Sem Surpresas
Isabel Pires de Lima apresentou ontem Centro Cultural de Belém o novo regime de apoio às artes, cuja regulamentação entra a partir de hoje em fase de discussão pública. Interessado que sou na questão da intervenção estadual na área cultural, procurei notícias que resumissem a intervenção da Ministra e dessem luzes sobre o regime proposto. O tom geral das notícias é mais ou menos este:
O sistema cultural «dar-nos-á um sinal de grande vitalidade no dia em que os grupos (artísticos) aos quais chamamos independentes consigam tornar-se realmente não dependentes, a todos os níveis», sublinhou a ministra.
Poderia pensar-se que a Ministra da Cultura assumiu, pela primeira vez num governo de esquerda, a estreita relação que se estabelece entre a política de subsídios e a dependência face ao Estado. Seria por isso de aplaudir que, pela primeira vez num governo de esquerda, se olhasse para a cultura como um espaço de liberdade e não de compadrios, de inovação e não de eternização, de descoberta e não de concessão.
Mas a verdade é que basta uma leitura atenta da intervenção da Ministra para se notar que o governo não pretende liberalizar o sistema, tornando-o mais ágil e independente, mas tão só pretende racionalizar os custos na atribuição de subsídios. Uma vez mais, o que determina a reforma é a necessidade de poupar dinheiro e não tanto a de tentar uma via alternativa de desenvolvimento.
Passamos a comparar o que é comparável, a contratar por objectivos, a eleger orientações temáticas consideradas relevantes em matéria de serviço público. (negrito meu)
Parece-me que não há mais comentários a fazer, pois não?
tema por AMN em 11:21
23 Comentários:
Um comentário apenas Adolfo [se me permites]:
Seria por isso de aplaudir que, pela primeira vez, se olhasse para a cultura como um espaço de liberdade e não de compadrios, de inovação e não de eternização, de descoberta e não de concessão.
Todos os governos instrumentalizam a cultura, e muitos artistas se deixam instrumentalizar...
Um exercício um pouco difícil quando os subsídios vão passar a ser atribuídos por convite...
AA, reitero "Todos os governos instrumentalizam a cultura, e muitos artistas se deixam instrumentalizar... "!!!
o dinheiro vai ser atribuido por convite, óptimo! dessa forma clarifica-se responsabilidades. os artistas terão de se assumir enquanto mercenários [não é insulto nenhum]. o estado [o ministro] terá de responder pelas suas opções [pelos seus convites]. os contribuintes poderão fazer rolar a cabeça do ministro...
[nota: ainda não li atentamente a proposta da ministra. receio bem que também não vá concordar com ela. no entanto não posso deixar de defender que é FUNÇÃO do Estado GARANTIR o ACESSO dos CIDADÃOS à CULTURA]
Os governos instrumentalizam a cultura porque foram criados mecanismos que lhes permitem dominar totalmente a produção cultural nacional.
Os artistas (não todos, evidentemente) são instrumentalizados porque essa é a única forma que têm de sobreviver.
Não pode nunca haver imparcialidade e coerência na atribuição de subsídios. Penso que é uma contradição insanável.
Alaíde, penso que o Estado deve garantir, isso sim, que não existem barreiras à livre criação e fruição cultural.
É função do Estado garantir a liberdade [não os meios!] de criar e consumir Cultura [seja lá como decidirem defini-la].
Esta é uma função perfeitamente compatível com os princípios de protecção do indivíduo contra agressão, conjunto de actividades que inclui a cobrança de impostos coercivos para produzir Cultura tida como bem de consumo.
"Garantir o acesso dos cidadãos à cultura" é um programa político e económico que carece de princípios.
penso que o Estado deve garantir, isso sim, que não existem barreiras à livre criação e fruição cultural.
Concordo. E a partir desta base podemos discutir se é este o único papel cultural a conferir ao Estado.
