quarta-feira, Janeiro 31, 2007

Money, Banking and the Federal Reserve

Altamente recomendado, vídeo produzido pelo Ludwig von Mises Institute— um pouco sobre a história do dinheiro:


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Thomas Jefferson and Andrew Jackson understood "The Monster". But to most Americans today, Federal Reserve is just a name on the dollar bill. They have no idea of what the central bank does to the economy, or to their own economic lives; of how and why it was founded and operates; or of the sound money and banking that could end the statism, inflation, and business cycles that the Fed generates.

Dedicated to Murray N. Rothbard, steeped in American history and Austrian economics, and featuring Ron Paul, Joseph Salerno, Hans Hoppe, and Lew Rockwell, this extraordinary new film is the clearest, most compelling explanation ever offered of the Fed, and why curbing it must be our first priority.

Alan Greenspan is not, we're told, happy about this 42-minute blockbuster. Watch it, and you'll understand why. This is economics and history as they are meant to be: fascinating, informative, and motivating. This movie could change America.

[ dedicado ao ruifonseca ]

O direito à discriminação privada (2)

Leitura recomendada: "Statement by the Libertarian Alliance [UK] on anti-discrimination laws":
By forcing people to associate with or contract with persons whom they would otherwise reject, anti-discrimination laws are an attack on life and property. They are a form of coerced association. They give some people uncompensated claims on others. They amount to a form of slavery mediated by the State.

Politically correct authoritarians like to hail each new set of anti-discrimination laws as an extension of human rights. Such laws are in fact violations of the only human rights that mean anything.

The Libertarian Alliance does not advocate or condone any act of discrimination, but defends the right of others to discriminate and to preach discrimination.

O direito à discriminação privada

Uma das batalhas mais difíceis do liberalismo nos próximos tempos é a de reinstituir a discriminação privada como um direito cívico fundamental.
(comentário meu numa caixa de comentários d'O Insurgente)

A engorda do sapo

É divertidíssimo o despeito de Joana Amaral Dias ("Exploradores? Nós também !!!") a propósito das declarações do ministro Pinho na China, ao pretender seduzir os empresários chineses com os baixos salários praticados em Portugal. Durante anos, a esquerda extremista bradou aos céus que o investimento ocidental nos países em vias de desenvolvimento era uma forma de "exploração do Homem pelo Homem". E agora, quando o investimento desses países vem parar à nossa porta, a máscara cai.

Ninguém no seu perfeito juízo rejeitará a possibilidade de haver mais empregadores em Portugal, porque maior concorrência pela força laboral só pode ser benéfica para os trabalhadores e para a actividade económica. Quem vier com intenções de "explorar" os portugueses ficará desapontado, pois ninguém conseguirá aliciar, a menos que licite acime da média salarial actualmente praticada para o correspondente sector de actividade. Quanto muito, reduzirá o desemprego.

O investimento, dos países estrangeiros no nosso país, é bom para os portugueses e é bom para os investidores estrangeiros (ou não cá viriam de sua voluntária vontade). Da mesma maneira que o investimento "ocidental" nos países em vias de desenvolvimento é sempre bom para todas as partes. Da mesma maneira que o investimento nacional em solo nacional é sempre bom. O capitalismo global é bom.

Este é um sapo difícil de engolir— gordo, luzidio, alimentado durante anos pela globalização que os anticapitalistas sempre disseram que não funcionava.

...ou como ensinar o Pai Nosso ao vigário

"A "coisa" esclarecida" no Faccioso:
[...] preferia ver em D. Policarpo uma ideia clara e sem os maneirismos a que se entregou neste assunto, do que a ideia bizarra de uma educação sexual orientada para a castidade. Como se fosse útil recomendar que não leia, a alguém a quem se ensinou a ler.

"Um passo em frente, dois passos atrás" no Peão:
Num certo sentido, eu também acho que a "educação sexual" é uma perda de tempo: afinal, é muitíssimo provável que os alunos saibam bastante mais que os professores. É um bocado como criar uma cadeira chamada "educação para jogar playstation".

"Da castidade" de João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos:
É o mesmo que pedir a alguém com sede que evite beber ou a alguém com fome que evite comer.

Now, I’ve noticed a tendency for this programme to get rather silly

"Diz-me como beijas, dir-te-ei quem és" e "Público Esclarecimento":
"Entre os grupos do "sim" prevalecem largamente os dois beijos na cara (...). No "não", pelo contrário, só é admissível o beijo unifacial. Sem excepções. Sempre."

Na campanha do NÃO não se dá nem um, nem dois beijos... na campanha do NÃO beijam-se as mulheres e as crianças desde 1998, diariamente, com devoção!

Abrindo correio alheio

"Correio da Causa: Ordens profissionais" no Causa Nossa:
A ordem dos engenheiros cobra um imposto a todos os licenciados em engenharia que queiram trabalhar em projecto. Isto ocorre com a conivência e apoio de Estado Português .... Ou se é bom engenheiro e o mercado reconhece e paga bem, ou se é mau engenheiro e o mercado, que não é estúpido, age em conformidade.

.... Se quisessem ser realmente uma ordem com capacidade de regulação, a atitude deveria ser a de abrir inquéritos quando há acidentes ou incidentes sérios, e penalizar os seus membros, sempre que tal se justificasse .... dissolva-se a ordem e crie-se uma associação de inscrição facultativa para organizar seminários ter uma revista e um restaurante. O que seria o mais normal no caso de profissões como a engenharia, arquitectura, economia, etc.

terça-feira, Janeiro 30, 2007

The Economics of Prohibition

The Economics of Prohibition
Mark Thornton
At the core of this book, one of the first theoretical investigations, is an economic theory of prohibition, which defines prohibition as a government decree the exchange of a good or service .... I argue that effective prohibition is impossible to achieve, because the unintended consequences of prohibition itself precludes any benefits.

The only long-term solution to the problems engendered by "misuse" of a product, I maintain, is legalization of that product ....
Mark Thornton, introdução

Este é um livro fundamental para perceber, em termos económicos, porque falham as "proibições", ou seja a repressão legal de consumos e comportamentos— um dos instrumentos favoritos do Estado nas suas versões paternalista, Nanny e moralista.
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Thornton explora clara e competentemente uma sucessão de temas pertinentes, começando por descrever a relação histórica dos economistas com o assunto, enquadrando-a na própria história da proibição nos EUA. A teoria em si é desenvolvida de uma forma qualitativa, fiel aos métodos da Escola Austríaca, o que permite ao autor explicar as distorções no mercado dos produtos proibidos (por exemplo o aumento de potência e a diminuição da qualidade), assim como as necessárias consequências sócio-políticas (crime, exclusão social, corrupção, degradação dos direitos cívicos). Termina com soluções e modelos de mercado livre.

O livro explica os mecanismos económicos pelos quais a legislação proibicionista não só é ineficaz, como provoca consequências não-antecipadas (e certamente não-pretendidas) que amplificam os próprios problemas que as medidas dizem combater. O poder político tende a levar a sociedade a confundir causa e consequência, e a promover cada vez mais das mesmas "soluções", cada vez mais contraproducentes e nefastas. A "cura", diz Thornton, é a desintoxicação da sociedade do seu vício estatista de repressão desenfreada, e um enquadramento legal dos consumos e comportamentos que têm sido proibidos por nada mais que meros preconceitos morais e muita ignorância económica.

[ The Economics of Prohibition : Mises.org ; excerto ; Amazon.co.uk | Mark Thornton: wikipédia ]

A lei é descoberta, não feita

To modern man, on the other hand, the belief that all law governing human action is the product of legislation appears so obvious that the contention that law is older than law-making has almost the character of a paradox. Yet there can be no doubt that law existed for ages before it occurred to man that he could make or alter it. ... A 'legislator' might endeavor to purge the law of supposed corruptions, or to restore it to its pristine purity, but it was not thought that he could make new law. The historians of law are agreed that in this respect all the famous early 'law-givers', from Ur-Nammu and Hammurabi to Solon, Lykurgus and the authors of the Roman Twelve Tables, did not intend to create new law but merely to state what law was and had always been.

Friedrich Hayek, Law, Legislation and Liberty

Hayek, Network Neutrality, and Coercion

"Hayek, Network Neutrality, and Coercion" no The Technology Liberation Front:
Hayek's crucial insight here is that coercion generally proceeds by taking away alternatives (or making them more painful), rather than by by directly compelling people to do what the coercer wants. The state doesn't burst into stores every few hours and confiscate a fraction of their revenue. Rather, they threaten the stores with fines, and their owners with jail terms, if the stores fail to submit the required fraction of revenues as a sales tax.

The same principle applies in the network neutrality context.

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.... in order to be effective, coercion must remove all (or at least nearly all) the alternatives to the action the coercer wants to promote .... Only if they can block almost all of the .... products on the market simultaneously do they have any chance of getting a significant number of customers to use their product.

