sábado, Junho 30, 2007

China Lab


A propósito deste post no blogue da Revista Atlântico, o interessante artigo "One country, no democracy" no Economist:
There is another reason why democracy in Hong Kong should be welcomed by the government in Beijing: Hong Kong could serve as a laboratory for political change on the mainland, as it earlier served as an economic model.

Sistema Nacional de Saúde Trabant

Via The People's Cube ("Bourgeoisie Pig Lies About Free Healthcare!"):

The Nine Circles of Libertarian Hell

"The Nine Circles of Libertarian Hell" de Matt McIntosh no The Distributed Republic:
First Circle—The Virtuous Heathens: Those who care strongly about liberty in one particular sphere (e.g. freedom of speech, freedom of religious practice, the drug war, etc.) but don't care much about it other spheres. These people are infuriating for their lack of general theory underlying their politics, but at least they've sorta got the right idea and can make themselves somewhat useful. This circle contains members of the NRA, ACLU & other such single-issue organizations, and is guarded by John Stuart Mill.

Second Circle—The Lustful: Those who fall madly in love with a dim vision they have of a more egalitarian society and then hastily rush off to elope with it, without giving much thought about just how much promise there really is in the relationship. These people's hearts are often in the right place but they show a frightening lack of concern for whether or not the policies they endorse are actually likely to accomplish the goals they desire. This circle is filled with innumerable bleeding-hearts and is guarded by Thomas Sowell.

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Third Circle—The Gluttonous: Those who support illiberal policies simply out of percieved self-interest, and like to paint themselves as victims despite living at a level of material comfort that most previous generations would consider luxurious. Immigration & outsourcing restrictionists, farmers, labor unions, people who want to be insulated from the costs of their health care, etc. This circle is guarded by Benjamin Franklin.

Fourth Circle—The Greedy: Lobbyists who think their peculiar obsession should be the government's top priority. Corporations pleading for protectionism, finger-wagging nannies on a crusade to enforce "public virtue", and generally anyone who wants everyone else to suffer for their sense of ideological privelege. This circle's most recent acquisition was the execrable Jack Valenti, and is guarded by Milton Friedman.

Fifth Circle—The Wrathful: People who are socialistic primarily out of an ugly resentment of the wealthy or anyone else they percieve as enjoying benefits they privately wish they could enjoy. Their instinct is not so much to see everyone doing well as to see those currently best-off doing much worse. This circle is guarded by Ayn Rand, which I think is a suitable punishment for both parties.

Sixth Circle—The Heretics: People who do seem to generally care about liberty but have an anomalous and largely sentimental attachment to illiberal policies in at least one sphere. They support freedom except the freedom to do drugs, or get an abortion, or freely migrate, or do anything they imagine undermines the war effort, etc. This circle is guarded by Ron Paul.

Seventh Cirle—The Violent: This circle is packed with tyrants large and small, politicians, bureaucrats and thugs—those who unquestionably do active violence to human freedom. (I would also add overdominat parents to this list.) They're enabled by the members of other circles, but these are the ones who do the actual trigger-pulling. This circle is guarded by Thomas Jefferson.

Eighth Circle—The Fraudulent: The Malebolge of public intellectuals—those who have a sphere of influence greater than most of us, and are negligent in their exercise of it by contributing to the darkness and confusion. This sphere contains everyone from know-nothing idiots like like Lou Dobbs of CNN and Bob Herbert of the NYT, to people who are really smart enough to know better yet resolutely avoid any systematic examination of their moral premises, like Matthew Yglesias and Reihan Salam. This circle is guarded by, who else, Friedrich Hayek.

Ninth Circle—The Traitors: Here lie lawyers & law professors, and also a significant number of economists, who have some degree of influence over actual legislation and policy. Particularly the ones like Orin Kerr & Brad DeLong who are smart, reasonable, and may even have some pro-liberty sympathies, but when the rubber hits the road they do some showy handwringing before siding with illiberal policies. This circle is guarded by David Friedman.

Maria


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Inspiração recente:

Beyonce copies Kylie Minogue at BET 2007 - Split screen

Kylie:

Kylie Minogue - Come Into My World Fever Tour Manchester

Beyoncé:

Concorrência à socialista

"A Concorrência segundo Sócrates" de João Miranda no Diário de Notícias:
José Sócrates declarou esta semana, no Parlamento, que a concorrência não deve ser um fim, mas um meio para o desenvolvimento económico. Para sermos justos, o primeiro-ministro não pode ser acusado de promover a concorrência, nem como um fim, nem como um meio. Como qualquer outro político, José Sócrates tem uma relação platónica com a concorrência. Em tese é uma boa ideia, mas na prática existem sempre pretextos para não a colocar em prática. O que não é surpreendente. A concorrência só é possível se os políticos abdicarem do poder arbitrário que têm sobre a economia.

