segunda-feira, fevereiro 13, 2006

Casamentos homossexuais

A propósito do post "Que horror, homossexuais querem o direito ao divórcio" do LA-C no A Destreza das dúvidas:

Entendo que o casamento é um contrato estabelecido entre dois adultos responsáveis, lealmente e com fins honestos. A lei devia limitar-se a garantir que as responsabilidades contratualizadas são assumidas, e quanto muito estabelecer modelos que possam ser voluntariamente adoptados, nunca impostos ou exclusivos: disposições abstractas, por defeito, e preferencialmente mínimas.

Pessoalmente, não me faz mais feliz nem mais infeliz que os homossexuais se casem, e sejam felizes para sempre.

Faz-me infeliz que a instituição do casamento, tão maltratada pelo Estado que a "adoptou" (mais um caso de sucesso de intervencionismo social estatal!) esteja de novo a ser usada como veículo para defender ou satisfazer os interesses de alguns à custa de todos.

É um facto que o casamento foi banalizado pelo Estado, que decidiu há muito libertar as pessoas do peso da tradição e ganhar-lhes o afecto mimando-as com todo o tipo de benesses ilusórias. Não consta que antes das pessoas se casarem com o Estado, vivessem mais infelizes, fossem menos responsáveis, ou não fossem capazes de educar a sua descendência.

Da mesma maneira, é absurdo pensar que a sociedade sofreria se o Estado deixasse de se preocupar ciumentamente com a vida pessoal de cada um.

Relembremos ainda que está obrigado à neutralidade— à "não descriminação" necessária para que as pessoas sejam iguais parante a Lei. Não deve patrocinar uma determinada moralidade dominante, nem tão pouco praticar a amoralidade— mas sim deixar que a sociedade decida e resolva as suas próprias morais e costumes. Isto aplica-se na relação do Estado com pessoas solteiras, casais heterossexuais, pares homossexuais, e quaisquer outras "empresas conjugais" ou "economias comuns", tenham ou não elas sustento afectivo ou familiar.

Entendamo-nos: a santidade do casamento começa no Lar, e não na letra da Lei. Para que a Lei tenha autoridade moral, não pode ser moralista. Separe-se a Moral da Lei, deixando a primeira ao arbítrio, escrutínio e autoridade da sociedade, e a segunda nas mãos do Estado— sempre na perspectiva da defesa dos direitos contratuais dos "cônjuges", e nunca na promoção paternalista do "interesse público" ou de um ou outro modelo de "sociedade civil".

28 comentários:

  1. Sinceramente, acho que a pergunta é: no actual estado de coisas, com o actual quadro de intervenção estadual e com as actuais perspectivas de evolução da realidade, deve o casamento ser estendido a pares homossexuais?

    E a tua resposta, António, é? :)

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  2. A atitude que eu gostaria de ver é "levámos isto longe de mais", e o Estado deixava de se interessar pelos pormenores dos casamentos para passar a reconhecer e fazer honrar os "contratos conjugais" sejam eles quais forem.

    O casamento civil actualmente tem duas componentes - contratual entre duas pessoas e "programático" com o Estado. O Estado não tem nada que negar o reconhecimento do "contrato de casamento" entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas também não tem nada que o patrocinar, assim como não tem que patrocinar todos os outros.

    Considerando que os benefícios económicos ("patrocínios") a casados são muito reduzidos, penso ser mais importante reconhecer o direito das pessoas (neste caso, homossexuais) a terem acesso às disposições legais (em termos sucessórios, etc) que o casamento providencia para uma vida em comum.

    Lamento que isto vá contra as minhas convicções conservadoras; como disse, o Estado meteu-se onde não devia; mas entendo ser esta uma forma mais neutra e portanto mais justa de permitir às pessoas terem mais oportunidades de fazerem pela vida...

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  3. Continuo a fazer a mesma pergunta. Deve ou não o casamento, tal qual existe actualmente, ser estendido a pares homossexuais?

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  4. Não vejo justificação em contrário.

    A não ser que eu arbitre que o Estado pode fazer juízos de valor moral, ou assumir que os casais tradicionais têm de ser protegidos ou positivamente discriminados.

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  5. E continuas a recusar-te a escrever "deve" :)

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  6. Eu não gosto de escrever "O Estado deve". Prefiro escrever "O Estado não deve"...

    Mas se me perguntas tão directamente, acredito que os mesmos direitos legais ("casamento") devem ser dados aos pares homossexuais que aos casais heterossexuais.

    Quanto às regalias e "direitos sociais", devia aproveitar-se para mitigá-los. Quanto muito os que estão associados à educação de crianças (criticáveis) sejam restritos a quem efectivamente as tem.

    De resto, não se destinga entre pares homo, ou casais hetero sem crianças ou com filhos emancipados, ou qualquer outro tipo de economia em comum.

    Mas de imediato, estas últimas considerações não são urgentes. Importante é que o Estado não proiba o acesso a regimes económicos com que previlegia pessoas "normais".