.... people absolutely hate being manipulated .... they'll actively seek out alternatives .... you have to block absolutely every competitor .... And that's a serious problem for a company seeking to profit from network discrimination ....
Governments have the crucial advantage that they can shoot people who try to evade their controls ....

Tarde e a más horas: Parabéns ao Tugir!

Prós e Contras (2)

Os que mais insistem no “não” heterodoxo são, quase sempre, os que menos aceitam a pluralidade existente no “sim”.

Prós e Contras

No debate de ontem, o costume. De diferente, apenas a evidência de que alguns dos que baseiam a sua argumentação na alegada mentira contida na pergunta não passam de mentirosos.

segunda-feira, Janeiro 29, 2007

Milton Friedman got it right, and Plato got it wrong

"Plato's Republic or Milton Friedman's Market?" no TCSDaily:
[...] How do we limit the power that idiots have over us?

One solution, that might be traced to the expression "philosopher-king" associated with Plato, is to hand the reins of government to the best and the brightest. Since the late 19th-century, the Progressive Movement in American politics has championed this approach. [...]

The other way to avoid having our lives run by idiots is to limit the power that others have over us. This is the approach that was embedded in our Constitution, before it was eviscerated by the Progressives. It is the approach for which Milton Friedman was a passionate advocate.

Friedman's insight is that a market limits the power that others have over us; conversely, limiting the power that others have over us allows us to have markets. Friedman argued that no matter how wise the officials of government may be, market competition does a better job of protecting us from idiots.

O Estado terapeuta (4)

We found a suspicious pattern of you not calling your nanny!

"The Nanny Corporation" de Walter Block no LewRockwell.com:
All libertarians of whatever ilk are heartily sick and tired of the nanny state. We have rightfully had it up to "here" with governmental nagging about smoking, drinking, eating fatty foods, using seat belts, motorcycle helmets [...]. Not only are we outright prohibited the use of substances such as marijuana, we even need permission to use ordinary drugs (prescription laws). Thanks to the government, Nurse Ratched is out and about, butting her big nose into our businesses and personal lives, hither, thither and yon. There are entire alphabet soup agencies dedicated to forcing us at the point of a gun, to proverbially drink our milk and brush our teeth.
The enemy of freedom is not paternalism, maternalism, do-goodism, nannyism, busy-bodiness, bossiness, bossism, or whatever you want to call it. Rather, what affronts justice is when these things are done in a coercive manner. When such intrusiveness stems from voluntary agreement, it does not at all offend liberty. [...] It all depends upon whether or not the intrusion is agreed upon. [...]

29 de Janeiro - Milton Friedman Day

Dr. Milton Friedman was perhaps the most influential economist of the 20th Century, and the impact of his ideas will extend far into the future. To honor the man, January 29th is declared as Milton Friedman Day – a celebration of the economist’s positive impact on American life and business, and the spread of the benefits of free markets to nations around the globe. Milton Friedman Day will include a host of activities, including a “Day of National Debate” at universities across the country, a live online discussion on The Economist’s Free Exchange blog, and the premiere of the PBS special, “The Power of Choice: The Life and Ideas of Milton Friedman” (check local listings), among other events.

Para quando Milton Friedman de regresso à televisão portuguesa?

Flat and Flatter Taxes Continue to Spread Around the Globe

Indicado pelo Carlos Novais, Flat and Flatter Taxes Continue to Spread Around the Globe" do Hoover Institution:
The flat tax continued to pick up steam in 2006, spreading beyond Central and Eastern Europe.

...ou como a concorrência fiscal tende a matar o socialismo fiscal.

Os T-Shirts Negras da Liberdade

Jovem, estás farto que os burocratas roubem o teu emprego? Acharias mal que a tua irmã casasse com um político? Achas que a responsabilidade individual está a ser corrompida pelo socialismo? Entendes que a solução para o país é cada pessoa ser o Grande Líder da sua própria vida?


Loja Insurgente

Happy as a goblin

"Can Wealth Make Us Happy? Sort of" no Mises.org:
Let's say that we could generate a graph with happiness in rows and wealth in columns. The curve slops perfectly upward. The more wealth you have, the happier you are; the less wealth, the less happy. The same goes for countries: poor countries are packed with people who are down in the dumps, whereas rich countries are overflowing with joyful souls.

It sounds ridiculous, doesn't it? If someone made an argument for free markets along these lines, it would be a perfect strawman to topple. And yet, this is precisely the straw man that many anti-capitalists thrill to thrash again and again.

politically applied biology

Via The Road to Euro Serfdom, "Miliband wants EU re-branded Eco Union (Telegraph):
The Government is seeking to undermine public opposition to the EU by re-branding it "Environmental Union".
By linking the fight against global warming to EU institutions, Mr Miliband is battling to take the political high ground as Europe's capitals begin talks on the future of the European constitution. "It is the issue that can best reconnect Europe with its citizens and rebuild trust in the European institutions," he says.

domingo, Janeiro 28, 2007

Ed Brown (2)

"Tax Protester Exposes Federal Government Fraud":
The income tax does not meet either criteria of Constitutionally legal taxation in America, that is direct apportioned tax or indirect uniform tax. The IRS claims that the 16th Amendment allowed for a third form of taxation, however, the supreme court ruling on the amendment states that it allows for no new forms of taxation. More supreme court cases in the same period confirm the same conclusion. The 16th Amendment did not allow the Federal Government to levy a new tax, thus there is no Constitutional basis for the income tax.

- "Audio interview with Ed Brown on Free Talk Live after his conviction" (MP3)

- "Tax Resister Ed Brown in His Own Words" (com um Google video)

- blogue Quest for Fair Trial in Concord, NH de Ed Brown;

America: Freedom to Fascism

[...] this startling examination exposes the systematic erosion of civil liberties in America. Through interviews with US Congressmen, a former IRS Commissioner, former IRS and FBI agents, tax attorneys and authors, [...] connects the dots between money creation, federal income tax, voter fraud, the national identity card (becoming law in May 2008) and the implementation of radio frequency identification (RFID) technology to track citizens. A striking case about the evolving police state in America.

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( o filme completo encontra-se no Google Videos)

Ed Brown (1)

Do Mises.org "New Hampshire Man Will Shoot Tax Collectors; Calls Come for Supporters" sobre o caso Ed Brown:
Ed Brown has received multiple felony convictions for income tax evasion. After trying to take up his case in court, he and his wife believe that federal agents will storm their 110 acre home, which is like a fortress complete with watch towers and its own supply of electricity should the government try to cut off the Browns' power.
Others are coming to support Brown. Some with guns, others with cameras or signs in the event of another Waco massacre. Still others are sending letters of support, flags, and are writing the sheriff's office to ask the local police not to harm him.
Let's hope this all ends non-violently, and that the criminal invaders come to their senses before attacking an old man and his wife who question the legality of the income tax.

Taxman in the machine

"Tax Takers Send in the Spiders" (Wired)
Websites around the world are getting a new computerized visitor among the Googlebots and Yahoo web spiders: The taxman. A five-nation tax enforcement cartel has been quietly cracking down on suspected internet tax cheats, using a sophisticated web crawling program to monitor transactions on auction sites, and track operators of online shops, poker and porn sites.
Xenon is primarily a spider: a program that downloads a web page, then traverses its links and downloads those as well, ad infinitum. In this manner spiders can create huge datasets of web material, while preserving the relationships between pages at the moment they were spidered -- something that can reveal a lot about the people that made the pages.

Live free or die

sábado, Janeiro 27, 2007

oil: best left to consumers, not politicians

Podcast do Cato Institute "An Alternative View on Alternative Energy" (MP3), uma verdeira lição de Jerry Taylor:

(clicar para ouvir)
An Alternative View on Alternative Energy

Water for brains (2)

A ilustração do post abaixo foi retirada do artigo do Acton Institute "Even Big Bird Knows Better" , cuja leitura recomendo:
[...] “Some faith groups say bottled water immoral,” [...] Drinking bottled water is a sin. [...] assumption that bottling water by definition deprives access to a natural resource basic to human existence. “The moral call for us is not to privatize water,’’ [...] ”Water should be free for all.’’
[...] where water is scarce and there are financial or exchangeable resources (often the result of work and use of other natural resources), the market will function to move what is plentiful in one place to where it is scarce. That is the nature of voluntary exchange, and the profit motive is a powerful incentive [...]

Water for brains

A revista Xis, que acompanha a edição impressa do jornal Público de hoje, presenteia o leitor com um dossier que é um tratado de imbecilidade económica.

Na sua capa, lê-se "Água — um bem preciso que se pode esgotar", e no interior fala-se das alterações climática, de Al Gore, do Kilimanjaro, de várias organizações mundiais politico-H2O-correctas. E explicam como poupar água para o bem do colectivo.