O Governo, como todos os governos, não quer perder poder e por isso tem feito tudo para preservar o controlo político que detém sobre a economia.

Achtung

"Queixa do "primeiro-ministro enquanto tal e cidadão"... (em actualização)" de António Balbino Caldeira:
Nesta hora crítica em que uns protestam contra a perseguição política dos delitos de opinião face aos teóricos e operacionais do Totalitarismo Em Curso (T.E.C.), enquanto outros guardam um ensurdecedor silêncio e outros descobrem a protectora nuance, agradeço as manifestações de solidariedade e apoio que, por diversos modos, têm sido corajosamente afirmadas nos blogues e media (mesmo secretamente...) e pessoalmente comunicadas, identificadas ou não (quando o exercício de funções públicas ou actividade privada dependente do favor da administração impede a sua assunção). São muitos e não indico ninguém para não cometer a injustiça de esquecer de algum.

O assunto é muito grave. Apesar do piadão que tem, não estou inclinado para afixar no A Arte da Fuga o AVISO.

Apple evolution

missing
(clicar para aumentar)

sexta-feira, Junho 29, 2007

Controlo de preços na liberdade de escolha?

Foi com algum desconforto que ouvi Fernando Adão da Fonseca (presidente da excelente iniciativa Fórum para a Liberdade da Educação), na entrevista ao programa "Diga Lá Excelência" (Público/RR/RTP2) (PDF), a propor um sistema de liberdade de escolha na Educação entre escolas "públicas", que me pareceu oferecer escolha aos pais à custa do mercado.

Seriam consideradas "públicas" todas as escolas — estatais e escolas privadas não-privativas —, que aceitassem um regime comum, que incluiria condicionamento ao nível de propinas. Tal como (esta comparação fez-me encolher) "os transportes públicos".

O dito condicionamento parece ser claro: propinas zero, pagamento do serviço educativo pelo Estado:
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Como primeiro passo, o que defendemos é que a liberdade de escolha deve começar por ser feita entre escolas públicas. São escolas abertas a todos, gratuitas, como neste momento são as que pertencem ao Estado e aquelas que, sendo privadas, têm contratos de associação. As escolas que têm outra organização, que querem cobrar propinas, podem existir, porque há espaço para elas, mas o que queremos é que, no sistema de acesso universal, possa haver escolha da escola.


A entrevista não foi suficientemente esclarecedora para distinguir onde é que este sistema fica aquém de propostas mais liberalizantes, como a dos school vouchers, ou abatimentos fiscais. Nestes sistemas, o Estado não paga às escolas estatais para prestar o "serviço público" à população; o Estado paga até um certo montante das propinas das escolas que os pais escolherem, garantindo assim aos cidadãos o "direito social" à Educação.

O facto do Estado não fixar preços (zero, no sistema proposto na entrevista), permitiria que o mercado oferecesse toda uma gama de serviços educativos, com ampla discriminação de preços, e portanto uma grande adaptabilidade às necessidades educativas e capacidades económicas de cada família — sendo que um nível mínimo seria sempre garantido.

A fixação de preços acontece no caso dos transportes colectivos (notavelmente os urbanos e suburbanos), um sector económico que em Portugal se encontra hiper-regulado, com serviços uniformemente medíocres, pagos com défices que deviam envergonhar todos os cidadãos. Garantir um "passe social mínimo" a todos os cidadãos pouco melhoraria a qualidade do serviço, porque de facto o sistema de preços não existe.

Apesar de propiciar que menos crianças fiquem sujeitas directamente ao sistema de Ensino estatal, esta proposta "tira os dentes" à concorrência que os privados poderiam fazer aos serviços estatais. Torna menos distintas as escolas estatais das escolas privadas — o que potencia futuros constrangimentos das escolas privadas que escolham aderir. Esta proposta criará outro status quo, paralelo ao do funcionalismo público educativo, que não tardará a se servir do Estado.

Mas o mais assustador é o controlo de preços. Escreve-se no Liberal Venezolano ("Control de precios a la educación"):
- ¿Qué sucede cuando el gobierno intenta controlar el precio de las caraotas? Las caraotas desaparecen del mercado.

