domingo, abril 02, 2006

Neotavarice

Rui Tavares, ontem no Público ("A censura proprietária"), edição impressa:
Os neoconservadores não querem que sejamos proprietários daquilo que é mais nosso: dos nossos corpos, da nossa vida, da nossa intimidades - através da ilegalização do aborto, da eutanásia, do casamento gay. Os neoliberais querem que sejamos proprietários daquilo que sempre foi de todos: folclore, ideias, frases feitas. Se ambos ganham, teremos a autoridade mais perversa e a censura mais arbitrária.

Os conservadores sempre procuraram inscrever na lei protecção para as instituições sociais tradicionais fundamentais, em deterimento de estilos de vida alternativos. É através do construtivismo, da vontade de criar uma nova sociedade, livre de fundamentos sociais arcaicos (família, valores, ideias, princípios, tradição), que surgem os verdadeiros neoconservadores— aqueles que procuram cristalizar legalmente uma realidade que nunca existiu— o habitat para o Homem Novo, ser livre das amarras que constrangem o pleno gozo da natureza humana. A este tipo de "neo"conservadorismo chama-se socialismo.

A propósito de propriedade intelectual, seguem-se citações de um "velho"liberal e de "neo"liberal, mais uma vez provando a desonestidade intelectual dos "neosocialistas" de serviço.
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Thomas Jefferson:
If nature has made any one thing less susceptible than all others of exclusive property, it is the action of the thinking power called an idea, which an individual may exclusively possess as long as he keeps it to himself; but the moment it is divulged, it forces itself into the possession of everyone, and the receiver cannot dispossess himself of it. Its peculiar character, too, is that no one possesses the less, because every other possesses the whole of it. He who receives an idea from me, receives instruction himself without lessening mine; as he who lights his taper at mine, receives light without darkening me. That ideas should freely spread from one to another over the globe, for the moral and mutual instruction of man, and improvement of his condition, seems to have been peculiarly and benevolently designed by nature, when she made them, like fire, expansible over all space, without lessening their density at any point, and like the air in which we breathe, move, and have our physical being, incapable of confinement or exclusive appropriation. Inventions then cannot, in nature, be a subject of property."


Murray R. Rothbard, Man, Economy and the State:
The patent is incompatible with the free market precisely to the extent that it goes beyond the copyright. The man who has not bought a machine and who arrives at the same invention in­dependently, will, on the free market, be perfectly able to use and sell his invention. Patents prevent a man from using his in­vention even though all the property is his and he has not stolen the invention, either explicitly or implicitly, from the first in­ventor. Patents, therefore, are grants of exclusive monopoly priv­ilege by the State and are invasive of property rights on the mar­ket.
[...]
On the free market, there would therefore be no such thing as patents. There would, however, be copyright for any inventor or creator who made use of it, and this copyright would be per­petual, not limited to a certain number of years. Obviously, to be fully the property of an individual, a good has to be perma­nently and perpetually the property of the man and his heirs and assigns. If the State decrees that a man’s property ceases at a cer­tain date, this means that the State is the real owner and that it simply grants the man use of the property for a certain period of time.

8 comentários:

  1. Caro AA:

    É sempre difícil identificar as posições dominantes em correntes ideológicas que são, em simultâneo, relativamente recentes e diversas no seu interior.

    No entanto, tenho impressão de que se aguenta perfeitamente a minha referência aos neocoservadores e aos neoliberais naquela nota sobre a questão da propriedade. Passo a explicar:

    EM relação aos neoconservadores, acho que você toma a parte pelo todo. É verdade que eles, em política internacional, são voluntaristas; é daí que lhes vem o neo. Mas são, ainda, conservadores, e talvez mais reaccionários do que conservadores, como o simboliza a presidência de Bush e a sua aliança com os grupos cristãos conservadores.

