Serviço público de televisão e rádio (1)

No A Esquina do Rio, o Manuel Falcão escreve ("E se o serviço público não tivesse publicidade?")

A vida podia ser bem diferente no reino da televisão se o canal público não estivesse sujeito à guerra das audiências, em função da possibilidade que tem de vender espaço publicitário – embora limitado.

O exercício não deixa de ser interessante, mas evita aquele que é o busilis da questão: definir normativamente em que consiste o "serviço público", actividade sem a qual a crítica ao recurso à publicidade comercial no serviço estatal de audiovisual é relativamente inconsequente.

Ao preceito constitucional (Art.º 38.º n.º5) que prescreve que "O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão" deve contrapor-se a pergunta "Porquê?". Em que consiste um "serviço público de rádio e de televisão"? E que meios são verdadeiramente necessários e suficientes?

(continua)