terça-feira, outubro 31, 2006

Há mais donde esse veio!

O Estado tem ainda muito a fazer para gastar melhor o dinheiro dos contribuintes, admitiu hoje o presidente do Tribunal de Contas, entidade que fiscaliza as contas públicas, no Dia Mundial da Poupança.

Human Action

Our theory consists only in observing universal facts, universal attitudes, calculations, and procedures, and at most in classifying and coordinating them so as to understand them better.
Our theory is so little opposed to practice that it is nothing else than practice explained. We observe that men are motivated by the instinct for self-preservation and a desire for progress, and what they do freely and voluntarily is precisely what we call political economy or the economy of society. As we never cease to point out, each man is in practice an excellent economist, producing or exchanging according as he finds it more advantageous to do the one or the other. Everyone gains a knowledge of this science through experience; or rather, the science itself is only this same experience accurately observed and methodically interpreted.
Frédéric Bastiat, Economic Sophisms, Theory and Practice

Almoços grátis, já sabemos. E cultura?

A intervenção estadual no sector da cultura tem sido por diversas vezes analisada neste blogue, sempre numa perspectiva de tentar evidenciar os efeitos perniciosos e contraproducentes que tal intervenção pode causar. Não deve confundir-se liberalismo com eficientismo, mas a verdade é que, na maior das vezes, as nossas intervenções nesta matéria têm tido como pano de fundo a demonstração de que cessação da intervenção estadual pode ser mais eficiente na propagação e divulgação cultural do que a situação inversa.

Gostaria hoje de realçar um aspecto muitas vezes esquecido por quem sempre se arvora defensor da dignidade do panorama cultural. Toda a intervenção que se destine a obviar o os custos da produção cultural tende a desvalorizar o trabalho de produção artística que é apresentado. Se o Estado decide apoiar companhias teatrais para apresentarem espectáculos a muito baixo preço ou chega mesmo a fazer assentar a política cultural numa quase gratuitidade, é certo e sabido que os consumidores culturais vão deixar de valorizar a produção artística. Habituados a pouco ou nada pagar, as suas exigências não tardarão a conduzir os produtores culturais à triste realidade: ou têm subsídios, ou não sobrevivem.###

Veja-se, por exemplo, o caso da música. Quantos artistas aceitam fazer-se pagar por câmaras e não por receitas de bilheteira? Quantos artistas aceitam ir à televisão, às rádios e a galas e noites de festa e eventos por preço nenhum? Estão à espera que esse hábito não provoque, do lado dos consumidores, nenhum efeito? Ou não ficarão os consumidores habituados à ideia de que a música não custa nada, e está pronta a ser sacada da net?

Os produtos culturais, goste-se ou não, têm custos. Qualquer política que trate esses custos como inexistentes trará tristes surpresas a médio e longo prazo.

segunda-feira, outubro 30, 2006

Quem quiser um free-ride abra a boca (2)

A 9 de Dezembro, realizam-se eleições para os órgãos directivos da Ordem dos Médicos Dentistas. Os programas das duas listas concorrentes confundem-se com o próprio corporativismo.

1. O apelo ao interesse público: "cerca de 40 por cento da população não tem acesso a cuidados de saúde oral".

Solução conjuntural: os dentistas no activo baixam preços de consultas, e fazem mais tratamentos pro bono.

Solução estrutural: a Ordem deixa de ter o monopólio do controlo da entrada de novos profissionais; o sector é desregulamentado, e liberalizado; o mercado é aberto a quem queira exercer.

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2. Limitação de entrada na actividade, cartelização da oferta de serviços profissionais: "diminuir em 20 por cento os novos licenciados, já que o mercado está sobrelotado".

Sobrelotado? Para quem? Mas alguma vez algum consumidor se queixou de excesso de oferta? "Excesso" de oferta representa um acréscimo de concorrência, e portanto melhores serviços a preços mais acessíveis para os consumidores. Porque é que as Ordens têm o poder legal de atentar contra o interesse dos consumidores, limitando a oferta que outros poderiam estar dispostos a providenciar?

3. A protecção do status quo instalado, e a criação de obstáculos administrativos encarecedores da actividade: "promover a certificação de qualidade dos consultórios e clínicas dentárias e criar esquemas obrigatórios de actualização profissional", "melhorar a qualificação profissional, com formação contínua de qualidade e mais pós-graduações"

Quanto mais difícil for a entrada na actividade, mais se demove potenciais concorrentes. Os proveitos são mantidos artificialmente altos, assim com os preços ao consumidor - o que tem a vantagem de poder servir como argumento político para subsidiação da classe (nunca do consumidor!) pelos poderes estatais:

4. Rent-seeking: a vertigem por dinheiro "fácil", proveniente do erário público: "país que não dispõe de especialistas nesta área no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", "Portugal é "o único país da Europa, à data anterior ao alargamento, onde existe apenas o regime liberal"", "pressionado o Governo para incluir a medicina dentária no SNS", "mecanismo de convenção para parte dos utentes dos centros de saúde".

Os profissionais ordenados, mesmo protegidos, estão sujeitos a pressões concorrenciais que os obrigam a não exagerar na fixação de preços. Uma forma de minorar estes efeitos é a classe vender-se ao serviço público. Ou seja, um sistema onde são sobrevalorizados - ou recebem o mesmo por menos trabalho. O contribuinte paga. Sobre este problema político, já aqui se escreveu.

5. A crença no planeamento central estalinista como solução para os problemas da classe e do país: "Em 2005 cerca de uma centena de médicos dentistas foi trabalhar para Inglaterra. E este ano o ritmo não abrandou. Um desperdício de recursos", "continuar a apostar em parcerias na Europa, onde vários países vivem uma situação de escassez destes profissionais."

Quando adquirem poder político, ou seja, o poder de contrariarem o mercado, todas as Ordens acabam por assumir um modelo tecnocrático da sociedade: a possibilidade técnica e desejabilidade moral [?] da gestão integral do seu sector, como se de uma fábrica se tratasse. Militarmente, hierarquias centralizadas planeiam quantos profissionais o país precisa, gerem a sua produção (Ensino), controlam a sua "qualidade", fiscalizam a sua actividade.

Neste processo, vão roendo a raiz liberal das profissões que representam... até que um dia toda sociedade cai. E já treme.

O Fio do Horizonte

O Eduardo Prado Coelho decidiu gastar uma coluna a responder a blogues que não lê, num assomo de coerência que o vem caracterizando desde que enguia e gelatina nasceu. Para a esquerda e para a direita, para cima e para baixo, sempre com o faro no poder, lá está Eduardo, citado e citador Eduardo, do alto da sua varanda no Conde Redondo, a saborear as suas lautas incoerências e a borrifar-se para o dinheiro do contribuinte.

O Eduardo lança um petardo contra quem não escreve nos seus jornais. Um petardo contra quem não está no círculo do “cita-me a mim que eu cito-te a ti”. Um petardo contra os que questionam as políticas culturais não sendo, oh ignomínia, uma das personalidades avalizadas pelo próprio Eduardo para o efeito. Mas o petardo do Eduardo, como o próprio Eduardo, valem nada. O petardo do Eduardo, como diria o próprio Eduardo, é apalhaçado. E como apalhaçado que é, o petardo do Eduardo é uma merda.
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O Eduardo é de um tempo em que a opinião sobre cultura devia ser precedida de um agreement do meio. Do círculo dele. O que, confessamos, se torna uma tarefa cada vez mais difícil, uma vez que os círculos dele vão variando consoante os ciclos. Os círculos do Eduardo são muito cíclicos portanto. Não variam com o vento, mas variam com o Parlamento. Daí que falar sobre cultura e escapar aos petardos do Eduardo careça de actualizações constantes. Mas a coisa faz-se e há quem consiga.

