente exercida em exclusividade.

Se o Estado quisesse mesmo "subsidiar" os consumidores, bastava que acabasse com os subsídios, incentivos e benefícios fiscais arbitrários e indiscriminados à Economia, e os "redistribuísse" pela sociedade pelo alívio da carga fiscal.

Que isto não seja reclamado pelos cidadãos demonstra até que ponto a propaganda estatista está entrincheirada na mentalidade popular. É mais eficiente ganhar a atenção do Estado para favorecer os nossos interesses do que opomo-nos a milhentos outros. E há a noção que todos acabamos por receber o nosso quinhão de benesses.

Guess again. O tráfico de interesses, como demonstra a guerra antidumping, só faz vítimas entre os consumidores e contribuintes que "pouco" têm a ganhar— a esmagadora maioria.

Dumping (2)

Dumping refere-se à venda de produtos abaixo do preço de custo. No caso do comércio internacional, à venda abaixo do preço do custo ou venda no mercado de origem. É considerada uma prática predatória porque leva os consumidores a perder o respeito pelo status quo comercial.

Mas surge uma nova definição, firmemente enraizada na doutrina da antiglobalização: dumping deve referir-se à venda de um produto estrangeiro abaixo do preço de custo no mercado de destino. É uma prática desleal porque "eles" só podem produzir mais barato que "nós" se o fizerem no desprezo dos valores (e custos!) da nossa sociedade, no seu mais recente e avançado estágio civilizacional. É a bruxaria dos nossos tempos.

Quanto mais desenvolvida é uma sociedade (que não nos ouçam os multiculturalistas), mais avançada deve estar na cadeia de valor. É mais vantajoso que passe a importar determinados bens em vez de os produzir domesticamente. É um processo inevitável, gradual, descentralizado, que usa os preços de mercado como sinais que assinalam se as capacidades produtivas estão a ser bem utilizadas.

Mas quando os preços são adulterados por medidas proteccionistas, os ajustes tornam-se bruscos, originando as convulsões sociais e políticas que estão à vista.

Dumping

O único mal da palavra dumping é não poder ser adaptada para insulto— como "fascista", "capitalista" ou "neoliberal", que como sabemos são sinónimos com poucas nuances.

Do que este país precisa...

...é de um Eu a cada esquina.

♪ Zeca

"O maior músico português de todos os tempos morreu há 19 anos."— muito bem lembrado aqui.


(clicar para ouvir)
http://paginas.fe.up.pt/~gtd/images/cancaodeembalar.mp3
José Afonso, Canção de Embalar

Social-democracia

"A vida é uma lotaria" — assim começa a Lei do Jugo.

Não o são todos os proteccionismos culturais?

Google [...] suggested Western governments should treat state censorship as a "barrier to trade" that can be raised in multinational trade negotiations with China.

(notícia do The Independent, completa aqui)

Famílias aliviadas do fardo da coesão familiar

"Governo quer internamentos temporários de idosos para aliviar famílias" (Diário Digital)

Momento Intimista do Dia

Nunca tive grande sorte em concursos ou promoções o que, em rigor, nunca* significou que tivesse alternativa sorte aos amores, a bem do ditado. Provavelmente o meu destino tenciona alterar-se, agora que a sorte, pela primeira vez, decidiu intrometer-se na minha vida. A história é pequena e cabe aqui. Fui à festa de aniversário de um programa de televisão que nunca antes vira, em busca do etilizado amigo que, como já aqui disse, é um grande companheiro. E porque laréu é comigo, vamos nessa que a festa promete. Uma vez lá chegado, o desafio era simples: todos os convidados eram fotografados pelas meninas da Vodafone, sendo que o fotografado mais original ganharia o novo telemóvel topo de gama da dita Vodafone. No meio dos etilizados espíritos, que aguçam qualquer criatividade, adivinhem quem ganhou...

* corrigido após comentário atrevido da Alaíde ;)

RE: Outras liberdades

A resposta é, evidentemente, Não!

♪ Incompleta

(clicar para ouvir)
http://www.sfu.ca/~sjunb/music/Unfinished.mp3
Bach, Die Kunst der Fuge, Fuga a 4 soggetti

Para não deixar morrer o assunto Ota (2)

Espanhóis defendem melhor que nós os nossos "interesses estratégicos nacionais"

Vueling com nova rota Madrid-Lisboa A Vueling espera transportar 80 mil passageiros e 600 voos na sua nova rota Madrid-Lisboa, inaugurada ontem, informou o director geral da companhia aérea, Lázaro Ros.

Preço médio de uma viagem Lisboa-Madrid-Lisboa
... pela Vueling:	140€	*
... por TGV;	200€	**
* (atenção: entretanto estão em promoções!)

Será mais barato viajar de avião que de TGV. Alegadamente, o preço da passagem do TGV será fixado de forma a cobrir despesas de manutenção da infraestrutura, para o tráfico previsto, se é que se considerou a concorrência por voos low-cost.

Se for fixado a "preços de mercado", a exploração do TGV será deficitária, recaindo esse encargo sobre todos os contribuintes. Ora, estes não podem ser "prejudicados" por uma qualquer concorrência. A solução "justa" é os low-costs serem encarecidos por encargos diversos (inclui deslocação das operações para a Ota) até só poderem operar a um custo semelhante ao do TGV. Cada passageiro fará um sacrifício de valor igual ao montante que não poupa numa viagem mais barata, em nome do interesse estratégico nacional.

Mas porque a linha de alta velocidade também servirá para movimentar mercadorias, convém pôr agora de parte a conversa sobre a defesa do contribuinte e fazer contas:

Custo da linha TGV Lisboa-Madrid (por defeito):	3000000000€	**
Custo fixo por português:	300€

Visto que o tráfego de passageiros não será economicamente vantajoso pelo TGV, conclui-se que cada português contribui com cerca de 60 c. para subsidiar o comércio transfronteiriço de mercadorias.

Para que o "investimento" não seja um fracasso total, é necessário que a importação e exportação de produtos para Espanha fique de facto mais barata que pelas alternativas (transporte por comboio tradicional, ou via rodoviária). Não é líquido que assim seja— lembremo-nos dos custos de operação do sistema, que não serão cordatos, e do historial das empresas públicas do sector ferroviário. Sejamos optimistas e consideremos que há "poupanças", mesmo modestas, a serem realizadas pelo "investimento".

