Saúde, liberdade de escolha
"Na saúde, o princípio de consumidor-pagador não deve ser invocado", assim declara Helena Roseta na moção de estratégia que leva ao congresso do PS com José Leitão.
O princípio do consumidor-pagador não é incompatível com um Estado com "preocupações sociais". Basta que o Estado passe a financiar as pessoas ao invés de financiar o seu próprio Serviço Nacional de Saúde.
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Este financiamento poderia ser feito de várias formas, seja por pagamento directo de despesas, a seguros individuais geridos por uma entidade estatal. Mas o facto é que poderia não custar nem mais um tostão ao Estado (e portanto ao contribuinte), e no mínimo ter a mesma eficiência que o actual sistema (o que não é muito animador).
Contudo, se fossem as pessoas a serem financiadas, poderiam escolher, em função dos fundos que fossem atribuídos, recorrer aos serviços estatais funcionando pelo princípio do consumidor-pagador, ou aos serviços privados que não conhecem outra forma de funcionamento.
Esta possibilidade de escolha poderia representar não só um substancial ganho de bem-estar e saúde para as populações, como dinamizaria a Economia, gerando emprego e riqueza. Mantendo o Estado o financiamento das pessoas, a prestação de serviços estatais de Saúde poderia ser redimensionada, custando menos ao contribuinte.
Este é um sistema que não só aumenta a liberdade e a saúde dos cidadãos, como drena menos recursos à sociedade civil, como aumenta a transparência dos serviços públicos. Só tem um problema. Retira dos políticos o controle estalinista da Saúde, o poder sobre as pessoas, a convivência com os poderes corporativos do sector. Dá aos indivíduos a noção que podem viver sem a burocracia doentia do Estado-terapeuta.
De novo, repete-se: O princípio do consumidor-pagador não é incompatível com um Estado com "preocupações sociais". Rejeitar o princípio do consumidor-pagador, por princípio ideológico, só interessa a quem quer perpetuar um sistema que suprime o poder político e económico dos cidadãos, em nome de um todo-poderoso e desesperadamente ineficiente Estado absoluto.
O princípio do consumidor-pagador não é incompatível com um Estado com "preocupações sociais". Basta que o Estado passe a financiar as pessoas ao invés de financiar o seu próprio Serviço Nacional de Saúde.
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Este financiamento poderia ser feito de várias formas, seja por pagamento directo de despesas, a seguros individuais geridos por uma entidade estatal. Mas o facto é que poderia não custar nem mais um tostão ao Estado (e portanto ao contribuinte), e no mínimo ter a mesma eficiência que o actual sistema (o que não é muito animador).
Contudo, se fossem as pessoas a serem financiadas, poderiam escolher, em função dos fundos que fossem atribuídos, recorrer aos serviços estatais funcionando pelo princípio do consumidor-pagador, ou aos serviços privados que não conhecem outra forma de funcionamento.
Esta possibilidade de escolha poderia representar não só um substancial ganho de bem-estar e saúde para as populações, como dinamizaria a Economia, gerando emprego e riqueza. Mantendo o Estado o financiamento das pessoas, a prestação de serviços estatais de Saúde poderia ser redimensionada, custando menos ao contribuinte.
Este é um sistema que não só aumenta a liberdade e a saúde dos cidadãos, como drena menos recursos à sociedade civil, como aumenta a transparência dos serviços públicos. Só tem um problema. Retira dos políticos o controle estalinista da Saúde, o poder sobre as pessoas, a convivência com os poderes corporativos do sector. Dá aos indivíduos a noção que podem viver sem a burocracia doentia do Estado-terapeuta.
De novo, repete-se: O princípio do consumidor-pagador não é incompatível com um Estado com "preocupações sociais". Rejeitar o princípio do consumidor-pagador, por princípio ideológico, só interessa a quem quer perpetuar um sistema que suprime o poder político e económico dos cidadãos, em nome de um todo-poderoso e desesperadamente ineficiente Estado absoluto.
tema por AA em 09:13
16 Comentários:
Ainda ontem estive a discutir a minha visão do bem comum com duas galesas. Também por estas banda pouco se duvida da bondade do sistema.
Está tudo disposto a ceder direitos individuais, em troca da alienação das suas responsabilidades individuais.
A questão do consumidor-pagador no caso da saúde só pode ser burrice de quem o aponta. Mas não nos devemos admirar que queiram outra vez violar os direitos constitucionais dos portugueses.Já o fazem na Educação.É só mais uma uma.Até já estou a pensar ir passar as férias a um hospital,pois se as taxas forem o que dizem,sempre sai mais barato do que ir para um hotel.