Um director da EPAL conjuga as pérolas "a água é um recurso cada vez mais escasso" e "não devemos pensar na água como um negócio. É um bem essencial e devemos ter consciência disso."

Seguem-se quatro páginas de press-release da EPAL que comprovam que o Estado faz parte do Ciclo da Água, que não devemos interromper a menos que tenhamos sérios instintos suicidas.

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Existindo na Terra qualquer coisa como 1,4 mil milhões de quilómetros cúbicos de água, em diversas formas físico-químicas, está longe de ser um recurso escasso. Grande parte não é boa para ingestão humana e portanto exige processamento. Mas este processo, que será cada vez mais comum no futuro, exige tecnologia que só o capitalismo pode providenciar. Ecomisticistas, colectivistas e gestores públicos entendem, contudo, que deve ser o primeiro dos novos ingredientes do socialismo real (antigamente era a electricidade), sem se aperceberem (ou apercebendo-se) que nao há melhor forma de aumentar a sua escassez.

É precisamente por ser um recurso essencial à vida que não deve estar nas mãos de políticos, burocratas e ecofascistas, para um qualquer racionamento "social". É precisamente por ser um produto vital que não pode ser mais um "serviço público". Porque sua procura é muito inelástica (o preço varia, a procura não varia muito), todo o desperdício é tolerado, toda a drenagem fiscal é justificada, desde que o cidadão tenha água. Na prática, está a comprar menos água e mais desperdício. É precisamente por ser um recurso escasso que a gestão da água deve ser entregue à iniciativa privada.

Poème Symphonique

Dia D (2)

Por precipitação, não demos destaque a dois outros excelentes artigos, de bloggers portugueses, também ontem publicados na revista Dia D do jornal Público:
"Desfazer a barreira?" do Sérgio dos ∫antos:
[...] A troco de uma falsa ilusão de segurança temporária no emprego dos que não desejam estar expostos à concorrência estrangeira e da estabilidade de empresas nacionais que adquirem um estatuto privilegiado face a outras [...] todos os que nãp pertençam a nenhuma destas categorias, dentro ou fora do país, estão condenados a ver a liberdade de escolha e a hipótese de acumulação de riquezas diminuídas. [...]

"Saúde para todos" por Bruno Gonçalves:
[...] É necessário compreender que pode existir um bom sistema de saíde, sem este ter que estar obrigatoriamente sob a alçada do Estado. [...] Por vezes, em vez de uma elevada dose de subsídios, que regra geral não resolvem o problema, basta uma pequena dose de responsabilidade individual.

sexta-feira, Janeiro 26, 2007

Ron Paul — The Law of Opposites

"The Law of Opposites", continuação do discurso de Ron Paul na House of Representatives a 7 de Setembro de 2006:
Everyone is aware of the Law of Unintended Consequences. Most members of Congress understand that government actions can have unintended consequences, yet few quit voting for government “solutions” -- always hoping there won’t be any particular unintended consequences this time. They keep hoping there will be less harmful complications from the “solution” that they currently support. Free market economics teaches that for every government action to solve an economic problem, two new ones are created. [...]

The Law of Opposites is just a variation of the Law of Unintended Consequences. [...]

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When goals are couched in terms of humanitarianism, sincere or not, the results are inevitably bad. [...] requires the use of force. First, the funds needed to pursue a particular policy require that taxes be forcibly imposed on the American people, either directly or indirectly through inflation. Picking sides [...] only increases the chances of antagonism [...]

It’s difficult to understand why our policy makers aren’t more cautious in their efforts [...], once it’s realized how unsuccessful we have been. It seems they always hope that next time our efforts won’t come flying back in our face.
Believing we have perfect knowledge of God’s will, and believing government can manage our lives and world affairs, have caused a great deal of problems for man over the ages. When these two elements are combined they become especially dangerous. Liberty, by contrast, removes power from government and allows total freedom of choice in pursuing one’s [...] beliefs. The only solution to controlling political violence is to prohibit the use of force [...] reject government authority to mold the behavior of individuals.

Both are enamored with the so-called benefit that chaos offers to those promoting revolutionary changes. Both sides in situations like this always underestimate the determination of the opposition, and ignore the law of unintended consequences. They never consider that these policies might backfire.
Economic realities will prevail, regardless of the enthusiasm by most members of Congress for a continued expansion of the welfare state and support for our dangerously aggressive foreign policy. The welfare/warfare state will come to an end when the dollar fails and the money simply runs out.

The overriding goal should then be to rescue our constitutional liberties, which have been steadily eroded by those who claim that sacrificing civil liberties is required and legitimate in times of war-- even the undeclared and vague war we’re currently fighting.

A real solution to our problems will require a better understanding of, and greater dedication to, free markets and private property rights. It can’t be done without restoring a sound, asset-backed currency. If we hope to restore any measure of constitutional government, we must abandon the policy of policing the world and keeping troops in every corner of the earth. Our liberties and our prosperity depend on it.

O Estado terapeuta (3)


is watching you

Utilidade: proibir

Artigo "7 x Sim" de Tiago Mendes no Diário Económico:
A actual lei é ineficaz, com todos os contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém cumpre, que ninguém quer ver cumprida, que faz florescer a clandestinidade, dando azo às desigualdades e aos abusos que conhecemos. É aceitável um estado de direito manter uma lei que ninguém cumpre e que ninguém quer ver aplicada?

Lá estaremos!

Na festa de ano novo da Atlântico, no Frágil, como sempre. Muitos copos para aliviar as tensões referendárias. E o contributo dos Dj's: Eduardo Nogueira Pinto, Francisco Mendes da Silva, Nuno Costa Santos e Nuno Miguel Guedes.

honoris causa (2)

Reproduzo abaixo um texto que me chegou ao mail. Trata-se de um comentário à coluna "O neurónio tecnológico" de Fernando Sobral, de 7 de Março de 2006 no Jornal de Negócios.

Entretanto, fui chamado à atenção pelo António Balbino Caldeira que o dito comentário tinha sido plagiado do seu post "O hábito da opacidade". Isto pode ser comprovado no Do Portugal Profundo - "Os cursos de Sócrates (actualizado)".

Peço desculpa ao ABC; lembrava-me dos factos, da polémica, mas não da forma literária - por outro lado, o meu link para o post original estava corrompido - pensei que estivesse offline - e portanto não pude comparar os textos...

Correcção feita, a leitura é altamente recomendada. O texto abaixo está sem links, pelo que contra mim, recomendo a leitura do original.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, 1º ministro desta república, tem um bacharelato em Engenharia Civil pelo ISEC (Instituto Superior de Engenharia de Coimbra), informação que não é contestada. Porém, na sua biografia oficial é dito que Sócrates Pinto de Sousa é "Licenciado em Engenharia Civil". No perfil que foi publicado no Diário de Notícias, por Filipe Santos Costa, é dito que "... quando voltou à Covilhã, em 1981, Sócrates já tinha complementado o bacharelato com a licenciatura, em Lisboa". Mas a licenciatura que existia em Lisboa nessa altura (1979-81) era no Instituto Superior Técnico, onde Sócrates não consta como aluno. Por isso, em 1981 Sócrates não estaria licenciado por Lisboa. Onde foi que se licenciou?

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Teria sido no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) do Instituto Politécnico de Lisboa? É que aí a Licenciatura Bi-Etápica em Engenharia Civil só começou em 1998/99... No ISEC onde fez o bacharelato? Mas a licenciatura bietápica em Engenharia Civil no ISEC também só começou em 1998/99. Também não frequentou a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, nem o Instituto Superior Técnico, nem consta que tenha frequentado a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Portanto, não seria licenciado em 1981. Na Ordem dos Engenheiros também não está inscrito. O bacharelato em Engenharia Civil do ISEC tinha quatro anos (8 semestres) - só passou a três anos na reestruturação de 1988 (Decreto-Lei nº389/88, de 25 de Outubro) empreendida por Roberto Carneiro. Onde fez Sócrates a dezena e meia de cadeiras (veja-se o plano do 5.º ano da licenciatura no ISEL) que precisava com o bacharelato do ISEC para obter a licenciatura? Os Cursos de Estudos Superiores Especializados (4 semestres) só começaram no ISEC em 1991 e no ISEL em 1988 (Direcção, Gestão e Execução de Obras - 4 semestres) e 1990 (Transportes e Vias de Comunicação - 4 semestres). Além disso, um CESE não é uma licenciatura. Por isso, esta hipótese não parece plausível. Não é.

