sexta-feira, abril 28, 2006

♪ Música fractal (2)

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Mehmet Okonsar,
Mandel Fractal Studies n.1 a n.6

Mais salada russa de liberdades "positivas"

Constituição da República Portuguesa
Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

Blasfémias³

-"Jaquinzinhos em Livro" (Carlos Loureiro):
Os melhores textos do Jaquinzinhos, que mantêm uma actualidade acutilante, estão agora reunidos em livro, editado pela Espírito das Leis, do Jorge Ferreira, com prefácio do blasfemo Gabriel Silva.

-"Comparação Imbecil" (JCD):
Como se isto já não bastasse, o passivo combinado dos 4 elefantes brancos dos transportes é superior a 10.000 milhões de euros.

Era suficiente para comprar 88.000 carros iguais aos que Santana Lopes comprou para a CML e com o qual tantas páginas se pintaram em tons de escândalo.

- "De novo a Ota e a formação/destruição de capital" (LR):
Em suma, há teses alarmistas que não relevam, mas cuja agitação mediática pode ser muito conveniente para justificar o injustificável: investimentos megalómanos de eficácia duvidosa que irão comprometer a próxima geração, e destruição do que existe e cuja utilidade, conveniência, durabilidade e rendibilidade são indesmentíveis.

A ler, uma vez mais


Depois de o António aqui ter recomendado a leitura da "Fazer Futuro", moção apresentada pelo João Almeida ao XXI Congresso do CDS-PP, recebi vários e-mails de amigos a pedirem-me para comentar aqui a moção e a sua oportunidade. Os pedidos não são ingénuos, evidentemente. Todos os que acompanham a minha actividade no CDS sabem que não sou propriamente um apoiante do João Almeida e a recomendação de leitura do António quase que lhes soube a provocação. Pois bem, aqui ficam algumas linhas sobre o assunto.
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Concordo com o esforço da moção Fazer Futuro, concordo com os seus pressupostos e com a sua apresentação, mas não a subscrevi.

A moção resulta essencialmente do Programa aprovado no último Congresso da Juventude Popular. Apesar de todas as divergências que mantive com o João Almeida, ele convidou-me a participar na redacção de um novo Programa, que reunisse as diversas sensibilidades que existem actualmente na Juventude Popular: conservadores, democrata-cristãos e, claro, liberais. Aceitei o convite, evidentemente. Um Programa é um documento que rege e norteia uma organização e que persiste para além dos ciclos, das lideranças e das estratégias.

Tivemos a preocupação, na elaboração desse Programa, que ele não fosse uma espécie de mínimo denominador comum, mas que se tratasse antes de um compromisso geracional de síntese entre as várias ideias de Portugal que existem na JP. Nele posso, por isso, encontrar com facilidade pontos com os quais não me identifico. Mas estou certo que existem outros pontos com os quais me identifico de forma plena e integral e que marcaram uma viragem na JP, tornando-a mais plural e aberta a novas correntes.

A moção Fazer Futuro resulta, como disse, desse esforço de síntese feito no Programa da JP. Logicamente que concordo com os seus termos e com os seus pressupostos ideológicos. Havendo muita coisa com a qual discordo, há ali muito material que há muito não se ousava escrever ou dizer no CDS e que merecem o meu aplauso.

Mas não subscrevi a moção, porque as moções apresentadas a Congresso constituem um projecto político próprio, com um corpo de pessoas definido e uma vocação de exercício das ideias defendidas. Não faço parte desse projecto e não faria qualquer sentido que desse a cara por ele. Se colaborar na redacção de um Programa se assume como um compromisso de deixar um documento ideológico, o compromisso de subscrever a moção é essencialmente de acção política e marca uma posição estratégica.

Não tendo subscrito a moção, mas concordando com o seu esforço, concordo inteiramente com a sua oportunidade. As regras do Congresso eram claras: quem quiser apresentar ideias, que se candidate. A JP sempre apresentou as suas ideias, justo será que o seu Presidente se candidate, assumindo todas as consequências do seu acto. Dir-me-ão que foi concedida à JP a possibilidade de apresentar um moção em condições de excepção, não tendo que se sujeitar às mesmas regras que os outros, não precisando de corporizar qualquer candidatura. Mal seria da JP se o seu Presidente aceitasse estar em Congresso em condições de excepção. Para o bem e para o mal.

Gostos

É evidente que Cavaco Silva deliberadamente evitou o cravo na sua aparição a 25 de Abril. Não prestei grande atenção. Prefiro um democrata sem cravo do que um adepto/simpatizante/assim-assim de regimes torcionários de cravo orgulhosamente escancarado na lapela.

Defendendo o meu bom nome

O Millenium BCP faz uma publicidade à sua linha de crédito mostrando cartões que ostentam o nome "António Amaral".

Pois bem, não sou eu. [agora admitindo que não há outro António Amaral no mundo] Há aqui uma utilização abusiva do meu nome e da minha imagem.

Contudo, de acordo com a teoria abaixo exposta (ou exercitada), eu não devia ter direito a exigir compensação ao banco gerido por Paulo Teixeira Pinto pela utilização da minha "imagem".

Mas pela mesma lógica, posso esclarecer que o banco está a praticar publicidade enganosa. Se insinua que há um endorsement da minha parte, que nunca existiu, [afinal só há um AA no mundo, isto não pode ser acidental!] está a ludibriar os clientes, que têm todo o direito de exigir o dinheiro de volta, e compensações. Num regime concorrencial, o banco poderia ser penalizado por clientes que aproveitariam para mudar de estabelecimento, com vantagens económicas, e portanto teria incentivo em não insistir em marketing duvidoso.

Que ganharia eu com isso? Primeiro, a "defesa" da minha "imagem", algo que só eu consigo avaliar— mas eu poderia tirar proveito económico fazendo publicidade para outro banco, por exemplo. As possibilidades são ilimitadas quando não há quem imponha monopólios sobre a opinião.

De Regresso (2)

Depois de uma semana em que desapareci para o Mundo e portanto para a blogosfera, o prazo de entrega da minha bela dissertação, ainda sem título, foi prorrogado para 15 de Setembro. Não sei se isso é bom, se mau. Mas estou e volta. E lá está, não sei se isso é bom ou mau...

quinta-feira, abril 27, 2006

Obrigatório

"O teste do fiador" do João Miranda no Blasfémias:
O mundo está cheio de pessoas inteligentissimas que conseguem prever o futuro antes de ele acontecer. Que conseguem prever o preço do petróleo daqui a cinco anos, que conseguem antecipar uma crise energética, que conseguem saber qual o investimento mais rentável ou que conseguem garantir que uma central nuclear não explodirá.

Ora, a informação sobre o futuro é a informação mais preciosa que pode haver. É estranho que tantos a andem por aí a espalhar com intenções exclusivamente altruístas. De borla. Uma pessoa que sabe os números do euro-milhões da próxima semana não os diz a ninguém. Quer ficar com o dinheiro só para si.

"Bom nome" e gorilagem patrocinada pelo Estado

Hoje em dia, é adquirido o direito ao "bom nome" e à "imagem". As pessoas têm direito que não se digam mentiras sobre a sua conduta. Até prova em contrário, todos os cidadãos são encarnações das virtudes republicanas. Os tribunais do Estado asseguram que sobre os cidadãos paira sempre a aura abençoada da Verdade. Logo, quando alguém diz ou escreve algo que possa ser entendido como um "ataque" à "personalidade" ou ao "carácter" de uma pessoa ou associação de pessoas, a parte lesada tem o direito de usar todos os poderes do Estado para esmagar o injuriador.
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Há muito tempo, a "poluição" moral e incorrecção da conduta era lidada socialmente com censura e discriminação (o "alcatrão e penas" social), uma tradição e instituição que foi substituída pela obrigatoriedade legal de produção de prova exigida a quem seja suspeito de levantar falso testemunho. Se a anterior prática poderia ser cruel, esta doutrina estatista é um absurdo, porque contrasta arbitrariamente conceitos tão abstractos e subjectivos como a "reputação" ou a "opinião" com a fria evidência de provas físicas. E sobretudo porque submete os princípios fundamentais da liberdade de opinião e expressão aos conceitos "da Honra" ou "da Verdade". Os primeiros não são sacrificáveis, e os segundos não existem enquanto objectos de uma Lei abstracta, respeitadora das liberdades e propriedade individual.

É evidente que uma falsidade (ou, para efeitos desta discussão, até uma verdade) pode "prejudicar" muito uma pessoa ou as suas ocupações, porque a sociedade funciona à base de informação. Esta informação pode não ser imputável a ninguém em particular (ser "uma moda" que pode afectar os afazeres de qualquer um), mas é de facto chocante quando pode ser atribuída a uma pessoa ou pessoas, e mais quando não é verdade.

Mas com a desculpa que a sociedade é ingénua e afoita a acreditar no que se conta, proibiram-se todas as opiniões "negativas" a não ser aquelas que possam ser cabalmente provadas (e com grande dificuldade legal, acrescente-se). O resultado é um colapso do "mercado" da informação. Tornou-se "caro" emitir opinião, pelo que a informação é relegada para o "mercado negro". O "não sei mas ouvi dizer" substituiu aquilo que seria natural— o escrutínio aberto e público das opiniões ou dos factos (ou não-factos) emitidos.