Ganharão os portugueses que conseguirem compensar o custo per capita do "investimento" com essa poupança. Pelo montante em jogo, podemos concluir que há um transferência imediata de dinheiro do consumidor para as maiores empresas que vivem do comércio ibérico e nada contribuem para o projecto (razão por que estão tão entusiasmadas). Os espanhóis, esses, livres de encargos, farão os possíveis para que cada um de nós consiga amortizar o elefante branco, colocando produtos no mercado português em condições mais favoráveis do que a demais concorrência. E esta, particularmente, poderá sempre ser subsidiada ou protegida, de acordo com o "interesse nacional", aumentando ainda mais a factura do contribuinte.

(** dados estimados aqui)

O que é um modelo esgotado de oposição

1. Numa coluna, fazer uma lista dos ministérios do Governo;

2. Na coluna seguinte, anotar de memória as medidas que o Governo implementou ou tenciona implementar;

3. Numa terceira coluna, anotar de memória as políticas sectoriais da oposição.

"Preços de monopólio" (3)

Tentar jogar, com todas as propriedades detidas de início por um jogador que detenha os poderes de alterar as regras de jogo e mandar os outros jogadores para a cadeia (sem passar pela casa de partida!).

A política devoluta (2)

Revisão da Lei do Arrendamento

O agravamento do imposto municipal passar a ser pago por estes senhores.

"Preços de monopólio" (2)

Quando o monopólio é de uma empresa pública, o Estado faz por protegê-la da concorrência, proibindo a entrada de novos agentes. A empresa cresce irredutivelmente, independentemente da conjuntura económica. A actividade de investigação e desenvolvimento é orientada por critérios de eficácia, e não eficiência. Correntemente as inovações são importadas (com custos acrescidos) de agentes estrangeiros, ou compradas a empresas nacionais subsidiadas e escolhidas por critérios políticos. O serviço melhora devagar, com inúmeros defeitos lentamente corrigidos, mas nenhuma alternativa privada é admitida por razões "sociais". Por muita contenção política que se imponha, os preços são condicionados pelos custos. As ineficiências são varridas para debaixo do tapete do Orçamento de Estado, e suportadas pela carga fiscal sobre os contribuintes. Os "preços de monopólio" são escondidos dos consumidores porque a empresa tende a praticar preços perfeitamente artificiais, alegadamente inferiores ao "preço do mercado". As pessoas namoram a escolha que poderia existir num mercado livre, mas têm medo de um monopólio privado.

Um monopólio privado que opere em "condições concorrenciais" (entrada livre de qualquer concorrente) enfrenta um risco real. Este risco é suficiente para incutir moderação à sua actuação comercial. Não só os preços praticados não podem ser muito altos, como os custos operacionais não podem crescer desproporcionalmente, para que na eventualidade da existência de concorrência a empresa possa competir com eficiência. Esta racionalidade também valoriza a sua cotação em bolsa, algo a que os accionistas são especialmente sensíveis porque estão sempre à procura dos investimentos mais rentáveis. A empresa é obrigada a estar na vanguarda tecnológica. Os consumidores queixam-se dos "preços de monopólio" e temem o "poder de mercado" da empresa. Alguns clamam que o Estado devia tomar as rédeas.

♪ a hora do violoncelo

(clicar para ouvir)
http://web.brocktoon.net/music/YoYo%20Ma%20-%20Kodaly%20-%20Sonata%20for%20Solo%20Cello_3.mp3
Zoltán Kodály, Sonata para Violoncelo

Comportamentos anti-concorrenciais

Enquanto uns se metem com queixinhas, chantagens e populismos, a concorrência séria trabalha para destronar a Microsoft.

- The Secret Source of Google's Power; - GooOS, the Google Operating System; - A Google OS by 2010?; - Google at work on desktop Linux;

Os queixosos:

The European Committee for Interoperable Systems (ECIS) said in a statement that Microsoft "threatens to deny enterprises and individual consumers real choice". ECIS, which dates back to 1989, includes IBM, Oracle, Sun Microsystems, Nokia, RealNetworks and others.

Repare-se que este "comité" compreende empresas que foram "monopolistas" nas suas respectivas áreas de negócio... no seu tempo. Um dia, neste grupo estará a Microsoft... e a Google.

Leitura obrigatória

"Big time crooks" do FMS n'O Acidental, com base nesta notícia do Jornal de Negócios:

Depois de algumas hesitações, o Governo vai mesmo rever as regras do levantamento do segredo bancário para efeitos fiscais. Quem reclamar de uma decisão da administração vai abdicar automaticamente do direito ao segredo bancário.

Big Blother is watching you

"China to spot hooligans at the gate in 2008" (Washington Post):

Beijing plans to stop wouldbe troublemakers at the door during the 2008 Olympics with a high-tech facial recognition system, domestic media said on Wednesday. The new system scanned faces in crowds and quickly compared them to a database of faces using distances between eyes, bone structure and other factors to make identifications and see through changes in head and facial hair, the report said.

Uma expressão socialista

"Profissão de risco"

Breakthrough report

"Multi-touch interaction experiments":



[ADENDA: Perceptive pixel (youtube) ]

Nota: para quem acha que isto é ficção científica: "Apple's touchscreen patent claim hints to tablet computer"

A espiral sufocante do socialismo

"Querem tirar-nos os sapatos", Dos ∫antos no My Guide to Your Galaxy.

Afirmacionismo, qualquer dia proibido por lei

Gulag de Vorkuta, União Soviética
"O Trabalho na URSS é uma questão de honra, glória, orgulho e heroísmo"

Era uma vez...

E	ra uma vez um Estado que cumpria benevolamente todas as suas funções, razão por que era muito amado por todos os cidadãos. Por todos? Não, não por todos, porque alguns subversivos diziam que gostariam de ter "liberdade de escolha".

"Para quê?"— perguntavam os defensores do Estado. Destruiria a "especificidade" das políticas públicas. Nunca poderia deixar de haver um regime de partido único!

A introdução de novos partidos só iria trazer instabilidade social: partidos a defenderem os ricos, partidos a defenderem os pobres, partidos a defenderem interesses contrários ao "interesse público" e às vontades e necessidades das pessoas.