Acontece que existe todo um mundo para além do inconstante umbigo do Eduardo. Para quem a cultura e a leitura dispensam o Eduardo. Para quem o Eduardo vale nada. E esse mundo, para desagrado do Eduardo, tem opinião. E pode emiti-la. O que o Eduardo não gosta nos blogues é precisamente a impossibilidade de impedir que as ideias trilhem o seu caminho, por elas próprias, sem avales superiores dos guardiões do templo. Ou dos vendilhões do templo.

Por isso, porque hoje o Mundo é outro, os petardos do Eduardo ecoam no ridículo do próprio Eduardo. O petardo de hoje do Eduardo é mais um. O chão está cheio deles, porque as nossas mãos estão cheias de sacos rotos especialmente desenhados para aparar os petardos do Eduardo.

Um abraço grande, sem corporativismos, ao Luís Aguiar Conraria e ao Luís Pedro Coelho.

as ideias, em política, são preconceitos

"Ribeiro e Castro quer Orçamento olhado sem preconceitos" (Público-link-só-para-assinantes)

as ideias são importantes em política

"Da importância das ideias em política", José Manuel Fernandes no Público:
A capa desta semana da The Economist [europeia] não podia ser mais provocatória. De um fundo com as três cores da bandeira francesa emergia a figura de Margaret Thatcher e podia ler-se: What France needs (Do que a França precisa).
Vamos lembrar-nos por muito tempo desta capa, tal como recordamos as que condenavam vigorosamente Sílvio Berlusconi, mas o motivo por que aqui a lembramos é outro: o da importância das ideias em política. Em 1979, quando ganhou as eleições, a "Dama de Ferro" recebeu um cartão de parabéns de um economista liberal laureado com o Nobel, Friedrich Hayek. Na resposta, Thatcher agradeceu-lhe o que tinha aprendido com os seus escritos e acrescentava esperar "que algumas dessas ideias sejam postas em prática pelo meu Governo nos próximos meses". "Se o fizermos, a sua contribuição para a nossa vitória terá sido imensa", concluía.
O que se passou a seguir é conhecido, com um Reino Unido que parecia condenado à decadência a recolocar-se no centro da política europeia e mundial. Porém, se alguém em Portugal quiser ler um dos livros de Hayek que inspiraram o thatcherismo, dificilmente o encontrará numa livraria. As vezes ainda se encontra uma velha edição de Caminho para a Servidão, mas apenas nos alfarrabistas. De resto, procure-se na... Amazon.

Podíamos multiplicar o exemplo de autores cujas ideias marcaram indelevelmente o que hoje somos e como vivemos e que nunca foram traduzidos ou que há muito desapareceram do mercado. Contudo, repito, as ideias são importantes em política.

domingo, outubro 29, 2006

As técnicas da nova propanganda (2)

Na continuação de "As técnicas da nova propaganda", Eduardo Cintra Torres no Público:
Quarta técnica? Centralizar a propaganda no governo e não no partido governamental. Isso "legitima" a propaganda, que assim se confunde com aclão política do Estado [...]
Quinta técnica da propaganda, comum a vários governos dos últimos anos: usar maliciosamente os media para testar medidas que o governo pretende tomar ou para influenciar o andamento da vida política com mentira.
Uma sexta técnica de propaganda, uma das mais importantes, é a censura. A palavra tem entre nós uma carga exageradíssima, porque se assoia censura a fascismo. Ora ela não é exclusiva de regimes autoritários. . Há formas de censura em democracia [...]
Mas, felizmente, a sociedade civil está atenta e a agir, para vergonha dos partidos da oposição de esquerda e direita, que venderam o seu dever de oposição por um prato de lentilhas nos noticiários e programas de debate.

Economics for Real People

Economics for Real People
An introduction to the Austrian School

Gene Callahan

The harm done [..] was that they removed economics from reality.
Ludwig von Mises

Com o livro Economics for Real People, Gene Callahan pretendeu criar um "guia para o leigo inteligente" que explicasse a perspectiva austríaca de ver os fenómenos económicos. O resultado é um livro muito acessível, "simples mas não simplista" (é assim que o autor caracteriza uma determinada lição de Bastiat), que aborda de uma forma fresca muitos assuntos de grande pertinência política e económica.
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Está dividido em quatro partes: "A ciência da Acção Humana", "O Processo do Mercado", "Interferência com o Mercado", "Justiça Social, Propriamente Entendida", e dois apêndices: "Uma Breve História da Escola Austríaca" e "Economias Praxeológicas e Economias Matemáticas". Cada capítulo aborda um tema específico (por exemplo "Sobre a troca indirecta e o cálculo económico", "Sobre as Causas do Ciclo Económico", "Sobre a Política Económica da Escola Austríaca").

Uma vez que os capítulos não dependem conceptualmente um dos outros, proporcionam uma leitura compassada, são de fácil referenciação, e permitem releituras interessantes. O autor revela-se um comunicador exímio, ao povoar exemplos e fábulas educativas com pessoas reais como Helena Bonham-Carter, Bill Murray ou Michael Jordan; não se deixa enredar em equações, tabelas ou gráficos: empenha-se antes em dar cor e vida a modelos descritivos e evocativos, num estilo discursivo agradável mas persuasivo.

As influências declaradas de Callahan são austríacas: principalmente Ludwig von Mises, mas também Hayek, Kirzner e Rothbard, mas também Bastiat, Adam Smith, Buchanan, Oakeshott. É inegável que em termos retóricos, deve muito a Hazlitt: o Economics for Real People tem lugar ao lado do Economics in One Lesson.

São desmontadas inúmeras falácias, principalmente socialistas e intervencionistas, mas não se retém o livro como um manifesto de combate. É apresentada uma abordagem abrangente, mas a obra não aspira a ser um tratado científico ou académico, ou sequer um livro de estudo. É um livro de bom-senso económico, para gente capaz de bom-senso. E absolutamente obrigatório.

[ Economics for Real People: Amazon.co.uk ; Mises.org | Gene Callahan: Wikipédia ; blog ]

sábado, outubro 28, 2006

Pela vossa saúde... submetam-se

Mesmo quem entenda que é uma função do Estado providenciar a todos os cidadãos um serviço nacional de Saúde deve concordar o SNS deve destinar ao cidadãos, e não os cidadãos ao SNS, porque o objectivo do Estado deve ser proporcionar aos cidadãos acessos aos cuidados de saúde, um "direito social". Para o efeito, o Estado contrata pessoal médico, e deixa complementar a sua acção pela iniciativa privada, sem a qual o país estaria inquestionavelmente muito mais doente.

Acontece que muito por culpa do Estado e das suas cedências corporativas, há "poucos" médicos no mercado de trabalho, que se fazem pagar bem. Por culpa das megalomanias do Estado, não há orçamento para a Saúde. O ministro "foi obrigado" a cortar nas horas extraordinárias dos médicos. Estes, vendo-se menos bem remunerados, decidiram passar a praticar fora do serviço público, inclusivamente em serviços privados... que trabalham para o Estado.
O Governo está a preparar legislação que impeça os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não fazem urgências nos serviços públicos de as prestarem depois nestas unidades, através de empresas privadas. (Público)
O ministro da Saúde diz que a lei tem como objectivo impedir a criação de um «serviço de mercenários». (TSF)

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O serviço estatal será tanto menos oneroso para o erário público, quanto menos dispendioso for para o mesmo nível de cuidados médicos.

Se é o pessoal "da casa" que acaba por prestar os serviços exteriores, e se é o Estado a contratar, depreende-se que a qualidade do serviço será análoga. Se estão a ser cumpridas regras de boa gestão, o Estado estará a poupar dinheiro contratando serviços exteriores, face à alternativa de pagar horas extraordinárias ao pessoal "da casa". A frustração de expectativas irrealistas do ministro não entra na contabilidade.