Hoje em dia é perigoso escrever ou vocalizar publicamente opiniões sobre algumas pessoas, associações ou instituições, porque a ameaça de acções judiciais é real. Por outro lado, caiu-se na perversão do espírito "se for mentira haverá um processo" ou (porventura pior) "se não houve processo logo só pode ser verdade". E os processos judiciais consomem quantidades de capital que não estão acessíveis a todos. Um regime legal que favorece sistematicamente uns cidadãos em favor de outros e abafa a circulação de informação não pode ser moral.

Questiona-se que legitimidade tem o Estado de zelar pela reputação das pessoas, e empenhar-se pela supressão de todo o tipo de informação que não possa ser racionalmente formulada e suportada. Neste processo, o Estado assumiu o monopólio da certificação da informação bona fide, e de guardião da moralidade do que os cidadãos pensam e dizem. É isto o que se entende por um Estado democrático?

Se o Estado preferisse a liberdade à repressão, defenderia que não tem que acudir a quem bate com os punhos no peito. Que haverá sempre mentiras descaradas e elogios rasgados, e que a sociedade tem de saber filtrar em que acredita. Que há direitos de propriedade e de auto-propriedade (incluindo o direito à opinião, e a exprimi-la) que são Lei, mas que conceitos subjectivos como a "imagem" que cada um tem de si ou que a "sociedade" tem de cada pessoa não são propriedade de ninguém.

A verdade é um conceito relativo (2)

Cá vai um destaque muito tardio mas muito merecido ao impagável Frangos para Fora.

♪ Sittin' in the mornin' sun...


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http://web.starman.ee/wuppi/OtisRedding-Dock.mp3
Otis Redding, Sittin' on the dock of the bay

A verdade é um conceito relativo

O Imprensa Falsa do JCS (Lóbi do Chá)
regressou à actividade!

"Como na política ou no casamento,
neste blogue não se fala verdade.
"

How like kingdoms without justice are to robberies

Justice being taken away, then, what are kingdoms but great robberies? For what are robberies themselves, but little kingdoms? The band itself is made up of men; it is ruled by the authority of a prince, it is knit together by the pact of the confederacy; the booty is divided by the law agreed on. If, by the admittance of abandoned men, this evil increases to such a degree that it holds places, fixes abodes, takes possession of cities, and subdues peoples, it assumes the more plainly the name of a kingdom, because the reality is now manifestly conferred on it, not by the removal of covetousness, but by the addition of impunity. Indeed, that was an apt and true reply which was given to Alexander the Great by a pirate who had been seized. For when that king had asked the man what he meant by keeping hostile possession of the sea, he answered with bold pride, "What thou meanest by seizing the whole earth; but because I do it with a petty ship, I am called a robber, whilst thou who dost it with a great fleet art styled emperor."

Santo Agostinho, "A Cidade de Deus", Livro IV, Capítulo 4

quarta-feira, abril 26, 2006

♪ Guilherme Tell

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http://www.mondialpirla.it/signoreweb/logo/William%20Tell%20Overture.mp3
Gioacchino Rossini, Guillaume Tell, Abertura

Agradável surpresa

"Fazer Futuro", moção ao XXI Congresso do CDS-PP.

sobretudo, no interesse do próprio.

De regresso

De regresso, após quatro dias de isolamento quase absoluto* da actualidade noticiosa nacional— para encontrar o mesmo Portugal, há trinta e dois anos nacionalizado pelo socialismo revolucionário, entretanto ocupado e reclamado pela social-democracia, que alega usucapião.

Ontem, na Assembleia da República, o recém-empossado Presidente da República terá proclamado as virtudes estatistas na acção contra a "injustiça social", esquecendo-se de dizer que Injustiça e tirania é cidadãos supostamente iguais serem tratados diferentemente pela Lei em função de critérios políticos e ideológicos arbitrários.

O país da triste figura reanimou para mais um vago desígnio nacional, desiludido por não encontrar chama onde há muito só há cinza. Uma semana de estatísticas demolidoras exigia pelo menos uma referência envergonhada à crise económica— mas nada, e o imaginário popular parece ter acordado de um sonho no qual Sócrates operava um milagre económico.

O ser providencial, afinal, prepara-se para perpetuar o moribundo Estado Social no mais pacífico consenso democrático. No caminho que começou a ser percorrido há muito, aprendeu-se que as revoluções são evitáveis, como muito bem escreve Rui Ramos hoje no Público.

25 de Abril, sempre.

* segunda-feira consegui comprar o último exemplar do Público existente na Vila Baleira, com o único fito de ler os provocantes artigos do André Azevedo Alves e do João Caetano Dias na revista Dia D, ao excelente nível a que nos habituaram nos seus blogues.

sexta-feira, abril 21, 2006

L'amour est un oiseau rebelle

(clicar para ouvir)
http://www.breastfeedingfortheworld.net/Denise/06-Bizet%20-%20Carmen%20Habanera%20(Maria%20Callas).mp3
Georges Bize, Carmen, Habanera, L'amour est un oiseau rebelle

Festa da Música 2006

No ano passado, a Festa da Música foi dedicada a Beethoven, um dos ídolos musicais cá da casa, e o A Arte da Fuga fez uma reportagem intensiva do evento. Ou melhor, um dos autores deste blogue teve essa oportunidade, porque o outro participava num congresso partidário que iria revolucionar a política portuguesa como a conhecemos.

Este ano, a Festa da Música 2006 é dedicada à música da Europa barroca. É já este fim-de-semana, no Centro Cultural de Belém, e recomendamos vivamente. Contudo, a menos que o AMN dê um pulo ao CCB, e porque eu estarei no Porto Santo onde conto poder actualizar o blogue com as excentricidades do costume, o A Arte da Fuga vai deixar passar a oportunidade de fazer reportagem... para o ano haverá mais!

[ posts antigos: Festa da Música 2005 | update | a programação | o plano perfeito e exequível | Muss es sein? | Oh bliss! | Prazak ]

O Estado a comandar a Economia


Raevsky Battery at Borodino, details of Roubaud's panoramic painting.


Quando se fala na "guerra" contra a pobreza, o desemprego, a inflacção, o défice, etc, vêm à memória as descrições das batalhas de Austerlitz e Borodino no "Guerra e Paz" de Tolstoy. O único determinismo que é seguro e garantido é que o Estado é tão capaz de gerir a Economia como os generais de conduzir uma estratégia racional no meio do caos militar. Mas o Estado insiste em arregimentar, disciplinar e treinar a sociedade, para uma guerra fria que não passa de uma sucessão contínua de vitórias pírricas. E assim esperamos pelo triunfo que nos perca a todos.

"A battle is won by those who firmly resolve to win it! Why did we lose the battle at Austerlitz? The French losses were almost equal to ours, but very early we said to ourselves that we were losing the battle, and we did lose it. And we said so because we had nothing to fight for there, we wanted to get away from the battlefield as soon as we could. 'We've lost, so let us run,' and we ran. If we had not said that till the evening, heaven knows what might not have happened. But tomorrow we shan't say it! You talk about our position, the left flank weak and the right flank too extended," he went on. "That's all nonsense, there's nothing of the kind. But what awaits us tomorrow? A hundred million most diverse chances which will be decided on the instant by the fact that our men or theirs run or do not run, and that this man or that man is killed, but all that is being done at present is only play. The fact is that those men with whom you have ridden round the position not only do not help matters, but hinder. They are only concerned with their own petty interests."

(Príncipe Andrei, "Guerra e Paz", Tolstoy)

quinta-feira, abril 20, 2006

the strangest, weirdest, and most terrible of all the corners of earth’s globe

"Cientistas descobrem rios debaixo do gelo da Antártida" (Diário Digital)

"I am forced into speech because men of science have refused to follow my advice without knowing why. It is altogether against my will that I tell my reasons for opposing this contemplated invasion of the antarctic - with its vast fossil hunt and its wholesale boring and melting of the ancient ice caps. And I am the more reluctant because my warning may be in vain."

a swarm of bloodsucking leeches

"Where Would General Motors Be Without the United Automobile Workers Union?", George Reisman aplicando algumas noções básicas de Economia à explicação da crise da General Motors, no Mises.org blog:
In sum, without the UAW, General Motors would not be faced with extinction. Instead, it would almost certainly be a vastly larger, far more prosperous company, producing more and better motor vehicles than ever before, at far lower costs of production and prices than it does today, and providing employment to hundreds of thousands more workers than it does today.

Few things are more obvious than that the role of the UAW in relation to General Motors has been that of a swarm of bloodsucking leeches, a swarm that will not stop until its prey exists no more.

♪ Beethoven, fuga

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http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox_6/beethoven_cello_sonata_D_op102_2_3rd.mp3
Beethoven, Sonata para Violoncelo op.102 n.2, Allegro - Allegro Fugato

Compreensão lenta


imagem: Semiramis
Luciano Amaral no Diário de Notícias ("Compreensão lenta"):
Parece que o quadro existente não deveria oferecer dúvidas: está em curso uma jihad contra o Ocidente, da qual, como subobjectivo específico, até consta a reconquista do Al-Andalus para o Islão.