- ¿Qué sucede cuando el gobierno intenta controlar el precio del azúcar? El azúcar desaparece del mercado.

- ¿Qué sucede cuando el gobierno controla el precio de la electricidad? Usted tiene que vivir de apagón en apagón y sufrir "racionamientos".

Entonces, ¿Qué cree usted que sucederá cuando el gobierno impone controles de precios a los planteles educativos semi-privados? Si ha entendido más o menos como va la cosa, usted sabrá que la respuesta a la pregunta anterior es que lo poco de educación privada que queda en Venezuela va a terminar de ser destruida.

Obstáculos e Causa

"Obstacle and Cause" de Claude Frédéric Bastiat:
To regard the obstacle as the cause—to mistake scarcity for abundance—is to be guilty of the same sophism in another guise. It deserves to be studied in all its forms.
.... if one scrutinizes social phenomena in detail and the attitudes of men as they have been modified by exchange, one soon sees how men have come to confuse wants with wealth and obstacle with cause.

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The division of labor, which results from the opportunity to engage in exchange, makes it possible for each man, instead of struggling on his own behalf to overcome all the obstacles that stand in his way, to struggle against only one, not solely on his own account, but for the benefit of his fellow men, who in turn perform the same service for him.

.... each man sees the immediate cause of his prosperity in the obstacle that he makes it his business to struggle against for the benefit of others. The larger the obstacle, the more important and more intensely felt it is, then the more his fellow men are disposed to pay him for having overcome it, that is, the readier they are to remove on his behalf the obstacles that stand in his way.

.... each profession has an immediate interest in the continuation, even the extension, of the particular obstacle that is the object of its efforts.

Seeing this, theorists attempt to found a system on the basis of these attitudes on the part of individuals and declare that need is wealth, that labor is wealth, and that the obstacle to well-being is well-being itself. To multiply obstacles is, in their eyes, to encourage industry.
To get at the root of this sophism, one need only remind oneself that human labor is not an end, but a means. It never remains unemployed. If it removes one obstacle, it turns to another; and mankind is rid of two obstacles by the same amount of labor that used to be needed to remove only one .... To maintain that the time will ever come when human labor will lack employment, it would he necessary to prove that mankind will cease to encounter obstacles.

Potências de dez


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"As pessoas não são livres"

...se não tiverem dinheiro, se não tiverem estatuto social, se não tiverem o que os outros têm, se não tiverem uma reforma garantida pelo Estado, se não tiverem saúde estatal, se não tiverem educação estatal, se não tiverem informação controlada pelo Estado, se não tiverem protecção, se não tiverem quem abuse dos outros em seu nome, se não tiverem quem tome conta delas.

...se estiverem presas à tradição, presas a compromissos, presas à família, presas ao convívio social, presas ao trabalho, presas ao seu corpo, presas à sua mente, presas à sorte e ao azar, presas à responsabilidade individual, presas a uma quantidade infindável de escolhas livres.

Socialismo: decretando que as pessoas não são livres por dá-cá-aquela-palha. Em nome da Liberdade.

País de tiranetes

Portugal é povoado de tiranetes que, se tivessem acesso ao Poder, "endireitavam" "isto tudo" à sua maneira. Comum a todo o tiranete é o espírito de "equilíbrio"— entre tirania pura-e-dura, "vontade democrática" (quando favorável), "legitimidade democrática" (quando a anterior é duvidosa), despotismo iluminado, cientismo, misticismo, absoluto respeito pela "liberdade" de quem quer oprimir, absoluto desprezo pela "opressão" de quem exerce a sua liberdade, paternalismo, regulamentação, fiscalização, policiamento, controlo da informação, da acção, do pensamento. Comum a todo o tiranete é uma sólida lealdade a princípios e valores, de fundo, que devem ser escrupulosamente cumprido e inclementemente adaptados à realidade sem olhar a princípios e valores. O tiranete vive num mundo mau, cru, desprovido de moral ou autoridade— mas tem a fórmula que melhorará a existência de "todos", se nenhum obstáculo se interpuser entre si e os objectivos do colectivo que ele tão bem compreende. O tiranete enfurece-se, mas é gentil ao ponto de dizer, sorrindo, que até é um pouco ditador—, mas é assim que tem de ser. E os demais tiranetes repetem "é assim que tem de ser".

Marés

"All must have prizes" ou pura estupidez?