«penso que o Estado deve garantir, isso sim, que não existem barreiras à livre criação e fruição cultural.» Eu penso que o Estado tem uma função um pouco mais alargada...
Realmente não consigo perceber qual o interesse de qualquer Governo em regime democrático em instrumentalizar a cultura...
Pelo que o problema é a concepção dominante sobre a coisa. De que o gosto das pessoas tem que ser educado e etc.
Pedro, entendo bem a tua dúvida.
No entanto há a ideia de que os agentes da Cultura são elites, e os politicos não podem negligenciar as elites.
Bastará pensar nas últimas eleições presidenciais, nas quais se perdeu tempo discutindo bibliotecas pessoais.
e realmente tens razão, a preocupação dos governos com a cultura, tem a sua origem no facto de acharem que as pessoas têm de ser educadas, por isso é que existem medidas a vulso completamente contraditórias...
Que as pessoas tenham de ser educadas [ou seja, mais do que instruídas] é um princípio errado, mas que seria intelectualmente honesto se aos meios correspondessem fins bem definidos.
Mas a Cultura quer queiramos quer não, é um bem de consumo. A menos que se empreguem meios desproporcionados, não é possível levar a Cultura aos indivíduos ("garantir o acesso"?). E muito menos educá-los a gostar do que outros decidem por eles...
«Que as pessoas tenham de ser educadas [ou seja, mais do que instruídas] é um princípio errado», as pessoas [os individuos] não nascem sabendo tudo, por isso têm, muito naturalmente, de se instruir!
o que pode ser considerado errado, é o facto de essa instrução ter de ser centralizada pelo um único agente, de decide tudo.
quer queiramos quer não a Cultura NÃO É APENAS um bem de consumo.
Não são necessários meios desproporsionados para garantir o acesso dos indivíduos à cultura...
Dizer "não é" e "ficamos por aqui" não é forma de debater.
Como classificas o bem "Cultura"? É um "bem público", ou seja, não pode ser fornecido pelo mercado?
E caso a resposta for "parcialmente", onde vês as "falhas de mercado"? Sim, porque afinal os consumidores não estão "educados", não sabem o que é melhor para eles ou para o "bem público"...
E como justificas que o Estado aja para as suprimir? É que "existindo" essas "falhas" [bela metafísica!] é essencial que "falhas de governo" sejam inferiores às "falhas de mercado" para que possa ser justificável um intervencionismo.
E que meios entendes serem adequados? Ou seja, que intervencionismo?
[por pontos, apenas porque tenho pouca disponibilidade]
1. A Cultura é algo inerente ao individuo, e dele indissociável. Poderemos no limite considerar [também] cultura um conjunto de valores, princípios, referências, que servem de plataforma comum aos diversos individuos. Pode funcionar como modelo de identifcação e reconhecimento social.
1.1. diferente de Cultura, são os objectos artísticos. Esses poderão também ser bens de consumo, uma vez que são bens "económicos" e apropriáveis. O que os distingue estes bens dos restantes bens económicos produzem externalidades positivas não só no individuo que se "apropriou" do objecto artístico, mas também em toda a comunidade em que esse individuo se insere
parabéns pela coragem!
1. concedido e muito bem dito. gostei da formulação não-colectivista;
1.1. que os objectos culturais sejam bens "económicos" (muitos não partilham da propriedade da não-rivalidade) e apropriáveis (não partilham da propriedade da não-exclusividade classifica-os como não-públicos.
Podem contudo ser "bens colectivos" ou "bens de clube" (esta formulação é especialmente interessante).
Aqui falamos de serem "bens colectivos"— não-públicos mas disponibilizados pelo Estado. Porquê?
A questão das externalidades é o Cavalo de Tróia de todo o intervencionismo. É óbvio que a sociedade sai beneficiada se um indivíduo consumir objectos culturais, como sai beneficiada se um indivíduo consumir instrução, ou computadores, ou roupas, ou quaisquer outros bens materiais.
