Re: Individualismo anti-individualista

Caro João,

Estou longe de enquadrar os membros do Blogue do Não em qualquer categoria abstracta como se de um colectivo se tratasse. Seria... colectivista da minha parte, pouco coerente com os meus princípios, e pouco coerente com o respeito que tenho para muitos de vós, não vos conhecendo a todos (de facto, és o único com quem já privei). Não quero personalizar a coisa. O Blogue do Não, apesar de alguns exageros, tem sido um blogue moderado, que tem produzido pontos de vista estimulantes, alguns deles com princípios muito sãos.
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Concordo que é mais útil discutir o âmbito e o grau desse condicionamento [da liberdade individual pelo poder político livre e democrático] que a sua existência. E é precisamente nestes casos difíceis que interessa fazê-lo.

Na série de posts que publiquei, dou a entender que estão em jogo, entre outras, duas causas de vertente marcadamente jacobina, ambas interessadas em submeter ao país a um condicionamento único: a causa "fracturante" do "direito social" ao Aborto, e a causa unitária da proibição do Aborto. Duas faces da mesma moeda.

Nenhuma destas causas é individualista, porque nenhuma entende que o condicionamento político sobre os cidadãos deve ser tanto mais próximo dos indivíduos quanto possível. Antes pelo contrário: nenhuma admite qualquer descentralização do poder estatal que possa implicar que o seu dogma possa ser contestado dentro da nação. Aliás, ambas prefeririam que a sua causa cobrisse o Mundo, bastando que 50%+1 pessoas a sancionassem.

Não pretendo, contrariamente ao que insinuas, que o "sim" seja totalitário - antes pelo contrário. Admito que diferentes posições políticas possam coexistir. Na minha concepção das relações de poder, cada comunidade decidiria, pelos processos democráticos, tomar a sua posição - pela liberalização (omissão legislativa), ou pela legalização (uma gama extensíssima de acção estatal — da proibição, passando pela regulação, ao "direito social").

Este modelo político-administrativo não existe em Portugal. Mas pergunto: seria aceitável? Quem me responda com ultraje moral terá de me conceder que o Aborto é de facto uma questão moral, e que politicamente, como muito bem assinalou Vasco Rato, quer "utilizar o Leviatã para, no fundo, impor uma certa concepção de moralidade ao resto da população".

Esta atitude perante as relações de poder não é conservadora (daí a minha citação de Burke), nem liberal-clássica: é fundada na mesma Razão que tanto fez reflectir o ilustre irlandês. Invocar "pela lei, pela ciência e pela experiência", é reproduzir o que Diogo Campos Leite critica: o positivismo de Comte. Pois bem, mudaram os progressismos. Do outro lado, continuam os mesmos de sempre.

Quanto à questão moral, pergunta muito bem a Rita Barata Silvério: "[...] o que neste referendo está em discussão é saber se o povo português acha que uma mulher tem ou não o direito a decidir por si só, sem ter em conta a moralidade dos outros. E sim, aborta-se. É crime? Porquê? Vale mais a tua concepção da vida do que a minha?".