Serviço público de televisão e rádio (2)

(continuação)

Hoje em dia, os aparelhos de televisão e rádio são dos mais difundidos e populares electrodomésticos e artigos de electrónica pessoal. Há um "televisor" em quase todos os lares, e os "transístores" estão ao preço de alguns trocos. O progresso tecnológico nos aparelhos receptores foi tal que ultrapassou o desenvolvimento dos meios de difusão. Podíamos argumentar que a este processo não é estranho o facto de haver de um lado do fenómeno um mercado livre e concorrencial, e do outro, um sistema controlado e regulado pelo Estado— mas deixemos esta discussão para outros dias.
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A existência de meios privados de comunicação audiovisual em canal aberto— pagos com receitas da publicidade— é evidência suficiente que o mercado tem interesse e apetência pelo sector, que só não é mais amplo porque o Estado raciona o espectro electromagnético de distribuição. Quando a difusão é feita através de outros suportes técnicos, é possível fazer pagar pelo consumo de serviços de televisão e rádio, o que permite a oferta de tão variados conteúdos que desafiam a imaginação.

Ou seja, rádio e televisão não são "bens públicos". Se antigamente era possível alegar razões tecnológicas para "justificar" a acção do Estado como operador [e produtor de conteúdos!], hoje em dia essas desculpas não existem. Não há qualquer justificação para o Estado deter meios de comunicação de massas— rádios ou televisões, tanto quanto jornais, portais da Internet, outdoors informativos, ou zeppelins com megafones.