Há que concordar com Carlos Arroz, presidente do Sindicato Independente dos Médicos: "[...] aquilo que o ministro está a querer fazer também é aquilo que é a parte privada do médico, ou seja a sua actividade privada, regulá-la também"; e com Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos: "Ninguém é mercenário pelo facto de exigir condições ou de trabalhar por um valor e não trabalhar por outro, isso é o que fazem todos os trabalhadores em Portugal."

O Estado não tem nada que exigir exclusividade aos seus trabalhadores, porque não há conflito de interesses — o objectivo declarado do Ministério é ou não que os cidadãos tenham acesso à Saúde?

O ministro não queria obviamente criar uma classe de mercenários: estava mais interessado em ganhar por decreto trabalho "escravo" dedicado à causa colectiva. Embirrou e agora usa a legislação para subjugar quem o contrariou.

Em última análise, é isso que um Estado Social(ista) "pede" a todos nós — que prescindamos da nossa vida privada quando o dono levanta a voz.

O Ensino é um direito dos professores; a Academia é um direito dos académicos

"Professores obrigados a ter grau de mestre para dar aulas" (Sol):

Ao promoverem a certificação dos cursos, os Estados pretendem criar um padrão de reconhecida qualidade, que poupará aos consumidores de instrução superior as penas da escolha entre produtos muito diferentes. O racional por detrás deste movimento humanista é que a diversidade de oferta educativa é prejudicial; e que as ferramentas educativas que os alunos pretendem usar para obtenção de fins muito diferentes devem ser aproximadamente iguais. Se grande parte das instituições de Ensino [a maior parte das quais, estatal] falhou ao não permitir a interoperacionalidade dos cursos, um único padrão de virtuosa conectividade deve ser a elas imposto. Aparentemente, é mau que numa sociedade as actividades se façam com diferentes métodos e ritmos: a marcha tem de ser uniforme.

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O resultado é uma norma que nenhuma instituição de ensino, pública ou privada, poderá dar-se ao luxo de ignorar. Não só o mercado de ensino está altamente intervencionado pelos Estado ao nível do funcionamento, e consequentemente ao nível dos programas, como a entrada e exercício das actividades profissionais estão minadas por inúmeros entraves administrativos, sejam os regulatórios, corporativos ou sindicais.

O Ensino é um investimento em que as pessoas prescindem de actividades presentes com vista a ganhos no futuro. São muitas as motivações dos alunos, mas podem-se resumir a terem melhor preparação para a vida. Ora, a menos que se entenda que a vida deve ser condicionada pelo mundo académico, e não o inverso, limitar o ensino a professores licenciados (com equivalência novo grau de mestrado) é um insulto à inteligência e à vida prática.

Os cursos são valorizados pelas valências que proporcionam. Na vida real, os ex-alunos, recém-formados, não são avaliados pelo seu "canudo", mas pelo valor que conseguem oferecer no mercado de trabalho. Quando o seu curriculum vitae está vazio, quase tudo o que conta são as habilitações académicas. Mas estas rapidamente perdem importância, face à experiência profissional acumulada.

Se o Ensino fosse um mercado desintervencionado, as respectivas instituições procurariam responder às necessidades da vida prática, com uma instrução o mais colada quanto possível às exigências das futuras experiências profissionais. O Ensino seria dado por professores que conseguissem transmitir essa informação, independentemente da sua própria experiência académica ou profissional.

Acontece que na preparação para a vida prática, sem prejuízo para as bases teóricas fundamentais, grande parte da instrução necessária é de natureza prática. Mas em Portugal, como no resto da Europa, o mundo docente de origem académica é resguardado pelo Estado de toda e qualquer contaminação destas minudências materialistas, que desprezam. E é este a quem se quer dar o monopólio do Ensino superior.

O Ensino só teria a ganhar abrindo-se aos profissionais extra-muros escolares, independentemente da sua formação. Mas a tendência é inversa. Agora propõe-se que os professores detenham o grau de "mestre", conforme [o Processo de] Bolonha. Mas já se levantaram vozes a exigir que os professores do ensino superior detenham um mestrado dos antigos, e que nenhum curso que não cumpra essa exigência seja reconhecido com bom.

O Estado está a barrar a passagem de conhecimentos entre gerações e entre sectores da sociedade, através de legislação e das suas instituições educativas. Mas então o que entende ser o Ensino?

sexta-feira, outubro 27, 2006

Taxing spree whoo-heeee

"David Zucker's uncensored RNC ad" no It's a perfect day... Elise.

(e aproveito para relembrar os posts antigos "O que faz falta é a animar a malta" [ 1 | 2 | 3 ] )

Momento Intimista do Dia

Finalmente, já não faz falta animar a malta

"Capitais nacionais da Cultura acabam" (Público):
A experiência fez-se em Coimbra 2003 e Faro 2005 e não vai acontecer mais: a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou ontem ao início da noite, no Parlamento, onde foi falar do orçamento do seu ministério para 2007 na comissão de Orçamento e Finanças, que as Capitais nacionais da Cultura (CNC) vão acabar. "As CNC funcionaram apenas como um programa de animação cultural, mas não influenciaram o consumo cultural em termos de formação e alargamento de públicos, e demonstraram que, com este modelo, as cidades não se renovam com a cultura", disse Pires de Lima.
Vejamos para onde se vira agora a agência de distribuição de pork cultural...

Dia D

Hoje, fresquinha, a revista Dia D que acompanha a edição impressa do jornal Público:

- "O acaso não faz os grandes líderes" de Nuno Garoupa:
Não pode haver democracia sem think-tanks. Quer Thatcher quer Blair tiveram um suporte ideológico de alto capital humano que só foi possível graças aos múltiplos institutos que estudaram, analisaram e estruturaram um programa político de médio a longo prazo. Nada disto existe ou é feito em Portugal.

- "O ensino livre é o privado" de André Abrantes Amaral:
Quando o Estado diz cuidar da educação dos seus cidadãos, é bom que tenhamos consciência de que não está a brincar. É assim que, mesmo perante os mais vergonhosos resultados, com níveis de insucesso escolar assustadores, jamais algum governo teve coragem de fazer a reforma que é indispensável.

As estrelas são mais brilhantes num país socialista

quinta-feira, outubro 26, 2006

Atlântico

Está nas bancas a Revista Atlântico: o director Paulo Pinto Mascarenhas e colaboradores voltam a elevar a fasquia no debate de ideias no espaço da não-esquerda. Altamente recomendada.

Destaco os artigos de fundo que achei especialmente bem conseguidos:

- "O pacto da injustiça?" de Nuno Garoupa;
- "O Aborto: um dilema liberal" de Rui de Albuquerque;
- "Valerá a pena financiar a ciência?" de João Miranda;
- "11 de Setembro" de João Pedro Marques;

E claro, a colaboração do AMN.

Freedom to hoax

Um blogger anónimo atreveu-se a dizer que o livro "Equador" de Miguel Sousa Tavares é um plágio, e rebentou o escândalo.

É verdade que o freedomtocopy é um libelo pessoal. E, tudo indica é um hoax semelhante a tantas outras banhadas da moda, que incluem todo o tipo de eco-alarmismos, assim como tantas teorias conspiratórias que entretêm tanta cabecinha desocupada por esse mundo fora. A informação é deturpada, e organizada de forma a que não haja senão uma interpretação: uma "realidade" insidiosamente escondida. O interlocutor é confrontado com esta "mensagem" e convidado a fazer uma viagem de esclarecimento e de iluminação pessoal, e a descobrir uma "verdade" que nunca existiu.