Não consta que Sócrates tenha frequentado a licenciatura bi-etápica do ISEL ou do ISEC. Mas Sócrates afirma ainda que "concluíu depois uma pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Escola Nacional de Saúde Pública" (ENSP). Todavia, o curso de Engenharia Sanitária é leccionado desde 1975 na Universidade Nova de Lisboa, pertencendo, desde a criação das faculdades da Nova, à sua Faculdade de Ciências e Tecnologia, primeiro sob a forma de curso de especialização e a partir de 1983 como mestrado. Exige a licenciatura como condição de admissão. Nunca pertenceu à Escola Nacional de Saúde Pública (que em Abril de 1994 foi integrada na Universidade Nova de Lisboa). Mas Sócrates não foi aluno desse curso de Engenharia Sanitária da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (que foi criado em 1975) - nem ele o diz, pois refere expressamente que a sua "pós-graduação" foi na ENSP. Então, que curso de Engenharia Sanitária fez? Chamar-se-ia mesmo "pós-graduação"? Ou seria um curso de curta duração na ENSP? E em que ano decorreu? Sócrates já seria licenciado quando frequentou essa "pós-graduação"? O que parece verdadeiro é que José Sócrates Pinto de Sousa terá obtido em 1996 uma licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente !!!!! Que equivalências lhe foram atribuídas e quantas cadeiras teve de frequentar e concluir ???

Se compararmos os planos dos dois cursos - o bacharelato do Politécnico de Coimbra e a licenciatura da Universidade Independente -, e as respectivas disciplinas, chegamos à conclusão de que um candidato com o bacharelato do ISEC precisa de fazer 10 cadeiras (existem algumas disciplinas do curso na Universidade Independente que não têm correspondência no curso de Coimbra) e mais uma de Projecto para se licenciar na Universidade Independente de Lisboa. Não deve ter sido fácil, tendo em conta que Sócrates teria concluído o bacharelato em 1979. A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi criada pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma tenha, retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano lectivo de 1994/95. Ora, o primeiro governo de António Guterres (o 13.º Governo Constitucional) toma posse em 28 de Outubro de 1995 e José Sócrates é ministro adjunto do primeiro ministro. Nessa desgastante função, José Sócrates parece ter encontrado tempo e concentração, na mesma altura em que prepara e participa na campanha eleitoral durante o ano de 1995 e, já no Governo, adjuva o primeiro-ministro e coordena as secretarias de Estado da Comunicação Social, Desporto e Juventude, para, quinze anos depois do seu bacharelato, realizar as 11 cadeiras que, em princípio, teve de efectuar para obter o título de licenciado em Engenharia Civil em 1996. Deve ter sido muito difícil, um esforço quase sobre-humano.

Não há motivo algum para que Sócrates tenha escondido do povo português a sua epopeia académica, a não ser por modéstia, o que, neste caso, não se justifica. É um motivo de grande orgulho próprio e um exemplo de sucesso para jovens e adultos. Enfim, não é de admirar a surpresa do engenheiro sanitário Pinto de Sousa perante a realidade técnica dos finlandeses.

[António Balbino Caldeira]

Dia D

"Greve de Cidadania" por Rodrigo Adão da Fonseca:
Falta, contudo, a toda uma massa de cidadãos algo que é, também, especificamente humano: a vontade, o arbítrio, o poder de escolha, a capacidade de reagir, de se indignar e ser ouvido, de dispor de si e dos seus nos aspectos essenciais da vida.

"Saber ao que vamos" por mim:
"Mas o que precisa de ficar claro é se, nesse caso [integração do abortamento no SNS] o fazem por sua livre recreação ou se consideram que tal foi o mandato referendário que lhes foi conferido. (...) Por outro lado (...) é preciso saber se a força do "não" se calará no politicamente correcto dos direitos adquiridos ou se, pelo contrário, se empenhará politicamente pela exclusão do abortamento do SNS.

E agora, algo completamente novo

A senhora deputada Helena Pinto, empenhada que está na vitória do "não" - não vá o Bloco de Esquerda ficar sem motivos para espumar da boca que não seja a corrupção que o Eng.º Cravinho deixou para trás - decidiu vir conferenciar verdadeiros disparates (não há outra palavra, desculpem-me).

Disparates pelo que disse, claro. Esta coisa de associar o Blogue do Não ao fascismo é mau demais para ser verdade.

E disparates por que se trata de Helena Pinto, está igualmente claro. Uma vista de olhos ao CV político da senhora deputada e ficamos conversados quanto a ligações a regimes torcionários e terroristas.

Ron Paul — Big Government Solutions Don’t Work

"Big Government Solutions Don't Work", discurso de Ron Paul na House of Representatives a 7 de Setembro de 2006:
Politicians throughout history have tried to solve every problem conceivable to man, always failing to recognize that many of the problems we face result from previous so-called political solutions. Government cannot be the answer to every human ill. Continuing to view more government as the solution to problems will only make matters worse.

[...] The fact is a majority of American citizens expect the federal government to provide for every need, without considering whether government causes many economic problems in the first place. This certainly is an incentive for politicians to embrace the role of omnipotent problem solvers, since nobody asks first whether they, the politicians themselves, are at fault.

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Bureaucratic management can never compete with the free market in solving problems. Central economic planning doesn’t work. [...] Welfarism is an example of central economic planning. [...]

Nothing will change in Washington until it’s recognized that the ultimate driving force behind most politicians is obtaining and holding power.[...]
The big government nanny-state is based on the assumption that free markets can’t provide the maximum good for the largest number of people. It assumes people are not smart or responsible enough to take care of themselves, and thus their needs must be filled through the government’s forcible redistribution of wealth. Our system of intervention assumes that politicians and bureaucrats have superior knowledge, and are endowed with certain talents that produce efficiency. These assumptions don’t seem to hold much water, of course, when we look at agencies like FEMA. Still, we expect the government to manage monetary and economic policy, the medical system, and the educational system, and then wonder why we have problems with the cost and efficiency of all these programs.
In the process, legitimate needs and constitutional responsibilities are frequently ignored. Respect for private property rights is ignored. Confidence in the free market is lost or misunderstood. Our tradition of self-reliance is mocked as archaic.
Politics as usual is aided by the complicity of the media. Economic ignorance, bleeding heart emotionalism, and populist passion pervade our major networks and cable channels. [...]
One of the major reasons we’ve drifted from the Founders vision of liberty in the Constitution was the division of the concept of freedom into two parts. [...]

There should be no distinction between commercial speech and political speech. With no consistent moral defense of true liberty, the continued erosion of personal and property rights is inevitable. [...] Hopefully, some day this will be radically changed.

quinta-feira, Janeiro 25, 2007

Esses independentes são muito perigosos (2)

Liberalism is extremely harmful in a revolutionary collective. It is a corrosive which eats away unity, undermines cohesion, causes apathy and creates dissension. It robs the revolutionary ranks of compact organization and strict discipline, prevents policies from being carried through and alienates the Party organizations from the masses which the Party leads. It is an extremely bad tendency.

do Livrinho Vermelho

Esses independentes são muito perigosos

Pedro Marques Lopes no 31 da Armada:
Percebo, isso bem, que quem está durante muito tempo num partido – passando os vários escalões que, pelos vistos, vão de estagiário a feiticeiro – possa começar a pensar que a política passa apenas pela lógica partidária e tenha dificuldade em perceber que as pessoas possam ter convicções fora desta lógica.

A microscópica bandeirinha que agito é a dos meus valores e convicções.

quarta-feira, Janeiro 24, 2007

Pontos de Fuga

Já estão publicados os "Pontos de Fuga" do AMN n'O Insurgente!
Considero até extraordinariamente perigoso que se permita uma despenalização sem a chamada liberalização. Ao permitir que uma mulher recorra ao abortamento sem que tal actividade esteja tolerada, mais não se fará do que apelar ao florescimento de uma actividade clandestina, sem circulação de informação, sem qualquer mecanismo de defesa e protecção das mulheres que a ela recorrem.
Ao dividir entre motivos bons para recorrer ao abortamento (os actualmente previstos) e os motivos maus (os que seriam despenalizados apenas do ponto de vista da mulher), o Estado está a incrementar uma formatação social, a impor uma moral, a decidir o que é ou não aceitável.

Pre-Fractal Art

"Pre-Fractal Art" no Dark Roasted Blend, um blogue muito recomendado:

(Book of Kells)
Before anybody knew Mandelbrot, artists were seeing fractals in nature and transfered the patterns in painting, design and sculpture. Fractals, as you know, are geometric patterns that are repeated on smaller and smaller scales to produce intricate designs outside the scope of classical geometry. [...]

The mind has always had a fixation with recursive and fractal patterns, largely because our environment is filled with them. Only in the last 40 years have we been able to finally describe this exquisitely subtle math of interacting patterns. Fractals may have become a cliche in modern computer graphics, but they have a long and rich history in art [...]

Sensatez

André Abrantes Amaral no seu melhor ("Sensatez liberal"):
[...] Um liberal, que desconfia das mudanças impostas pelo Estado, mas que as aceita quando vindas da sociedade, não simpatiza com aventuras políticas. A dificuldade para o liberal é que, neste cantinho da Europa que nos coube habitar, o governo é demasiado metediço. Excessivamente arrogante. Acha que zela melhor que nós os nossos interesses. Contrariar esta sobranceria não é, pois, nada radical. Trata-se de mera sensatez liberal.