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  7. não é a LEI um "dever ser"; não há [sempre] no dever ser um juízo moral? mesmo que a lei seja geral e abstrata há sempre um juízo moral implicito de como as coisas devem acontecer, como devem ser feitas, de como se deve agir...

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  8. antónio, só uma pequena curiosidade, o uso de "casal" para pares heterossexuais e o de "pares" para casais homossexuais é apenas umna opção linguística de não repetição do mesmo termo, ou há aí algum tipo de discriminação??

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  9. Alaíde,

    quanto ao vocabulário, apenas limitei-me a constatar que "casal" se refere a um homem e a uma mulher. Da mesma maneira que se diz que determinada pessoa tem um casal de filhos (um termo um pouco abrasileirado, enfim...). Claro que é uma descriminação, mas eu prefiro chamar-lhe uma opção estilística.

    A propósito das leis, essa é a visão socialista. Pretender um fim social. Law by command. Na doutrina liberal o que é essencial é garantir que determinados limites não são ultrapassados, sendo as pessoas livres de perseguirem os fins que entenderem. "Não matarás" é um bom exemplo, contrapondo ao "Serás solidário como os mais pobre quer queiras quer não"...

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  10. Casal

    Substantivo masculino

    1. conjunto de macho e fêmea
    2. homem e mulher
    3.PAR [hello! são sinónimos!!!!!]
    [fonte: dicipédia 2005]

    António, decide-te. Ou é uma opção discriminatónia, ou é uma opção estilistica, ou ainda uma opção estilística discriminatória...

    «"Não matarás" é um bom exemplo» exactamente! um bom exemplo de como [toda] a lei é [necessariamente] moral!!!

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  11. Do dicionário online Priberam:

    casal

    de casa

    s. m.,
    pequeno povoado;
    lugarejo;
    granja;
    herdade;
    conjunto das propriedades de uma família;
    conjunto de pequenas propriedades rústicas;
    par composto de macho e fêmea;
    marido e mulher;
    prov.,
    pequena propriedade cercada, a pequena distância da residência do dono.

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  12. "Não matarás" não encerra em si qualquer julgamento de valor sobre um estado final da sociedade.

    Note-se que também se aplica a casos onde matar poderia ser uma opção bastante válida - quando moralmente seria "bom".

    Logo, é uma lei abstracta, destinada a defender um princípio e um direito natural ("a vida"), deixando a moral a quem exerce (substituição da necessidade de matar por outra acção qualquer que não transgrida este ou outro limite)

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  13. Casal s.m. – 1. Conjunto de macho e fêmea; 2. conjunto de duas pessoas de sexo diferente; homem e mulher; 3. marido e mulher*; 4. par de namorados [não especifica o sexo…]; 5. PAR [novamente casal e par como SINÓNIMOS!]

    FONTE: dicionário da língua portuguesa 2004 – Porto Editora

    há mais sinónimos, mas penso que já estará demonstado que casal [TAMBÉM] significa par!

    Ok, claro que terei de ceder no argumento do “não matarás”… mas por exemplo o caso de “não roubarás”? não há um juízo moral? Não é necessário este juízo moral para que a co-existência dos indivíduos seja pacífica [pelo menos temporariamente]?

    *curioso como no caso masculino se usa a denominação jurídica mas no caso feminino é usado o conceito geral de género…

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  14. Não vou nessa onda irritante de reconstruir a língua artificialmente para se adequar às modas do costume... os Winston Smith do nosso tempo não precisam da minha ajuda.

    O termo "mulher" (nome não-piroso para "esposa") vem de séculos atrás, e é apenas um _homógrafo_ de "mulher" = fêmea humana. Quem quiser fazer-se de tonto ou ignorante esteja à vontade.

    Se vamos mutilar todos os homónimos, estamos bem tramados, mas sugeria por arranjarmos um substituto para capital, esse (agora escolha)
    - símbolo do centralismo imperialista republicano;
    - coisa porca que serve para oprimir todo e qualquer ser humano.

    >)

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  15. O "não roubarás" parte também do _princípio_ da preservação da propriedade material, seja ela qual for, outro santo graal do pensamento liberal.

    Claro que há quem defenda que é lícito (ou "bom") roubar para comer, ou porque sofremos uma agressão (entre roubar e vandalizar há diferenças? se vandalizar é justificável, roubar pelo menos preserva a propriedade em diferentes mãos -- é mais justificável?).

    Mas se roubar pode ser "bom" então "não roubarás" não pretende ser moral, apenas um limite de conduta.

    Neste tríptico, haveria o "não exercerás coacção" (agressão à propriedade espiritual ou moral). Seriam três princípios de protecção do outro. (a liberdade "do outro" como dizia o JPP há dias).

    Claro que há o "não cometerás adultério", mas o adultério não é coisa que se faça "ao outro", ao cônjuge, por muito que se torçam as palavras. É uma lei moral. Mas "respeitarás os teus compromissos" seria abstracta e suficiente...

