Regionalização: assim sim
"
Comerciantes e industriais querem Madeira a mandar nos seus impostos" (Diário de Notícias):
A Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF/Câmara do Comércio) adjudicou um estudo sobre o factor fiscalidade enquanto suporte de desenvolvimento da Madeira, confirmou ao DN, Francisco Santos, presidente da associação ....
O ex-secretário da Educação do governo de Alberto João Jardim defende uma alteração urgente do quadro normativo nacional "que nos impede de determinar esse instrumento (fiscal)" o "único que possuímos em termos de competitividade internacional. Sem o dominarmos não temos hipótese", disse ao DN.
Francisco Santos joga com argumentos. "Assisti à saída de empresas da Madeira, de serviços e produção de conteúdos das áreas das telecomunicações e da informática, por causa da questão fiscal. Com o novo enquadramento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas iremos viver com as receitas geradas localmente. Penso que estão criadas as condições para sermos definitivamente responsabilizados e termos a autonomia tributária total."
Para Carlos Pereira, dever-se-á redefinir o modelo de exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), colocá-lo ao serviço do desenvolvimento da Região atraindo investimento produtivo externo e não apenas numa lógica de planeamento fiscal e de interesse puramente privado.
ResponderEliminarO socialista Carlos Pereira, tem obrigação de saber que grande parte do aumento verificado no PIB da Madeira, ou seja, do desenvolvimento da Região, se deve às políticas sustentadas das diversas áreas do CINM, concessionado à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A., da qual aliás foi director por algum tempo.
E não fossem precisamente razões absurdas e infundadas de controle centralizado dos governos da República (p.e. o recente desvairio socialista de aumento do IVA), e poder-se-ia assistir a uma muito maior fixação de investimentos nacionais e estrangeiros.
Permitam-me discordar, caros senhores
ResponderEliminara) mas não estarão a esquecer-se que a Lei das Finanças Regionais permite que as Regiões Autónomas criem impostos e adaptem o sistema nacional às especificidades regionais.
b) Aliás, não se esqueça que estas medidas ditas "centralistas" de manutenção do sistema nacional foram apertadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades, em matéria de auxílios de Estado, recentemente, quanto à redução das taxas de IRC na Região Autónoma dos Açores. Não fosse, felizmente, a visão da DGCI em fazer as liquidações adicionais, ainda hoje estariam os açorianos a pagar por uma medida populista e irresponsável de descida dos impostos nacionais nas regiões, em nome do (aparente, meus caros, aparente) investimento estrangeiro.
c) A conversa do aumento do IVA não pega nas Regiões, porque aí vigoram taxas reduzidas, apesar de tudo.
Perdoem a minha impertinência, mas não posso estar calado, quando sei.
Portugal, através do Governo da República, "deveria revogar a legislação nacional que impede a Madeira e os Açores de reduzirem o IVA mais de 30% do valor da taxa nacional".
ResponderEliminarPara defender esta alteração da lei, Clotilde Palma diz que o que está escrito "no Tratado de Adesão é que a Madeira e os Açores podem ter o IVA mais baixo, sem limites, pelo que o Estado português foi mais papista do que o Papa", acrescentando que Portugal deveria regular no sentido de aproveitar "este direito legítimo e zelar pelos interesses da Madeira e dos Açores". DN 24-11-06
Clotilde Palma é Mestre em Direito das Comunidades, advogada, especialista em Direito Fiscal, ex-inspectora principal de Finanças da Inspecção-Geral de Finanças e ex-adjunta dos secretários de Estado dos governos de António Guterres.
O Exactor quando sabe, pode falar à-vontade que ninguém o vai impedir de ser mais ou menos exacto.
V. Exa. esqueceu-se de uma coisa, contudo. A Senhora Clotilde P. também é consultora da SDM. Sendo assim, tenho algumas dúvidas sobre a imparcialidade da informação... E, continuo a ser exacto.
ResponderEliminarApenas tem dúvidas e faz uma asserção que não prova ! E quanto ao resto, não comenta na sua sapiência incontida !
ResponderEliminarSapiência (isso seria presunção) não caro acciaiuolli - exactidão. Mas temos que concordar que se tratam apenas de opiniões (a minha, a da consultora e a sua). Viva a liberdade de expressão e de opinião!
ResponderEliminarRespeitosos cumprimentos e obrigado pela réplica.
Foi o caro Exactor que se rotulou: Perdoem a minha impertinência, mas não posso estar calado, quando sei. Não é portanto suposta presunção sua.
ResponderEliminarÉ sintomática essa atitude de encolher de ombros de quem não sabe sustentar uma conversa com opiniões civilizadamente discutidas: está bem fique com a sua que eu fico com a minha !
O preconceito e a suspeição, infelizmente ainda são muito comuns na sociedade portuguesa.
Veja-se como é fácil levantar a suspeição de que uma pessoa tendo emitido um parecer de consultoria em matéria de que é altamente qualificada, fica imediata e preconceituosamente conotada em algumas mentes tortuosas (preversas, até), como podendo ser profissionalmente desonesta e parcial.
Na realidade é o contrário:
a falta de argumentação válida impele à desonestidade intelectual de quem levanta suspeições.
Sabe caro acciaiolli,
ResponderEliminarTenho-o na melhor conta, mas tem de reconhecer que:
a) está a confundir desonestidade com parcialidade (nunca acusei ninguém de desonesto) - e, parciais somos todos nós, sob pena de sermos dúbios, coisa que eu não sou;
b) A dita Senhora pode ser uma autoridade (e é, de facto), mas que raio, não podemos ter nós ideias e defendê-las, sem ter de recorrer a argumentos de autoridade! - essa mentalidade de povinho subserviente aos "Doutores" deixa-me encanitado;
c) quanto ao resto digo-lhe o seguinte: "Aquila non capit muscas".
Tenho dito! Esta é a minha última palavra e, como deve calcular,, mantenho tudo o que disse, ipsis verbis!
Ao Exactor encanitado: Parva leves capiunt animas
ResponderEliminar