A ler...

As razões do meu sim, pelo Pedro Caeiro, no Mar Salgado:

Qualquer lei penal que tenha contra si cerca de metade da população (a votação pelos deputados é outro assunto) é uma lei que se destina a não ser aplicada convenientemente. A duvidosa vigência social da norma penal reflecte-se, como a experiência tem tornado claro, nos segmentos do sistema relevantes para a perseguição do aborto: nos operadores de justiça (daí as gigantescas cifras negras), nos jornalistas (daí a virtual inexistência de investigações jornalísticas destinadas a denunciar a prática do crime de aborto por A ou B, que contrasta flagrantemente com outro género de crimes que são, também eles, da esfera da intimidade), e nas pessoas que, regra geral, vêem na denúncia de crimes o cumprimento de um dever cívico.

Em sentido muito semelhante, já aqui no aAdF tinha escrito o seguinte, em resposta aos comentário no meu post O meu sim(2):

Eu apenas entendo que uma pena deve ser acompanhada de reprovação social. Quando essa reprovação social não existe, podemos lamentar, mas temos de estar
conscientes de que algo falha na lei. Ou se muda a lei, ou se muda a sociedade. E a sociedade não se muda com leis.

terça-feira, Janeiro 23, 2007

a saúde psíquica da mulher

Uma mulher grávida que peça para fazer um aborto por razões de saúde psíquica revela que está psiquicamente sã?

Catch-22
Permanent Revolution
There was only one catch and that was Catch-22, which specified that a concern for one's own safety in the face of dangers that were real and immediate was the process of a rational mind. Orr was crazy and could be grounded. All he had to do was ask; and as soon as he did, he would no longer be crazy and would have to fly more missions. Orr would be crazy to fly more missions and sane if he didn't, but if he was sane he had to fly them. If he flew them he was crazy and didn't have to; but if he didn't want to he was sane and had to. Yossarian was moved very deeply by the absolute simplicity of this clause of Catch-22 and let out a respectful whistle."

"That's some catch that catch 22," He observed.

"It's the best there is." Doc Daneeka agreed.

sobre o assunto, leitura recomendada: prometido é devido: sai congelado no Glória Fácil.

50 grams

"Weighing the Web":
Just as well- if the net ran on recycled light , it would be weightless as an IP lawyer's word. As matters stand, it takes upwards of 50 million horsepower to horse those critical 50 grams of electrons around. [...]

milagre mínimo garantido (2)

Via lowercase liberty ("left-wing religion"), "And Then a Miracle Occurs" de Gary Galles:
[...] I saw a particular single-panel cartoon. It showed a professor-scientist type up at a blackboard, working at the successive stages of a proof. But he gets stuck. After much thinking, he writes the next step as "Then a miracle occurs…" after which his proof can continue. [...] Someone desperate to demonstrate their position, but stymied by a gap in their argument, invokes a "then a miracle occurs" step, from which their supposed "proof" can continue.
Minimum wage advocates take a similar approach. They take the facts that such laws raise the legal hourly pay of some people and that, other things equal, low-skill workers would benefit from being paid more for their efforts, and conclude that higher minimum wages connect them. However, raising the lowest wage officially allowable (assuming all the evasion mechanisms can be controlled) does not mean they will be able to find the jobs they desire at those wages. That would be a miracle, because higher wages will lead employers to offer fewer jobs than before, not the larger number workers want at above-market wages. But that fact, which overturns the conclusions of minimum (as well as living) wage proponents, is also finessed by their "analysis."

Re: Individualismo anti-individualista

Caro João,

Estou longe de enquadrar os membros do Blogue do Não em qualquer categoria abstracta como se de um colectivo se tratasse. Seria... colectivista da minha parte, pouco coerente com os meus princípios, e pouco coerente com o respeito que tenho para muitos de vós, não vos conhecendo a todos (de facto, és o único com quem já privei). Não quero personalizar a coisa. O Blogue do Não, apesar de alguns exageros, tem sido um blogue moderado, que tem produzido pontos de vista estimulantes, alguns deles com princípios muito sãos.
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Concordo que é mais útil discutir o âmbito e o grau desse condicionamento [da liberdade individual pelo poder político livre e democrático] que a sua existência. E é precisamente nestes casos difíceis que interessa fazê-lo.

Na série de posts que publiquei, dou a entender que estão em jogo, entre outras, duas causas de vertente marcadamente jacobina, ambas interessadas em submeter ao país a um condicionamento único: a causa "fracturante" do "direito social" ao Aborto, e a causa unitária da proibição do Aborto. Duas faces da mesma moeda.

Nenhuma destas causas é individualista, porque nenhuma entende que o condicionamento político sobre os cidadãos deve ser tanto mais próximo dos indivíduos quanto possível. Antes pelo contrário: nenhuma admite qualquer descentralização do poder estatal que possa implicar que o seu dogma possa ser contestado dentro da nação. Aliás, ambas prefeririam que a sua causa cobrisse o Mundo, bastando que 50%+1 pessoas a sancionassem.

Não pretendo, contrariamente ao que insinuas, que o "sim" seja totalitário - antes pelo contrário. Admito que diferentes posições políticas possam coexistir. Na minha concepção das relações de poder, cada comunidade decidiria, pelos processos democráticos, tomar a sua posição - pela liberalização (omissão legislativa), ou pela legalização (uma gama extensíssima de acção estatal — da proibição, passando pela regulação, ao "direito social").

Este modelo político-administrativo não existe em Portugal. Mas pergunto: seria aceitável? Quem me responda com ultraje moral terá de me conceder que o Aborto é de facto uma questão moral, e que politicamente, como muito bem assinalou Vasco Rato, quer "utilizar o Leviatã para, no fundo, impor uma certa concepção de moralidade ao resto da população".

Esta atitude perante as relações de poder não é conservadora (daí a minha citação de Burke), nem liberal-clássica: é fundada na mesma Razão que tanto fez reflectir o ilustre irlandês. Invocar "pela lei, pela ciência e pela experiência", é reproduzir o que Diogo Campos Leite critica: o positivismo de Comte. Pois bem, mudaram os progressismos. Do outro lado, continuam os mesmos de sempre.

Quanto à questão moral, pergunta muito bem a Rita Barata Silvério: "[...] o que neste referendo está em discussão é saber se o povo português acha que uma mulher tem ou não o direito a decidir por si só, sem ter em conta a moralidade dos outros. E sim, aborta-se. É crime? Porquê? Vale mais a tua concepção da vida do que a minha?".

Soubera eu escrever assim...

O Grupo Intermédio, pela Marta Rebelo, no Sim no Referendo:
Em 1998, diz-se agora, as posições eram mais «arrumadas», porque o Não tinha e mantinha o seu argumentário, e o Sim era mais espesso e radical do que hoje. Em 2007, temos Sim, Não e os híbridos: o Nim; assim não, doutra forma talvez; diga-se Não mas suspenda-se o Sim; vote-se Não mas deixe-se lá estar a lei e faz de conta que está tudo bem, Sim?

Na diversidade congregada nesta enorme distância que parece percorrer a linha (torta) entre o Sim e o Não, parece, por vezes, que há consenso: as mulheres não devem ser penalizadas criminalmente pela prática da interrupção voluntária da gravidez. Até pode suceder o absurdo da manutenção do artigo 142.º do Código Penal tal qual está, e suspender a sua aplicação, porque as mulheres não devem ser penalizadas criminalmente pela prática da interupção da gravidez.

Mesmo na esfera das posições híbridas, há diversidade conceptual. Alguns dos que seguem esta linha de pensamento, podem ainda votar Sim (espero que sim). Outros vão preferir abster-se (espero que não). Mas, se entre este grupo intermédio parece encontrado um consenso amplo sobre a não penalização das mulheres que voluntariamente interrompam a gravidez, como votar Não? «Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Sim

Não consigo sinceramente compreender qual a questão aka drama da presença de Vasco Rato no Sim no Referendo, alegadamente repleto de gente de esquerda.

Em primeiro lugar, porque a despenalização do abortamento não é uma questão de esquerda. Infelizmente, pela cegueira dos líderes e políticos da direita, o assunto foi transformado em bandeira de esquerda.

Nesta, como em tantas outras matérias, a direita política escusou-se sempre a encontrar uma resposta para o drama associado ao abortamento. Tanto assim é que durante anos nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada que não viesse com marca da esquerda.

Não adianta, por isso, tentar lançar a confusão, dizendo que são a favor da despenalização e não da liberalização, quando durante anos, e sem referendo à porta, nunca se viu uma única proposta nesse sentido. ###

Se a despenalização do abortamento está hoje sujeita a uma apropriação da esquerda, tal deveu-se a uma deserção quase generalizada por parte da direita.