Caros(as) amigos(as)
Como me mudei para o Bloger venho pedir-lhes a amabilidade de mudarem o link para:
http://jumento.blogspot.com
Gonçalo,
Por falar em dependência, havia alguém que dizia que o Estado se comportava como um traficante que queria hegemonia - e daí fazia "guerra" às outras drogas...
Caro C.Almeida,
Não há meio termo. Ou os cidadãos têm liberdade de escolha para exercerem os seus "direitos", ou quem verdadeiramente tem "direitos" é o sistema.
C.Almeida,
Isso, isso ! Se não padecer igualmente de burrice escolha de preferência um hospital psiquiátrico para as suas férias; vai ver que lhe fazem o tratamento completo (melhor que um SPA) sem ter de se preocupar com o que vai pagar. E não é inconstitucional !
Bem... Depois da ideia do cheque-educação, só cá faltava a do cheque-saúde. Será que os liberais não sabem que esta é uma forma de financiar o sector privado, e que a consequência que daqui resultaria seria o aumento dos preços das escolas privadas e dos hospitais privados? Isto é, os privados iriam cobrar aquilo que já cobram mais o cheque. E assim para quem recorre aos privados tudo ficaria na mesma, mas para os que continuariam a recorrer ao serviço público tudo ficaria pior.
E acho piada à sua conclusão. Segundo o que você diz, a rejeição do princípio utilizador-pagador deve-se a principios ideológicos, mas a sua aceitação já não. Esta assenta em pressupostos neutros e cientificos, claro...
Caro aa - Os cidadãos devem ter liberdade de escolha para ter os seus "direitos".Porquê direitos entre comas?Se eu tivesse liberdade de escolha não seria obrigado a descontar para a Segurança Social,não seria obrigado a pagar IRS para sustentar a máquina do Estado e todos os chulos que gravitam na sua órbita.Se tivesse liberdade de escolha teria optado em 1965 por um fundo privado para a saude e reforma e hoje em vez duns míseros 495 euros mensais,após 45 anos de trbalho teria cerca de 695.
Ao e.mestre - Felizmente não pertencemos à mesma familia e julgo que com o comentário se esteja a ver ao espelho.A aleivosia do seu comment são os espasmo da direita que está no poder.Uma direita de mer...,que não sabe o que faz e apenas pretende sacar ao pobre para dar ao rico.Cabe na cabeça que alguém que esteja a necessitar de internamento hospitalar pague.Pagar aquilo sou obrigado a fazer?Quem será mais burro?É que esta direita estúpida tem duas palas nos olhos que não lhe permitem um olhar abrangente.Ou seja só olha em frente.
E mais.Deixai vir a mim as crianças,que não sabem o que dizem ou o que fazem (agnóstico).
Ao carlos - Deixe-o falar.Vozes de burro não chegam aos céus(popular)
Caro c.almeida:
Quem está a chamar os outros de burros é você. Tem todo o direito a fazê-lo, como a tê-lo como verdade absoluta.
E vejo que afinal concorda com a privatização do sistema de segurança social, senão não diria que "Se tivesse liberdade de escolha teria optado em 1965 por um fundo privado para a saude e reforma e hoje em vez duns míseros 495 euros mensais,após 45 anos de trbalho teria cerca de 695.", a não ser que prefira esses "míseros" 495 euros mensais.
Sabe que não é obrigado a ir a um hospital? Ninguém o obriga a ir ao hospital só porque está doente. Você vai porque quer. Mas obrigam-me a pagar, através dos impostos, serviços que não uso.
O olhar abrangente de que fala permite-me entender a sua posição, compreendê-la, e escolher não assimila-la. E o meu ponto de vista, alguma vez o tentou entender?
C.Almeida,
Depois de ler a sua prosa, fiquei muito satisfeito por constatar que você não padece de burrice mas que pensa ir ao hospital psiquiátrico passar umas férias.
Caros comentadores,
Respondendo de forma simples e directa:
Porquê direitos entre comas?
Porque as pessoas têm direito a serem deixadas em paz. Chamar "direito" à legitimação de um Poder de ir roubar a uns para dar a outros é uma perversão. Os "direitos" à Educação gratuita, à Saúde gratuita, a uma Segurança Social radiosa, a milhentos almoços grátis plenos de direitos e deveres para com o Estado não são mais do que resquícios de estalinismo no nosso sistema público.
Será que os liberais não sabem que esta é uma forma de financiar o sector privado
Estou à espera que as pessoas que venham a este blogue olhem à volta e tentem interpretar a realidade. Quase tudo o que existe e que consumimos é fornecido pelo mercado privado concorrencial.
Por exemplo, alguém acredita que o que comemos, se fosse fornecido pelo Estado, seria mais barata ou variada ou de maior qualidade? Não bastou ver o que acontecia com os países da Europa de Leste, onde havia escassez e racionamento de comida?