"Pais acusam ministério de "ligeireza" no caso da pergunta anulada na prova de Física e Química A" (Público)
Cinco federações regionais de associações de pais exigiram hoje que seja atribuída a todos os alunos que realizaram o exame nacional de Física e Química A a cotação máxima da questão que foi anulada devido a um erro.
Na sexta-feira, o Ministério da Educação decidiu anular uma questão daquela prova .... A pergunta valia oito pontos, no conjunto dos 200 correspondentes à cotação total da prova, pelo que, sem essa questão, o exame passava a valer apenas 192 pontos .... Para não prejudicar os alunos na classificação final da prova, a tutela decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame será multiplicada por 1,0417 [200/192].

Eu sugiro que se faça como os paizinhos querem. As pontuações ficarão na gama de 8 a 200 valores. Mas seria injusto que os estudantes tivessem, à partida, uma nota garantida neste exame—, por causa de uma pergunta que passou a ser enunciado e de respostas que passaram a ser consideradas rascunho. Logo, devem corrigir-se as pontuações, proporcionalmente ao excesso, de forma a ficarem numa escala de 0 a 200 valores. Assim todos ficariam satisfeitos. E rezo que pelo menos os alunos percebam o conceito matemático de proporção.

O paternalismo é criminoso

Directamente de "Private Vices, Public Crimes" de William Norman Grigg no LewRockwell.com:
Vices are those acts by which a man harms himself or his property.

Crimes are those acts by which one man harms the person or property of another.

Vices are simply the errors which a man makes in his search after his own happiness. Unlike crimes, they imply no malice toward others, and no interference with their persons or property.

In vices, the very essence of crime – that is, the design to injure the person or property of another – is wanting. It is a maxim of the law that there can be no crime without criminal intent; that is, without the intent to invade the person or property of another....

Unless this clear distinction between vices and crimes be made and recognized by the laws, there can be on earth no such thing as individual right, liberty, or property.... For a government to declare a vice to be a crime, and to punish it as such, is an attempt to falsify the very nature of things. It is as absurd as it would be to declare truth to be a falsehood, or falsehood truth.
Lysander Spooner, Vices Are Not Crimes: A Vindication Of Moral Liberty

quinta-feira, Junho 28, 2007

Pepita

Second Life: laissez faire, laissez passer

"From Welfare State To Laissez-Faire Capitalism", excelente post de Gwyneth Llewelyn, sobre o sistema sócio-económico-político-jurídico do Second Life:
In Second Life — unlike real life — business is completely unregulated. The only “protection” granted to consumers and producers are the IP rights and the successful transactions (which only fail due to technical difficulties, and although they can be hacked by experts, the horror stories about these are largely myth and urban legends). From there on, it’s a “free-for-all” system — laissez-faire capitalism like on the 1850s in the US and UK.
.... we can argue as loud as we can, but LL will simply say: “organise yourselves and implement whatever you wish; we won’t interfere”. This mostly means that you’re free to create your own system (as long as you’re able to, ie. from a technological point of view), since LL will never prevent you from doing anything. Difficult moral questions like ageplay are left by the residents to decide — LL washes their collective hands from the issue, and with every week that passes, it’s more and more likely that they’ll simply ignore it (and publicly admit as much).

Nuvens negras (2)

Libertarian social responsibility

"Rethinking the Social Responsibility of Business" — A Reason debate featuring Milton Friedman, Whole Foods' John Mackey, and Cypress Semiconductor's T.J. Rodgers.:
Thirty-five years ago, Milton Friedman wrote a famous article for The New York Times Magazine whose title aptly summed up its main point: "The Social Responsibility of Business Is to Increase Its Profits." The future Nobel laureate in economics had no patience for capitalists who claimed that "business is not concerned 'merely' with profit but also with promoting desirable 'social' ends; that business has a 'social conscience' and takes seriously its responsibilities for providing employment, eliminating discrimination, avoiding pollution and whatever else may be the catchwords of the contemporary crop of reformers."

Friedman, now a senior research fellow at the Hoover Institution and the Paul Snowden Russell Distinguished Service Professor Emeritus of Economics at the University of Chicago, wrote that such people are "preaching pure and unadulterated socialism. Businessmen who talk this way are unwitting puppets of the intellectual forces that have been undermining the basis of a free society these past decades."

John Mackey, the founder and CEO of Whole Foods, is one businessman who disagrees with Friedman. A self-described ardent libertarian whose conversation is peppered with references to Ludwig von Mises and Abraham Maslow, Austrian economics and astrology, Mackey believes Friedman's view is too narrow a description of his and many other businesses' activities. As important, he argues that Friedman's take woefully undersells the humanitarian dimension of capitalism.