    De qualquer forma, mesmo entre os neocoservadores intelectuais que se pronunciam sobre questões de propriedade pessoal (Kristol pai e filho, Himmelfarb, etc.) nunca vi senão a defesa das posições que ali resumi em relação ao casamento gay, à eutanásia e ao aborto — no fundo, a ideia de que não lhe compete a si tomar decisões sobre estes aspectos da sua vida — e poderia juntar outros, como o uso de drogas leves.

    QUANTO aos neoliberais. As duas citações que você juntou não provam o seu ponto; provam o meu. Jefferson diz, como você nota, que "Inventions then cannot, in nature, be a subject of property". Rothbard, pelo contrário, defende que elas devem ser propriedade com os mesmos direitos de qualquer outra propriedade (nomeadamente, o ser perpétua). Note a passagem que você cita ("to be fully the property of an individual, a good has to be perma nently and perpetually the property of the man and his heirs and assigns") e veja o uso de "fully", "permanentely" e "perpetually". O que Rothbard defende é que a propriedade intelectual esteja sujeita ao mesmo regime que a propriedade de um bem, como um terreno ou um objecto.

    A única questão que você notou é que Rothbard é contra as patentes (coisa de que não falei na minha coluna; falei antes de "propriedade intelectual e artística" em termos globais). Ora, pelo que vemos, ele é contra as patentes precisamente por achar que os direitos devem ser o mais irrestrictos possível. Em flagrante contradição com o liberalismo clássico.

    E Rothbard não é sequer um caso extremo. Mas, como vê, a minha referência aguenta-se perfeitamente com as próprias citações que você utiliza, sem eu precisar de acrescentar outras que provam ainda mais claramente o meu argumento.

    Daí que as suas acusações de "desonestidade intelectual" sejam incorrectas e mesmo injustas. Ainda para mais, vindas da parte de uma pessoa que , onde poderia notar apenas algumas semelhanças ou homologias, diz assim, à lagardère, que a um tipo de neoconservadorismo se chama socialismo...

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  2. Caro Rui Tavares,

    Agradeço o comentário e o esclarecimento. Nestas coisas da blogosfera é fácil cairmos em mal-entendidos e desatarmos em flame wars inúteis.

    Graças ao seu gesto, podemos tornar as nossas posições mais claras, e não são tão diferentes, a não ser da associação quanto a mim muito despropositada dos neocons e neolibs ao assunto dos direitos de autor.

    Este é um meu pet issue, ao qual tenho dedicado vários posts aqui no AADF.

    Antes de tudo, o artigo "A censura proprietária". Aparte pequenos pormenores, destacava dois apontamentos:

    - a polémica da homocisteína já é algo antiga;

    - "Terá a mãe de Margarida Rebelo Pinto de lhe pagar royalties quando a chama pelo nome?" é simplesmente delicioso.

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  3. Daí que as suas acusações de "desonestidade intelectual" sejam incorrectas e mesmo injustas. Ainda para mais, vindas da parte de uma pessoa que , onde poderia notar apenas algumas semelhanças ou homologias, diz assim, à lagardère, que a um tipo de neoconservadorismo se chama socialismo...

    Não o entenda com um ataque ad hominem. Tenho o caro Rui Tavares em grande consideração intelectual. Li o seu artigo, deliciado, e só me perturbei com o seu último parágrafo, porque enxerta numa posição técnica, perfeitamente razoável, a sua aversão ideológica contra tudo o que é conservadorismos de Direita e liberalismos.

    Na blogosfera recebíamos esses exageros de expressão com algum sorriso cúmplice (quem nunca classificou todos os socialistas como estalinistas raivosos levante a mão), mas eu esperava outra sobriedade no remate de tão boa exposição.

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  4. Relativamente aos "neoconservadores", não é possível concordar que façam agenda política da sua doutrina moral. Contra as nossas convicções "de Direita", sempre nos opusemos a que o Estado tomasse posições sobre a conduta dos individuos.

    Mas não é por isso que assinamos as "agendas fracturantes" da Esquerda (casamentos gay, eutanásia, aborto, drogas leves - e porque não duras? - prostituição, etc), porque a sua metodologia continua construtivista.

