Domingo, Dezembro 10, 2006

A man’s home is his castle (1)

Mesmo numa sociedade que admite todo o tipo de socialismos, como é a nossa, cada um de nós considera que o Estado deve ficar à porta de casa. Que dentro da minha casa, mando eu. Este é, de facto, um preceito liberal antigo. Consagra, na prática, o que é "permitido" em propriedade privada— tudo, desde que não agrida direitos de terceiros. A propriedade privada (primeiro, no próprio corpo e mente, e depois, em termos materiais) é uma instituição fundamental para preservar os liberdade dos indivíduos, assim os seus direitos, pois dela todos derivam.

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O uso indevido de propriedade privada é roubo, uma acção criminosa. Numa sociedade liberal, a aquisição de propriedade privada só pode ser feita por acordo voluntário do proprietário, na forma de doação ou troca comercial. Estas relações capitalistas ("explícitas entre adultos", como escreveu Nozick) formam a base de um sistema de direitos justamente adquiridos, porque colaborativos.

Numa sociedade justa, pese a conotação venenosa da expressão, tudo se processaria em termos de propriedade privada, porque nessa sociedade não haveria coacção que não fosse crime (o outro tipo de coação que hoje existe é a acção legislativa ilegítima do Estado).

Esta não é uma utopia artificial, antes pelo contrário. O facto de cada um de nós preservar a santidade da sua casa é disso evidência. Todas as formas de organização expontânea da sociedade partem e chegam a sistemas que se não são baseados em propriedade privada, baseiam-se em regras privadas só possíveis devido ao reconhecimento de esferas privativas de acção.

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