Ora, isso não basta para tornar tal despenalização numa questão de esquerda.

O facto de os líderes partidários e de os deputados da direita se terem abstido de mexer uma palha para alterar essa situação não obsta a que quem goste de pensar pela sua própria cabeça tome posição e afirme, sem tibiezas, o que pensa.

E a despenalização do abortamento não é, de forma alguma, uma questão de esquerda, independentemente do que sobre esse assunto pensam o Dr. João Teixeira Lopes ou a Dr.ª Odete Santos.

São por isso de saudar todos os blogues que, passando ao largo dessas apropriações, se preocupam em oferecer uma resposta abrangente e diversificada a um problema.

E se há vantagem de se pertencer a um quadrante ou a um partido ela é, precisamente, a de não ter que estar constantemente a afastar-se do que pensam os outros que, à esquerda ou à direita, os acompanham nesses blogues. Pode alguém confundir as motivações do Vasco Rato com as do Daniel Oliveira? Não me parece, como igualmente não me parece que o Prof. César das Neves possa ser confundido, neste campo, com o Paulo Pinto Mascarenhas.

Em segundo lugar, a presença do Vasco Rato no Sim no Referendo, assim como a da Helena Matos e do Carlos A. Amorim, só contribui para contrariar um fosso sem fim que vem sendo criado à volta da direita portuguesa, sempre tão resguardada, e que sistematicamente a impede de reflectir a diversidade de opiniões dos que não se identificam com o socialismo, transvestido ou não, que grassa em Portugal.

Os progressistas são os mesmos, mudam é os progressismos (3)

Recordando "Uma lei medieval", no Rabbit's Blog:
Daqui a uma ou duas gerações serão os progressistas, herdeiros do Bloco de Esquerda, a querer condenar o aborto. (Se acham que isto é disparate, lembrem-se que as primeiras feministas radicais, de que o BE herda, lutavam contra o aborto e queriam proibi-lo, visto que era mais uma marca do patriarcado em que vivíamos.)

"Manifestação contra aborto (fotos)" (Portugal Diário), via Axónios Gastos:
O colectivo «30 ans: ça suffit» exige a anulação da lei, «grandemente responsável por 220.000 abortos feitos anualmente» em França, e «a penalização das pressões exercidas sobre as mulheres grávidas para que abortem».

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Le Collectif « 30 ans ça suffit ! » est une coordination d'associations créée pour formuler publiquement et collectivement un bilan de 30 années d'avortements provoqués en France depuis la loi Veil. [...] Le Collectif se fixe l'objectif de briser le tabou de l'avortement en France [...] Le Collectif milite pour [...] l'abrogation de la loi de 1975 et de celles qui lui ont succédé et leur remplacement par des mesures d'aide à la maternité et à l'accueil de la vie. [...] le Collectif « 30 ans ça suffit ! » poursuit ses objectifs au travers de collectifs locaux et régionaux et de structures spécifiques : collectif étudiant, collectif des personnels de santé, collectif parlementaire, etc. [...] Le Collectif « 30 ans ça suffit ! » établit également des partenariats avec des organisations étrangères ou internationales [...]

Afã da sociedade civil, ou "revolução permanente" e "causas fracturantes"?

Parting thoughts

"Milton Friedman @ Rest", entrevista de Milton Friedman ao WSJ, em Julho do ano passado:
What is the biggest risk to the world economy: America's deficits? Energy insecurity? Environment? Terrorism? None of the above?

Friedman: Islamofascism, with terrorism as its weapon.

Aviso: a regulação estatal mata

"Curing Cancer: A Patent Impossibility" do LewRockwell.com:
[...] The FDA will not allow people in the orderly and profitable process of agonizing death by incurable cancers to try nonapproved drugs. No drug company, no matter how large, can afford to spend a billion dollars and 19 years getting a nonpatentable treatment through the bureaucratic minefield. There is no FDA-approved way to get there from here.

O efeito Gore


também : "O aquecimento global não perdoa (3) - The Gore Effect" n'O Insurgente.

Tabelas

"Tribunal condena Ordem dos Médicos a multa de 230 mil euros por fixação de preços" no jornal Público:

O Tribunal do Comércio de Lisboa condenou a Ordem dos Médicos (OM) a pagar uma multa de 230 mil euros por ter fixado, durante mais de 20 anos, preços mínimos e máximos para a clínica privada. O tribunal dá assim razão à decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que, em Maio do ano passado, considerou que o organismo estava, intencionalmente, a condicionar o mercado.


Recordo o que então escrevi, no mesmo jornal, mas na revista Dia D:

Tradicionalmente, quem impõe coercivamente tabelas de preços escapa à questão da legitimidade, acomodando-se numa alegada e também confortável ideia de justiça social, protegendo o bolso de quem os paga e a qualidade do serviço prestado. E esse discurso, que ignora a dinâmica social, está já de tal forma generalizado que muitos são os seus adeptos e poucas são as indignações que gera. ###

Pensemos num jovem profissional que pretende começar a trabalhar e ainda não precisa de grandes lucros. Deve ele estar impedido de praticar preços mais baixos e mais competitivos, assim conseguindo entrar no mercado? Deve este jovem profissional ser impedido de praticar preços que ele considera mais adequados para cativar e servir a clientela de que precisa para iniciar a sua carreira? Mesmo aqueles que concordam que não é justo impor esta barreira aos jovens profissionais insistem na ideia de assegurar a qualidade do serviço através da proibição de preços baixos. Mas quem é que avalia a qualidade dos serviços? Não são os utentes, clientes ou consumidores? Se estes recusarem o serviço, não se verão os prestadores de serviços obrigados a apostar na qualidade? E qual é o prestador de serviços que vai cobrar preços tão anormalmente baixos que deixa de ter lucro?

Se voltarmos a nossa atenção para os preços máximos, não podemos deixar de nos perguntar o que acontece quando se fixam preços que podem não ser adequados à realidade. Provavelmente, para compensar tal inadequação, o prestador de serviços optará por subir um pouco os preços médios. Ao mesmo tempo, havendo esta barreira máxima, o espírito de inovação e de competição desaparece, uma vez que os melhores, mais capazes, mais evoluídos e dedicados nunca poderão fazer valer o seu esforço sobre os demais.

No caso concreto, quem melhor do que o próprio médico, para julgar quais os actos médicos que, na sua zona, de acordo com as especificidades do seu trabalho e do meio que o envolve, devem merecer preços mais altos ou mais baixos? Quem melhor do que o próprio profissional para avaliar as necessidades e ajustar os seus preços de acordo com a realidade que encontra? Por que razão os preços não deverão antes ser diferenciados e moldados de acordo com as necessidades e realidades do momento?

Bem sei que não deixa de ser confortável pensar que alguma entidade tem a capacidade de absorver toda a informação a tal ponto que consegue determinar, de formal global e certeira, quais os preços que devem ser praticados pelos diversos prestadores de serviços. Mas a verdade é que a experiência vem mostrando que nenhuma entidade dispõe dessa capacidade que aliás, desconfio, nunca saiu do Olimpo. Não havendo quem detenha a informação plena, correcta e simétrica da realidade, a pergunta é inevitável: quem, e com que legitimidade, pode arrogar-se o direito de impor coercivamente uma determinada tabela de preços relativa à prestação de serviços? Quem pode, com especial arrojo, limitar a liberdade dos prestadores de serviços, impedindo-os de orientarem as suas carreiras de acordo com o que entendem ser conveniente?

O que resulta da fixação coerciva de preços, ao contrário do que a uma primeira vista poderíamos pensar, não são nem preços mais baixos nem mais qualidade. Antes pelo contrário, resultam num mercado fechado, que não permite a renovação e a reciclagem e que impede os preços de baixar. Se transpusermos estas conclusões para os mais diversos aspectos da nossa vida em que alguém, por especiais dotes divinatórios, se arroga o direito de fixar coercivamente o funcionamento da nossa sociedade, poderemos ter uma pequena visão do quanto andamos a perder por nos resignarmos a aceitar o que nos receitam para nosso bem.

milagre mínimo garantido

"The State Against Economic Law: the Case of Minimum Wage Legislation" de George Reisman, sobre o milagre mínimo garantido:
When it comes to matters such as the theory of evolution and stem-cell research, so-called liberals—i.e., socialists who have stolen the name that once meant an advocate of individual freedom—ridicule religious conservatives for their desire to replace science with the dictates of an alleged divine power. Yet when it comes to matters of economic theory and economic policy—for example, minimum-wage legislation—these same liberals themselves invoke the dictates of an alleged divine power. Their divine power, of course, is not the God of traditional religion, but rather a historically much more recent deity: namely, the great god State.
Traditional religionists believe that an omnipotent God came before all natural law and was not bound or limited by any such law, but rather created such natural laws as suited him, as he went along. Just so, today’s liberals believe, at least in the realm of economics, that the State is not bound or limited by any pre-existing natural laws. In the case in hand, the State, today’s liberals believe, is free to decree wage rates above the level that would exist without its interference and no ill-effects, such as unemployment, will arise.