O partido único garante as políticas correctas de emprego, de investimento público, de controlo da Economia. E políticas de Educação, Saúde e Segurança Social aprovadas por especialistas e conduzidas por políticos competentes.

Mais importante: o partido único garante representação igual para toda a gente!

Isso de "liberdade de escolha", diziam, só é bom para os países ricos. Nunca iria haver razão para mudar.

Tudo como dantes no quartel de Abrantes

Num curto espaço de tempo, dois acontecimentos lançaram o debate sobre a liberdade de expressão, provando e demonstrando que tudo está como sempre: as liberdades não se apresentam como regras anteriores à sociedade, impondo-se a ela, mas antes como valores condicionáveis em função de outros interesses. Num curto espaço de tempo, comprovou-se que o liberalismo só faz escola na blogosfera.

Depois de David Irving, aceitam-se apostas

"Tenho dúvidas que a Coreia do Norte não seja uma democracia"

A oposição "toca-e-foge"

"PSD: A entrevista a Vasco Rato" (Rádio Renascença)

"Quem está contra nós é pró-negacionista"

Sobre a condenação de David Irving:

Há que notar que passados 60 anos, há quem ainda glorifique o horror e irracionalidade nazi. E que passados 60 anos do fim de um dos piores regimes totalitaristas de sempre, se procure calar pela força verbalizações políticas profundamente abjectas e desumanas, mas contudo expressões legítimas nos regimes democráticos que venceram a Guerra.

[...]

Manda o bom senso que a cruz gamada nunca mais seja utilizada na política, mas o fervor talibanesco que se gera é antes de tudo antidemocrático, esquecendo que ideias se combatem no fórum político público e se erradicam pela vivência cívica, e não por métodos orwellianos de apagamentos selectivos da História.

[do post "Harry (1) de 2005/01/24]

A ler:
- "Um negacionista" de VPV n'O Espectro;
- "Pela liberdade de expressão do Miguel n'O Insurgente;
- "Free Irving" do Tiago Mendes no Aforismos e Afins;

Ensandecimento

Diz Graça Franco no seu artigo de ontem no Público ("Biscoitos para cão"), sem qualquer ironia ou sarcasmo:

Aos cristãos Bento XVI na sua primeira encíclica lança um desafio premente: "A sociedade justa não pode ser obra da Igreja; deve ser realizada pela política. [...]". [...] trata-se de reconhecer que, em rigor, parte dos bens que estão na nossa dispensa não são nossos. São por direito próprio dos mais pobres. E nós, por justiça, devemos devolvê-las aos seus legítimos proprietários...

Misturar a doutrina social da Igreja com anarco-comunismo para justificar a bondade da caridade não é boa ideia. Vale a pena recapitular algumas noções básicas.

Embora todas as coisas neste mundo tenham sido cá postas por Deus (ou milhões de anos de existência e evolução, é indiferente), cada pessoa tem o direito a deter o seu quinhão e a fazer dele o que quiser, inclusivamente aliená-lo (ao direitos sobre o quinhão, não ao direito), sem ter de dar satisfações a ninguém, desde que o faça sem fraude ou coacção.

Se eu troco uma galinha por um saco de batatas com o meu vizinho, faço-o porque preciso do saco de batatas mais do que da galinha, e o meu vizinho precisa de uma galinha mais do que das batatas. Ambos saímos satisfeitos do negócio. Uma vez que a transacção esteja feita, o meu vizinho não tem nada que ver com o que faço com as batatas, nem eu com o que ele faz com a galinha.

O dinheiro não altera este mecanismo. Admitindo que após uma transacção de compra e venda persiste uma legítima reivindicação de parte a parte, se o outro continua a poder reclamar direitos sobre o que eu comprei, então também eu tenho direito a reclamar o meu dinheiro de volta. Mas isto não é compra-e-venda, é pura baboseira anticapitalista.

O que Graça Franco diz é ainda mais grave. Quem não teve nada que ver com a transacção é igualmente um legítimo proprietário e acaba por ter direito próprio sobre aquilo que possuímos, e a "devolução" é um acto de justiça. Quem são essas pessoas? Aquelas que por circunstâncias da vida são "pobres". Nada impede, contudo, que esta "justiça social" seja aplicada a favor de "quem mais trabalha" ou de "quem sabe o que é melhor para as pessoas"— afinal a "sociedade justa" deve ser "realizada pela política".

Numa sociedade livre, a única devolução justa devida aos mais "desprotegidos" é aceitarmos que façam para nós o que sabem fazer melhor— pelo preço justo, definido por negociação livre— para que possam eles e nós aumentar as nossas riquezas. É desigual que nós possamos viver uma vida de consumo que não está ao alcance dos mais pobres— mas não é "injusto", pois mais depressa os mais pobres alcançarão o nosso patamar, por mérito próprio.

Juízos de valor

Toda a gente tem opinião sobre tudo, mas ninguém se atreve a fazer juízos de valor. Arranjem uma personalidade. Fazer juízos de valor é bom.

Temos de perdoar, que alguns não sabem que mentem

If deceit is fundamental to animal communication, then there must be strong selection to spot deception and this ought, in turn, to select for a degree of self deception, rendering some facts and motives unconscious so as not to betray—by the subtle signs of self-knowledge—the deception being practiced. (...) The conventional view that natural selection favors nervous systems which produce ever more accurate images of the world must be a very naive view of mental evolution. We've evolved, in other words, to delude ourselves so as better to fool others-all in the service of the great game of propagating our genes.

Robert Trivers no prefácio de The Selfish Gene, de Richard Dawkins

Agora escolha

Liberdade de escolha

(clicar para ouvir) Morpheus: This is your last chance. After this, there is no turning back. You take the blue pill - the story ends, you wake up in your bed and believe whatever you want to believe. You take the red pill - you stay in Wonderland and I show you how deep the rabbit-hole goes.

Estado-Providência

"Preços de monopólio"

O eventual desmantelamento do império económico do Estado passou a estar na ordem do dia. Exige-se, justamente, que as privatizações sejam feitas de forma a que estimule ao máximo a concorrência. Um último acto de intervencionismo para estabelecer um estado inicial livre do pecado original do proteccionismo estatista.

Diz-se que"o pior" que pode acontecer é que aos monopólios estatais sucedam de imediato monopólios privados, mesmo que seja aquilo que o mercado queira. Neste caso, a própria privatização deve ser colocada em causa.