Dia D (2)

Aqui fica, para os mitras que não compraram o Público na quarta-feira (olá pessoal!), o texto que deixei na revista Dia D. Bom proveito!
O Quarto dos Brinquedos

Quando o Governo apresentou o SIMPLEX e o PRACE, os seus dois primeiros programas de modernização e reforma da administração pública, o aplauso foi generalizado. Houve mesmo quem efusivamente os saudasse como exemplo das políticas liberais com que José Sócrates pretende esvaziar o espaço da oposição. Sem deixar de aplaudir o mérito de algumas das medidas incluídas nesses programas, a verdade é que não pude senão associá-los, sem qualquer ironia, à imagem das crianças que tentam arrumar os seus quartos sob a ordem dos pais.

Tal como os quartos das crianças se vão enchendo, ano após ano, de brinquedos, roupas, livros e outras utilidades, também o nosso Estado Social se foi multiplicando por um infinito número de tarefas constitucionalmente impostas ou induzidas. E, tal como as crianças não têm propriamente culpa da quantidade de coisas que os pais lhes vão dando, também cada governo que chega se vê a braços com um Estado cheio de compromissos anteriores que a sociedade se foi habituando a exigir. ###

Quando os pais, já arrependidos de tanta despesa, exigem que o abarrotado quarto seja arrumado, a última coisa que os filhos querem é deitar fora tudo quanto lhes foi dado: os brinquedos são esteticamente empilhados para que a arrumação seja aparente e mais organizada, as consolas e livros velhos vão para debaixo da cama, aproveitando os espaços antes desconhecidos, e as roupas de que já não gostam são encaixoitadas em cima dos armários, onde não pousa um olhar atento. No limite, e apenas no limite, aceitam doar os brinquedos repetidos e as roupas que já não servem.

Ora, os programas apresentados pelo Governo para reformar a administração pública parecem funcionar como essas arrumações: programas vocacionados para a gestão e racionalização da administração pública, que se preocupam essencialmente em organizar o que existe, tornando a administração mais eficiente e menos perdulária. É evidente que a fusão de organismos cujos objectos se complementam é uma medida extremamente positiva e de evidente lucidez. Mas, tal como o quarto de uma criança, em que a arrumação é aparente, se não reformarmos o Estado Social, se continuarmos a exigir ao Estado que continue a prosseguir as suas actuais atribuições, a verdade é que os ganhos de eficiência e poupança serão menores do que se espera, porque os problemas não foram eliminados e terão de ser criadas novas estruturas, de maior dimensão, que passam a juntar competências dos defuntos organismos.

A reforma da administração pública não se impõe apenas por motivos de falência económica. O que falhou, essencialmente, foi a lógica racionalista que entendia o Estado como uma organização dirigida ao progresso. A crise de legitimidade do Estado vem da sua incapacidade de definir um interesse público que corresponda ao interesse geral e da falência do monopólio estadual da titularidade e gestão dos interesses gerais. Daí que a redução do peso do Estado seja essencial não para poupar dinheiro, mas para se propiciar um ambiente de criação de riqueza. É por isso redutor assumir a reforma da administração pública, sem pretender alterar profundamente o Estado Social, como quem diz que a reforma é um sacríficio que os portugueses, por ora, têm de fazer, e do qual serão aliviados quando a retoma chegar. E até lá, o quarto vai ficando por arrumar.

Pontos de Fuga

Com um dia de atraso, já estão n'O Insurgente os Pontos de Fuga, desta vez sobre Israel. Um tema que, como quem nos lê regularmente (olá pessoal) sabe, me diz muito. Ide , leiam todo o blogue e voltem depois, que nós gostamos de vos ter por cá.

Citação de arremesso

"To be GOVERNED is to be watched, inspected, spied upon, directed, law-driven, numbered, regulated, enrolled, indoctrinated, preached at, controlled, checked, estimated, valued, censured, commanded, by creatures who have neither the right nor the wisdom nor the virtue to do so. To be GOVERNED is to be at every operation, at every transaction noted, registered, counted, taxed, stamped, measured, numbered, assessed, licensed, authorized, admonished, prevented, forbidden, reformed, corrected, punished. It is, under pretext of public utility, and in the name of the general interest, to be place[d] under contribution, drilled, fleeced, exploited, monopolized, extorted from, squeezed, hoaxed, robbed; then, at the slightest resistance, the first word of complaint, to be repressed, fined, vilified, harassed, hunted down, abused, clubbed, disarmed, bound, choked, imprisoned, judged, condemned, shot, deported, sacrificed, sold, betrayed; and to crown all, mocked, ridiculed, derided, outraged, dishonored. That is government; that is its justice; that is its morality."

(P.-J. Proudhon, General Idea of the Revolution in the Nineteenth Century, translated by John Beverly Robinson (London: Freedom Press, 1923), pp. 293-294.)

Menos um bocadinho e somos os primeiros!

"Portugal quase estagnado num mundo em expansão" (Diário de Notícias)
Portugal é, entre as economias classificadas como "avançadas" pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aquela que piores indicadores económicos deverá apresentar durante este ano.

A doutrina da auto-defesa ganha adeptos

"Bush pode invocar o direito à auto-defesa contra o Irão" (Expresso online)
[ «we have always said that the right of self-defense does not necessarily require a UN Security Council resolution. I would note that, for instance, we went to war in the Balkans without a -- war action without a Security Council resolution.» (daqui) ]

Majority Rule (2)

Na continuação do post anterior [Majority Rule (1)]:
The current theory of democracy suffers from the fact that it is usually developed with some ideal homoeneous community in view and then applied to the very imperfect and often arbitrary units which the existing states constitute.
The conception that government should be guided by majority opinion makes sense only if that opinion is independent of government.
The view, however, that democracy provides not merely a method of settling differences of opinion on the course of action to be adopted but also a standard for what opinion ought to be has already had far-reaching effects. It has, in particular, seriously confused the question of what is actually valid law and what ought to be the law.

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[...] The argument for democracy presupposes that any minority opinion may become a majority one. [...] One may have profound respect for the convention and yet very little for the wisdom of the majority. It is only because the majority opinion will always be opposed by some that our knowledge and understanding progress. [...] it is always from a minority acting in ways different from what the majority would prescribe that the majority in the end learns to do better. [...] The resolutions of a majority are not the place to look for such superior wisdom.
The principles that plead for the self-limitation of the power of the majority are not proved wrong if democracy disregards them, nor is democracy proved undesirable if it often makes what the liberal must regard as the wrong decision. He simply believes that he has an argument which, when properly understood, will induce the majority to limit the exercise of its own powers and which he hopes it can be persuaded to accept as a guide when deciding on particular issues.
It is not the least part of this liberal argument that to disregard those limits will, in the long run, destroy not only prosperity and peace but democracy itself. [...] And once it is generally accepted that majority decisions can merely indicate ends and that the pursuit of them is to be left to the discretion of the administrators, it will soon be believed also that almost any means to achieve those ends are legitimate.
The old liberal is in fact a much better friend of democracy than the dogmatic democrat, for he is concerned with preserving the condition that make democracy workable. It is not "antidemocratic" to try to persuade the majority that there are limits beyond which its action ceases to be beneficial and that it should observe principles which are not of its deliberate making. If it is to survive, democracy must recognize that it is not the fountainhead of justice and that it needs to acknowledge a conception of justice which does not necessarily manifest itself in the popular view on every particular issue. The danger is that we mistake a means of securing justice for justice itself. Those who endeaveor to persuade majorities to recognize proper limits to their just power are therefore as necessary to the democratic process as those who constantly point to new goals for democratic action.

quarta-feira, abril 19, 2006

Post à Forum TSF

Não é que eu queira entrar no coro do populismo irreflectido contra o nosso sistema parlamentar, mas quero dizer que isto é tudo uma cambada de gatunos, uma cambada de ladrões e uma cambada de chupistas.

[ Créditos óbvios devidos à equipa do Perfeito Anormal. ]

pela memória e liberdade religiosa (2)


que não se apaguem na noite...

♪ Dvořák 104

(clicar para ouvir)
http://www.biontsang.com/dvorak1.mp3
Antonín Dvořák, Concerto para Violoncelo, Allegro

Re: a união europeia acabou?

No seguimento do post "a união europeia acabou?" do Rui de Albuquerque no Blasfémias:
"Sometimes I wonder: do we still need the European Union? I start to have doubts about that. It is sufficient that countries open up their economy. You don’t need to do that in the context of the European Union."

Paul de Grauwe, conselheiro de José Barroso, Presidente da Comissão Europeia, no Brussel's Journal (Barroso’s Advisor Speaks His Mind: Do We Need the EU?)

Lei do Mercado

Os sindicatos não são responsáveis pela subida dos salários, antes pelo contrário.

"Patrões pagam mais do que acordam com sindicatos" (Agência Financeira)

Os interesses privados são os nossos

Em artigo ontem publicado no Público ("Escola pública e interesses privados"), Vital Moreira volta a exercitar a sua retórica amargurada contra as novas concepções do Estado como mero providenciador de serviços "sociais" (Ensino, Saúde, Pensões e Aposentações), movimento que se designa "liberdade de escolha".

Resumidamente, pela "liberdade de escolha" exige-se que o Estado deixe de ter monopólio da utilização dos impostos no financiamento de instituições estatais e subsidiação de serviços privados, e que passe a financiar directamente as pessoas, para que possam escolher, entre os serviços estatais e públicos existentes no mercado, aqueles que entendam serem mais convenientes.
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O paradigma do Estado enquanto "melhor" prestador de serviços sociais morreu. Apesar da propaganda estatal em favor da "especificidade" dos seus serviços, as evidências provam o que há muito foi constatado noutros sectores de actividade: que o planeamento centralizado não é capaz de garantir simultaneamente quantidade e qualidade, a custos "aceitáveis". Sem um mercado concorrencial a funcionar com um sistema de preços não adulterado por intervencionismos estatais, todos os indicadores de desempenho decaiem (a não ser a extensão do investimento público, que tende a ser crescente). Hoje em dia este sistema falhado só pode ser mantido à custa de violência fiscal.