Nesse caso, quem falasse em privatizar receberia a mesma resposta: "é uma maneira de financiar os privados". Resposta típica de sempre viveu com as palas nos olhos e não consegue vislumbrar como é que as coisas poderiam funcionar melhor. Dispenso de adjectivar. Este exemplo já aqui desenvolvi.
Enfim, o mesmo acontece com a Educação ou a Saúde. Pelo preconceito contra os privados, assume-se que o Estado se substitui ao mercado, algo que ninguém a não ser a extrema esquerda populista tem a desfaçatez de defender.
E acho piada à sua conclusão. Segundo o que você diz, a rejeição do princípio utilizador-pagador deve-se a principios ideológicos, mas a sua aceitação já não. Esta assenta em pressupostos neutros e cientificos, claro...
Não proponho que ninguém seja obrigado a aceitar qualquer princípio, nenhum modelo ideal da sociedade, é essa a grande diferença.
De resto, a minha tese é que é possível todo o socialismo com o princípio do consumidor-pagador. Só que isso colocaria em cheque o mito do Estado enquanto prestador eficiente de serviços comerciais, e retiraria poder a quem prefere forçar a sociedade à sua ideologia.
aa,
só vejo um problema no "cheque-saúde": ele só será melhor que o sistema actual se existir concorrência no sector da saúde (que teria de ser regulado por motivos óbvios). Nesses termos, acho que é possível que haja uma melhoria generalizada. Caso contrário, a hipótese de oligopólio pode ter consequências perversas e originar um encarecimento dos cuidados de saúde.
Tarzan,
Concordo. O que se verifica hoje em dia é que há pouca concorrência, logo as unidades concentram-se "saúde para os ricos" - aqueles que poder de compra para não terem de recorrer aos serviços estatais.
Um sistema de liberdade de escoha permitiria o acesso a este tipo de saúde de pessoas de todos os estratos económicos, e tornaria a atraente a perspectiva de negócio em mais áreas da saúde.
É porque há interesse dos privados (forma de financiar o sector privado, diziam acima) que os consumidores seriam bem servido.
Contudo, quanto maior a "regulação" a entrada no sector, mais difícil será a entrada de novos agentes, o que protege o status quo e mantém os preços altos...
Acontece que um "cheque-saúde", ou "seguro-saúde", quando gerido pelo Estado, é sempre limitativo.
Por exemplo, a mim podia interessar-me ter como médico, em determinado instante, um profissional de leste não autorizado pela Ordem, ou um estudante de 6º ano. Isto não poderei fazer com dinheiro "público".
Mas isto dá outros debates...
aa-Bom dia
Era para não pegar mais nesta questão,mas realmente tem razão.Direitos entre aspas,também não percebi.Há já sei sou burro!!!
è que a questão dos direitos e deveres é hoje em dia muito apontada para denegrir tudo o que se faz.Eu tenho direitos!!!Certo todos temos direitos,mas muitas senão a maioria das vezes,ninguém se lembra dos deveres.Aqui nós temos direitos,de escolher o que quisermos,para o bem ou para o mal.O problema já é nosso.Agora o Estado tem o DEVER,em cumprimento da Constituição da República,tem o DEVER,sublinho,de dar assitência na SAUDE e na EDUCAÇÃO preferencialmente GRATUITAS ao Povo. Assim entendo esta questão e isso não é o que está a acontecer.
Caro C. Almeida,
Esteja à vontade para repescar o que entender. Por aqui esforçamo-nos por nunca deixar os comentadores sem resposta... mesmo que demore :)
Agora o Estado tem o DEVER,em cumprimento da Constituição da República,tem o DEVER,sublinho,de dar assitência na SAUDE e na EDUCAÇÃO preferencialmente GRATUITAS ao Povo. Assim entendo esta questão e isso não é o que está a acontecer.
Se a CRP previsse que toda a gente tem "direito" a almoços grátis, o caro C.A. diria o mesmo? E se dissesse que todo o cidadão teria "direito" a um iPod Nano 8GB, ou a um carro topo-de-gama a cada ano que passasse?
Postulando que as pessoas não têm "direitos" ao que lhes apetece, também não têm direito ao que apeteceu a alguns senhores meter na CRP há trinta anos. Mesmo que a contrapartida seja terem o "dever" de "contribuir" obedientemente.
A saúde é tendencialmente gratuita,isto quer dizer, de acordo com os constitucionalistas Gomes Canotilho e Viltal Moreira, que cada um deve contribuir para o sistema de saude de acordo com as suas possibilidades económicas. Ora isso acontece já com a contribuição através dos impostos. Ora isto faz com que as taxas moderadoras e outras prestações dos cidadãos sejam completamente inconstitucionais. O Estado através deste governo, não respeita os cidadãos pois viola o instrumento legislativo fundamental
Faça um contraponto! (comentário)
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