Terça-feira, Abril 24, 2007

Accountability é para os outros

"PSD contra registos de interesses na Internet " (DN Online):
A ideia de os deputados verem as suas declarações de interesses plasmadas no sítio da Internet da Assembleia da República - como consta do projecto de reforma liderado por António José Seguro - não agrada à generalidade dos deputados do PSD. Outra proposta que parece não colher grande simpatia junto dos sociais-democratas é a publicação, também online, da folha de faltas dos parlamentares, bem como as respectivas notas de justificação das ausências.

11 comentários:

  1. Isto não é accountability, é cusquice. Há um tribunal constitucional cheio de gente que não faz um corno a controlar isto e até os deputados têm direitos.

    Mas não deixa de ser interessante como demonstração de burrice. Perante a suspeita de que os deputados são trafulhas mete-se na internet as declarações para demostrar que podem ser trafulhas, mas burros ao ponto de serem trafulhas e meter a trafulhice na declaração, isso não.

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  2. Accountability. O poder político tem de poder ser escrutinado pelos eleitores.

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  3. Isso não tem nada a ver com isto.

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  4. Não, não tem. Até os deputados têm direitos e, nesses direitos, inclui-se o direito à privacidade.

    Há um tribunal para isso, dotado de gente que vai presa se revelar o que vê. Só o que o eleitor precisa de saber é que não foi encontrado nada de relevante e assumir a pessoa como séria como, aliás, é dever de todos até prova em contrário que, como todos sabemos também, não cabe a cada um formar.

    A ideia de meter a vida das pessoas na internet é apenas mais uma tentativa de cingir cada vez mais os cargos políticos a quem não fez, não faz, nem vai fazer mais nada na vida. Porque só mesmo um imbecil que veio da Jota para lá morrer sentado é que se submete a uma estupidez destas. Foi o Seguro que se lembrou disto?

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  5. Tonibler,

    Há aí uma grande misturada. Os deputados têm obviamente o direito à privacidade enquanto indivíduos.

    Mas quando exercem funções públicas passam a ser funcionários públicos, logo empregados de dez milhões de portugueses. Que podem exigir uma ética impecável a quem os representa.

    Concordo que um parlamento de castos a ninguém aproveitaria, mas rejeitar uma proposta que visa a transparência do exercício de cargos políticos, e consequente escrutínio descentralizado (feito por cada um de nós) é um erro político grave da parte do PSD.

    Idealmente, a eleição de representantes políticos não seria feita por listas; seria uninominal, e cada político seria responsável pela sua reputação. Mas enquanto isso não acontece, a solução para o sempre desejável controlo do poder político não é torná-lo mais hermético: é expô-lo mais.

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  6. Caro aa,

    A confusão não é minha. Os deputados já são controlados, só não têm é a vida publicitada no intervalo da Floribela. E aquilo que os cidadãos têm o direito de saber é que não há nada a declarar ou que há indícios que o tribunal mandou investigar. De resto...

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  7. E aquilo que os cidadãos têm o direito de saber é que não há nada a declarar ou que há indícios que o tribunal mandou investigar. De resto...

    Essa teoria implica que os cidadãos não têm direito de saber as os registos de interesse declarados de quem os representa. Não vejo como isso possa contribuir para a qualidade do sistema político. O efeito é o contrário.

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  8. O Sócrates declararia algum interesse na construção de uma ruína económica como é a OTA?

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  9. Não. Mas os interesses que declarasse podiam ser públicos. E se estivesse na lei que deveria ter declarado algo que não tivesse declarado, mais depressa seria apanhado.

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