Mas já se fala em queixas-crime e recurso aos tribunais. Como se as autoridades de investigação criminal e Justiça não tivesse mais que fazer do que atender a este tipo de baboseiras.

A pessoa que elaborou tão estúpida e reles investida contra MST não transgrediu direitos de MST, do livro, da editora, de quem comprou o Equador, dos potenciais compradores, dos tablóides, da blogosfera, da sociedade, ou dos agentes análogos do livro alegadamente plagiado. Ninguém tem direito a que não se emita opinião sobre si, da mais panegírica à mais grotesca e infame. A ninguém pertence tal coisa como "a imagem", "a honra", "a opinião pública", "o valor de mercado", "o mercado".

Grandes Portugueses (4)

E depois de ter escrito três posts sobre Salazar, lá tenho eu de vir fazer o manifesto do costume. Não, eu não tenho qualquer simpatia pelo regime de Salazar. Não, eu não perdi tudo a seguir ao 25 de Abril. Não, eu não sinto qualquer admiração por regimes autoritários. Não eu não aprecio qualquer ditadura. Não, não e não. Salazar comigo não. Não.

Grandes Portugueses (3)

Isabel Alçada acha que a RTP não deveria ter sugerido o nome de Salazar para a lista dos Grandes Portugueses porque ainda se lembra da censura. Será?..

Grandes Portugueses (2)

Uma jovem, embargada com as luzes da ribalta, soltou umas palavras acerca de Salazar e o fascismo para mostrar a sua repugnância à figura do senhor e à ausência de liberdade que ele promoveu. Tudo muito normal e salutar até que, como é habitual, o exemplo de homem que ela sugeriu admirar era um comunista. Tudo seria muito normal se, previamente, ela não tivesse eleito* a liberdade (ou falta dela) como critério depreciativo da actuação de Salazar.
* corrigido após comentário anónimo.

Grandes Portugueses

Foi confrangedor ver José Hermano Saraiva falar de Salazar enquanto os restantes convidados o interrompiam com rajadas inconvenientes e inconsequentes. Não que as rajadas não trouxessem verdade, porque traziam. Mas apenas porque não se ouvem, nunca se ouvem, quando outros nomes aparecem e sobre os quais, então sim, se convocam as teses de análise imparcial da História.

Em casa onde não há pão...

Quando um indivíduo tem de suportar uma carga fiscal bastante pesada espera, pelo menos, que o dinheiro que lhe é retirado não lhe volte a ser pedido pela utilização dos serviços públicos. Esta é, salvo erro, a óptica do Estado Social. Um Estado central prestador e constitutivo que retira aos indivíduos parte do seu rendimento para, com tal receita, prover tudo quanto se comprometeu.

Quando um indivíduo suporta uma carga fiscal mínima sabe, pelo menos, que terá de utilizar parte do seu dinheiro para pagar os serviços, públicos e privados, que vai utilizar. E organiza a sua vida, precisamente, em função do dinheiro e que tem e dos custos em que pretende incorrer.
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No primeiro caso, do Estado Social, valoriza-se uma determinada e alegada margem de segurança, comprometendo-se o Estado a prover por todos com o dinheiro de todos. Não faz aqui grande sentido que alguém possa ser penalizado ou valorizado por viver em determinado sítio. Precisamente porque a carga fiscal em causa se dedica a prover as mesmas condições e oportunidades a todos, estejam onde estiverem. É por isso que as pessoas da Beira Interior esperam não ter que pagar portagens, uma vez que os seus impostos já são altos e a receita que entregam ao Estado se dedica a todo o país. Se servem para construir o TGV, porque razão não podem servir para construir autoestradas sem portagem.

No segundo caso, valorizam-se as escolhas pessoais de cada indivíduo. O dinheiro colectado para os impostos não serve para garantir igualdade de condições e oportunidades. Cada um paga os serviços que utiliza, quando os utiliza.

Ora, nesta questão das SCUT, o governo, assim como os restantes partidos, parecem ter entrado numa espiral incoerente. Não estão dispostos a abdicar do Estado Social e do princípio de que a colecta fiscal serve para prover socialmente todo o país e, ao mesmo tempo, consideram necessário introduzir o princípio do utilizador pagador. Acontece que esse princípio é incompatível com o Estado Social que temos e com a carga fiscal que existe.

O que só nos escancara a triste realidade a que chegou este Estado prestador.

quarta-feira, outubro 25, 2006

letras pequenininhas

Escondida, não fosse alguém dar por ela, estava a notícia do Público de Domingo, que relatava as recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano: "Israel não tem legitimidade histórica, religiosa ou cultural. Não podemos ter relações com este tumor".

Pontos de Fuga


Na nova casa d'O Insurgente, já estão os meus Pontos de Fuga desta semana, sobre o voto obrigatório. Apareçam por , mas voltem.

2.0

Put your money where your mouth is...

...NOT your mouth where MY money is!

"Movimento somou 10.797 assinaturas contra privatização do Rivoli" (Público)

Se o objectivo é manter o Teatro Rivoli longe das "garras" dos privados, dez mil pessoas é número mais do que suficiente para promover uma angariação de fundos a nível nacional. Constituam-se em Associação dos Amigos do Rivoli; que mecenas financiem, que associados paguem quotas, que não-associados paguem entradas para os espectáculos— ou outro qualquer modelo comercial.

A sobranceria artística quanto "ao que o povo quer", mais do que discordância quanto aos conteúdos mais populares, revela desprezo pela lei económica que diz que um bem vale tanto quanto as pessoas estejam dispostas a pagar por ela. Tanta contestação por parte destes agentes artísticos não existiria se eles próprios não se soubessem sobrevalorizados. É por isso que preferem sacrificar a liberdade económica das pessoas, subsidiando-se com os seus impostos. É preciso romper com esta lógica de parasitismo grotesco. Deus Ex Machina: sujeitem-se ao mercado.

terça-feira, outubro 24, 2006

A vida é feita de escolhas


(clicar para ouvir)

Citação de arremesso

The difference between libertarianism and socialism is that libertarians will tolerate the existence of a socialist community, but socialists can't tolerate a libertarian community.
David D. Boaz

Blogue do Não

Está online o blogue do não, disponível para o debate de ideias, recto e esclarecedor, um acto de cidadania, que visa que campanha do referendo do aborto termine com a vitória do "não".

Para evitar que a campanha acabe com as possibilidades do "não" imperar, o blogue conta com um painel de nomes de valor, que promete uma troca de ideias com reconhecida elevação intelectual, provenientes de vários quadrantes ideológicos. Eu gostaria de destacar os meus colegas insurgentes André Azevedo Alves e Claudio Téllez, de quem espero uma compatibilização estimulante entre liberalismo e humanismo católico.

No blogue, a opinião de cada um vinculará o próprio e só o próprio, mas os reparos que eu queria avançar [e que não poderão deixar de suscitar alguma apreensão] não se destinam aos autores das opiniões, nem às próprias opiniões, mas à argumentação desenvolvida; num tema tão emocional como é o do Aborto, alguns exageros retóricos são de esperar, de parte a parte; mas já emergiram alguns raciocínios que eu considero perigosos.

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O Aborto _é_ um método anti-conceptivo: serve para não conceber. Estar contra o Aborto por ser anti-conceptivo implica estar contra a contracepção; ou é uma confusão semântica, e se está contra o Aborto por uma qualquer outra razão. Pode-se estar contra a utilização de métodos abortivos como meio de planeamento familiar. Aqui aplica-se o mesmo raciocínio. Ou se está contra o planeamento familiar, ou contra o Aborto por uma qualquer outra razão. Ou se está contra um "mau" uso da discricionariedade dos indivíduos — ou seja, contra as consequências (um "homicídio") —, ou se está contra valores, intenções, vontades — que não devem ser sujeitos a policiamento pela "sociedade", e muito menos pelo Estado.