Com este discurso, deixa-se a porta aberta para novos intervencionismos: se o mercado evoluir naturalmente para um regime monopolista, o Estado deverá intervir de novo.

Nunca se explica, porque não é possível, porque é que os monopólios públicos são melhores que os monopólios privados em regime de mercado livre.

The goriest Monty Python sketch ever made

Monty Python's Flying Circus ep.33, Sam Peckinpah's 'Salad Days'
(link cortesia Gabriel)

Que inconstitucionais que eles andam

Primeiro defenderam que os jornais não deveriam publicar cartoons, agora defendem que os canais de televisão não deveriam perder tempo com a Irmã Lucia. A ver se nos entendemos:

A nossa Constituição (CRP), que serve para justificar tudo e mais alguma coisa, autonomizou na redacção do seu art. 37.º, quatro direitos fundamentais: a liberdade de comunicação social, a liberdade de imprensa, a liberdade de radiodifusão e a liberdade de radiotelevisão. A sua relevância vem de se tratarem de uma derivação do direito à liberdade de expressão, consistindo estes, afinal, num dos veículos de transmissão do conteúdo dessa liberdade e a que implicitamente o artigo 37.º n.º 1 da CRP se refere quando consagra o direito que todos têm de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio. Se a liberdade de expressão tem uma esfera individual, em que se divulga e se exprimem pensamentos individuais, a liberdade de comunicação social permite a divulgação de pensamentos individuais e colectivos, nossos e alheios.

Ao mesmo tempo, a CRP consagrou um direito fundamental à liberdade de empresa no sector da comunicação social. Essa liberdade de iniciativa económica privada traduz-se no direito em tomar todas as iniciativas que sejam conformes ao ordenamento jurídico para produzir bens e serviços, não se circunscrevendo apenas à liberdade de acesso a uma actividade, antes se estende à liberdade de direcção, edição e de gestão, possuindo por isso um duplo sentido, liberdade de iniciar uma actividade económica, e liberdade de gestão e actividade da empresa.

O que alguns, inclusivamente membros do Governo, andam a sugerir a propósito das restrições de conteúdos jornalístico é, portanto, se vier a ser concretizado, profundamente inconstitucional. Não basta?

♪ a toast

(clicar para ouvir)
http://www.goodsoundclub.com/Audio_Files/Prokofiev_Stalin.mp3
Sergey Prokofiev, Zdravitsa Op. 85

Reforma do modelo de financiamento da Saúde

A propósito do novo modelo de financiamento da Saúde pública, sugerido pelo ministro Correia de Campos, não vale a pena desde já começar a chuveirar perdigotos. É por demais evidente que o sistema é insustentável. Por algum lado terá de ser reformado. Algum dia o SNS terá de ser pago directamente por quem o utiliza, mesmo que desigualmente entre os utentes. E demais pedir que um governo socialista não recorra ao estafado argumento populista "os ricos tem capacidade de [serem obrigados a] maior solidariedade, e o que pagam a mais pelo mesmo serviço é justo porque têm mais a perder".

O Governo opta pela via que potencia maior animosidade social. A Saúde privada, com um mercado mais alargado, terá mais incentivos para prestar um serviço mais extenso, mais barato e de melhor qualidade. Quem tem possibilidades já paga para não recorrer ao SNS, e mais razões terá para reforçar esse comportamento, ressentindo o dinheiro de impostos que não pode usar em si e na sua família.

O pagamento parcial dos serviços só pode "resultar" se funcionar como dissuasor, "afugentando" quem julga obter com os privados mais valor pelo mesmo preço, e libertando recursos para quem menos a perder com um serviço público menos eficiente que as alternativas privadas. O SNS monopolizará a segmentação de mercado para os indivíduos com menores possibilidades— será cada vez mais a Saúde dos pobres e remediados.

A medida pode ser menos estatista, porque permite mais latitude ao mercado, mas não é possível aplaudir ainda mais socialismo. É aberrante. O estatismo social-democrata agoniza com o peso do Estado-Providência e bem melhor seria se optasse soluções liberais, em vez de contrapor socialismo puro e duro ao mercado das escolhas livres.

Nota: já se esperava que a Esquerda radical recorresse à Constituição para justificar a sua oposição. A maior "conquista de Abril" foi ter podido inscrever a sua programática numa Lei Fundamental blindada, e ficar dispensada de provar a validade e bondade das suas ideias na liça política. Mas que a Direita recorra ao mesmo artifício é sinal de senilidade política— em alguns casos, bem precoce.

Seres como nós

A propósito das declarações de António Arnaut acerca do Sistema Nacional de Saúde, relembro, embora essa entrevista seja muito pouco citada e quase nunca analisada, a entrevista de António Arnaut, na qual este afirmou que, enquanto Ministro da Saúde, apresentou o diploma que consagrou o Sistema Nacional de Saúde à Maçonaria, antes mesmo de o apresentar no Conselho de Ministros. Não vou entrar agora pelos caminhos das sociedades secretas, tema que interessa. Nem sequer na legitimidade que o Ministro tinha de ouvir uma sociedade como a Maçonaria, tema que igualmente interessa.

Interessa-me agora destacar, precisamente, que na orgânica do Estado, desde os Ministros aos funcionários públicos, encontramos seres humanos iguais aos restantes seres humanos que não trabalham no Estado ou para o Estado. Como nós, eles têm convicções, têm amizades, têm ódios, têm paixões, têm interesses e têm desinteresses. Como nós, estão mais perto de determinadas realidades do que outras e são mais sensíveis a uns problemas do que a outros. Fazem parte de associações, sociedades, grupos e agremiações, cada um deles com as suas próprias preocupações. Nenhum deles pode ser absoluta e integralmente isento, imparcial, transparente ou neutro. Nenhum deles tem o conhecimento total da realidade, de tal forma que apreenda precisamente o que deve fazer e por onde começar. E essa impossibilidade faz parte da natureza humana e nada há que a desminta.

O que ainda espanta, com todos os sinais que nos vão chegando, é que ainda se insista na ideia de que o Estado pode actuar como árbitro imparcial na regulação da sociedade, de tal forma que a mera ideia de transferir responsabilidades actualmente para as pessoas (eles dizem, para os privados) é suficiente para a convocação de greves e para indignações selectivas devidamente ampliadas pelo politicamente correcto que por aí grassa.