(continuar a ler "Rethinking the Social Responsibility of Business" )

Nuvens negras

Testemunho e roadmap

"Winning the Battle for Freedom and Prosperity" de John Mckey:
My search for meaning and purpose led me into the counter-culture movement of the late 1960s and 1970s. I studied eastern philosophy and religion at the time, and still practice both yoga and meditation. I studied ecology. I became a vegetarian (I am currently a vegan), I lived in a commune, and I grew my hair and beard long. I'm one of those crunchy-granola types. Politically, I drifted to the Left and embraced the ideology that business and corporations were essentially evil because they selfishly sought profits. I believed that government was "good" (if the "right" people had control of it) because it altruistically worked for the public interest.
At the time I started my business, the Left had taught me that business and capitalism were based on exploitation: exploitation of consumers, workers, society, and the environment. I believed that "profit" was a necessary evil at best, and certainly not a desirable goal for society as a whole. However, becoming an entrepreneur completely changed my life. Everything I believed about business was proven to be wrong.

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I love profit. Profit is good and it is socially necessary. However, some people in the freedom movement have long argued that the only social responsibility that business has is to maximize profits. I believe that profits are an essential purpose of business, but I would argue that they are not the sole, or even most important, purpose of business. Profit is the most important purpose to the business owners. But owners do not exist in a vacuum. I believe the best way to think about business is as an interdependent system of constituencies connected together in a "harmony of interests."
What I love most about the freedom movement are the ideas of voluntary cooperation and spontaneous order when channeled through free markets, leading to the continuous evolution and progress of humanity. I believe that individual freedom in free markets, when combined with property rights through rule of law and ethical democratic government, results in societies that maximize prosperity and establish conditions that promote human happiness and well-being.

Momento Intimista do Dia

Um dia, num meio dia qualquer, vou saber que me esqueci de algo. Primeiro, de um lugar sem importância. Depois, de uma hora, de uma vontade e até de uma fotografia, que fica para sempre num bolso sem valor. Até chegar aos nomes e às palavras que escolhi para me lembrar de quem gosto. Sei que não vou somar tantas falhas, esquecendo-me eventualmente de todas elas, uma e outra vez. Porque sim, que ainda há coisas que escondemos de nós próprios. Para me descansar, passarei em revista os rios e os reis de Portugal, sem esquecer regentes e afluentes. Mas até esses falharão, sempre com razão. O calor, a indisposição, o cansaço, o tempo, os nervos. Escondo de mim próprio e sei que outros farão o mesmo, para que eu não saiba não saber. Quando forem falhas demais, quando as palavras forem demais, já não sei nem estou. Já trocarei o tempo e o lugar, suspenso numa teia com outras presas surpresas que só temem o novelo que lhes enrola o corpo e desconhecem a ameaça da aranha.

Obscena #5

E eis que já temos o quinto número da indispensável Obscena, a revista de artes performativas dirigida pelo Tiago Bartolomeu Costa.

Como novidade, temos o suporte papel, que vem somar-se ao formato digital já nosso conhecido e que pode ser descarregado aqui. O formato papel pode ser encontrado em vários locais, constantes da lista que pode ser consultada aqui.

Nas bancas

Está nas bancas a última edição da revista Atlântico. Nela, poderão encontrar, entre outros pontos de interesse evidentemente, um artigo meu, intitulado A Reforma da Administração Pública segundo Miss Marple, que pretende oferecer uma nova forma de encarar a reforma da administração pública. As primeiras linhas do artigo, que poderão ler na íntegra na revista, estão nos meus Pontos de Fuga de ontem, n'O Insurgente.

Onde está o interesse público?

Berardo | Mega Ferreira | Isabel Pires de Lima | CCB

Pergunta do Dia

Se referendámos a IVG sem sabermos a sua concreta regulamentação, por que motivos não poderemos agora referendar as transferências de soberania a constar no Tratado e que são já devidamente conhecidas e reconhecidas?

quarta-feira, Junho 27, 2007

Leitura recomendada

"Socialismo americano" de BZ n'O Insurgente:
Contudo, é nos EUA que tem sede a mais perigosa entidade económica socialista: a Reserva Federal Americana [RFA].
Quando a recessão chegar – que penso ser inevitável - muitos vão atribuir culpas ao que designam de “capitalismo selvagem” sem saberem que, afinal, a verdadeira causa está nas políticas socialistas da Reserva Federal Americana (e do Banco Central da China).