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  16. ó meu querido, vamos lá ver se nos entendemos:
    o facto de CASAL [também] significar PAR não é uma reconstrução artificial da língua, é um facto!!! e não admitir isso é ou uma tontice ou fruto da ignorância.

    quanto à questão do "marido" e da "mulher" a questão não é essa, a questão é que se usa dois padrões de significados diferentes: no caso masculino um conceito jurídico, e no caso feminino um conceito de género... era apenas essa dualidade de critérios que eu queria realçar. porque obviamente que eu também considero muito piroso o termo "ESPOSA", mas aí é uma questão de gosto...

    acho tão delicioso quando distorces completamente o argumento do adversário e te escapas a responder a uma questão concreta! é lindo meu querido, lindo! é de parir o coração [de tanto rir] >)

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  17. obviamente que "criei" uma gralha! queria dizer "partir" e não "parir", embora apenas ao meu género [o feminino] seja possível parir um coração [obviamente que acupolado a um ser humano...]. Mas não quero entrar por aí... porque nesta questão se "a lei é [também] um juizo moral" a questão Masculino/Feminino é completamente lateral!

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  18. Aplicar "casal" a qualquer conjunto de seres vivos sexuados quer dizer o quê, mesmo? Um par? Lá porque se pode designar macho e fêmea por "um par" (designação que dispensa a carga sexual), não quer dizer que "um casal" não tenha essa carga.

    Logo, a tua questão devia ser porque é que eu não usei a expressão "um par heteressexual", sempre evitava a redundância. Mas a resposta é simples. "Casal" é uma palavra cujo sentido é frequentemente adulterado.

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  19. curioso que ainda este fds me retive a poderar a legitimidade de um mandamento como "não cobiçarás a mulher do próximo"[a questão do adultério...], e até que ponto há realmente um juízo moral [porque neste caso estamos a falar de moral]... pois na base deste príncipio a ideia de "propriedade", pois em tempos ancestrais a mulher era considerada enquanto um "bem" perfeitamente transaccionável... bom, ainda não cheguei [é claro!] a uma conclusão que me agrada-se, mas tenho de ler um pouco mais sobre o assunto...

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  20. «Logo, a tua questão devia ser porque é que eu não usei a expressão "um par heteressexual", » isso perguntei-te eu ONTEM!!! « o uso de "casal" para pares heterossexuais e o de "pares" para casais homossexuais é apenas umna opção linguística de não repetição do mesmo termo» :p

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  21. Piquei-me com a parte da "discriminação". Qualquer dia é discriminação escrever bem Português >)

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  22. na base deste príncipio a ideia de "propriedade", pois em tempos ancestrais a mulher era considerada enquanto um "bem" perfeitamente transaccionável

    You Treat Me Like Property :)

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  23. joão azevedo4:36 da tarde

    muito bem dito!

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  24. meu querido um pouco mais de calma, então???... discriminar [também] significa distinguir, quando tu distingues uma coisa da outra estás a fazer uma discriminação de um facto, não estás [necessariamente] a fazer um juízo moral.... pelo facto da língua portuguesa ser tão rica em significados é que achei pertinente perceber porque usas determinado conceito em determinado contexto em detrimento de um seu sinónimo, queria saber se haveria aí algum juízo moral [que de facto há como já afirmaste algures por aqui]. eu nunca avaliei o estilo da tua escrita, aliás quem sou eu para o fazer. Eu sou apreciadora da “escrita criativa” da liberdade do artista… para além disso se tivesses escrito “um par de heterossexuais” a correcção da frase em termos linguísticos estaria irrepreensível; da mesma forma que “um casal de homossexuais”…

    eu não posso fazer de conta que a ideia de “mulher” enquanto propriedade nunca existiu, sim ela existiu, pior ela ainda existe… mas não vou fazer disso “cavalo de batalha” pelo menos agora… mas brevemente, talvez tenha uma posição mais “segura” sobre o assunto

    obrigada pela recomendação, é sempre bom relacionarmo-nos com indivíduos tão doutos… :)

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  25. (pequena pausa)

    http://aforismos-e-afins.blogspot.com/2006/02/o-emparelhamento.html

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  26. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9... 10 já está!

    É só porque estou farto do "politicamente correcto" que diz que uma pessoa não pode discriminar nem fazer juízos de valor, nem ser tão irracional como lhe apeteça.

    Nada tem que ver contigo (a não ser naquela conversa absurda "nunca assististe este tipo de espectáculo logo não tens direito a dizer que não têm direito a subsídio, ou não te apetece ver, etc e tal")... >)

    As minhas desculpas...

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  27. António, eu nunca disse que não se pode fazer juízos morais sobre as acções humanas, eu nunca disse que tu não poderias discriminar [o seu sigificado de segregar], apenas queria perceber exactamente o significado que usavas em determinada palavra, só isso!

    agora quanto ao comentário final... bom... deselegante, profundamete deselegante... [não estava à espera de um ataque pessoal, tão vil... tenho pena, tenho muita pena...]

    bom... até breve!

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