Este erro conceptual encontra-se inscrito na nossa Constituição, que garante à máquina do Estado o gozo da gestão de um sistema escolar "público" universal, pago com os impostos de todos. E que tende, por características estruturais, para a mediocridade. Insistir no erro porque está na Constituição é cegueira, e negar à política a possibilidade de melhorar as instituições do Estado.

O "bom o suficiente" do burocrata não é bom— nem sequer suficiente— para o mercado, que passou a oferecer serviços de ensino privados, infelizmente demasiado caros para a maior parte da população. Os relativos bons desempenhos dos seus alunos são atribuídos a factores socio-económicos, uma forma de evitar encarar que para esta camada "privilegiada" da população (que tem muito a perder) os privados são objectiva e subjectivamente melhores.

A comparação é francamente desprestigiante para o sistema estatal ("gratuito" e universal), porque para todos os efeitos muitas pessoas estão a pagar para que as suas crianças não passem pelo sistema escolar estatal. Não se trata de uma birra anti-cívica destas pessoas, mas de um investimento na formação das novas gerações, um instinto natural a todos os progenitores. E quando qualquer pessoa investe em formação, toda a sociedade beneficia, pelo que estas pessoas estão também a "subsidiar" a sociedade.

Desejável seria que as escolas privadas pudessem competir com estatais em todas as gamas de acessibilidade económica, para que mais pessoas pudessem escolher de acordo com as suas conveniências— e não segundo as conveniências dos políticos, burocratas e pedagogos do Ministério. Mas a concorrência é morta à nascença pelo comportamento anti-concorrencial do Estado.

O que se pretende é que os estatistas submetam o seu sistema educativo à comparação com as alternativas que possam aparecer no campo privado, em igualdade de circunstâncias— o que só acontecerá se cada pessoa for igualmente financiada, escolha o sistema privado ou o sistema estatal— "liberdade de escolha". O valor desta prestação pode ser fixado a um nível que cubra as necessidades básicas de Ensino, mas não luxos desnecessários. Ou seja, os "ricos" pagariam do seu próprio bolso as excentricidades disponibilizadas aos filhos, pelo que não estariam a ser discriminados (positiva ou negativamente) pela política pública— como só pode ser.

Não se trata aqui de estar "contra" o sistema estatal, como desonestamente escreve VM. A preposição que acompanha "comparar" é "com" e não "contra".

Admite-se perfeitamente que o sistema estatal coexista com a concorrência privada. E porventura será necessário que o sistema educativo do Estado persista nos sítios do país onde os privados entendam não ser lucrativo, porque alhures o mercado dará conta do serviço. Se o sistema estatal provar ser melhor que as iniciativas públicas, as pessoas reconhecê-lo-ão, e não deixarão de ficar gratas (em vez de obrigadas como acontece hoje em dia).

E não se trata de financiar instituições privadas com o "dinheiro do Estado", uma interpretação distorcida pela doutrina estatista. O dinheiro "público" não é do Estado, mas das pessoas. São as pessoas que devem receber o dinheiro proveniente dos impostos, que o planeamento estalinista da Economia já devia fazer parte do Passado. Se o Estado entende ser necessário que toda a gente tenha Ensino, pode bem especificar objectivamente em que consiste esse Ensino, dar o exemplo pela gestão exemplar de uma rede de escolas públicas, e pagar às pessoas para que metam os filhos a frequentar instituições de Ensino conformes, sejam públicas ou privadas, em vez de canalizar impostos para o seu próprio sistema ou para escolas privadas seleccionadas.

Felizmente, a maior parte dos monopólios estatais tende a desaparecer. Mesmo quando o Estado detém posições em sectores da Economia, ninguém é obrigado a continuar a contribuir para o antigo monopolista estatal. Que seria. Mas esta abertura de espírito tarda em chegar a outros sectores protegidos da concorrência. As pessoas pagam impostos dos quais não vêm a cor a não ser que se subjuguem aos planos do estatista no Poder.

É altura de exigir que o Estado sirva os cidadãos e que deixe de se servir deles. Afinal, os "interesses privados" são os nossos.

30 Anos de Revisões Constitucionais...

... é esse o título da conferência organizada pelo CDS (sacrilégio), hoje, na Sala Algarve da Sociedade de Geografia (ao lado do Coliseu dos recreios), pelas 21:00 horas.

Os professores Jorge Miranda, José Carlos Vieira de Andrade e Rui Medeiros estarão a discutir o tema, sob a moderação de um pai fundador da blogosfera, o Pedro Lomba.
Eu lá estarei, a tentar perceber porque razão uma Constituição que é revista de 5 em 5 anos pode ter pretensões de ser uma Constituição boa para Portugal.

terça-feira, abril 18, 2006

Majority Rule (1)

A propósito do post "democracia: 12 tópicos" do Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo, excertos do capítulo "Majority Rule" do The Constitution of Liberty de Friedrich Hayek:

Equality before the law leads to the demand that all men should also have the same share in making the law. This is the point where tradicional liberalism and the democratic movement meet. Their main concerns are nevertheless different. [...] The difference between the two ideals stands out very clearly if we name their opposites: for democracy it is authoritarian government; for liberalism it is totalitarism. Neither of the two systems necessarily excludes the opposite of the other: a democracy may well wield totalitarian powers, and it is conceivable that an authoritarian government may act on liberal principles.

[...] Liberalism is a doctrine about what the law ought to be, democracy a doctrine about the manner of determining what will be the law. Liberalism regards it as desirable that only what the majority accepts will should in fact be the law, but it does not believe that this is therefore necessarily good law. Its aim, indeed, is to persuade the majority to observe certain principles. It accepts majority rule as a method of deciding, but not as an authority for what the decision ought to be. To the doctrinaire democrat the fact that the majority wants something is sufficient ground for regarding it as good; for him the will of the majority determines not only what is law but what is good law.

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However strong the general cause for democracy, it is not an ultimate or absolute value and must be judged by what it will achieve. It is probably the best method of achieving certain ends, not an end in itself.

The crucial conception of the doctrinaire democrat is that of popular sovereignty. This means to him that majority rule is unlimited and unlimitable. The ideal of democracy, originally intended to prevent all arbitrary power, thus becomes the justification for a new arbitrary power.
It was, indeed, at a comparatively late stage in the history of modern democracy that great demagogues began to argue that since the power was now in the hands of people, there was no longer any need for limiting that power. It is when it is contended thar "in a democracy right is what the majority makes it to be" that democracy degenerates into demagoguery.
There are three chief arguments by which democracy can be justified, each of which may be regarded as conclusive. The first is that [...] it is less wasteful to determine which has the stronger support by counting numbers than by fighting.

[...] The second argument [...] is that democracy is an important safeguard of individual liberty. [...] The prospects of liberty depend on whether or not the majority makes it its deliberate object.

The third argument [...] {It is the burden of Tocqueville's great work, Democracy in America, that democracy is the only effective method of educating the majority. This is as true today as it was in his time.} Democracy is, above all, a process of forming opinion. [...] As is true of liberty, the benefits of democracy will show themselves only in the long run, while its more immediate achievements may well be inferior to those of other forms of government.

pela memória e liberdade religiosa

Nuno Guerreiro ("500 anos: O massacre de Lisboa") no Rua da Judiaria:
Vai fazer exactamente 500 anos, nos dias 19, 20 e 21 de Abril, que um cataclismo se abateu sobre Lisboa. A alma da Capital do Império sofreu um abalo tão grande – senão mesmo maior – quanto aquele que a haveria de destruir em 1755. Durante três dias, em nome de um fanatismo sanguinário, mais de 4 mil pessoas perderam a vida numa matança sem precedentes em Portugal.

Aqui fica o desafio: que no dia 19 de Abril vão à Baixa de Lisboa e no Rossio acendam uma vela simbólica por cada uma das vítimas. Quatro mil velas que iluminem a memória.

"Portugal to mark 500-year anniversary of massacre of Jews" (European Jewish Press)
"Portugal: Jews remember massacre" (Jerusalem Post)

Jukebox liberal

- dedicada aos "Old Whigs" da blogosfera:
2 in a Room, Wiggle it
- dedicada aos liberais independentes:
Jamiroquai, Little L
- dedicada aos anarco-capitalistas e ao Pedro Sá >)
Anarchy in the UK (daqui)

Cancro da mama


Associação Laço | Mariza.FTBC | FTBC - Fashion Targets Breast Cancer


[ Resposta "insensível" à amiga Elise :) ]

segunda-feira, abril 17, 2006

As Sete Últimas Palavras do Nosso Salvador sobre a Cruz


(amazon.co.uk)
1. Introduzione [I]: Maestoso ed Adagio
2. Sonata I: Largo (Pater, dimitte illis, quia nesciunt, quid faciunt)
3. Sonata II: Grave e Cantabile (Hodie mecum eris in Paradiso)
4. Sonata III: Grave (Mulier, ecce filius tuus)
5. Sonata IV: Largo (Deus meus, Deus meus, utquid dereliquisti me?)
6. Introduzione [II]: Largo e cantabile
7. Sonata V: Adagio (Sitio)
8. Sonata VI: Lento (Consummatum est)
9. Sonata VII: Largo (In manus tuas, Domine, commendo spiritum meum)
10. Il terremoto: Presto e con tutta la forza

[ deixo ao critério dos leitores perceberem as palavras cantadas pelo violino... ]

Ernst Stavro Blofeld

♪ Wagner (2)

(clicar para ouvir)
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox_5/Liszt-Wagner-Tannhauser-Overture.mp3
Richard Wagner, Abertura de Tannhauser
(transcrição de Liszt)

[ na continuação deste post ]

Dia D

O Quarto dos Brinquedos é o título do meu atrevimento, publicado hoje na revista Dia D da edição impressa do Público. O texto analisa os dois recentes programas governamentais de reforma da administração pública, o Simplex e o Prace e insere-os na temática do Estado Social, para não variar.