Uma vez que não se concebe o Aborto sem vontade explícita da mãe, dizer que o Aborto "constitui de facto uma violência física e moral a que as mulheres têm o direito de ser poupadas" não refuta qualquer "direito a abortar", algo que também eu digo não existir enquanto "direito positivo". Justificar a proibição, da mulher não poder abortar voluntariamente, com base no seu "direito a não abortar" (outro direito "positivo" que não existe) é um doublespeak sinistro. O que penso ter sido intenção do autor é que alguém deve compensar a proibição de abortar com a prestação social de condições para que as mulheres concebam em conforto socio-económico. De novo, não se refutam direitos, que à falta de contra-argumentação filosófica, estão a suprimidos pelo Estado: compensam-se, à custa e para bem do colectivo. Por outras palavras, que julgo serem suficiente, é um regresso ao freedom from want e respectivo pragmatismo.

Considerar que o feto é outra pessoa e não um mero furúnculo é uma abordagem sensata. A mãe não tem "direito a abortar": tem direito ao seu corpo, aliás como qualquer ser humano. O feto, se for um ser humano, tem (igual?) direito ao seu próprio corpo. Contaponham-se os direitos. Numa perspectiva de "direitos negativos" ("ninguém tem direito ao corpo de outrem"), não há como proibir o Aborto. Do ponto de vista do "não", há portanto que justificar que a prenatal child has the right to be in the mother's body. Se aplicada a seres humanos, esta é uma concepção de "direitos positivos" (ter direito a sustento retirado de alguém); caso contrário, é preciso justificação para os direitos superhumanos do feto.

[ nota: espero que depressa surja um "blogue do sim", com capital intelectual equiparável ao do blogue do não, ou por consciência terei de cessar a minha actividade de "advogado do diabo"... ]

segunda-feira, outubro 23, 2006

The philosophy of Liberty

Animação flash de Ken Schooland, já referida aqui:


(controlos com o botão direito, incluindo rewind e play)
Clicar aqui para full screen com som

As técnicas da nova propanganda

A seguir atentamente, "As técnicas da nova propaganda" de Eduardo Cintra Torres no Público:
A primeira técnica da nova propaganda é criar uma central. [...] A segunda técnica da nova propaganda é a do encharcamento dos media com informação. [...] Uma terceira técnica da nova propaganda visa "tapar" notícias que desagradem ao Governo.
[...] visa em primeiro lugar encher os media de ministros. Os telespectadores podem verificar quase diariamente o peso do Governo nos noticiários, o que é próprio de um regime propagandístico e de um país onde a vida depende do Estado.

DUDH - a declaração dos direitos alienáveis

Glenn Woiceshyn, "United Nations Declaration of Human Rights Destroys Individual Rights" (Capitalism Magazine):

The 18th century concept of individual rights is founded on the opposite and revolutionary idea -- that each individual is an end in himself, with his (or her) life and happiness as the moral purpose. That's what the United States' founding fathers meant by the individual's right to "life, liberty, property and the pursuit of happiness." These rights, being "unalienable," cannot be abrogated by government decree or majority vote.

Because these rights apply to each individual, nobody's rights can negate anyone else's. Individual rights are not entitlements to food, shelter, health care, money, love, sex, etc., forcibly extracted from others. They are freedoms of action that a rational being requires to choose and achieve the values that his life and happiness require, actions such as creative thought, productive work, voluntary association and free trade. Only such freedoms can yield peaceful coexistence and prosperity.

Individual rights are precisely what the UN's declaration is designed to destroy. No, it doesn't openly attack individual rights; that would be rejected outright by freer countries. It destroys rights by internal corruption -- by perverting the meaning of rights into its exact opposite.
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The declaration first covers what appear to be legitimate rights, such as "the right to life, liberty and security of person," "the right to own property," and freedom of "thought" and "opinion." (The right to pursue happiness is absent, for reasons that will soon become obvious.) It then introduces a series of "economic rights," such as a person's "right" to work, paid holidays, protection against unemployment, social security, free education, and a standard of living adequate for the health and well-being of himself and of his family, including food, clothing, housing and medical care .

If people are entitled to these, who will be forced to provide them? Whose property will be seized to pay for them?

Such "economic rights" obviously contradict the right to liberty and property. There can be no such thing as a right to violate the rights of others. "Economic rights" merely hand government the power to violate individual rights, thereby rendering the individual a slave to the needs and desires of others. They effectively make communism the social ideal. (This is made explicit in Article 29, which states: "Everyone has duties to the community in which alone the free and full development of his personality is possible.")

O direito a assumir direitos e deveres legais

Em "O casamento não é nem deve ser igual a uma união de facto", Helena Matos passa com o dedo na ferida:

O caso dos homossexuais é outro. De facto não podem casar. Logo ao constituírem uniões que querem obrigar aos direitos e deveres do casamento ficam claramente prejudicados.

O que temos de discutir é o direito dos homossexuais a casarem-se e não desatar a casar quem, homossexual ou heterossexual, não se quer casar.

O que obsta a que um casal homossexual possa assumir, perante o Estado, os mesmos direitos e deveres legais dos casais heterossexuais?

DUDH - A letter to Santa Claus

Jeane Kirkpatrick em "Establishing a Viable Human Rights Policy":

The second distinction I want to emphasize is that between rights and goals. In our times, "rights" proliferate at the rhetorical level, with extraordinary speed. To the rights to life, liberty, and security of person have been added the rights to nationality, to privacy, to equal rights in marriage, to education, to culture, to the full development of personality, to self-determination, to self-government, to adequate standards of living.

The United Nations Universal Declaration of Human Rights claims as a universal every political, economic, social right yet conceived.
Such declarations of human "rights" take on the character of "a letter to Santa Claus"-as Orwin and Prangle noted.
For every goal toward which human beings have worked, there is in our time a "right". Neither nature, experience, nor probability informs these lists of "entitlements," which are subject to no constraints except those of the mind and appetite of their authors. The fact that such "entitlements" may be without possibility of realization does not mean they are without consequences.

♪ Pavane

(clicar para ouvir)
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox/ravel_pavane_pour_une_infante_defunte.mp3
Maurice Ravel, Pavane pour une infante defunte

DUDH - where’s my liberty?

A nossa leitora e colega blogger MCA, em comentários aqui no A Arte da Fuga, defendeu que o Estado [...] tem o dever de assegurar a salvaguarda desses Direitos Humanos, referindo-se aos direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De um ponto de vista liberal, é perturbador que se tome como fonte dos direitos individuais um qualquer documento parido há 50 anos. Especialmente quando o dito documento, em vez de se restringir ao um mínimo essencial — por exemplo aos direitos a life, liberty, and the pursuit of property (como enumerava Adam Smith) —, é um verdadeiro programa político:

Artigo 25.º 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

Com os princípios bem assentes na terra (2)

Rui de Albuquerque, no Blasfémias:

Tempo | Individualismo | Propriedade | Valor | Altruísmo | Igualdade | Ordem | Liberdade

Liberdade
Só existe se a soubermos conquistar e conservar. Uma sociedade que permite sistemáticos atropelos do poder governativo, invariavelmente justificados por falácias colectivistas, não é composta por homens livres, nem aspira à liberdade.

domingo, outubro 22, 2006

Com os princípios bem assentes na terra

Henrique Raposo, no Blogue da Revista Atlântico:
Uma sociedade onde a moral é ditada pela lei não é, precisamente, uma sociedade mas uma fábrica onde há apenas uma ligação maquinal entre o Estado e cada um dos indivíduos.[...] Nem tudo o que é imoral tem de passar à lei. Um mundo onde tudo o que é imoral passa a ilegal é o mundo do fanatismo religioso, ou o mundo maquinal de Orwell. Isto é ainda mais importante quando a imoralidade é mais do que discutível [...]. Claro que aqueles que têm a Certeza do seu lado acham que esta separação entre moral e lei é um disparate. [...]

