Tabelas

"Tribunal condena Ordem dos Médicos a multa de 230 mil euros por fixação de preços" no jornal Público:

O Tribunal do Comércio de Lisboa condenou a Ordem dos Médicos (OM) a pagar uma multa de 230 mil euros por ter fixado, durante mais de 20 anos, preços mínimos e máximos para a clínica privada. O tribunal dá assim razão à decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que, em Maio do ano passado, considerou que o organismo estava, intencionalmente, a condicionar o mercado.

Recordo o que então escrevi, no mesmo jornal, mas na revista Dia D:

Tradicionalmente, quem impõe coercivamente tabelas de preços escapa à questão da legitimidade, acomodando-se numa alegada e também confortável ideia de justiça social, protegendo o bolso de quem os paga e a qualidade do serviço prestado. E esse discurso, que ignora a dinâmica social, está já de tal forma generalizado que muitos são os seus adeptos e poucas são as indignações que gera. ###

Pensemos num jovem profissional que pretende começar a trabalhar e ainda não precisa de grandes lucros. Deve ele estar impedido de praticar preços mais baixos e mais competitivos, assim conseguindo entrar no mercado? Deve este jovem profissional ser impedido de praticar preços que ele considera mais adequados para cativar e servir a clientela de que precisa para iniciar a sua carreira? Mesmo aqueles que concordam que não é justo impor esta barreira aos jovens profissionais insistem na ideia de assegurar a qualidade do serviço através da proibição de preços baixos. Mas quem é que avalia a qualidade dos serviços? Não são os utentes, clientes ou consumidores? Se estes recusarem o serviço, não se verão os prestadores de serviços obrigados a apostar na qualidade? E qual é o prestador de serviços que vai cobrar preços tão anormalmente baixos que deixa de ter lucro?

Se voltarmos a nossa atenção para os preços máximos, não podemos deixar de nos perguntar o que acontece quando se fixam preços que podem não ser adequados à realidade. Provavelmente, para compensar tal inadequação, o prestador de serviços optará por subir um pouco os preços médios. Ao mesmo tempo, havendo esta barreira máxima, o espírito de inovação e de competição desaparece, uma vez que os melhores, mais capazes, mais evoluídos e dedicados nunca poderão fazer valer o seu esforço sobre os demais.

No caso concreto, quem melhor do que o próprio médico, para julgar quais os actos médicos que, na sua zona, de acordo com as especificidades do seu trabalho e do meio que o envolve, devem merecer preços mais altos ou mais baixos? Quem melhor do que o próprio profissional para avaliar as necessidades e ajustar os seus preços de acordo com a realidade que encontra? Por que razão os preços não deverão antes ser diferenciados e moldados de acordo com as necessidades e realidades do momento?

Bem sei que não deixa de ser confortável pensar que alguma entidade tem a capacidade de absorver toda a informação a tal ponto que consegue determinar, de formal global e certeira, quais os preços que devem ser praticados pelos diversos prestadores de serviços. Mas a verdade é que a experiência vem mostrando que nenhuma entidade dispõe dessa capacidade que aliás, desconfio, nunca saiu do Olimpo. Não havendo quem detenha a informação plena, correcta e simétrica da realidade, a pergunta é inevitável: quem, e com que legitimidade, pode arrogar-se o direito de impor coercivamente uma determinada tabela de preços relativa à prestação de serviços? Quem pode, com especial arrojo, limitar a liberdade dos prestadores de serviços, impedindo-os de orientarem as suas carreiras de acordo com o que entendem ser conveniente?

O que resulta da fixação coerciva de preços, ao contrário do que a uma primeira vista poderíamos pensar, não são nem preços mais baixos nem mais qualidade. Antes pelo contrário, resultam num mercado fechado, que não permite a renovação e a reciclagem e que impede os preços de baixar. Se transpusermos estas conclusões para os mais diversos aspectos da nossa vida em que alguém, por especiais dotes divinatórios, se arroga o direito de fixar coercivamente o funcionamento da nossa sociedade, poderemos ter uma pequena visão do quanto andamos a perder por nos resignarmos a aceitar o que nos receitam para nosso bem.