Exactamente na página ao lado da minha, numa de me querer roubar o protagonismo, está um excelente artigo do Rodrigo Adão da Fonseca, questionando o citadíssimo Fukuyama.

Ide pois, c'oa breca, comprar o Público. Eu depois devolvo o eurito que gastaram, no caso de não terem gostado.

quinta-feira, abril 13, 2006

Telharmonium

No fim do século XIX, surgiu um antecessor dos actuais instrumentos electrónicos, o Telharmonium.

A sua tecnologia era engenhosa para uma época em que nem havia válvulas de vácuo— o rádio ainda estava a ser inventado! Na sua última versão (foram construídos três mecanismos no total), pesava mais de 200 toneladas e ocupava divisões inteiras.

Os recitais ao vivo, apesar da sensação popular, nunca compensariam o imenso custo da sua exploração, dado que o consumo de energia e custos manutenção eram altíssimos. Para explorar o seu potencial comercial, o inventor Thaddeus Cahill decidiu comercializar um serviço de música pelo telefone. Músicos profissionais tocavam música respeitável, que podia ser ouvida em hotéis, restaurantes, teatros ou mesmo em casa, embora com péssima qualidade face às revolucionárias capacidades de sintetização do instrumento.

Numerosos problemas técnicos ditariam o fracasso da iniciativa e a bancarrota do empreendimento. Não sobreviveu nenhum instrumento, mas o telharmonium mostrou ao mundo as incríveis potencialidades da música electrónica. Foi o percussor do órgão Hammond, que por sua vez, conjuntamente com o Theremin, originaram os sintetizadores. E toda a tecnologia que hoje em dia se transporta ao pescoço num iPod.

O parlamentar-porreirismo

- Falta de deputados no Parlamento impede votação de leis (Público)
A ausência de 120 dos 230 deputados da Assembleia da República inviabilizou ontem a votação de legislação por falta de quórum, apesar de a maioria ter assinado o livro de presenças no início da sessão.
- Maioria não vota diplomas do Governo (Jornal de Notícias)
- Mais de metade dos deputados faltaram (Visão)
- Deputados fizeram gazeta (Portugal Diário)
- Deputados entraram de fim-de-semana mais cedo (Expresso)
- AR: 40% dos deputados do PS faltaram às votações (Diário Digital)
- Deputados antecipam ponte de Páscoa (Correio da Manhã)

quarta-feira, abril 12, 2006

Sonho

Que gastas as expressões "o modelo nórdico" e "o modelo irlandês" para casos "de sucesso" de desenvolvimento económico e social de um país, dez anos para o futuro os europeus hesitassem entre "o modelo de Leste" e "o modelo português"...

Justamente porque "o colectivismo está bem e recomenda-se"

André Abrantes Amaral ("Uma renovação necessária e urgente") n'O Insurgente:
30 anos após a entrada em vigor da Constituição (que se completam no próximo 25 de Abril) e quando o PS ocupa o espaço social-democrata do PSD, estaria na hora de mudar. Em 1979, Sá Carneiro defendeu, e conseguiu, unir a direita num projecto à época arrojado que poria termo ao status quo, extinguiria o processo revolucionário para uns ainda em curso e, mais importante que tudo, daria origem a uma direita não socialista e descomplexada. Muitos se lhe opuseram e apenas a morte o parou. No meu ponto de vista, falidos que estão PSD e CDS, é altura para surgir um novo partido político que aglutine todos os não socialistas. Um projecto que defenda uma verdadeira mudança nas políticas públicas, como a defesa dos vouchers na educação, a introdução de um verdadeiro ensino privado com a última palavra dada às famílias ao invés de ser atribuída ao Estado, o fim do monopólio da segurança social, a liberalização da lei laboral, a introdução do sistema da flat tax no sistema fiscal português e por aí fora.

O colectivismo está bem e recomenda-se

"From each according to his abilities, to each according to his needs.""«Os cuidados de saúde têm de estar garantidos a todos, quem pode pagar deve contribuir mais»"

Pontos de Fuga

Nem de propósito, já estão n'O Insurgente os Pontos de Fuga, exactamente sobre as medidas anti-tabaco que se avizinham. Vão , leiam todo o blogue e voltem, que aqui há ventilação decente.

À atenção da Agência de Segurança Alimentar e Económica

BAN DIHYDROGEN MONOXIDE!

BiohazardDihydrogen monoxide is colorless, odorless, tasteless, and kills uncounted thousands of people every year. Most of these deaths are caused by accidental inhalation of DHMO, but the dangers of dihydrogen monoxide do not end there.

Prolonged exposure to its solid form causes severe tissue damage. Symptoms of DHMO ingestion can include excessive sweating and urination, and possibly a bloated feeling, nausea, vomiting and body electrolyte imbalance. For those who have become dependent, DHMO withdrawal means certain death.

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Dihydrogen monoxide:

· is also known as hydroxl acid, and is the major component of acid rain.
· contributes to the "greenhouse effect."
· may cause severe burns.
· contributes to the erosion of our natural landscape.
· accelerates corrosion and rusting of many metals.
· may cause electrical failures and decreased effectiveness of automobile brakes.
· has been found in excised tumors of terminal cancer patients.

Contamination is reaching epidemic proportions!

Quantities of dihydrogen monoxide have been found in almost every stream, lake, and reservoir in America today. But the pollution is global, and the contaminant has even been found in Antarctic ice. DHMO has caused millions of dollars of property damage in the midwest, and recently California.

Despite the danger, dihydrogen monoxide is often used:

· as an industrial solvent and coolant.
· in nuclear power plants.
· in the production of styrofoam.
· as a fire retardant.
· in many forms of cruel animal research.
· in the distribution of pesticides.
· as an additive in certain "junk-foods" and other food products.

Even after washing, produce remains contaminated by this chemical.

Companies dump waste DHMO into rivers and the ocean, and nothing can be done to stop them because this practice is still legal. The impact on wildlife is extreme, and we cannot afford to ignore it any longer!

The American government has refused to ban the production, distribution, or use of this damaging chemical due to its "importance to the economic health of this nation." In fact, the navy and other military organizations are conducting experiments with DHMO, and designing multi-billion dollar devices to control and utilize it during warfare situations. Hundreds of military research facilities receive tons of it through a highly sophisticated underground distribution network. Many store large quantities for later use.

Ao almoço (2)

A propósito dos comentários ao meu post sobre o almoço de ontem, gostaria de acrescentar o seguinte. As medidas anti-tabaco propostas pelo Governo, tanto quanto delas vamos sabendo, não se destinam a compatibilizar as liberdades de fumadores e não-fumadores, algo que até poderia, dentro de certos limites, ser aceitável. O objectivo dessas medidas é reduzir, por motivos de saúde pública, o número de fumadores em Portugal. Para tal, não é interessante compatibilizar liberdades, mas antes pelo contrário, restringir a liberdade do fumador, muito para além da colisão de liberdades. Tratam-se de restrições até desproporcionais, de duvidosa constitucionalidade.
O Estado não tem o direito de querer reduzir o número de fumadores. Terá eventualmente, num contexto de Estado Social actual, o direito de legislar no sentido de evitar que as liberdades dos não-fumadores sejam afectadas. Se as medidas forem avante, o que se segue? Salas de chuto para fumadores?

As voltas que a vida dá

Os mesmos que se insurgiram, ao lado de Al Gore, pedindo novas contagens e recontagens às eleições norte-americanas que deram vitória a Bush, querem agora impedir Berlusconi de seguir a mesma desesperada tentativa de ganhar as eleições.

Ordem, Liberdade e Estado

As Edições Praedicare convidam para a sessão de lançamento do livro de André Azevedo Alves

Ordem, Liberdade e Estado
Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan


a ter lugar no Rivoli (Cafetaria-Bar, 3º piso) no Porto, no próximo dia 12 de Abril de 2006, às 21.30, com apresentação de Paulo Castro Rangel e Rui de Albuquerque. A sessão será presidida por José Manuel Moreira.

Seguir-se-ão uma sessão em Lisboa, no dia 18, pelas 18.00 no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (com apresentação de Rui Ramos) e uma sessão em Aveiro, no dia 20, pelas 19.45 no Hotel Meliá (com apresentação de Maria Luís Rocha Pinto e Tom Palmer).