♪ Formalismo? (2)

(clicar para ouvir)
http://antoniocostaamaral.planetaclix.pt/blog/musica/MyaskovskyChamber2_4.mp3
Nikolai Myaskovsky,
Sinfonia de Câmara em Lá Maior, op. 68, no.2 Allegro con fuoco

"the beginning of the end of America."

Via Small Brother,

Special Comment de Keith Olbermann sobre o Military Commissions Act:
"A government more dangerous to our liberty, than is the enemy it claims to protect us from."

"Stakanovismo pedagógico"

Ontem, no artigo de opinião "Desinvestimento" publicado no Público, São José Almeida volta a espumar da boca contra tudo o que contrarie o neoPRECismo que destila semanalmente.

"stakanovita do mês"
O Orçamento do Estado para 2007 apresenta uma opção política de redução de despesa pública com a função social do Estado [...] de inspiração economicista e neoliberal, pelo desinvestimento público na educação — para que, a médio prazo se abra a porta à sua privatização, através, por exemplo do cheque-ensino?
Esta lógica economicista de gerir a escola pública — procurando aplicar-lhe critérios empresariais de avaliação — é expressa num outro ponto do estatuto, o da avaliação dos professores para progressão na carreira. Aqui, a questão polémica não é só a do princípio demagógico e basista do "utente-pagador", que perpassa na proposta de os encarregados de educação avaliarem os professores. É sobretudo, o facto de o sucesso escolar dos alunos contar para a progressão na carreira — uma ideia que agora o secretário de Estado admite rever na chantagem que lançou sobre os professores. Qual o objectivo do Ministério com esta regra? Transformar as escolas em fábricas de salsichas e introduzir prémios de produtividade? Criar uma espécie de stakonovismo [sic] pedagógico?

A Escola serve alunos e pais, que enquanto utentes e contribuintes devem poder avaliar o desempenho dos professores. A promoção profissional deve corresponder à recompensa por um bom desempenho laboral. A autora, claro, discorda destas modernices. E ainda diz que a necessidade de consolidação orçamental é uma originalidade neoliberal que obriga o Estado a ser hiper-estalinista!
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Não é a primeira vez que São José Almeida recorre à imagem do Stakanovismo, como se o Estado estivesse tentado a criar super-professores da massa profissional demoralizada que emprega. É puro desespero argumentativo. Numa sociedade livre, o Poder não detém esteróides sociais para injectar na cabeça das pessoas. Vejam-se os recorrentes discursos de "confiança económica", que não passam de meros placebos políticos. Os professores só se mobilizam para irem para as ruas gritar impropérios ao Governo. O seu espírito colectivista é puramente corporativo — esgota-se na manutenção de privilégios e "direitos adquiridos".

Mas o texto identifica uma grande verdade: o sistema de Ensino estatal (aliás, todo o sistema social do Estado), é gerido pelos mesmos processos de economia planeada e centralizada que caracterizaram a Economia da União Soviética. A ideologia é diferente; não há tratamento criminoso das pessoas... mas os processos são os mesmos da era de Estaline. A partir dos Ministérios, emanam todas as directivas que devem reger o sistema e a vida das pessoas. Os resultados são medíocres, como eram os gloriosos feitos económicos dos países socialistas afectos à URSS, quando comparados com a prosperidade produzida no mundo ocidental capitalista.

O importante sector do Ensino podia estar nas mãos da iniciativa privada, a mesma que nos proporciona quase tudo o que consumimos por necessidade ou bem-estar. Mas o Estado obriga os cidadãos ao pagamento coercivo de impostos para dotar de receitas automáticas o seu próprio aventureirismo empresarial. A Escola estatal não só é gerida displicentemente, à imagem de uma qualquer empresa pública, como não responde pelo serviço prestado à população, deprivada do poder de lhe recusar tributo fiscal. Se o cidadão quiser recorrer a alternativas (só existem privadas), é obrigado a pagar para não consumir o "serviço público" estatal. É uma vergonha civilizacional que o país prepare tão indignamente a instrução das novas gerações.

Fábricas de pregos (2)


Aleksei Grigorievich Stakhanov


Stakhanov e os seus camaradas


Time, 1935/Dez/16

O regime soviético assentava num sistema de economia centralmente planeada, que augurava grandes glórias e prometia subsituir o sistema capitalista de "exploração do Homem pelo Homem". Contudo, imperava a desmotivação entre os trabalhadores que a Revolução dizia servir: se todos recebiam o mesmo independentemente do que fizessem, a tendência era trabalharem cada vez menos pela mesma remuneração.

Isto era intolerável para as autoridades, que impuseram quotas de produção mínimas a toda a Economia. Estas eram infalíveis, pois tinham sido calculadas por métodos científicos, de acordo com as capacidades humanas e as necessidades da nação. Os subversivos contra-revolucionários que as falhassem eram severamente punidos. Quando a falta de trabalhadores começou a ser alarmante, os faltosos passaram simplesmente a receber comissões de serviço para terras distantes.

Mas a economia soviética continuava a produzir uma fracção do mundo capitalista: a perspectiva de lucro dava forças demoníacas à sociedade burguesa. As autoridades soviéticas resolveram então "criar" um modelo para o proletariado, um novo tipo de super-trabalhador, um "Capitão-Soviete" capaz de produzir, por amor ao Colectivo, muito mais que um simples operário. Inspiraram-se em Aleksei Grigorievich Stakhanov, um mineiro que alegadamente teria conseguido a proeza de extrair 14 vezes a sua quota de minério num único turno.

Assim nasceu o Stakanovismo, um movimento organizado à escala nacional, com o propósito de promover o entusiasmo nacional pela sobreprodução face às quotas pré-estabelecidas. Os trabalhadores exemplares eram premiados com regalias, melhores equipamentos, e glória. Ao princípio, este movimento foi mal recebido pelos trabalhadores ordinários, porque (tal como tinham sido instruídos), viam os overachievers como elementos antisociais. Mas eram directivas superiores, as resistências foram suprimidas: inteiras unidades produtivas foram lançadas num fervor produtivo, os operários trabalhavam histericamente até cair para o lado, imperava o terror da denúncia de sub-stakanovismo, e ninguém se atrevia a denunciar a artificialidade de tão absurda política.

Depois da morte de Estaline, o Stakanovismo viria a ser repudiado pelas cúpulas políticas soviéticas, que reconheciam que o movimento não teria passado de uma despudorada manobra de propaganda política, sem contrapartidas práticas mensuráveis. Um novo modelo produtivo viria a ser adoptado. Mas a economia socialista continuaria a falhar miseravelmente.


[ posts antigos: "Fábricas de pregos", "All must have prizes" (1, 2) ]

Coordenação espontânea

Milton Friedman, episódio "The Power of the Market" da série de televisão Free to Choose, que viria a inspirar o influente livro homónimo:

[ O famoso exemplo vem de "I Pencil: My Family Tree as told to Leonard E. Read" (PDF) de Leonard E. Read ]
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The basic principles underlying the free market, as Adam Smith taught them to his students in this University, are really very simple.

Look at this lead pencil, there is not a single person in the world who could make this pencil. Remarkable statement? Not at all.