Mão há apropriação das mais-valias por parte de terceiros pelo acto de consumo de objectos culturais. Especialmente se o objecto cultural for consumível, ou seja, fisicamente efémero. Quem a ele não assiste não beneficia em nada. Quanto aos perenes, podem ser possuídos por indivíduos ou colectividades.
Mas há quem defenda que há "subprodução" de objectos culturais perenes e meios culturais efémeros. E a partir daí elabore um sistema de apoios estatais com dinheiros de impostos, sem grande sistema intelectual que o apoie. "É preciso, é preciso, é preciso."
Estimados
Estou do lado dos que consideram que ao Estado não compete balizar a liberdade dos criadores. Mas o Estado não impede que os artistas criem na maior das liberdades!
O problema é que os criadores querem criar à conta do Estado e sem prestar contas!
Esta é que é a questão!
No entanto, o Estado deve ter missões e objectivos específicos na educação, na formação de públicos e na redução das assimetrias Lisboa/Porto e o resto do país, sendo que, para cumprir estes desígnios, não me incomoda nada que o Estado encomende trabalho específico a artistas de variadas artes e ofícios, desde que estipule o que pretende, controle os processos e avalie e premeie os resultados - na perspectiva do lucro (porque não?) e do benefício.
Que está esgotado o modelo de um ministério dito da cultura para distribuir subsídios a troco de não se sabe bem o quê, parece pacífico, mas o salto a dar, que incomoda muita gente, é o de articular transversalmente as tutelas da Cultura, da Educação e do Audiovisual numa política de Gestão Cultural única, agilizada e ao serviço dos contribuintes.
Neste sentido, não me parece que não querer pactuar com espectáculos que ficam ao Estado a 300 euros por assistente (ressalvando excepções sempre necessárias) e exigir o controlo da gestão dos projectos subsidiados seja motivo para acusar alguém de apenas ter uma visão economicista ou de querer reduzir a despesa!
Ouve-se há muito tempo dizer que a cultura não é para dar lucro, mas permitam-me duas perguntas:
- há algum artista que não pretenda vender o seu trabalho?
- e se o quer vender porque será que acha que o Estado tem obrigação de comprá-lo?
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[cont.]
- nota: gostaria, apenas por uma questão de simplificação de vocabulário que clarificasses se para ti Objecto Artistico [OA] (conceito que eu usei) e Objecto Cultural [OC] (conceito que tu usaste)são sinónimos? Caso haja difererenças, pf, inumera-as. Obrigada -
1.2. Ainda diferente de Cultura e do OA são os Agentes Culturais. Sendo estes os produtores dos objectos artísticos, são naturalmente os mais visados na questão dos apoios à Cultura, uma vez que são de alguma forma o "rosto Humano" da oferta de objectos artísticos [ou mais concretamente são estas as pessoas a quem é dado o dinhero]. Os agentes culturais podem assumir várias formas desde de fundações, associações, cooperatiras, pessoas individuais, até mesmo o próprio Estado.
1.2.1. Há nos ACIndependestes [assim chamados por não estarem vinculados ao organigrama administrativo do estado], um sério problema de discurso, pois grande parte do pensamento que produzem - a nível politico, da sua intervenção na esfera politica - se reduz à discussão de montantes, verbas... o que acaba por descredibilizar a posição dos ACI junto da opinião pública (aka contribuintes)
1.2.2. Os ACPúblicos [assim denominados porque fazem parte do organigrama administrativo do estado, como por exemplo: O teatro nacional s. joão; o instituto português do livro e das bibliotecas; a cia. nac. de bailado, etc], são não maior parte dos casos estruturas muito hibridas, dispõem de um orçamento próprio, e por vezes concorrem também a concursos "públicos" de atribuição de apoios, entrando em concorrencoia directa com os ACI.