Leitura recomendada

"O mistério do sistema de preços" de José Manuel Moreira no Diário Económico.
Conta-se que no tempo do Presidente Nixon, por ocasião da grande abertura à China, se deu um vaivém de convites para conferências. Milton Friedman também lá foi. Na audiência estavam altos quadros da Administração Pública chinesa e alguns ministros. Um deles era o ministro da Distribuição, que, ao abrigo do intercâmbio de individualidades, iria proximamente aos EUA. Um homem muito preocupado com as competências necessárias para o bom exercício do cargo. Por isso, no fim da conferência, solicitou ao orador que o pusesse em contacto com o ministro da Distribuição dos EUA.

Friedman ficou seriamente preocupado. Como explicar ao seu interlocutor que não havia ninguém nos EUA encarregado da distribuição? Como poderia uma pessoa preparada para fazer funcionar uma economia planificada – onde a forma de distribuir os bens e serviços é o coração do sistema – ser levada a entender que numa economia de mercado não há ninguém encarregado dessa tarefa?

E como explicar a uma Velha Europa que a sua prosperidade se deve aos mercados livres, e que cada cedência ao controlo estatal da Economia, com vista a preservar inalterado o que já existe, é mais uma contribuição para o declínio do nosso poder económico, no nosso modo de vida e, ultimamente, da nossa identidade cultural?

Sozinho em casa

"Escrever para mim, sem sitemeters nem polémicas. Em silêncio total. Vou tentar. Pelo menos vou tentar."

Paulo Pinto Mascarenhas no ABC. Bem-vindo de volta.

terça-feira, abril 11, 2006

Freedom granted only when it is known beforehand that its effects will be beneficial is not freedom

It is because freedom means the renunciation of direct control of individual efforts that a free society can make use of so much more knowledge than the mind of the wisest ruler could comprehend.

From this foundation of the argument for liberty it follows that we shall not achieve its ends if we confine liberty to the particular instances where we know it will do good. Freedom granted only when it is known beforehand that its effects will be beneficial is not freedom. If we knew how freedom would be used, the case for it would largely disappear. We shall never get the benefits of freedom, never obtain those unforeseeable new developments for which it provides the opportunity, if it is not also granted where the uses made of it by some do not seem desirable. It is therefore no argument against individual freedom that it is frequently abused. Freedom necessarily means that many things will be done which we do not like. Our faith in freedom does not rest on the foreseeable results in particular circumstances but in the belief that it will, on balance, release more forces for the good than the bad.

F. A. Hayek, "The Constitution of Liberty"

Homenagem à Arte da Fuga

Ferruccio Busoni
Fantasia Contrappuntistica

Preludio Corale
Fuga I
Fuga II
Fuga III
Intermezzo
Fuga IV - Stretta

(baseada em J.S.Bach - Die Kunst der Fuge, Contrapunctus XIV)

Ao almoço

Numa mesa não muito distante da minha, duas mulheres de 35/40 anos peroravam a alta voz sobre política. Uma tinha uma vizinha que era do PCP e ela não conseguia perceber porquê. Que o comunismo é uma desgraça porque pretendia criar uma sociedade perfeita e isso era impossível, ainda para mais porque a sociedade perfeita de uns não era para outros e que aquilo era tudo uma vergonha. A outra concordava e ria e mastigava. Numa terceira mesa, alguém acendeu um cigarro. E a mulher que tinha uma vizinha do PCP não esperou um segundo para começar, também em alta voz, a perorar sobre os malefícios e incómodos do tabaco. E que o Governo é que sabia e que estava correcto, porque as pessoas tinham de ser levadas a não fumar, em nome da saúde e do bem estar da sociedade...

Re: Estado, tabaco, automóveis

Rui Pena Pires ("Estado, tabaco, automóveis") no Canhoto (via O Insurgente):
A dualidade total entre radicalismo antitabágico e grande tolerância para com a “virilidade” automóvel teve de novo expressão na recente polémica sobre os limites legais da taxa de alcoolemia dos condutores. Taxa essa que, em rigor, deveria ser, simplesmente, zero, caso predominasse o critério da protecção da vida e da integridade física de terceiros. Parece, no entanto, que o (mesquinho) respeitinho pelos galões foi, neste caso, mais importante do que a preocupação com a saúde pública. Sem esquecer, claro, os superiores “interesses da lavoura nacional”. Critérios…

A tolerância zero à alcoolemia ao volante, para ser coerente, teria de ser acompanhada por tolerância zero ao cansaço físico, à sonolência, à descontracção, à existência de quaiquer distracções no interior e exterior do automóvel, à observância "militar" de todo e qualquer artigo do Código da Estrada, que poderia ser expandido de forma a cobrir todas as causas estatísticas dos acidentes rodoviários.

Se predominasse o critério da protecção da vida e da integridade física de terceiros, em vez do critério de respeito à lei proibicionista, em rigor não haveria limite legal de alcoolemia.

Todos os condutores seriam plenamente responsáveis pelos seus actos. O automóvel seria considerado uma arma e um acidente com vítimas mortais poderia ser considerado homicídio. Tal como se fosse perpetrado por arma de fogo.

Paradigmas e respostas

"il est interdit d'interdire" — "o que não é proibido é permitido"

"il est interdit d'permettre" — "o que não é permitido é proibido"

Anti-tabagismo: uma proposta estatal irrecusável

Simplificadamente, as ideologias construtivistas gostariam que o Estado substituísse a sociedade, libertando os indivíduos de costumes, tradições e instituições irracionais que oprimem a sua liberdade. Mas é um facto que o Estado substitui algumas relações sociais.

Quando alguém é detido pelas forças de segurança pública por suspeitas de algum ilícito, podemos imaginar que um conjunto de indivíduos leva o suspeito à presença de uma figura salomónica que faz cumprir os preceitos de algum código social. É uma alternativa civilizada à tradição milenar da justiça popular, cujos excessos podem ser tão criminosos como o acto pressuposto que motiva a fúria da multidão.

Repare-se que a turba irada pode constituir uma larga maioria de uma comunidade— é por isso que a Justiça precisa de ser abstracta e apassional, mas não necessariamente democrática— deve ter acima de tudo os direitos das pessoas e não ceder a tiranias populistas.

As multidões sempre foram pródicas em promover agendas intolerantes, cujo sucesso depende muito do tipo de poder que mobilizam. Quando o Estado não intervém, grande parte das suas acções são vistas como criminosas. Caso contrário, abre-se a época da de caça a infiéis, pretos, homossexuais, devassos,... aqueles que "a sociedade" entende que violam os seus valores, justificando a maioria que é para o bem de todos.

No caso da probição das recentes leis anti-tabagistas, pela analogia da multidão podemos imaginar um grupo de vigilantes a entrar pelos estabelecimentos dentro, apagando cigarros, separando fumadores de não-fumadores, cobrando multas aos proprietários com ameaças de fecho dos estabelecimentos. Sim, verdadeiramente o Estado protege os direitos das pessoas.

Insularidade

Regressar à Madeira implica sempre a aceitação de um isolamento noticioso. Para quem está habituado à imprensa escrita de âmbito nacional, os jornais locais locais variam entre o medíocre e o pavoroso— muito embora muitas notícias tenham interesse jornalístico acima da média. É o mercado que existe; se há "solução" liberal, passa pela abertura a outros concorrentes. Na era dos transportes aéreos banalizados, ou das redações ligadas às tipográficas pela Internet, continua a ser enigmático porque é que o Público ou o Diário de Notícias nacional só estão disponíveis nas bancas depois do almoço.

Fumas? Renega!

Vasco Pulido Valente, imperial, no Público de sábado ("A Heresia", sem link):

Pedro Berruguete
Santo Domingo presidiendo un auto de fe

A campanha contra o tabaco vem directamente do culto da saúde e da juventude (e, em última análise, da perenidade da vida) de um mundo que aboliu o tempo e tenta pateticamente esconder a morte, Adorar o corpo acabou por se tornar a única religião oficial. Uma religião que Sócrates celebra, correndo meio nu, em visita oficial, pela baía de Luanda e que um fumador, qualquer fumador em qualquer sítio, escandalosamente nega. Não surpreende que o Estado democrático sustente a virtude e persiga o vício e, mais de que o vício, a heresia. Sócrates substituiu a missa pelo jogging. Infelizmente, não substituiu o espírito inquisotial por algum módico respeito pelo indivíduo. De resto, polícia não falta. Já hoje o primeiro imbecil que fuma usa essa santíssima superioridade para oprimir ou incomodar os prevericadores que fumam. O Estado e a massa dos fiéis irão zelosamene velar pelos nossos costumes. Quanto ao resto— uma sociedade civilizada, livre e tolerável&mdash não vale a pena falar.

ADENDA: comentário do Gabriel: "ao contrário da pintura desta posta possa sugerir, São Domingos de Gusmão nunca presidiu a nenhum auto-de-fé, pois que no seu tempo não os havia..."

segunda-feira, abril 10, 2006

ignorantia iuris non excusat

"O desconhecimento da Lei não é desculpa"

A Lei nega a Liberdade aos cidadãos quando torna ilícitas actividades honestas. "Não fazer nada de mal"— tudo o que seria suficiente e necessário numa sociedade livre— não é hoje em dia garante de segurança contra um Estado que tudo policia.

[corrigido]

Paradoxo do Dia

A apetência do PS pelas quotas de mulheres na política é inversamente proporcional ao número de mulheres que tem no seu Governo.