Euro-mercantilismo

"The madness of Europe's drift to mercantilism" de Wolfgang Munchau no Yahoo! Finance:
The revival of Colbertism suggests fewer market freedoms, less competition, more economic nationalism and trade protection, exchange rates managed by politicians, and a macroeconomic policy based on short-sighted goals. Europe's future does not lie in ideas of the pre-enlightenment era.
Those concerned about the gradual erosion of market freedoms would be well advised to regroup and select a new target. Forget about the constitution. The new treaty is a done deal. Do not waste your time campaigning for a referendum in the vain hope this may derail the process, unless you want your country to leave the EU. The constitution and its various technical and institutional innovations are little more than a deflection from the real threat – the re-emergence of European mercantilism. This is the fight that needs fighting.

Liberdade de expressão : assim sim

"Human Rights Group Decries Bigotry in Beheading Video" (The People's Cube):
Human rights group, Human Rights Right This Minute! (HRRTM) has condemned what it calls "inappropriate remarks bordering on racism and bigotry" that came from an English journalist Joe Snuffy as he was beheaded on a recently surfaced Al Qaeda video. The official transcript of the tape attributes to Mr. Snuffy the following statement: "Islam and Mo..." While the rest of the message was censored by Western news agencies out of respect for non-Western religions, human rights watchdogs at HRRTM claim that with the help of hired lip-reading and body-language experts they reconstructed Mr. Snuffy's statement, which appears to contain inflammatory hate speech. "Just as we had suspected all along," says spokesbeing for HRRTM Sarah Fulano.

As pedras no canal

"O “moderno” condicionamento industrial" de Miguel Noronha no blogue da Revista Atlântico.

Nota: para perceber o título, ler a fábula abaixo. É preciso ter noção do que se está a perder por não se ter um mercado livre para avaliar os verdadeiros impactos de uma política socialista.

Responsabilidade colectiva

"PP quer alterar a lei da droga" (PortugalDiário):
O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, anunciou esta terça-feira que os democratas-cristãos vão pedir na Assembleia da República a reavaliação da lei que descriminalizou o consumo de drogas leves, refere a Lusa.

Parece que a "lógica da despenalização", segundo Telmo Correia, é que a despenalização "fez disparar" o consumo. Aparentemente, quando uma prática deixa de se proibida, passa a ser mais comum. Ora, isto é ilógico. Tem de ser reavaliado. Claro que se pode alegar que a "lógica" da descriminalização era admitir que o consumo de drogas leves não prejudica terceiros, logo não é um crime. Algo que só é ilógico numa perspectiva colectivista.

Eclipse


(fonte)

Notas Constitucionais

"Notas Constitucionais" é o novo blogue do insurgente BZ, a exigir imediata actualização de links e feeds RSS:
Inicio aqui novo blog com o objectivo de discutir a Constituição da República Portuguesa segundo uma perspectiva liberal.

terça-feira, Junho 26, 2007

A Chinese Tale

De "A Chinese Tale" de Frédéric Bastiat:
Once upon a time there were, in China, two great cities: Chin and Chan. They were connected by a magnificent canal. The emperor judged it desirable to have enormous blocks of stone thrown into it, in order to put it out of service.

Seeing this, Kuang, his chief mandarin, said to him:

"Son of Heaven, you are making a mistake."

To which the emperor replied:

"Kuang, you are talking like a fool."

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(Of course I am reporting here only the gist of their conversation.)

After three moons had passed, the celestial emperor sent for the mandarin and said to him:

"Kuang, look yonder."

And Kuang opened his eyes and looked.

And he saw, some distance from the canal, a multitude of men at work. Some were excavating, others were raising embankments, still others were leveling the ground, and others laying paving stones; and the mandarin, who was very well read, thought to himself: They are making a highway.

After three more moons had passed, the emperor summoned Kuang and said to him:

"Look yonder."

And Kuang looked.

And he saw that the highway was completed, and he noticed that at different points all along the road, inns were being built. A host of pedestrians, carts, and palanquins were coming and going; and innumerable Chinese, overcome with fatigue, were carrying heavy burdens from Chin to Chan and from Chan to Chin. And Kuang said to himself: "It was the destruction of the canal that provided jobs for these poor people." But it never occurred to him that their labor had been diverted from other employments.

And three more moons passed by, and the emperor said to Kuang:

"Look yonder."

And Kuang looked.

