Sábado, Outubro 07, 2006

Eles comem tudo e não deixam nada

Para ilustrar as perversões da regulação estatal, quando ela podia ser feita sem o Estado, "Do Greedy Spinach Merchants Want To Kill You?" de Lew Rockwell:

Last month, news of an E. coli infection that originated in a bag of fresh spinach packaged by Natural Selections Foods, kicked off a nationwide frenzy. [...] At the first notice of problems, five different companies immediately announced a recall, as did merchants around the country. [...] This is one of the benefits of the information age, when word gets out to hundreds of millions in a matter of minutes. The response was a marvel of how markets can work.

The story might have ended there, [...] But then, and inevitably, the government got involved. The FDA echo chamber started issuing recalls. Then, incredibly, the FBI got involved, as if we were talking about thugs and criminals and terrorists rather than bad soil or a mistake at the company.
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Has the government never heard of the difference between civil and criminal law? To place this in the category of criminal law means that instead of fines and reimbursements or, at worst, punitive damage payments in the case of negligence, the people being investigated are implicitly threatened with jail and other forms of violence. Doesn't it seem that the bureaucratic class is drawn to the latter forms of enforcement?
The truth is that the people who buy and sell are far more interested in the well being of the public than lifetime bureaucrats who have no professional stake in the outcome of the enterprising process than the man in the moon. Their one and only interest is protecting their power and position. Increasingly, they seize on any and every headline to whip up public frenzy.

[ posts recentes sobre o mesmo tema: Estas "autoridades" não pagam por estarem erradas ( e continuação), "Factory legislation" (e continuação), "Agências pseudo-certificadoras" ]

7 comentários:

  1. Ó António, tens a certeza que esta não é uma sinopse do filme série b chamado "o ataque dos espinafres mutantes, que entretanto se transformaram em mortos-vivos"?? ;)

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  2. Alaíde, eu como connoisseur do mais fino lixo das séries B a Z, desconheço... mas não falemos muito alto ou a FDA aparece para "regular"...

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  3. Por falar em filmes série B, isto não será caso para "Atack of The Killer Spinaches Vs Seargent Kabouki Man"?

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  4. E como é que o António Amaral resolve questões idênticas, mas domésticas: por exemplo a adulteração do azeite, do vinho, da água até?

    Se não existirem serviços fiscalizadores do Estado como é que a saúde dos consumidores pode ser prevenida? Os sintomas da adulteração podem fazer-se sentir apenas a longo prazo, mas de forma então irremediável.

    No caso dos EUA, que estão em guerra, a guerra biológica é qualquer coisa de que eu não tenho noções mínimas que me permitam avaliar se a intervenção do FBI é, também por aquela razão, pertinente ou não.

    No caso do 9/11 o FBI foi acusado de displicência.

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  5. Se não existirem serviços fiscalizadores do Estado como é que a saúde dos consumidores pode ser prevenida?

    Eu não quero que o Estado prevena a saúde dos consumidores [ok, golpe baixo], nem que assegure que tudo é próprio para consumo. Essa não é a função do Estado. Não existe para ser Estado Policial do Consumo.

    Basta que haja um enquadramento jurídico adequado : fines and reimbursements or, at worst, punitive damage payments in the case of negligence para que o mercado, em concorrência, separe o trigo do joio.

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  6. "fines and reimbursements or, at worst, punitive damage payments in the case of negligence"

    Devo estar a entender mal a mensagem. A quem competirá aplicar fines e etc.? A serviços fiscalizadores, não? Se não são do Estado de quem são?

    Há uns anos atrás foi detectada em Espanha a mistura de óleo de colza em azeite. Da adulteração resultaram graves problemas de saúde (suponho que irremediáveis, pelo menos parcialmente).

    Quem é que poderia detectar o crime se não serviços convenientemente equipados para despitar a mistura criminosa?

    O António Amaral não pretende que cada um de nós ande convenientemente equipado para analisar o que compra antes de consumir, não?

    Claro que o mercado, normalmente, funciona sustentado na confiança. Sem confiança não haveria mercado. A confiança, porém, não pode ser ilimitada sob pena de poderem ocorrer sérios riscos para a saúde pública. A confiança que eu possa ter em algum produto ou serviço que me disponho a comprar resulta do meu convencimento de que existem meios de controlo da qulidade oferecida. Lamentavelmente, muitas vezes não existem e ocorrem então, por exemplo, as situações momentânemente a dominar os noticiários, de ratos e etc. a passearem-se impunemente nas dispensas de restaurantes.

    Temos abordado a questão do ponto de vista do abasteciemnto alimentar por que começámos com os espinafres, mas poderíamos dizer o mesmo dos mercados financeiros.

    Têm sido constatados muitos crimes na área financeira, nomeadamente na gestão de fundos de pensões. O problema é sobejamente conhecido e está longe de ter tido solução aceitável.

    A auditoria às contas destes fundos pode e deve emprestar-lhe maior honorabilidade e, portanto, maior confiança. Mas essa auditoria quem a nomeia? Por agora e geralmente as instituições que gerem os fundos a auditar.

    Por estas e por outras é que aconteceu a Enron e outros escândalos (crimes, para chamar os bois pelos nomes) de dimensão idêntica.

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  7. O erro de pensamento, aqui, consiste em considerar que todo o consumo deve ser isento de risco. Acontece que todos os sistemas, sobretudo os humanos, têm risco associado.

    Estamos a falar de perigos grandes, mas riscos mínimos. De facto, são riscos infinitesimais. A probabilidade de consumirmos algum produto danoso é ínfima. Contudo, a maior parte das pessoas considera que a extirpação desses male é pela "correcção estatal". Para aumentar a certeza a partir de um nível tão alto, é preciso um aparato desproporcionalmente grande.

    Acontece que esses aparatos burocráticos, administrativos e operacionais são, pela sua dimensão, crescentemente propensos a falharem à medida que aumenta a sua dimensão. Também porque, parafraseando o JM a propósito da corrupção, porque são sistemas centralizados que não podem competir com a imaginação descentralizada de milhares de produtores e milhões de consumidores.

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