A revisão que nunca vai existir

Continua a falar-se de revisão constitucional como se a nossa Constituição (CRP) pudesse ser verdadeiramente revista, tornando-a não só mais simples e enxuta como também livre de toda a tralha socialista e socializante.
Ora, a CRP que foi aprovada por maioria simples mas obriga a que qualquer revisão se faça por maioria de 2/3, só pode ser revista com o acordo do PS, nesta ou qualquer outra legislatura, atendendo à bipolaridade partidária que tem caracterizado o nosso sistema.
Acontece que a CRP é, para o PS, a alavanca de toda e qualquer oposição quando não está no Governo. É essencialmente com apelo à CRP que o PS faz oposição, cavalgando no descontentamento popular e bloqueando a acção governativa. Ao mesmo tempo, enquanto está no Governo, o PS mete a CRP naquela velha gaveta que todos conhecemos, contando para isso com a natural complacência do PSD e do CDS.
Irá alguma vez o PS abrir mão desta pequena pérola que lhe permite sustentar uma política de oposição e nunca lhe é cobrada em tempos de Governo?

Eu, não fumador, me confesso

O problema das medidas anti-tabaco que este Governo, ou qualquer outro, pretendam levar a cabo é que as mesmas aparecem sempre transvestidas nesse grande desígnio que á a saúde pública. Numa sociedade como a nossa, em que o medo é cultivado até aos limites do exagero, a saúde pública é uma desculpa ideal para os ímpetos modeladores da sociedade. Tanto assim é que, muitas das vezes, são os próprios visados, neste caso os fumadores, que agradecem e aplaudem as medidas, como se afinal precisassem de um decreto que os impeça de fazer algo que só a vontade pode controlar. A saúde pública, enquanto desígnio nacional, alicerçando-se nessa cultura do medo, é hoje em dia o maior fundamento legitimador para as intervenções estatistas, contando com um amplo consenso social.

De facto, sob um ponto de vista individual, a saúde pública é algo de desejável comummente considerado como algo positivo numa sociedade do futuro. É bom termos saúde, é bom vivermos bem, é bom vivermos num ambiente sadio. No meio dessa espiral, é perfeitamente natural que muitas pessoas tendam a aceitar que essa perspectiva, do ponto de vista individual, extravase esse âmbito e se torne política social, comum, a ser implementada pelo Estado. A questão no entanto, não pode deixar de colocar-se: quem tem legitimidade para decidir o que é bom para cada um de nós? Primeiro o tabaco, depois o álcool, depois o CO2, depois as gorduras alimentares até à vida totalmente asséptica é uma escalada sem fim.

De cada vez que o Estado me proíbe de fazer algo, costumo sempre perguntar-me o porquê de o fazer. Se a justificação for a de que o meu comportamento está a afectar os outros, posso aceitar tal justificação, desde que, de facto, a minha atitude esteja a restringir a liberdade dos outros. Se a justificação for a de que tenho de me proteger a mim próprio ou a de que todos temos de contribuir para um determinado modelo se sociedade, não posso deixar de considerar que tal proibição é ilegítima, porque eu não preciso que me digam como tenho de viver ou que sociedade tenho de construir.

Dir-me-ão, quanto ao tabaco, que o meu fumo prejudica os outros. Aceito isso com naturalidade e admito restrições ao meu direito de fumar. Mas, num contexto em que todos os intervenientes aceitam o fumo, pode ainda assim manter-se a proibição? É legítimo proibir espaços privados de serem livres ao fumo, em todas as suas áreas? E para quando a proibição de pais fumarem em frente aos seus filhos, dentro da sua própria casa?

sábado, abril 08, 2006

Oposição precisa-se

José Pacheco Pereira, "Fazer oposição", texto publicado quinta-feira no Público, já colocado no Abrupto:
Haver uma oposição eficaz é o melhor sintoma da boa saúde democrática e um dos factores cruciais para assegurar uma boa governação. É mais importante do que o consenso ou os "pactos de regime", que uma boa oposição não põe em causa, mas integra numa política alternativa, não na morte do contraditório. Esta é uma realidade que, nos palácios de Belém e de S. Bento, não pode ser meramente tolerada, como se tolera uma irritação que nunca desaparece, ou uma inevitabilidade incómoda, mas deve ser percebida como fundamental, tanto mais que há uma maioria absoluta a controlar.

Os partidos precisam de virar uma parte importante da sua actividade interna das funções burocráticas, elas próprias tão cheias de funcionários recrutados por protecções e amiguismo, para um novo tipo de voluntariado político, a quem o partido deve dar meios, gastando aí recursos que hoje esbanja mantendo um número de funcionários excessivo, empregues em tarefas quase fictícias.

Os partidos portugueses dão pouca importância ao estudo da realidade, e à formulação de orientações conhecidas, escritas, programáticas, porque isso contraria o tacticismo pragmático. Os partidos precisam de fazer uma considerável reconversão de recursos internos, abandonando ou reduzindo as tarefas partidárias de aparelho antigas, sobrevivências do tempo em que os partidos faziam o seu próprio marketing, publicidade, previsões eleitorais, etc., para outro tipo de organização mais voltada para a criação de think tanks, produção de documentos de orientação, todo um esforço de estudo, análise e produção de política que a complexidade dos problemas exige.

Renovação e despedida pequeninha

1. O Diário Digital mudou o seu grafismo, passando a apresentar de rosto limpo as tendências user-friendly da moda.

A direcção gráfica do DD não percebeu, contudo, que uma das vantagens do anterior layout, feiinho é verdade, era que as notícias cabiam quase todas no monitor, sem necessidade de parangonas e destaques, que agora obrigam a fazer o scroll ou page down. No dia em que acabarem com as mini-listagens de títulos noticiosos (como fez A Bola há uns anos), o DD perde a outra metade do que o tornava distinto de todos os outros jornais online.

2. Via Braganzzzzza Mothers, mais uma pérola da felosa Clara Ferreira Alves ("Despedida Digital"), anunciando que deixa de colaborar com o DD:

foto: Abnóxio
Os jornais ainda não encontraram a fórmula para combater os seus dois inimigos, a televisão e a net, incluindo esse novo mundo da blogosfera, que será em breve um velho mundo e sofrerá o seu backlash. A blogosfera é um saco de gatos que mistura o óptimo com o rasca e acabou por tornar-se um prolongamento do magistério da opinião nos jornais. Num qualquer blogger existe e vegeta um colunista ambicioso ou desempregado ou um mero espírito ocioso e rancoroso. Dantes, a pior desta gente praticava o onanismo literário e escrevia maus versos para a gaveta, agora publicam-se as ejaculações. Mas, sem querer estar aqui a analisar a blogosfera e as suas implicações, nem a evidente vantagem dessa existência e da qualidade e liberdade que revela por vezes, destituindo do seu posto informativo os jornais e televisões aprisionados em formatos e vícios, o resíduo principal de tudo isto é que os jornais mudaram, e muito, e mudaram muito rapidamente. Parafraseando Pessoa na hora da morte, We know not what tomorrow will bring.

A blogosfera, que escarafuncha toda a notícia, ignorou Clara Ferreira Alves. Também graças à blogosfera, o rancor bem escrito banalizou-se. Lamentamos, cara CFA, mas não contamos consigo para a nova fase do nosso projecto editorial.

É preciso que se tratem

Porque a cruzada anti-tabágica tem sido limitada à oferta, é preciso começar a pensar tratar os fumadores, diz o CDS-PP ("CDS/PP propõe que Estado apoie tratamentos para fumadores" - Diário Digital).

Reiterando ser «claramente favorável» a todas as medidas de prevenção do consumo do tabaco, o CDS considera que os fumadores «foram esquecidos» na anteproposta apresentada quinta-feira pelo executivo.

«O CDS/PP propõe que o Estado apoie tratamentos anti-tabágicos, até a um limite máximo de duas tentativas ao longo da vida de cada fumador, ajudando verdadeiramente os fumadores a deixarem de sê-lo, através de tratamentos certificados pelo Ministério da Saúde, à semelhança do que já se passa noutros países da União Europeia», propõem os democratas-cristãos, num comunicado saído da reunião de hoje da comissão executiva do partido.

É uma medida verdadeiramente gloriosa. Esperam-se políticas semelhantes para os alcoólicos, os teledependentes, os criminosos, os infiéis ao casamento, os ateus, os homossexuais, e os gajos de esquerda que querem obrigar a sociedade a ser como eles querem que seja.

A#

O Acidental acabou, no dia em que completou dois anos de existência.

Parabéns e obrigado ao Paulo Pinto Mascarenhas e todos os acidentais.
Estamos a contar com o vosso regresso para ajudar a animar a blogosfera renascida.

(clicar para ouvir)
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox/bassoon_concerto_bb_k191_3rd.mp3
Mozart, Concerto para fagote em Si bemol, K.191, Rondo: Tempo di Minuetto

sexta-feira, abril 07, 2006

O Acidental

Ser do CDS e escrever num blogue à direita é coisa bem aceite conquanto não se fale e opine muito sobre o assunto. Sei-o por prudência própria. Tenho tão pouco tempo para a blogosfera que não quero passar parte dele a fazer disclaimers, e a levar com bocas sobre porque digo uma coisa aqui e o CDS faz ou fez ou há 20 anos disse coisa diferente ou a levar com bocas sobre a parcialidade, sobre a falta de independência ou sobre ser braço armado. É mais fácil e dá menos trabalho deixar-me andar pela política dos outros, sem falar da minha. Na hora em que O Acidental fecha as portas, sinto que as palavras que lhes devo são precisamente de admiração pela determinação que a mim, por tantos motivos, me faltou. Um abraço e obrigado por tudo, mesmo por aquilo com fui discordando.