Da mesma forma os ACI e ACP concorrem não só no mesmo mercado de público [espectadores, fruidores do objecto artístico], mas também são concorrentes directos no mercsdo de financiadores. esta situação acaba por estrangular os ACI, que se são incapazes de concorrer com outras estruturas que já são subvencionadas pelo facto de pertencerem à estrutura da administração do estado
- nota: gostaria, apenas por uma questão de simplificação de vocabulário que clarificasses se para ti Objecto Artistico [OA] (conceito que eu usei) e Objecto Cultural [OC] (conceito que tu usaste)são sinónimos? Caso haja difererenças, pf, inumera-as. Obrigada -
Os objectos culturais englobam os artísticos porque todo o objecto artístico é cultura. Há uma herança de propriedades, como se diz em propriedades, pelo que a argumentação é válida para os objectos artístico.
Para o presente debate, não vejo que importância possa ter o que diferencia os objectos artísticos dos culturais...
Caro Carlos A.A.
No seguimento do que escreveu,
No entanto, o Estado deve ter missões e objectivos específicos na educação, na formação de públicos e na redução das assimetrias [culturais?] Lisboa/Porto e o resto do país
Desafio a responder à pergunta "Porquê?". Porque é que se entende que uma visão centralizadora e paga com o dinheiro de todos nós é melhor do que aquilo que a sociedade é capaz de produzir espontaneamente?
António, a distinção entre OA e OC pode ser relevante, pois evitará más interpretações (apenas isso, impedir ao máximo atritos desnecessários).
estes pontos foram um pouco descritivos e chatos, mas é uma questão de raciocínio... e serve para enquadrar o papel do estado na cultura [o actual papel]... continuarei assim que possa. peço desculpa :(
Dado que considero que nem Cultura nem um seu substrato, a Arte, são produtos ou responsabilidades do Estado, que é o que aqui estamos a falar...
Eu diria que a criação artística devia ser completamente distinta do Estado em todas as suas vertentes. Sem qualquer tipo de excepção
Mas o Estado incorpora muita Cultura não-artística nas suas instituições, pelo que em rigor, a Cultura não é expurgável, nem é desejável (a não ser de uma perspectiva anarquista) que assim seja.
Os próprios ideiais liberais que defendo são Cultura, e não tenho a mínima dúvida que devem fazer parte das instituições do Estado, não por "batalha cultural" mas porque são um direito de todo o indivíduo qua ser humano.
Estimado António Costa Amaral (AA)
Por que é que (no meu entender) o Estado deve ter missões e objectivos específicos na educação, na formação de públicos e na redução das assimetrias [culturais?] Lisboa/Porto e o resto do país?
Exactamente porque entendo que o Estado deve, progressivamente, desvincular-se da tentação de tutelar a criação artística e centrar-se na sua vocação - regulador e incentivador.
Só que regular é estar atento e intervir quando o mercado provoca distorções, como por exemplo, a assimetria Lisboa/Porto.
Incentivar a formação de novos públicos não é gastar milhares de milhões de euros, como aconteceu nos últimos 30 anos, em programas subsidiados aos criadores e às salas de espectáculos sem qualquer resultado (o pblico decresceu assustadoramente).
Defendo, sinceramente, que o Estado, no seu papel de incentivador da fruição das artes, deve é centrar os seus esforços na escola, proporcionando o ensino artístico curricular, como o faz noutras áreas do conhecimento.
Nesta perspectiva, consideraria muito positivo que o Estado desse trabalho (não subsídios) aos criadores através de encomendas que enriquecessem, de forma integrada, esses planos curriculares, seja ao nível de produções audiovisuais, teatrais, musicais, plásticas ou multidisciplinares.
Ensinar e criar um habitat cultural na escola é o melhor, mais eficaz e mais produtivo meio de, simultaneamente, educar, formar novos públicos e dar trabalho aos artistas.
Só que para isto, como tenho defendido, é necessária uma política de Gestão Cultural do Estado, transversal a várias tutelas.
(respondi no outro post)
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