The wood from which it's made, for all I know, comes from a tree that was cut down in the State of Washington. To cut down that tree, it took a saw. To make the saw, it took steel. To make the steel, it took iron ore. This black center, we call it lead but it's really compressed graphite, I am not sure where it comes from but I think it comes from some mines in South America. This red top up here, the eraser, a bit of rubber, probably comes from Malaya, where the rubber tree isn't even native. It was imported from South America by some businessman with the help of the British government. This brass feral __ I haven't the slightest idea where it came from or the yellow paint or the paint that made the black lines __ or the glue that holds it together.

Literally thousands of people cooperated to make this pencil. People who don't speak the same language; who practice different religions; who might hate one another if they ever met. When you go down to the store and buy this pencil, you are, in effect, trading a few minutes of your time for a few seconds of the time of all of those thousands of people.

What brought them together and induced them to cooperate to make this pencil? There was no Commissar sending out orders from some central office. It was the magic of the price system __ the impersonal operation of prices that brought them together and got them to cooperate to make this pencil so that you could have it for a trifling sum.

That is why the operation of the free market is so essential. Not only to promote productive efficiency, but even more, to foster harmony and peace among the peoples of the world.

sábado, outubro 21, 2006

Procura-se livro de economia em verso


(Sergeicartoons)
Manuel Alegre, "Os sacrificados são os mesmos de sempre", no Diário de Notícias online:
Os socialistas capitularam em Maastricht face ao modelo neoliberal. E há outro problema: em 2005 os bancos tiveram 30% de lucro, e muito à custa do sobreendividamento dos portugueses.
Alguém que explique ao Manuel Alegre que mesmo que todos os lucros dos bancos proviessem todos de empréstimos "aos portugueses", ninguém foi obrigado a contrair empréstimos. Todas as pessoas que o fizeram tomaram essa decisão porque entenderam que estariam melhor na vida com o empréstimo (dinheiro e responsabilidades), do que sem ele. Logo, os bancos melhoraram a vida aos seus clientes, embora seja verdade que o tenham feito com muito pouco altruismo à mistura.

Alguém que explique ao Manuel Alegre que aumentar a tributação sobre os bancos é encarecer a obtenção de crédito, não só para os indivíduos, como para toda a Economia. E que uma Economia saudável beneficia todos, mas precisa de um sector financeiro competitivo. E para este cenário, é preciso menos entraves para novos agentes começarem a operar no país, nunca mais onerações fiscais.

Ou que peçam ao decano tribuno que tenha a "coragem" e a "frontalidade" de dizer "Acho que o PS devia ousar aumentar aquelas absurdas taxas de empréstimo dos bancos aos seus clientes."

♪ Formalismo?

(clicar para ouvir)
http://antoniocostaamaral.planetaclix.pt/blog/musica/Kabalevsky_Pizarro.mp3
Dmitriy Borisovich Kabalevskiy,
Sonata para piano em Fá Maior, op. 46, Allegro giocoso

Entre-os-Rios

A ponte caíu por causa de águas que descalçaram os pilares, e da força da gravidade que a fez mergulhar no rio. Mas ela existiu com a função de permir o atravessamento seguro entre margens. Existia na condição de desafiar os elementos e as acções em condições mais do que anormais: extremas. Naquele dia, as condições podiam não ser medianas, mas não eram extremas. Não aconteceu um acto de Deus (catástrofe imprevista e fora do controlo humano). A ponte pode ter caído por causa de elementos naturais (ninguém a "empurrou"), mas caiu por responsabilidade humana.

É da responsabilidade de quem explora uma estrutura — qualquer estrutura —, garantir que está "boa para consumo". Isto inclui garantir que não cai ao acaso. Os utilizadores assumem integridade estrutural e funcionalidade, e querem que a sua vida e segurança sejam salvaguardadas. Não importa que medidas são tomadas, e como são executadas — consistem na manutenção contínua e na monitorização de estados de alerta, não interessa —, aqueles requisitos têm de ser cumpridos. No limite, em condições perigosas, a estrutura tem de ser fechada à utilização humana, ou os utilizadores devem ser informados que estão por sua conta e risco se decidirem utilizar a estutura em tais condições.

Num Estado onde existe responsabilização, há que punir comportamentos negligentes ou dolosos, sejam provenientes de privados ou de entidades estatais. Se a ponte fosse privada, a responsabilidade do acidente seria do proprietário da ponte (ou do concessionário, se assim fosse contratualmente estipulado)—seria de pessoa, pessoas ou entidades identificáveis e responsabilizáveis. Mas a "culpa", aqui, é do Estado. E para variar, a culpa morre solteira. De novo se constata que o Estado nunca deixa de ser uma entidade irresponsável, que se entende acima das mais básicas leis de decência humana. Pudera, já as alterou por decreto.

Solidariedade para com os rivolucionários dos nossos dias


Oh! Come and see the violence inherent in the system! Help! Help! I'm being repressed!

sexta-feira, outubro 20, 2006

Dia D

Hoje, na revista Dia D que vem com a edição impressa do jornal Público:

"Os guardiães nas muralhas dos privilégios" de Luís Silva:
Uma das características de um país, organizado em torno do intervencionismo estatal, é a existência de organizações que procuram obter privilégios para os grupos que representam.
[...] Prejudicados ficam todos os consumidores (via preços mais altos), os empresários que investiram na competitividade do seu negócio e a restante economia por via da ineficiente afectação de recursos.

É necessário deitar abaixo estas barreiras. Cabe a cada um de nós exigir o fim destes privilégios concedidos por um Estado demasiado interventivo e por governantes com demasiada vontade de regular os mercados, cedendo aos interesses particulares de cada um dos muitos grupos que hoje se protegem atrás das muralhas que lhes contruíram.

"Plano para mangas" de José Pedro Costa e Silva:
Todo o trabalho do Governo deve ser dirigido para as impacientes reformas que aguardam coragem e que são capazes de consumir todos os recursos de muitos governantes durante muitas legislaturas.

The Greatest Trick The Devil Played, Was Making People Think He Doesn’t Exist

A ler: "Défices chocantes", do Tarzan no Caldeirada de Neutrões:

"hihihihi"
Neste momento, o modelo regulatório vigente em Portugal (e também em Espanha) torna as empresas eléctricas neutras aos custos de produção da energia eléctrica. O regulador fixa um preço de venda da energia aos diferentes tipos de consumidores, o preço a que os distribuidores compram a energia, as regras de cálculo dos custos de produção. As empresas encarregues da gestão do sistema eléctrico (REN em Portugal e REE em Espanha) encarregam-se de pagar o preço devido aos produtores, que reflectem os custos de combustíveis e demais custos de produção, e vender ao preço regulado aos distribuidores. Nada garante que os preços de compra e de venda sejam iguais (raramente o são) o que origina défices/superávites tarifários.

Que falácia da Liberdade?

[ adulteração grosseira do post "A falácia da Liberdade" do André Carapinha no 2+2=5 ]

Os neo-liberais gostam muito de se afirmar como "defensores da liberdade". É este o argumento que usam para, por exemplo, defender a privatização dos supermercados e restaurantes, ou do mercado do vestuário: a liberdade que reclamam para escolher o que comem ou o que vestem, face ao estado social onde são obrigados a pagar impostos e a escolher as opções postas à sua disposição pelo Estado.
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Mas vejamos mais detalhadamente esta questão: se todos os supermercados e restaurantes fossem privados, ou seja, empresas (mesmo admitindo a existência de safety nets básicas, como eles gostam de as chamar), necessariamente alguns teriam mais qualidade que outros; esses seriam os que dispusessem dos melhores profissionais, instalações e equipamentos.

Ora, estes supermercados e restaurantes seriam os mais procurados, o que, na lógica da empresa, permitiria cobrar preços mais elevados que outros menos competitivos. Assim o supermercado ou restaurante A poderia cobrar, digamos, 5 euros, por exemplo, por uma tarte de maçã, e o supermercado ou restaurante B, o tal de maior qualidade, 50.