And he saw that the inns were always full of travelers, and, grouped around them, were the shops of butchers, bakers, and dealers in swallows' nests, to feed the hungry travelers. And, inasmuch as these worthy artisans could not go about naked, there had also settled among them tailors, shoemakers, and dealers in parasols and fans; and since people do not sleep out in the open air, even in the Celestial Empire, there were also carpenters, masons, and roofers. Then there were police officials, judges, and fakirs; in brief, a city with its suburbs had grown up around each inn.

And the emperor said to Kuang, "What do you think of it?"

And Kuang replied: "I should never have thought that the destruction of a canal could create jobs for so many people"; for it never occurred to him that these jobs had not been created, but displaced, and that the travelers used to eat just as well when they went along the canal as they did after they were forced to use the highway.

However, to the great astonishment of the Chinese, the emperor died, and this Son of Heaven was laid to rest.

His successor sent for Kuang and said: "Have the canal opened up."

And Kuang said to the new emperor:

"Son of Heaven, you are making a mistake."

And the emperor answered:

"Kuang, you are talking like a fool."

But Kuang persisted and said, "Sire, what do you have in mind?"

"I have in mind," the emperor said, "facilitating the movement of men and things between Chin and Chan by making transportation less expensive, so that the people may have tea and clothing at lower cost."

But Kuang was all prepared. The evening before, he had received several issues of the Moniteur industriel, a Chinese newspaper. Knowing his lesson well, he asked permission to reply; after obtaining it, he prostrated himself nine times and said:

"Sire, by facilitating transporation, you hope to reduce the price of consumers' goods, in order to put them within reach of the people, and to this end, you begin by making them lose all the jobs that the destruction of the canal gave rise to. Sire, in political economy, low prices..."

The emperor: "You seem to be reciting this from memory."

Kuang: "You are right; it will be more convenient for me to read it to you."

And, after unfolding L'Ésprit public, he read:
In political economy, low prices for consumers' goods are of only secondary importance. The real problem consists in establishing an equilibrium between the price of labor and that of the means of subsistence. The wealth of a nation consists in the amount of employment it provides its labor force, and the best economic system is that which provides the greatest possible number of jobs. The question is not whether it is better to pay four cash or eight cash for a cup of tea, five taels or ten taels for a shirt. These are childish considerations unworthy of a mature mind. No one disputes your thesis. The problem is whether it is better to have to pay more for a commodity, but to have, thanks to the abundance of jobs and the higher price of labor, more means of acquiring it; or whether it is better to limit the number of job opportunities, reduce the total quantity of domestic production, and transport consumers' goods by water, doubtless at lower cost, but at the same time denying some of our workers the possibility of buying them even at these reduced prices.


Since the emperor was still not entirely convinced, Kuang said to him: "Sire, deign to wait. I still have the Moniteur industriel to read to you."

But the emperor said:

"I do not need your Chinese newspapers to know that to create obstacles is to divert and displace labor. But that is not my mission. Go out there and clear the obstacles from the canal. After that, we'll reform the tariff."

And Kuang went off, tearing at his beard and lamenting: "O Fô! O Pê! O Lî! and all other monosyllabic, circumflected gods of Cathay, take pity on your people; for there has come to us an emperor of the English school, and I can see that before long we shall be in want of everything, since we shall no longer need to do anything."

Mars & Beyond

"Mars & Beyond" (Wikipédia):


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Reforma dos processos camarários de licenciamento

Da mesma maneira que os projectos de engenharia são aceites nas câmaras mediante a apresentação de um termo de responsabilidade, e os quem por eles se responsabiliza devia ser propriamente responsabilizado por erros de concepção e cálculo, também os projectos de arquitectura deviam ser aceites mediante documento que declarasse a conformidade do projecto aos regulamentos camarários.

"Lisboa: Carmona defende «urgente revisão» do PDM" (PortugalDiário):
«É fundamental a revisão do PDM e uma maior responsabilização dos autores dos projectos de arquitectura. São dois aspectos essenciais para os tais atrasos», afirmou, após uma visita à III Trienal de Arquitectura de Lisboa, no Pavilhão de Portugal da Parque Expo.


ADENDA: o leitor Lourenço Ataíde Cordeiro, nos comentários, aponta, muito bem, que isto já se faz. Estou em falta com a contextualização, pois não referi aqui posts antigos sobre o assunto.

Eu entendo que estas medidas são condições necessárias com vista a implementar um desejável sistema de licenciamento automático de obras - em que não existiria qualquer pré-aprovação de projectos de especialidade técnica (engenharia, arquitectura, instalações). Obviamente que não são condições suficientes.

