quarta-feira, março 15, 2006

Educação desamarrada

A propósito de algumas propostas no sentido de reduzir drasticamente a intervenção estadual na prestação de serviços educativos, diz o Renato Carmo, no Fuga para a Vitória:
Alguma elite intelectual irrita-se com a generalização dos certificados que, segundo a sua opinião, certificam a estupidez. 'E para quê gastar-se tanto dinheiro para formar tanta estupidez?' 'Acabe-se de vez com isso!' 'Invista-se em bons liceus privados para as melhores famílias e deixemos o resto com os empresários e com os empregadores'. 'Esses é que são a boa escola para quem não pode, nem deve saber mais'.
Destaco esta frase porque me parece que resume, em traços gerais, o preconceito generalizado contra a privatização do ensino e que assenta especialmente na convicção de que a privatização só poderia beneficiar os mais ricos, como se a privatização não permitisse sequer o financiamento dos mais pobres e que menos podem. Ainda antes de reflectirmos sobre novas propostas no sentido de redução do papel do Estado na educação, seria importante, para começo de desenvolvimento deste assunto (butes nessa António?), pensar nas seguintes perguntas:
  • O actual sistema protege os mais pobres, que não podem sequer escolher a escola onde querem estudar, sobretudo se pretenderem sair das escolas mais problemáticas ou que não ministram ensino de qualidade?
  • O actual sistema permite às escolas privadas não assistenciais de baixarem os seus preços e de permitirem o acesso mais generalizado?
  • Não existe actualmente ensino privado vocacionado apenas para os mais carenciados? Vejam-se as fundações, as IPSS, as cooperativas de ensino, as associações ou as ordens religiosas, por exemplo.
  • O actual sistema garante um ensino livre, desamarrado das doutrinas oficiais e oficiosas?
  • Pode um Estado democrático arrogar-se, na teoria mas sobretudo na prática, detentor único da prestação de serviços de ensino?

5 comentários:

  1. Caro Amn, permita-me a pergunta: durante a sua vida de estudante frequentou alguma escola pública? Faço-lhe a pergunta sem má fé ou segundas intenções. É que há coisas que se dizem, ou que se dão a entender, que têm de ter por base um mínimo de experiência vivida. Fiz todo o meu percurso escolar no sistema público e devo-lhe dizer que vivi na escola um conjunto de situações muito enriquecedoras em termos de participação cívica e de questionamento crítico. Não encontrei na sociedade outras instituições que me possibilitaram tanta margem de liberdade. Por isso, não compreendo algumas das suas perguntas. Acho-as vazias de sentido. Falta-lhes vida. Deixemo-nos de retórica e não generalize uma realidade que não é homogénea. Há muitas escolas dentro da Escola Pública, umas serão boas outras nem tanto. Mas uma coisa é certa, se exceptuarmos a meia dúzia de colégios privados vocacionados para as elites, verificamos que as restantes escolas privadas não são melhores que as públicas. Bem pelo contrário, se tivermos em consideração os rankings que vocês tanto gostam. Enfim, isto dá pano para mangas…

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  2. Bem, estamos a discutir quem tem mais autoridade para falar no assunto? Eu sempre andei em escolas públicas (um infantário, duas primárias, uma preparatória, uma secundária, faculdade) e penso da mesma maneira do Adolfo. Claro que tive "sorte" em ser um bom aluno e ter um ambiente familiar que me permitiu frequentar das públicas as melhores. Quem não a tem, neste sistema, nem a tem nem tem escolha... mas amanhã desenvolvo!

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  3. Ah! É uma questão de sorte... e de moradas, isso resolve-se (aliás, o governo anunciou que ia alterar o constrangimento geográfico). Não é argumento suficiente para privatizar, meu caro.

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  4. Caro Renato,
    Andei tanto em públicas como em privadas como em semi-privadas. Na ordem de ideias apresentada no teu (pode ser?) comentário, eu sou a pessoa mais avalizada para falar sobre este assunto. Pois eu experimentei os três géneros, e tu, pelos vistos, apenas um.

    Mas isso para mim não é relevante. O relevante é tentar desmistificar que um sistema assente na liberdade de escolha levaria os alunos com menos possibilidades às piores escolas e os ricos às melhores. E essa asserção carece, quanto a mim, de fundamentação. Foi isso que me propus começar a discutir aqui no aAdF, e espero que com a tua contraposição, ou isto não tem piada nenhuma.
    O que ambos queremos é um sistema de ensino que forme as pessoas da melhor forma possível. Se não tentarem reduzir a minha opinião à "opinião dos gajos das elites, dos ricos capitalistas", acho que o debate pode ser muito interessante. E provavelmente eu serei levado a corrigir algumas opiniões, e tu algumas das tuas.
    Tentarei desenvolver isto um pouco mais, ainda hoje.
    Um abraço e obrigado
    a.

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  5. Caro Renato,

    A minha "sorte" foi não ter de apanhar com uma escola de subúrbios, mal e porcamente gerida pelo Estado, com péssimas condições físicas, professores estagiários deslocados, programas centralizados, droga e crime, etc etc

    Se bem que eu só tenha andado em escolas públicas, posso dizer que experimentei parte das medidas que advogo; pois essas escolas como eram regionalizadas estavam muito mais adaptadas à realidade local; e a faculdade obviamente que tinha autonomia técnica.

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