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Thus even if, however unlikely, the imposition of a minimum wage began in conditions in which it did not directly and immediately create any unemployment whatever, because of the shifting of funds from elsewhere to pay it, it would end up creating unemployment among the least skilled members of the economic system.

What is present in this analysis is merely an application of Henry Hazlitt’s one-sentence summary of his great classic Economics In One Lesson: Namely, that “The art of economics consists in looking not merely at the immediate but at the longer effects of any act or policy; it consists in tracing the consequences of that policy not merely for one group but for all groups.”

segunda-feira, Janeiro 22, 2007

♪ Francisco IV

(clicar para ouvir)
http://www.in-out.at/etp/Musik/Beispiele/Keith%20Jarrett%20-%20My%20Song%20-%2002%20-%20My%20Song.MP3
Keith Jarrett, My Song

Politicamente correcto: o marxismo moderno

"The New Totalitarianism" de Keith Preston no LewRockwell.com, que começa com uma citação de Proudhon:
« The expression of 'learned socialist', 'scientific socialism'...which continually appear in the speeches and writings of the followers of ...Marx, prove that the pseudo-People's State will be nothing but a despotic control of the population by a new and not at all numerous aristocracy of real and pseudo scientists. The 'uneducated' people will be totally relieved of the cares of administration and will be treated as a regimented herd. A beautiful liberation indeed! »

Historically, classical liberals, libertarians, traditionalist conservatives, classical anarchists and, quite frequently, religious believers and even dissident socialists have fervently resisted the onslaught of the greatest evil of modernity, that of the totalitarian state. [...] Most of us are instinctively inclined to associate the totalitarian state with the ideology of Marxism. Given that the concept of state-directed "command" economies has fallen into intellectual disrepute in recent decades, some are inclined to regard Marxism as having been relegated to the garbage heap [...]. Nothing could be further from the truth.
"We call it 'Political Correctness.' [...] It is the great disease of our century, the disease that has left tens of millions of people dead in Europe, in Russia, in China, indeed around the world. It is the disease of ideology. [...] If we look at it analytically, if we look at it historically, we quickly find out exactly what it is. Political Correctness is cultural Marxism. It is Marxism translated from economic into cultural terms. [...] If we compare the basic tenets of Political Correctness with classical Marxism the parallels are very obvious. [...] both are totalitarian ideologies. [...]

The reports of my death are greatly exaggerated

Oportunidade

Posso compreender que cidadãos se recusem a votar "sim" por considerarem que a liberalização do abortamento pode ser consequência deste referendo. Apesar de considerar que tal liberalização é o risco de qualquer despenalização, compreendo o argumento.

Já não posso compreender é que (ex-)líderes partidários e (ex-)deputados usem o mesmo argumento para votar "não".

É que se chegámos a este referendo, se estamos nas mãos da esquerda, se estamos perante uma eventual integração do abortamento no SNS, a culpa é e só deles que, durante anos a fio, nada fizeram para despenalizar sem liberalizar.

Logicamente

Mais um blogue dedicado exclusivamente à discussão sobre o que está em causa no próximo referendo, desta feita apelando ao voto sim, e marcando um temporário regresso do Tiago Mendes à blogosfera:


Do outro lado da barricada, de registar o assimNÃO, da iniciativa de Marcelo Rebelo de Sousa:

A ler...

Uma fusão para interesse de quem? do Tiago Bartolomeu Costa no jornal Público.

A propósito de eventual fusão entre a Companhia Nacional de Bailado (CNB) e Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), devidamente anunciada no PRACE, o Tiago coloca um conjunto de questões interessantes sobre o mérito cultural da medida assim como sobre os contornos da fusão.

Seria no entanto interessante que o Tiago analisasse a proposta do governo sob o prisma da dependência quase absoluta do sector cultural face ao Estado.

A partir do momento que se atribui ao Estado a prestação de actividades culturais, bem como o financiamento de quase todo o sector, não será expectável que o Estado administre tais actividades da forma que bem entende?

Pode exigir-se ao Estado que preste e pague e depois recusar-lhe as mais exemplares competências de gestão e atribuição?


Não é possível, de um ponto de vista de responsabilidade política e financeira, insistir em reivindicações do estilo “o Estado que pague e que se cale”. Se a oferta cultural quiser ser boa, diversificada e livre, então terá que depender cada vez menos do Estado, chamando a si o encargo de gerir a sua própria actividade.

Daí que, ao contrário do que parece acontecer com o Tiago, eu não me surpreenda com “os silêncios públicos de quem tem laços com a CNB: coreógrafos que partilham espaços cedidos, ex-directores e sub-directores, alguns com funções nas duas casas, e Comissão de Trabalhadores” pois que, precisamente, essa é a consequência mais do que certa da tal dependência do Estado.

No fundo, quem precisa do Estado para poder continuar a trabalhar no sector deve e tem de calar-se, sob pena de exclusão da álea de subsídio-dependência.

Por isso mesmo, não deixa de ser assinalável e de aplaudir a forma como o Tiago, enquanto crítico de dança, se insurge contra este silêncio quebrando ou não se deixando enredar na teia das conveniências políticas.

Não resisto a uma provocação: se tivesse sido Rui Rio a promover esta medida, quantos não estariam já barricados?

domingo, Janeiro 21, 2007

Democráticos ’08


(ambas as imagens do excelente Freaking News!)

"Nas questões de consciência, como o aborto, não há partidos"

«Paula Teixeira da Cruz: "Nas questões de consciência, como o aborto, não há partidos"» (Diário de Notícias)
A resposta que a sociedade tem que dar a uma mulher nesta situação não é a prisão. Portanto, sou claramente pelo "sim" à despenalização. Acresce ainda que mesmo para quem entende que é crime, então haverá que entender que é sempre um crime que comporta uma auto-sanção porque a própria prática do acto implica uma sanção e isso, na minha opinião, já seria castigo suficiente.
[...] As pessoas têm de se habituar à liberdade, têm de se habituar à divergência de opiniões, têm de se habituar a olhar sem dramatismos para aquilo que deveria ser tão natural como respirar. Nas questões de consciência não há partidos.

Bjorn Lomborg nos TED Talks 2005

"On Global Warming: Bjorn Lomborg begs to differ":
Lomborg doesn't dispute the science of global warming, but he believes Kyoto-style attempts to cut carbon-dioxide emissions are misguided, and that funds are best invested elsewhere: both in solvable problems (HIV/AIDS, hunger, Malaria) and in research toward alternative energy. As he told us at TED2005, we must prioritize the world's problems, if we're going to solve them. And we should prioritize based on the effectiveness of the proposed solution. The Kyoto Protocol is inefficient and expensive, he says (and the Copenhagen Consensus -- a group of top economists, including 4 Nobel laureates -- backs him up).

( podcast MP3 | web player )

Os progressistas são os mesmos, mudam é os progressismos (2)

"demasiado subtil" — foi comentário ao meu post "Os progressistas são os mesmos, mudam é os progressismos".

No refendo que se debate, estão em confronto, entre outras, duas posições políticas:

- o progressismo de quem quer fazer do Aborto um "direito social". Trata-se, por outras palavras, do mesmo socialismo romântico e redentor que promete libertar o Homem de amarras biológicas e sociais, e construir um Mundo "mais justo". Porque identifica que a sociedade livre "produz" desigualdades, exige que todas as relações morais e éticas entre indivíduos sejam legalizadas: a liberdade individual deve ser condicionada pelo poder político;

- o progressismo de quem quer construir um Mundo sem Aborto, onde impere um modelo único ético-moral, e não existam relativismos que perturbem uma virtude social devidamente legalizada: a liberdade individual deve ser condicionada pelo poder político.

Ambos os sistemas de ideias são anti-individualistas. De nenhum dos lados se diz "sou livre de pensar e agir pelos meus valores". Diz-se "esta é a Verdade; a liberdade individual é desnecessária; nós temos de o garantir". Critérios infalsificáveis provam a Certeza. Um pensamento único esmaga a liberdade individual de consciência e acção, o próprio livre-arbítrio. São duas posições fundamentalmente colectivistas.

Hillary ’08

"Worse Than Hillary?" de David Boaz no Cato-at-Liberty:

For more than 15 years now, Hillary has been the incarnation of Big Government. She votes with taxpayers only 9 percent of the time, according to the National Taxpayers Union. She calls herself a “government junkie.” She says, “There is no such thing as other people’s children” and calls for ”a consensus of values and a common vision” for 300 million people. She was best known in her White House years for heading a team of 500 bureaucrats organized into 15 committees and 34 working groups to recreate in 100 days one-seventh of the American economy. After health care, she told the New York Times, her next project would be “redefining who we are as human beings in the post-modern age.” Or, as the Times put it, “She wants to make things right.”