E também vai ouvir a Maçonaria antes de decidir?

Utentes podem vir a pagar parte dos serviços de saúde no Jornal de Notícias

Ministro admite alterações ao modelo de financiamento do sector. António Arnaut, preocupado, lembra a Constituição e Constatino Sakellarides fala em dramatização. (...)

A possibilidade da existência de um novo modelo de financiamento foi ontem admitida pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, e provocou de imeadiato uma série de reacções negativas. (...)

António Arnaut, autor da lei que criou o SNS em 1979, não é da mesma opinião. "Uma medida dessas é anticonstitucional. A Constituição é clara, só são admitidas as taxas moderadoras, que, tal como o nome indica, são valores simbólicos para desencorajar a procura desnecessária".

Outro que andou a ouvir o Prof. Freitas

EUA tão bárbaros como Saddam, diz Bin Laden no Portugal Diário

O líder da rede terrorista internacional Al-Qaeda, Osama Bin Laden, acusou as tropas norte-americanas de usar métodos «bárbaros» semelhantes aos utilizados pelo exército do deposto presidente iraquiano Saddam Hussein, segundo uma gravação de áudio hoje publicada na Internet e divulgada pela Agência Lusa. (...)

Bin Laden assinalou ainda que a forma de actuar dos militares norte-americanos no Iraque faz com que «não existam diferençaspreponderantes entre a sua criminalidade e a criminalidade de Saddam».

Devagar se vai ao longe

Sou dos que saúda entusiasticamente a chegada de Vasco Pulido Valente à blogosfera ("O Espectro"). Há muito sigo as suas crónicas e sou adepto do seu escorreito estilo de escrita, apurada inteligência e lucidez implacável. É um comentador tão fascinante que me esqueço da sua característica a mim menos agradável, um sistemático pessimismo que até chega a ser redutor.

Daí a surpresa quando o li a atacar frontalmente os "mestres do liberalismo", com tamanha falta de espírito construtivo que tal investida passou por um ataque ao próprio Liberalismo, sistema de valores que VPV já deu mostras de respeitar. Ficámos apenas a saber que não partilha do entusiasmo e empenho dos liberais— mas, afinal, VPV não é homem de entusiasmos...

Hoje, no Público ("Um Aviso"):

Os retóricos da "inovação", de Cavaco a Sócrates, que se excitam com o Portugal da "Europa", do telemóvel e do computador, nunca medem bem o peso e apertinácia do outro Portugal, do Portugal imóvel, arcaico, conservador, que detesta o governo como um inimigo e aspira principamente a que o deixem em paz.

Não é de ver aqui uma "farpa" de VPV— também os liberais aspiram a que o governo os deixe em paz!— mas a evidência que são as novas gerações do Portugal da "Europa", que deixaram de acreditar no Estado, aquelas que melhor estão em condições de ligar com o Portugal que foi deixado à sua sorte sem ter sido deixado em paz— o do interior, dos subúrbios, do pequeno comércio, das classes médias e baixas. O liberalismo não é uma ilusão.

Subsidiariedade versus Sobremesa pública

Já dizia Frédèric Bastiat que "o Estado é a grande ficção pela qual toda a gente tenta viver às custas dos outros".

Não podia estar mais certo, especialmente no que toca ao "investimento público", que é o "pão e circo" dos tempos modernos. É tido como uma verdade que "tem de haver" e que tem de "chegar a todos".

Quando recebemos "o que nos é devido", justificamos que os outros já tiveram semelhantes benesses. E encolhemos os ombros, afinal não temos responsabilidade no assunto, paciência, cada um cuida de si. Quando os outros recebem "investimento público", reclamamos "o nosso" e berramos até sermos compensados por termos sido vítimas de tão grande injustiça.

As birras ciumentas fazem sistema, alimentadas pela memória selectiva de cada político regional ou sectorial, e sacanice mesquinha de cada cidadão indignado. O Estado e o sistema político são obrigados a perseverar numa espiral despesista, irracional e populista. Os mais torpes sentimentos são subsidiados. Sorbetudo, capital privado é desviado para usos "públicos" cada vez mais ineficientes, agravados pelos desperdícios necessários à alimentação da crescente burocracia estatal.

Em "If you're paying, I'll have top sirloin", Russell Roberts dá o famoso exemplo do dilema da sobremesa ao fim de um jantar cuja conta será dividida pelos convivas. O princípio da subsidiariedade é necessário não só porque é mais justo, mas porque o Estado pastelão não quer ser obrigado a emagrecer, e por isso só vai a megajantares onde é o rei da festa.

[Nota: este artigo sobre o princípio da subsidiariedade foi elaborado sem conhecimento prévio do post de homenagem e respeito pela morte de João Morais Leitão ]

João Morais Leitão (1938-2006)

A morte de João Morais Leitão poderá não afectar muitos dos jovens que se identificam com o princípio da subsidiariedade da actuação estatal e com a defesa da livre iniciativa, visto que há muito que o seu nome andava afastado da ribalta política. Mas para aqueles que, como eu, acompanharam e conhecem a vida do CDS de perto e o conheceram pessoal e profissionalmente, a sua morte merece bem as palavras de Ribeiro e Castro, que o descreveu como um dos melhores do partido. E era mesmo. Desde o momento em que o fundou até ao dia em que pereceu.

Não utilizarei este espaço para a consternação de quem vê partir alguém com quem se trabalhou e se aprendeu a admirar. Mas já posso utilizá-lo para destacar o imenso contributo de João Morais Leitão a uma certa forma de conceber o Estado e o papel da sociedade civil. As suas diversas intervenções públicas, como governante ou dirigente do CDS, marcaram sempre a sua fiel adesão às pragmáticas democracias cristãs europeias, as quais não podem ser confundidas com a democracia cristã que desde 1986 o CDS foi praticando. Enquanto Ministro das Finanças disse alto e a bom som aquilo que hoje é lugar comum mas que então ninguém gostava de ouvir: que havia despesas públicas a mais a afectar a vida económica nacional. Enquanto Ministro dos Assuntos Sociais foi o primeiro governante português a sentir necessidade de alterar as políticas do Estado que claramente eram hostis à célula familiar. Por outro lado, a sua actividade profissional bem como as iniciativas que desenvolveu foram sendo exemplos diários da justeza das suas convicções políticas e da força que carregam os que acreditam na livre iniciativa. De facto, o CDS teria sido muito diferente se acaso Morais Leitão tivesse ganho ao conservadorismo nacionalista de Adriano Moreira, no Congresso em Abril de 1986. Não sei se o CDS teria obtido mais ou menos vitórias, mas sei que seria diferente e, se me permitem, sei que estaria mais perto do que sinto dever ser o seu papel.

