Quem quiser um free-ride abra a boca (2)

A 9 de Dezembro, realizam-se eleições para os órgãos directivos da Ordem dos Médicos Dentistas. Os programas das duas listas concorrentes confundem-se com o próprio corporativismo.

1. O apelo ao interesse público: "cerca de 40 por cento da população não tem acesso a cuidados de saúde oral". Solução conjuntural: os dentistas no activo baixam preços de consultas, e fazem mais tratamentos pro bono. Solução estrutural: a Ordem deixa de ter o monopólio do controlo da entrada de novos profissionais; o sector é desregulamentado, e liberalizado; o mercado é aberto a quem queira exercer.

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2. Limitação de entrada na actividade, cartelização da oferta de serviços profissionais: "diminuir em 20 por cento os novos licenciados, já que o mercado está sobrelotado".

Sobrelotado? Para quem? Mas alguma vez algum consumidor se queixou de excesso de oferta? "Excesso" de oferta representa um acréscimo de concorrência, e portanto melhores serviços a preços mais acessíveis para os consumidores. Porque é que as Ordens têm o poder legal de atentar contra o interesse dos consumidores, limitando a oferta que outros poderiam estar dispostos a providenciar?

3. A protecção do status quo instalado, e a criação de obstáculos administrativos encarecedores da actividade: "promover a certificação de qualidade dos consultórios e clínicas dentárias e criar esquemas obrigatórios de actualização profissional", "melhorar a qualificação profissional, com formação contínua de qualidade e mais pós-graduações"

Quanto mais difícil for a entrada na actividade, mais se demove potenciais concorrentes. Os proveitos são mantidos artificialmente altos, assim com os preços ao consumidor - o que tem a vantagem de poder servir como argumento político para subsidiação da classe (nunca do consumidor!) pelos poderes estatais:

4. Rent-seeking: a vertigem por dinheiro "fácil", proveniente do erário público: "país que não dispõe de especialistas nesta área no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", "Portugal é "o único país da Europa, à data anterior ao alargamento, onde existe apenas o regime liberal"", "pressionado o Governo para incluir a medicina dentária no SNS", "mecanismo de convenção para parte dos utentes dos centros de saúde".

Os profissionais ordenados, mesmo protegidos, estão sujeitos a pressões concorrenciais que os obrigam a não exagerar na fixação de preços. Uma forma de minorar estes efeitos é a classe vender-se ao serviço público. Ou seja, um sistema onde são sobrevalorizados - ou recebem o mesmo por menos trabalho. O contribuinte paga. Sobre este problema político, já aqui se escreveu.

5. A crença no planeamento central estalinista como solução para os problemas da classe e do país: "Em 2005 cerca de uma centena de médicos dentistas foi trabalhar para Inglaterra. E este ano o ritmo não abrandou. Um desperdício de recursos", "continuar a apostar em parcerias na Europa, onde vários países vivem uma situação de escassez destes profissionais."

Quando adquirem poder político, ou seja, o poder de contrariarem o mercado, todas as Ordens acabam por assumir um modelo tecnocrático da sociedade: a possibilidade técnica e desejabilidade moral [?] da gestão integral do seu sector, como se de uma fábrica se tratasse. Militarmente, hierarquias centralizadas planeiam quantos profissionais o país precisa, gerem a sua produção (Ensino), controlam a sua "qualidade", fiscalizam a sua actividade.

Neste processo, vão roendo a raiz liberal das profissões que representam... até que um dia toda sociedade cai. E já treme.