She just might be the scariest collectivist this side of Al Gore.

And yet…. And yet, she may end up running for the Democratic nomination against a gaggle of candidates who criticize her for being insufficiently devoted to bigger and more powerful government.

Bispo de Beja reconhece que embrião "não é pessoa humana"

Transcrição integral do artigo «Bispo de Beja reconhece que embrião "não é pessoa humana"», publicado ontem na edição impressa do Público:
O Bispo de Beja, António Vitalino Dantas, admitiu durante um debate sobre a interrupção voluntária da gravidez, realizado na passada quinta-feira, na Escola Superior de Educação de Beja, que o embrião fecundado "não é pessoa humana, porque não tem consciência dos seus actos. Não tem alma". Mas relembrou a influência que a tradição judaico-cristã teve na cultura europeia, afirmando que faz parte dessa matriz que "todos os seres vivos são imbuídos de dignidade superior".

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Respondendo ao desafio lançado pelos defensores do "sim" presentes no debate, para que expusesse o seu entendimento sobre o momento da concepção, Vitalino Dantas socorreu-se da Bíblia para frisar que esta coloca o começo da vida "antes da sua concepção", um fundamento "que ultrapassa a compreensão humana". Cingindo-se à posição oficial da Igreja católica em relação à despenalização do aborto, o bispo foi peremptório. "Matar é contra o quinto mandamento", deixando claro que o aborto, "seja quais forem as razões, é uma violênica". E sublinhou que o referendo "não é o caminho adequado para pôr termo ao aborto clandestino, admitindo que o país pode vir a aprovar "a legalização da sua liberalização".

No entanto, a função de penalizar ou despenalizar "pertence ao direito penal", frisando que as mulheres que abortam "precisam mais de acompanhamento do que penalização", mas acrescenta que não se está perante uma questão política mas que se prende com direitos fundamentais.

Cato’s Regulation Magazine

Regulation, Vol.29, No. 4, Winter 2006 (aqui, mp3 do podcast):

- The Case Against Smoking Bans - Despite their political popularity, government-mandated smoking bans are not justified;
- Paying for Bodies, But Not for Organs - The results of the cadaver market imply that prohibiting any kind of payment for transplant organs is killing a lot of people;
- Healthcare Intermediaries - Medical care organizations can, but do not, improve healthcare quality;
- A New Season? - The 2007 farm bill provides Congress another opportunity to reform federal crop insurance;
- A Critique of the Stern Report - Is there a case for aggressive, near-term mitigation of greenhouse gases?
- Is it Time to Wind Up the Securities Act of 1933? - Strict liability makes no sense in today’s capital markets;

sábado, Janeiro 20, 2007

Motivos bons e motivos maus

Se o Estado proíbe o abortamento, em qualquer circunstância, está a assinalar a existência de uma liberdade, a de viver, que não pode ser violada e que carece de uma protecção suplementar, atenta a sua especial fragilidade e capacidade de defesa.

Tal facto não significa, no entanto, que quem pratique o abortamento seja automaticamente penalizado. Haverá uma investigação e, apurando-se a culpa e eventuais situações de exclusão da mesma, se decidirá pela aplicação (ou não) da pena.

Ora, quando o Estado aceita, desde logo, elencar situações nas quais se presume uma exclusão de culpa, como acontece na lei actual, está a formatar a sociedade, impondo causas justificativas do abortamento que nem sequer merecem investigação de culpa.

No fundo, o Estado determina que, em determinadas circunstâncias, quem aborte, o faz sem culpa, como se o acto em si, abortar, não fosse exactamente o mesmo que é praticado por quem não está incluído nas excepções legais.

A despenalização do abortamento até às 10 semanas, não impondo motivações presuntivamente boas, parece ser mais adequada do que a manutenção da actual lei. Como igualmente uma lei que penalize o abortamento em qualquer circunstância encontra maior coerência do que a lei que o "não" pretende manter e a que chama de equilibrada.

A minha contribuição para o argumento do preservativo rasgado

"How Many Condoms Can You Wear at Once? do My Science Project:
Some of you may have heard of the practice of “double bagging” – wearing two condoms during sex for extra protection (something not recommended by most condom manufacturers) . Taking this idea to its ultimate extreme, we set out to answer the question “How many condoms can you put on your dick?”

It won’t feel so empty without FCC

"New Wave — The case for killing the FCC and selling off spectrum" de Jack Shafer na Slate:

Suppose Congress had established in the early 19th century a Federal Publications Commission to regulate the newspaper, magazine, and newsletter businesses. The supporters of the FPC would have argued that such regulation was necessary because paper-pulp-grade timber is a scarce resource, and this scarcity made it incumbent upon the government to determine not only who could enter the publications business but where. Hence, the FPC would issue publication licenses to the "best" applicants and deny the rest.

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The absurd regulatory agency that I imagine here is only slightly more absurd than the Federal Communications Commission[...]
[...] it still treats the radio spectrum like a scarce resource that its bureaucrats must manage for the "public good," even though the government's scarcity argument has been a joke for half a century or longer. [...]
Technology alone can't bring the spectrum feast to entrepreneurs and consumers. More capitalism—not less—charts the path to abundance. [...] establishment of spectrum property rights [...] would leave it to the market to reallocate the airwaves to the highest bidders. Such a price system would tend to encourage the further expansion of spectrum capacity.

Os progressistas são os mesmos, mudam é os progressismos

"Uma lei medieval de Luís Pedro Coelho no Rabbit's Blog:
[...] A defesa do feto é, pois, um passo civilizacional, dado no final do séc. XIX. Assim, quando defendo o Sim, não defendo mais do que o regresso à época medieval em que a própria igreja não condenava o aborto.

[...] A defesa da vida é um fenómeno profundamente moderno. Não moderno no sentido de actual, mas no sentido do modo de pensamento. A defesa do Não, baseada na vida, a preto e branco, é uma visão da política que parte de princípios e não somente de relações de poder. É uma política que deve combater a hipocrisia e as zonas cinzentas, em que não há más soluções (o aborto é sempre uma má solução). É uma argumentação em que se é coerente. A coerência é, fundamentalmente, um valor progressista (que defende a Razão) e não conservador.

A chave deste texto é "relações de poder". O progressivismo social, obtido por vias políticas— e não pelo processo continuado, adaptativo, evolutivo e sobretudo descentralizado da common law—, é uma forma de construtivismo, um conceito profundamente iliberal.

Todos os progressismos radicais, fazendo-se legislação, acostumam-se e moralizam-se. A seu tempo, assumem roupagens de um conservadorismo autoritário e dogmático, longe removido do conservadorismo que proclamava— em nome da liberdade individual— "of human laws, [...] where mystery begins, justice ends". A seu tempo, são desafiados por novos construtivismos ditos "progressistas". E são discutidos na arena política, onde há muito tombou a liberdade.

sexta-feira, Janeiro 19, 2007

O corporativismo reconhecido no notário (2)

Na sequência de "O corporativismo reconhecido no notário", "O farwest do notariado privado" n'O Bacteriófago:
A Ordem dos Notários voltou à carga. Desta vez com um anúncio que mete índios e cowboys. Quando da publicação de um anúncio anterior, misturava-se Hitler, Staline e Churchill. Agora, aproveitando o espírito de farwest que grassa no notariado privado, vieram os índios e os cowboys, o que é bem mais apropriado à situação. [...]

[...] desde quando é que a intervenção do notário garante o cumprimento dos contratos, a sua legalidade ou isenta as partes de futuros litígios? Com papas e bolos se continua a enganar os tolos.

O fascínio e a vertigem (3)

Leitura recomendada: "When the Supreme Court Stopped Economic Fascism in America" (PDF) de Richard M. Ebeling da Foundation for Economic Education:
In June 1933 Congress passed the National Industrial Recovery Act (NIRA), after which FDR created the National Recovery Administration (NRA). Modeled on Mussolini’s fascist economic system, it forced virtually all American industry, manufacturing, and retail business into cartels possessing the power to set prices and wages, and to dictate the levels of production. [...]

The symbol of the NRA was a Blue Eagle that had lightning bolts in one claw and an industrial gear in the other. [...] Citizen committees were formed to spy on local merchants and report if they dared to sell at lower prices. [...] Propaganda rallies in support of the NRA were held across the country. [...] Washington determining what crops could be grown and what livestock could be raised [...] all in the name of centrally planned farm production and pricing. [...] Much of the urban youth of America were rounded up and sent off to national forests for regimentation and mock military-style drilling [...]. Even today, in some of the post offices dating from the 1930s, one can see murals depicting happy factory workers and farm hands in a style similar to those produced in Stalin’s Russia and Hitler’s Germany.

This headlong march into economic fascism was brought to a halt by the Supreme Court.