Que o seu exemplo possa ser conhecido pelas novas gerações, nomeadamente das que chegam ao CDS e que a sua memória se faça perdurar pelo tempo que merecem as ideias por que se bateu.

Estado: Redistribuição sem produção?

Sim, poderia ser "mais aceitável" que o Estado abandonasse as funções de produtor e fornecedor de serviços sociais, e se limitasse (para além das suas funções nucleares) à redistribuição pura— tirar aos "ricos" para dar aos "pobres"— porque tal representaria de imediato um aumento de liberdade económica dos indivíduos, e um passo para que tomassem consciência dos seus direitos e do custo da burocracia do Estado.

Contudo, logo que o Estado deixasse de produzir e fornecer "serviços sociais", concentrar-se-ia na função da redistribuição, na qual não interessa que fique mais eficiente. Depressa ficaria evidente que o que hoje é feito por "decência social" estatal não passa de um imperativo técnico inerente ao socialismo, naquilo que tem de mais totalitário.

A redistribuição pura é incoerente com a pragmática socialista, seja revolucionária seja social-democrata. Se os rendimentos são igualados (ou "mais" igualados) por motivos "sociais", não é possível deixar o mercado funcionar. O mercado quando funciona livremente tende a recompensar a satisfação das necessidades de acordo com o seu valor. Os rendimentos tendem a ficar desiguais. Esta desigualdade clama por mais redistribuição. E, eventualmente, pela fixação administrativa de preços, ou limites mínimos ou máximos para os mesmos. Por outro lado, alguns bens e serviços não são "suficientemente" produzidos porque mesmo com preços centralmente controlados, o mercado não os quer suficientemente (as "falhas de mercado"). Se os rendimentos dos produtores são compensados, deixa de haver incentivos à dita produção. Logo, tem de ser o Estado de produzir e fornecer esses serviços, que desligados da preferência das pessoas ("o mercado"), perdem atractividade e passam a sobreviver à custa do sustento estatal.

Não se trata pois de uma questão económica (transferência de dinheiro de pessoas para outras, e respectivas ineficiências), mas de uma questão de poder (transferência de poder do indivíduo para o Estado), e de sustento de elites especializadas na exploração do Estado. A maneira ideal de garantir que o Estado não atropela as liberdades das pessoas é lutar pela separação gradual do poder económico do poder político. Ou temos uma sociedade tendencialmente livre, ou estamos no caminho "de uma sociedade socialista", que outros já denominaram "da servidão".

Cato.ru

CATO.ru aims to bridge the gap by translating liberal classics and creating an online channel for publishing scholarly material in Russian. The website features translated classic pieces and Cato Institute public policy studies, as well as new and classic works in Russian. CATO.ru is targeted to the Russian-speaking audiences in the broadest geographical sense of the word, including the countries of the former Soviet Union and beyond.

(via O Insurgente)

Certificação privada

Quando se diz que o Estado não é necessário para assegurar a qualidade dos serviços privados, não se quer dizer que se objecte a que os serviços privados tenham qualidade: antes diz-se que uma vez que a qualidade é uma necessidade, o mercado encarrega-se de a assegurar.

Num exemplo de Charles Murray do livro introdutório "What it means to be a libertarian", a propósito da "necessidade" do Estado garantir boas práticas bancárias, num cenário de opt-out das insituições financeiras face à regulação estatal:

In fact, however, the story does not end here. Unregulated banks will try to get my business, which means that they must win my trust, and there are any number of ways for them to do so. Moody's and Standard and Poor's, not government agencies, pronounce on bond ratings. Banks that have opted out of the government regulatory apparatus will adopt some such mechanism. Suppose that Standard and Poor's goes into the bank-rating business, and ask yourself this question: Do you have more confidence in the competence of the accountants at Standard and Poor's or the accountants who work for the federal government?

[...] the private oversight firm has a great deal to lose. If the bond market stops trusting Standard's and Poor's bond ratings, Standard and Poor's can lose everything— be driven out of business. The private agency's institutional incentives to resist corruption are far greater than the ones facing government bureaucracies.

[Nota: o mercado já tem mecanismos informais para assegurar a "qualidade" dos bens e serviços...]

Ribeiro e Castro não quer a fotografia de volta

Notícia do Público, edição impressa:

O presidente do CDS considera que a questão central não é a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, mas "a defesa dos valores da paz e da democracia". José Ribeiro e Castro respondia assim ontem às declarações do depitado António Pires de Lima que defendeu, "como única posição consequente face às críticas" por causa da atitude na polémica das caricaturas de Maomé, o pedido de demissão de Freitas do Amaral.

Entretanto, sinal da mais absurda desorientação na liderança do partido:

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, pediu hoje ao Governo que considere o embaixador do Irão em Portugal persona non grata, para que seja substituído por outro diplomata.

O ministro Freitas do Amaral emitiu como posição oficial do Governo Português um conjunto de alarvidades tais que até foram elogiadas pelo embaixador do Irão. E ao presidente do CDS não ocorre que a "a defesa dos valores da paz e da democracia" se faz também exigindo dos responsáveis políticos as consequentes responsabilidades políticas quando falham tão redundamente na defesa desses valores.

Ribeiro e Castro também não compreende que as alarvidades do embaixador estão em linha com a doutrina aberrante do seu país, pelo que não é com incidentes diplomáticos ad hominem ("matar o mensageiro") que o Governo pode afirmar os valores em que acreditamos, mas sim com sinais políticos inequívocos, que só poderiam passar pela desautorização veemente do ministro da parte do seu superior.

"Rolar cabeças", versão Ocidente

"Ministro italiano que usou t-shirt com caricaturas demitiu-se" (Diário Digital)

Sampaiadas

Já só faltam

dias,
horas,
minutos,
segundos

para Jorge Sampaio deixar de ser Presidente de todos os portugueses!