Acontece que assim, como é fácil de entender, grande parte da população ficaria impossibilitada de utilizar o supermercado ou restaurante B, que ainda por cima absorveria os melhores profissionais, instalações e equipamentos, passando a estar obrigada a utilizar o supermercado ou restaurante A.

Como se entende, a suposta "liberdade" de escolha de supermercados ou restaurantes só se aplicaria a quem dispusesse de 50 euros para a tarte de maçã; para todos os outros, esta solução resultaria em ainda menor liberdade, uma vez que teriam de utilizar o supermercado ou restaurante mais barato, que ainda por cima tem piores profissionais, instalações e equipamentos.

Do mesmo modo, num esquema de serviços financeiros privados, os bancos, procurando os melhores clientes, ofereceriam produtos extremamente vantajosos a quem, por exemplo, depositasse vinte mil euros mensais; os outros teriam acesso apenas ao esquema menos vantajoso (taxas de juro mais baixas, etc.) porque é assim que funciona a lógica da empresa.

O problema não é a lógica da empresa; é achar que tudo pode funcionar dentro dessa lógica, incluindo necessidades básicas da população (alimentação, roupa, lazer, serviços financeiros, informação, electrónica de consumo, automóveis, ...), e isto não é mais que um preconceito ideológico cego ao sofrimento individual, por muito que os neo-liberais se afirmem individualistas ou defensores dessa "liberdade" que não se percebe o que é para lá de um egoísmo organizado, ou a liberdade de gastar o meu e marimbar-me para o resto.

( publicado n'O Insurgente )

Original e inovadora forma de luta (3)


Columbine, EUA, 1999

quinta-feira, outubro 19, 2006

A criação de públicos, a criação de mercados (2)

"A 'Rivolução dos nossos dias'" de Jose Pacheco Pereira no Público de hoje:
[...] hoje, a "cultura" é o meio mais eficaz para obter propaganda. Desde Malraux e da sua reencarnação em Lang, os governantes mais iluminados perceberam que, investindo na "cultura", essencialmente na "animação cultural", obtêm boa imprensa, legitimidade, figuras de cartaz e "nome". É caro, mas é eficaz, porque tem a enorme vantagem de proteger a propaganda com a intangibilidade da "cultura", que ninguém contesta nem discute, porque a criatividade está acima do vulgar debate da política.

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O objectivo deste caderno reivindicativo não é protestar contra qualquer censura existente — é impedir a gestão privada do Rivoli para assegurar que o dinheiro público flua sem custo nem critério, garantir emprego e subsídios sem que nunca ninguém se atreva a contestar a sua qualidade "artística" e os seus resultados e, muito menos, o terem ou não espectadores. Isso só o próprio Teatro Plástico pode julgar, porque "uma programação de qualidade" dá origem a "objectos exigentes para consigo mesmos e para com o público a que se destinam". Reparem no preciosismo que mostra como esta gente sabe muito bem o que está a dizer: não é o público, mas "o público a que se destinam", ou seja, outros grandes artistas com a dimensão estética dos membros do Teatro Plástico.
Estão a defender o seu, exigindo continuar a gastar o nosso. Mas isso não é a "rivolução" dos nossos dias?

Here we go again...

"Defensores da despenalização do aborto receiam preços elevados nas clínicas"
O custo da realização de uma IVG nas clínicas privadas é actualmente "exorbitante" e é preciso "impedir que o aborto continue a ser um negócio à custa das mulheres portuguesas".

Ninguém será obrigado a ser "explorado" pelo mercado porque ninguém será obrigado a abortar. Passando o referendo e subsequente despenalização, só fará um aborto livre, recorrendo a uma clínica privada, quem quiser, por vontade própria — no exercício da sua liberdade.

Há escolhas que ninguém pode tomar pelo indivíduo, e todas têm os seus custos. Não se defenda a desresponsabilização do indivíduo face à sua liberdade.

Duas notícias não relacionadas

- "Novo Imposto Automóvel penaliza Estado em 90 milhões" (Diário Digital)
- "Sócrates recua nas SCUT e poupa 100 milhões" (Público)

Leitura 1: "O Estado somos todos nós"

- poupa"mos" 10M€ graças ao nosso amado primeiro-ministro!

Leitura 2: "economicista"

- o IA reduzido vai ser compensado por acréscimo de imposto de circulação, que incorporará mais taxas. O saldo será negativo para os cidadãos;

- as SCUTs serão pagas por quem as utiliza, e não por todos os contribuintes. Mas como o Estado terá de compensar os concessionários, o saldo será negativo para os cidadãos;

Original e inovadora forma de luta (2)


Munique, 1972

A criação de públicos, a criação de mercados

A grande maioria das falácias proteccionistas têm subjacente a premissa que o "mercado" pertence a alguém: é algo a que alguém (especialmente produtores, ou o Estado em nome dos consumidores, como produtor de cuidados aos consumidores, enfim, os agentes económicos instalados) tem direitos de titularidade.

Esta deformidade intelectual, quando assumida implicita ou explicitamente, leva à caracterização do processo concorrencial do mercado livre como uma actividade de saque: uma actividade ilícita que deve ser sujeita ao poder legislador (corrector) do Estado, ou ao intervencionismo directo do Governo. A concorrência deve ser ordeira, e quanto mais bem comportada for, mais se exige que eventuais novos intervenientes assumam e respeitem a cultura do meio. Ou seja, que no limite a concorrência exista, mas não seja concorrência.

É fácil que esta doutrina caia nas graças do poder político, que assume o partido dos produtores do status quo, em seu próprio proveito. A alternativa é assumir o partido dos consumidores, e deixar passar a oportunidade de criar uma fonte de bajulação, promoção política e propaganda.

Os consumidores livres são alienados. São feitos outros consumidores — à força: os contribuintes. São retirados meios à socidade civil que poderiam ser utilizados para concorrer com a actividade estatal crescente, empenhada em disciplinar a concorrência e o mercado. Apesar da vontade legislativa, o mercado muda e afasta-se do ideal perseguido. Diz-se então que há falha de mercado, desfecho último de qualquer falha de governo.

http://www.oinsurgente.org/

Às 500000 visitas, O Insurgente mudou de casa: está agora em http://www.oinsurgente.org/!

(clicar para ouvir)
(porque hay que tenerlos ®, Miguel!)

Marcus Tullius Cicero


Suum Cuique
To each his own
More laws, less justice.
The strictest law often causes the most serious wrong.
A bureaucrat is the most despicable of men, though he is needed as vultures are needed, but one hardly admires vultures whom bureaucrats so strangely resemble. I have yet to meet a bureaucrat who was not petty, dull, almost witless, crafty or stupid, an oppressor or a thief, a holder of little authority in which he delights, as a boy delights in possessing a vicious dog. Who can trust such creatures?
The national budget must be balanced. The public debt must be reduced; the arrogance of the authorities must be moderated and controlled. Payments to foreign governments must be reduced. If the nation doesn't want to go bankrupt, people must again learn to work, instead of living on public assistance.

quarta-feira, outubro 18, 2006

terça-feira, outubro 17, 2006

Esparta (3)

Esparta, Cidade-Estado colectivista — posts do JLP no Small Brother:

"Igualdade" | "Igualdade II"

O único objectivo de um cidadão de Esparta era a guerra, para a qual era treinado desde a nascença [...] o objectivo do treino era torná-los duros, indiferentes à dor, e submissos à disciplina. [...] o objectivo único era produzir bons soldados, completamente devotados ao Estado. [...]

A simplicidade Espartana tornou-se proverbial.

[ corrigido por sugestão do Luís Marvão. ]