segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Não vinculativo, e melhor assim

Quem ler o Luís Pedro Coelho e o BrainstormZ poderá entender (não sei se é essa a intenção dos autores) que obrigando a lei do referendo a uma percentagem de votantes não inferior a 50%, e que num referendo de pergunta com duas respostas, ganha a que recolher 50% dos votos, então faria sentido que um referendo fosse vinculativo se a resposta vencedora recolhesse pelo menos 25% dos eleitores recenseados, como foi o caso do "sim" ontem. Faz todo o sentido que assim seja no plano político. Mas seria errada uma alteração que materializasse essa regra no plano legal. Em democracia liberal não votar tem de ser relevante. Quem não foi votar, de certa maneira votou para que o referendo não fosse vinculativo.

[ a ler, igualmente, Luís Aguiar-Conraria ]

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