Sítios a evitar por serem frequentados por fundamentalistas da liberdade de expressão

Speaker's Corner, Hyde Park, Londres

Help, I'm being repressed!

Eu, católico, considero a seguinte afirmação um abuso inaceitável da liberdade de expressão, e uma agressão gratuita às minhas convicções religiosas:

Só há um Deus, que é Alá, e Maomé é o seu profeta

Em nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, filho unigénito de Deus, etc etc, reclamo desculpas bem regadas a sangue de infiéis, e uma declaração do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Já não se faz Direita blogosférica marialva como antigamente

Para que não passe despercebida, a notícia do Público, edição impressa de hoje:

Tauromaquia candidata a Património Mundial Cultural

Ganadeiros portugueses, espanhóis e venezuelanos apresentaram ontem em Santarém, na Feira Nacional do Touro, a candidatura da tauromaquia a Património Mundial Cultural Imaterial da UNESCO. Segundo William Cardinal, produtor venezuelano e um dos organizadores do comité que reúne representantes de Portugal, Espanha, França, Venezuela, Colômbia e México, esta candidatura visa reconhecer esta tradição como "uma forma de cultura única" que deve ser preservada. Na classificação de tauromaquia, os organizadores incluem desde as touradas e as largadas de touro até ao touro bravo ou as ganadarias, procurando promover a certificação de qualidade dos animais.

Mestres da guerrilha

Criticar o Pedro Abrunhosa porque se "vendeu" do BCP (a melodiosa campanha "Nós estamos aqui")— ou qualquer outro "inconformado" esquerdista às forças negras do "capitalismo"— pode ser comparado às críticas que fazem aos liberais que trabalham para o Estado? Afinal, ambos precisam de pão na mesa, e ambos trabalham com brio para o "inimigo".

Acontece que o liberal não pretende ser um exemplo ou modelo de virtude: resume o seu discurso a defender que o deixem viver honestamente a sua vida, e quem quiser fazê-lo debaixo da alçada do Estado ou outra organização, que o faça pelos seus meios ou de quem estiver disposto a fazê-lo voluntariamente consigo. Esta posição pode ser moral mas não é moralista.

O liberal não se opõe a que se trabalhe para o Estado, porque é um trabalho honesto como qualquer outro. Também não apela ao boicote dos serviços estatais públicos por "convicção" ideológica, porque sabe que Estado é uma organização intitucional que pode ser reformada por meios sujeitos a escrutínio democrático.

O esquerdista diz-nos que as pessoas "têm de" viver a vida da forma socialmente mais correcta. Cada "cidadão" é um devedor, produto, súbdito do Estado-sociedade, e portanto "deve ser" um exemplo para o próximo. Cada estatista é um mártir pela causa, desejoso de fazer os outros partilharem da sua graça.

O anti-capitalista não se coibe de proclamar as suas boas intenções altruistas e repete o self-righteous "faz o que eu digo...". Isto apesar de saber que o mercado é uma estrutura complexa e caótica que só pode ser condicionada limitando pouco a pouco as liberdades das pessoas pelo poder coercivo do Estado— "...ou então vais ver o que te faço".

A Direita Liberal trava uma "guerra ideológica convencional" contra os "mestres da guerrilha". Não é fácil.

Heinrich Heine

Dort, wo man Bücher verbrennt, verbrennt man am Ende auch Menschen "Where they burn books, they will end in burning human beings." Heinrich Heine (13 de Dezembro de 1797 – 17 de Fevereiro de 1856)

Paradoxo do Dia

O Estado, o maior proprietário imobiliário do país, que não sabe sequer quantos imóveis tem, quanto mais em que deplorável estado se encontram ou que ocupações assumem, acha-se no direito de cobrar mais imposto municipal pelas casas alegadamente desocupadas.

Normas de vida

A norma de consentir para não sermos atacados, de compactuar para sermos agraciados e amaciar para sermos louvados, pode ser a norma de vida do Prof. Freitas, o que até explica muita coisa, mas não é a norma de um Estado de Direito que não se envergonha de o ser.

Rafael

O poder de licenciar e aprovar

Em Arquitectura (3) [AA], defendeu-se que as funções de licenciamento e aprovação do Estado não são necessárias para garantir a qualidade técnica do edificado, na medida em que os privados se encarregam de a assegurar pelos seus próprios meios. Defendeu-se ainda que tais funções estatais também não são suficientes (eficazes), nem tão pouco eficientes.

Ou seja, os privados cuidam de si e dos seus interesses melhor do que o Estado. E a administração pública, neste campo, acaba por só atrapalhar.

Mas pode ser alegado que o licenciamento e aprovação de tudo o que se mexa pode pode ser justificado para consumo próprio do Estado, ou seja, garantir a "qualidade" dos bens públicos.

De acordo com este ponto de vista, o Estado apenas cuida do interesse comum, e pelo caminho determina padrões de "qualidade" que acabam por ser adoptados espontaneamente pelo mercado. Esta visão naive não toma em conta que o mercado não pode não querer que os "padrões" estatais não se apliquem às transacções privadas.

Os privados entendem que a qualidade técnica é demasiado importante para ser deixada nas mãos da burocracia do Estado, pelo que criaram estruturas próprias, mas eficientes. Se a administração pública quisesse gerir os dinheiros "públicos" em nome da qualidade técnica e da forma mais eficiente, livrar-se-ia de burocracias e recorreria aos privados.

O poder de licenciar e aprovar destina-se em última análise a condicionar usos da propriedade privada que o Estado não aprova.

(continua)

Socialismo laranja

Segundo o Público, edição impressa de ontem, Marques Mendes terá dito anteontem que o Governo "está com uma estratégia errada, dado que o têxtil tem futuro" / "a indústria têxtil ocupa 250 mil trabalhadores. No Vale do Ave tempos uma taxa de desemprego de 14 por cento, ou seja, quase o dobro da média nacional, e o Governo não tem uma política para combater isso. Acho que se surgirem novos investimentos estrangeiros, o Governo que concede os incentivos tem a obrigação de sensibilizar esses investidores para se instalarem no Vale do Ave" / "não há memória de um governo socialista com tão poucas preocupações sociais".

