terça-feira, junho 26, 2007

Pergunta do Dia

Quem pactua com recorrentes transferências ilegítimas de soberania individual para o Estado Português, quem diariamente critica aqueles que querem recuperar o seu quinhão de liberdade, quem por todos os meios se encarrega de negar a liberdade de escolha aos cidadãos, pode alguma vez ter a veleidade de exigir um referendo ao Tratado europeu em nome da manutenção da soberania nacional?

9 comentários:

  1. "pode alguma vez ter a veleidade de exigir um referendo ao Tratado europeu em nome da manutenção da soberania nacional?"

    Se calar estou a fugir um bocado fugir ao tema da pergunta, mas e se a defesa do referendo for feita, não em termos de "a soberania nacional é muito importante e não pode ser alienada" mas em termos de "a soberania nacional é muito importante e só pode ser alienada com o consentimento de 51% dos eleitores que se disponham a ir votar"?

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  2. Um pouco vago... mas...

    Eu diria que toda "soberania" devia voltar para o Estado uma vez que cada Governo terminasse funções, sendo que os acordos entretanto firmados careceriam de aprovação do novo Governo em funções para se manterem válidos.

    Em alguns domínios, a transferência da soberania dependeria da aquiescência continuada, implícita, do Governo.

    Paralelamente, 50%+1 da população votante deveria poder, a qualquer altura, por mecanismo referendário, reclamar a devolução da soberania alienada.

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  3. Miguel, o Conselho é composto por governos eleitos democraticamente. Formal e politicamente, aliás, têm toda a legitimidade para assinar aquele Tratado, não carecendo de 50%+1 para o efeito.

    A questão, para mim, é outra: todas as transferências de soberania relevante carecem de um consentimento e não podem ser coercivamente impostas.

    Quem diariamente defende que o Estado tem direito e dever de sonegar liberdades individuais não deveria supreender-se com o facto de esse mesmo Estado desbaratar as suas próprias atribuições soberanas.

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  4. ...e desbaratá-las "mal".

    Quando Estados que não conhecem o princípio da limitação dos seus poderes (ou enumeração dos mesmos) delegam "soberania", tendem a não precaver que o super-Estado a quem confiam tais poderes possa um dia ultrapassar as suas competências tal como inicialmente era intencionado.

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  5. "Formal e politicamente, aliás, têm toda a legitimidade para assinar aquele Tratado, não carecendo de 50%+1 para o efeito."

    Bem, no caso de governos que tenham prometido fazer um referendo, antes das eleições, a legitimidade politica pode ser duvidosa.

    Mas o meu ponto nem sequer era esse - era que me parece perfeitamente coerente ser a favor de limitações à soberania individual e, ao mesmo tempo, a favor de um referendo ao tratado, se esse defesa do referendo for feita, não tanto em nome da "soberania nacional", mas da "soberania popular" (embora, como já disse, isso saia um bocado da questão que o AMN pôs, que era especifica para os defensores da soberania nacional)

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  6. "Eu diria que toda "soberania" devia voltar para o Estado uma vez que cada Governo terminasse funções, sendo que os acordos entretanto firmados careceriam de aprovação do novo Governo em funções para se manterem válidos."

    Isso levanta uma questão que não está bem esclarecida - um país pode abandonar unilateralmente a UE (já um pedaço de um país abandonou a CEE, mas isso foi antes de muitos aprofundamentos, logo talvez não seja um precedente válido)? É que, se poder, na prática isso é idêntico ao que o AA está a propor, já que qualquer novo governo poderá abandonar os tratados anteriormente assinados

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  7. um país pode abandonar unilateralmente a UE .... ?

    Miguel, eu defendo que sim, é o que faltava ser obrigado a manter-se numa organização que rejeita. Legalmente não sei se esse mecanismo está previsto.

    [ a minha ideia de UE é a de uma confederação "nominal" — de uma plataforma diplomática para criação de acordos de "geometria variável" como é muito habitual e piroso dizer-se ]

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  8. um país pode abandonar unilateralmente a UE .... ?

    poder pode, desde que se comprometa a ressarcir a UE dos fundos que lhe foram disponibilizados. A propósito, em que é que deu aquele contrato para a pesquisa de petróleo na costa portuguesa, nomeadamente na bacia de Peniche?

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  9. ...pois, a resposta é não. E é mesmo o que está previsto fazer-se.

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