    É preciso ter a humildade de entender que a sociedade baseia-se sobre instituições sociais tradicionais que não devem ser reformuladas por decreto, mas sim deixadas evoluir face aos novos valores.

    A oposição política ao "neoconservadorismo" deve ser metodológica e não ideológica.

    Admita-se que o Estado nada tem que ver com as nossas vidas. Logo, também não tem que as "consertar". A opinação (ainda por cima, emocional, como é feita por ambos os extremos) apenas legitima a imposição de regras morais pelo que grupo político que por ora detenha o poder.

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  5. Quanto à posição neoliberal, precisamos contextualizar.

    Jefferson foi um campeão da propriedade intelectual e dos direitos de autor, mas sobretudo das reutilização das criações do intelecto humano para criar progresso. Neste campo, distinguiu-se de Madison, e até do que ficou inscrito na Constituição dos EUA. A sua teoria é simples, e faz parte de uma linha que continua até aos liberais modernos.

    Basicamente, argumenta-se que direitos de autor todos têm sobre as suas criações intelectuais. Rothbard defende que estes direitos de autor são perpétuos. Toda a questão é o que está sujeito a copyright.

    O exemplo típico da "invenção" da sinfonia (forma sonata, etc) por Haydn é um exemplo. Obviamente que Mozart, sendo seu discípulo ou não, não tinha de pagar direitos por compor até à "Júpiter". A ideia é do domínio público. Mas se reclamasse a invenção como sua, seria obrigado a fazê-lo.

    Este é um campo muito vasto. Recentemente, despoletou-se uma polémica entre mim e o João Luís Pinto (Crítica Portuguesa), que pedia que o Rui desse uma vista de olhos. Reparará que apesar de alguns exageros blogosféricos e alguma informalidade de discurso, sobre o essencial estamos de acordo (aqui e aqui).

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  6. Não estamos de acordo quanto à sua classificação do que é uma política "neoliberal" sobre os direitos de autor.

    Pelo facto dos direitos de autor serem perpétuos, como defende Rothbard, não quer dizer que sejam usados para oprimir quem faça uso da criação intelectual por eles protegida.

    Segundo Rothbard, o Rui tem direitos eternos sobre o seu artigo do Público. Isto tem de ser enquadrado legalmente. Nos Estados Unidos, existe a figura do "fair use", que me permitiria incluir a citação como aqui o fiz, e que no fundo é o que o Rui defende face à atitude "predatória" de MRP.

    (Em Portugal, essa figura não existe, portanto para todos os efeitos, pode processar-me pela simples transcrição do seu último parágrafo)

    Portanto, pelo facto do seu direito de autor não expirar, não quer dizer que alguém possa ficar arredado de usar as "ideias" que exprime no artigo— entre elas, o "folclore, ideias, frases feitas" de demonizar os neoliberais.

    Obviamente, se daqui a um século alguém decidir republicar comercialmente o seu artigos, os direitos continuam a existir, agora na mão dos seus herdeiros.

    Agora ou daqui a um século, o seu artigo pode ser republicado sem a sua permissão, sem necessidade de existir uma "patente" sobre o seu uso. Faz parte da liberdade dos indivíduos fazê-lo sem que tal acção, livre e voluntária, seja criminalizada (de acordo com MRR, é um tipo de monopólio).

    Este tipo de conflitos tem de ser enquadrado por leis suficientemente permissivas para não conduzirem à estagnação do desenvolvimento intelectual, e que façam ressarcir os autores de utilizações indevidas.

    (Depreende-se que sem a legalização da exclusividade, possa surgir um "mercado" de gestão direitos de autor, é um campo de estudo interessante)

    É grande exagero dizer que por esta doutrina (leu o documento do "neoliberal" Cato Institute), estejam ameaçadas as nossas liberdades.

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  7. Proceda-se já mas é à abolição do estado civil e das consequências jurídicas do casamento.

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  8. Eu concordo que o estado civil não seja do interesse do Estado.

    Mas sendo o casamento ou outra união um contrato, é preciso que o Estado exista para julgar eventuais incumprimentos...

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