Também não há memória de um PSD com mais socialista que o Partido Socialista. Que barafuste JPP (ver artigo no Público de ontem), alegando desonestidade intelectual dos adversários internos de Marques Mendes; não só há défice de oposição, como há uma desorientação ideológica completa na liderança de um partido que julga recolher dividendos eleitorais ultrapassando o Governo pela Esquerda, apesar de supostamente representar o centro-direita em Portugal.

♪ reabilitação urbana

(clicar para ouvir)
http://antoniocostaamaral.planetaclix.pt/blog/musica/lisztathens.mp3
Franz Liszt, Fantasy on Beethoven's "The Ruins of Athens"

A política devoluta

"Casas desocupadas vão pagar mais imposto municipal" (Público Online)

Mais um exemplo de irracionalidade económica e preconceito anticapitalista. Só numa óptica populista e vigilante pode ser admitido mais este exemplo de violência fiscal.

Tratando-se de capital humano, "o trabalho", a teoria socialista prescreveria subsídios a quem não cumprisse mínimos sociais. É o exemplo dos rendimentos mínimos ou subsídio de desemprego. O mesmo para actividades empresariais fortemente dependentes de mão-de-obra. O resultado é contrário ao objectivo declarado: mais desemprego, mais exclusão, mais desigualdade social. Mas quando se fala de propriedade imóvel, entende-se que a melhor maneira de cumprir o óptimo social (a reabilitação urbana) é taxar mais fortemente "o pobrezinho". Fazê-lo pagar para que se auto-expolie do seu capital. Em vez da cenoura, usa-se o chicote.

A "solução" não passa pelo subsídio que recompensaria quem mal preserva o seu património; mas muito menos por ditames impróprios de uma sociedade que diz respeitar a propriedade pública. Onde havia coacção sobre todos os contribuintes, passa a haver violência inflingida ao proprietário.

Como sempre, os efeitos práticos desta medida ficarão por avaliar: toda a reabilitação que for feita passará a ser imputada ao novo imposto. Mas com custos muito sérios. O pouco dinheiro angariado pelo imposto acrescido será desbaratado na burocracia que se criará de propósito. Os cadastros estão desactualizados. A administração pública não sabe quem são os proprietários de muitos edifícios. Muitas propriedades estão fraccionadas por muitos herdeiros que não têm capacidade de decisão, ou nem sabem que o são. A administração terá de decidir quem paga, arrastar gente para os tribunais, conceder isenções por motivos sociais,... o rol de complicações desafia a imaginação.

Mais chocante, este imposto agravado nem sequer é uma taxa (não há efectiva utilização de serviços públicos), mas sobretudo tem a agravante de partir do princípio que a propriedade privada é pública. Entendamo-nos: a propriedade privada é privada. Quer isto dizer que as pessoas tanto têm o direito de construir nos seus terrenos edificações que sejam uma mais-valia para os outros, como construir algo que não seja do agrado da colectividade. E nesta última categoria inclui-se deixar os edifícios "cairem de podres".

Então como incentivar à reabilitação de edifícios urbanos? Para já, fazer com que os proprietários sejam de facto civilmente responsável por todos os danos que um edifício devoluto possa fazer a terceiros (liability— as responsabilidades não podem ser mascaradas). Eliminar a regulação estatal sobre as rendas ["total liberalização do arrendamento"], que conduz à inevitável degradação do espaço edificado. Facilitar ao máximo o estabelecimento e transacção de direitos de propriedade. Simplificar radicalmente os trâmites processuais, prazos e custos de aprovação de projectos de construção e reabilitação. Eliminar burocracia, com isso reduzir impostos, e com isso tornar atractivo o empreendedorismo privado.

(fotos: Lisboa Abandonada)

Também:
- "Big Brother em crescendo" do LR no Blasfémias
- "Tiques Totalitários" do JLP no Crítica Portuguesa

O abuso do dia (continuação)

Caro André, é difícil competir com um cavalo que até fazia o braço-de-ferro...

...mas fica aqui como testemunho o meu primeiro contacto com temática tipo "The Invasion of the Body Snatchers" / "Zombi 2" / horrores totalitários:


Peyo, Les Schtroumpfs noirs

Reforma educativa

1. Empenhado na reforma do sistema de Ensino, o Primeiro-Ministro veio dizer que o encerramento de algumas escolas tem por base "razões pedagógicas e não razões economicistas".

Ou seja: o custo de manutenção e operação destas escolas até seria "socialmente" aceitável, mas o Estado constata que os alunos aprendem melhor em escolas mais "compostas" (apesar de mais longe das suas casas) do que em "escolas-fantasma".

Melhor dito: Não há dinheiros públicos em quantidade suficiente para garantir a manutenção de escolas com poucos alunos.

2. O financiamento do Ensino é feito através da estrutura que regula e explora o próprio Ensino. Logo, não é de surpreender que o sistema o use para os seus próprios interesses. Estes incluem, obviamente, prestar serviços educativos; mas sempre numa lógica de perpetuação e ampliação das respectivas incumbências, encargos e burocracia. Nunca se ouviu qualquer serviço do Estado a dizer "o país precisa menos serviços públicos!".

Quando determinada situação se torna insustentável, o Estado não procura de imediato tornar-se mais eficiente, eventualmente com racionalização de meios e adaptação às condições; antes procura preservar a sua estrutura, degradando o "serviço público" que presta.

3. Como manter um financiamento "público" do Ensino, e assegurar que é o interesse das pessoas que prevalece?

Simplesmente, e explicado aqui de forma simplista: os dinheiros "públicos" que financiam o Ensino deixariam de ser dados à burocracia e às escolas— que não receberiam nem mais um tostão directamente do Orçamento de Estado—, para serem atribuídos às pessoas.

Seria um sistema de "cheque-ensino" que permitiria às pessoas seleccionar a melhor escola para os seus filhos, independentemente da sua natureza (privada ou pública). As escolas passariam a concorrer entre si para satisfazer as necessidades educativas dos alunos, e desta forma ganhar a preferência dos pais. Novas escolas surgiriam, mais adequadas às necessidade e culturas das comunidades, e as que se revelassem obsoletas ou ineficientes seriam obrigadas a adaptar-se aos novos tempos ou a fechar portas. É disto que se fala, quando se fala de liberdade de escolha.

Posts antigos: "Totalitarismos" e "Totalitarismos (2)"