Blaming the waiter for obesity (2)

"Governo propõe proibição de fumar em recintos fechados e venda de tabaco a menores de 18 (Público, via Bodegas)
O anteprojecto de diploma apresentado agora pelo ministro da Saúde prevê a proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras e dos centros, galerias e grandes superfícies comerciais.
O documento avança com a figura da responsabilidade solidária quanto ao pagamento das multas, que abrange fabricantes, importadores, proprietários de máquinas de vendas automáticas e directores dos espaços onde estas se encontrem instaladas.

A fiscalização fica a cargo da recém-criada Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ["segurança económica"!?], a nova Gestapo de serviço para o saudavelmente-correcto sancionado pela burocracia "competente" do Estado— à imagem da perversa Food and Drug Administration norte-americana.

A prohibition que se anuncia trata as pessoas como crianças que têm de ser protegidas da sua imaturidade. Os cidadãos serão obrigados a fumar às escondidas do Estado paternal, sucedâneo politicamente-correcto do Big Brother. Quem quiser prestar serviços a fumadores estará a trair a causa e infringir a Lei.

Como se não bastasse, toda a "sociedade" é feita solidária no gigantesco esforço quase-eugénico de limpar as "nossas" veias de nicotina, os "nossos" pulmões de alcatrão, as "nossas" cabeças de qualquer ideia de contestação ao autoritarismo do Estado. Qualquer dia só lá vamos com doses cavalares de soma.

Posts antigos: "Briga no trabalho" e "Leituras recomendadas".

A não perder:
- "Governo proíbe tabaco em locais privados abertos ao público" do João Miranda no Blasfémias;
- "Fumadores ou não fumadores?" do LA n'O Insurgente.

Só confio nestes para me dizerem o que é bom para mim

No caminho da ilegalização das "serious objections"

Once the principle is admitted that it is the duty of government to protect the individual against his own foolishness, no serious objections can be advanced against further encroachments.

Ludwig von Mises, Human Action (1949)

♪ Valsa das flores

(clicar para ouvir)
http://library.sau.edu/accelmusic/Tchaikovsky%20Waltz_of_the_Flowers.mp3
Pyotr Ilyich Tchaikovsky, "O Quebra-Nozes", Valsa das Flores

Agora sem nada na manga

António Bagão Félix, "O truque orçamental", no Público de quarta-feira, sem link :
6. O défice estimado pela Comissão ["Constâncio"] era um valor que se atingiria se nada se fizesse e se não houvesse um Governo. Seria o "défice do deixa andar", automático e mecânico. Referenciá-lo como farol orçamental é, no mínimo, uma visão imobilista e conformista. [...] Agora, findo o ano e apurado o défice real, o que conta não é a comparação com um prognóstico académico mas com a realidade.
[...] a despesa pública — o monstro— aumentou excessivamente.
12. Os números não mentem: mesmo com sacrifícios pedidos aos cidadãos, o Estado gastou bem acima do ano anterior e até acima do previsto no tal Relatório Constâncio (mais 133 milhões de euros). A despesa total cresceu 7,4 por cento passando de 65.594 milhões para 70.448 milhões! Considerando a nova série do PIB reavaliado, passou-se de uma despesa total do SPA que em 2004 foi de 45,9 por cento do PIB para 48,7 por cento em 2005!
[...] Não nos esqueçamos que, infelizmente, em 2005 piorou o défice, subiram os impostos, aumentou a despesa pública, subiu a dívidpública, cresceu o desemprego, caiu o produto, subiu o défice externo, mas, pelos vistos, o drama já passou. Por isso, se dispensavam alguns métodos de intoxicação informativa que mais pareecm destinados a ignorantes ou débeis.
(destaques do autor)

quinta-feira, abril 06, 2006

Triplo aforismo

Os socialistas querem que o Estado seja a 'nossa' Mamã.
Os conservadores [autoritários] querem que o Estado faça de Papá.
Os liberais apenas querem ser tratados como adultos.


[ a propósito deste comentário. ]

[ Adaptada de Andre Marrou: "Liberals want the government to be your Mommy. Conservatives want government to be your Daddy. Libertarians want it to treat you like an adult." ]

[ Também excelente: "Republicans don't want anyone having more fun than they do, and the Democrats don't want anyone making more money than they do. Libertarians want you to make money and have fun." ]

Leituras obviamente recomendadas

- "uma constituição para a eternidade" do Rui de Albuquerque no Portugal Contemporâneo:
Hitler queria legar-nos um Reich para mil anos. Os constituintes de 1976 deixaram-nos uma Constituição para a eternidade.

- "O homem que era quinta feira" do FCG n'O Insurgente:
Quando os socialistas disparam a pistola carregada com o argumento do capitalismo “selvagem” deviam certificar-se primeiro que ela não está apontada à sua própria cabeça.

- "Pontos de Fuga" do nosso AMN também n'O Insurgente:
Foi a concepção do Estado corrector das falhas da sociedade e do mercado, guardião e regulador das externalidades, que originou o Estado Social, portanto é aí que estão os problemas a resolver. Foi a lógica racionalista que entendia o Estado como uma organização dirigida ao progresso que entrou em declínio. É por isso, substancialmente por isso, que começam a surgir tendências de reivindicação de redução do peso do Estado e da substituição da sua figura de promotor do progresso. A desmistificação do Estado começa a evidenciar-se já não só no plano económico, como também social. É por isso estranho ver o Ministro das Finanças e este governo quererem assumir a reforma da administração pública como reforma essencial, e ao mesmo tempo não mexerem uma palha no Estado Social, como quem diz que a reforma é um saríficio que os portugueses, por ora, têm de fazer.

♪ Dueto das flores

(clicar para ouvir)
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox_3/delibes_lakme_flower_duet.mp3
Léo Delibes, Lakmé, Dueto das Flores

Em cada caixa registadora um polícia

A propósito da notícia "Nome do consumidor passa a ser obrigatório nas facturas" (Jornal de Negócios), referenciada pelo João Miranda no Blasfémias, há que apontar que a medida agride um dos pilares do funcionamento de mercado: o anonimato dos intervenientes numa transacção comercial.

É um direito ter prova de compra, com é um direito não ter de revelar dados pessoais. Mais simples seria dar força de factura aos talões de venda. Bem cedo será possível pedir aos comerciantes que exijam prova de identificação aos clientes, registo de número de BI ou de identificação fiscal, ou outras informações que podem ou não ficar guardadas com o comerciante. Só medidas que acrescentam burocracia, alargam a influência do Estado sobre a sociedade e o mercado, e agridem direitos individuais.

[ ADENDA: "(Des)Complicadex" do Carlos Loureiro sobre o post "Blue Tax: IVA (requisitos das facturas)" do Rodrigo Adão da Fonseca. ]

Blaming the waiter for obesity

Segundo um estudo da City University London,
The world’s top 25 food companies appear not to be taking the new global diet and health agenda seriously enough [...].

No estudo, a "culpa" é consistentemente das empresas:
"This suggests that the best way to get companies to take health seriously is to have critics outside giving them a hard time. The critics are unpaid watchdogs. Eventually the companies wake up."


As preferências populares mudam lentamente— demasiado devagar para grupos de pressão que querem guiar a sociedade para um estado final absoluto único. Mais fácil que convencer as pessoas da bondade de uma alimentação equilibrada é chatear as empresas. Mas as empresas são barómetros das necessidades e mentalidade dos consumidores, porque vivem da resposta às solicitações do mercado. A empresa até pode condescender a algumas exigências do activista radical, aquelas poucas que tenham potencial de serem proveitosas face aos gostos sempre mutáveis do mercado, mas nunca hostilizará a sua clientela. A evolução continua a fazer-se demasiado devagar para o fundamentalista da saúde imposta aos outros. Mais fácil que convencer empresas é convencer o político a operar uma revolução legal: subjugá-las pela força de Lei, e se necessário obrigá-las a fecharem as portas. O argumento populista da segurança e da saúde é o suspeito do costume quando é preciso passar legislação limitadora dos direitos das pessoas.

O saudavelmente-correcto é mais uma componente das forças anticapitalistas que não descansam enquanto não limitarem a Economia aos bens e serviços "bons para consumo" conformes às suas ideologias fundamentalistas. O presente e o passado cairá no esquecimento. Há sempre quem queira impor o que deve ser proibido servir e consumir, para sermos todos modelos de vigor físico— é a versão moderna do melhoramento da raça. "Mente socialmente sã em corpo socialmente são". A carne é fraca, e o espírito ainda mais— as pessoas são incapazes de dizer "não" (a escolha correcta), e têm de ser protegidas de si próprias. Para acabar com todos os vícios, é preciso acabar com todas as tentações. Que as escolhas livres de mercado deixem de existir. Abaixo o mercado, abaixo a liberdade.

Do bitching ("atazanar" as empresas para que voluntariamente mudem as suas políticas) ao lobbying (recorrer ao Estado para proibir ou proteger determinada indústria) vai um pequeno passo. O direito ao activismo "radical" não pode ser contestado— questiona-se aqui que direito tem o Estado de ser planeador do regime alimentar dos cidadãos.