I am mad as Hell and I am not going to take it any more!

"Declaração libertária. Basta!" no Apaniguado.

no melhor sentido do termo

"Uma organização liberal (no melhor sentido do termo)" de Eduardo Nogueira Pinto, no 31 da Armada:
.... assim de repente, eu diria que a Opus Dei é uma organização privada, que procura reunir o que há de melhor nas sociedades onde está, em mérito, em trabalho, em dinheiro, em poder, e dar-lhe um sentido religioso da vida. Como é boa nisso, não precisa do Estado para nada. Aliás, em muitos domínios, substitui com vantagem o Estado. É óbvio que favorece e privilegia aqueles que a ela pertencem. Mas estavas à espera de quê, que favorecesse quem a ataca e desdenha? Eu não sou da Opus nem tenciono vir a ser. Mas a minha costela liberal e as minhas costelas capitalistas acham-na admirável.

haja luz

Nacional-imperialismo (2)

"Jardim não quer «incomodar ninguém»" (Portugal Diário):
«É inadmissível dizerem que a Madeira gasta dinheiro ao Estado português, quando Lisboa também gasta», afirmou Jardim, pedindo por «instrumentos que permitam ao território ir encontrando os seus caminhos».

Antigamente, existiam os países-satélite do centralismo comunista; hoje em dia, existem as regiões-satélite do centralismo social-democrata.

Butt off


South Park, episódio Butt Out

Rob Reiner:Oh, God-damnit, do I have to explain this again?! Smoking is bad, people! So if we have to be a little extreme to stop it, it's okay!
Kyle:No it isn't, you fat turd! Because, I've learned something today. You just hate- [to Stan] See, I knew it.
Stan:Yup.
Kyle:You just hate smoking, so you use all your money and power to force others to think like you. And that's called fascism, you tubby asshole!
Rob Reiner:GOD-DAMNIT THERE'LL BE NO MORE SMOKING!!
Stan:It wasn't the tobacco companies' fault that we smoked. It was our fault, us! We should all take personal responsibility instead of letting fat fascists like him tell us what to do!

Nacional-imperialismo

Porque é que tantos dos que protestam contra políticas externas "imperialistas" * apoiam, com tanto entusiasmo, políticas imperialistas dentro de fronteiras?

* (protestariam "bem", se não fossem sistemática e meticulosamente selectivos)

O que espera Woody Allen...

... para dela fazer a sua nova musa?

Pergunta do Dia

Quem pactua com recorrentes transferências ilegítimas de soberania individual para o Estado Português, quem diariamente critica aqueles que querem recuperar o seu quinhão de liberdade, quem por todos os meios se encarrega de negar a liberdade de escolha aos cidadãos, pode alguma vez ter a veleidade de exigir um referendo ao Tratado europeu em nome da manutenção da soberania nacional?

Libertarianism basis of freedom

"Libertarianism basis of freedom but elusive goal" de Tibor R. Machan:
Libertarianism is the political position according to which every adult individual is sovereign, self-governing, not a subject of government or king or society or even God unless he or she has freely chosen such a status.
Perhaps the most controversial aspect of this position is that no one may be coercively forced to serve other people, even the most needy. Only voluntary associations are proper, none that involve any subjugation of some people by others, even by the majority, let alone some monarch, czar or dictator.

No one has a right to other people's services no matter how much such services are needed. That would amount to involuntary servitude. People do not belong to others, even in dire circumstances, unless they have freely joined them in families, fraternities, corporations, partnerships, teams and other associations.

Sobre a propriedade das crianças (2)

O Miguel Madeira comentou no seu Vento Sueste o post em que afirmo que se as crianças não são propriedade dos seus pais, também não são, muito mais seguramente, propriedade da sociedade, da comunidade cientifica, seja lá o que isso for, ou das comissões especializadas de cientistas e psicólogos.

Estava eu a preparar a resposta a esse post quando leio um outro post do Miguel, desta feita sobre o ensino pré-escolar e que me fez sobrestar no que ia escrever, porque fiquei na dúvida quanto à exacta posição do Miguel nesta matéria. É que do cotejo dos dois posts, penso ser possível concluir que o Miguel é simultaneamente:
  • contra a obrigatoriedade da educação pré-escolar, recomendada por alguns especialistas e psicólogos;
  • favorável à obrigatoriedade de frequência da cadeira de educação sexual, recomendada também por especialistas e psicólogos.
Se assim é, e para que deste assunto possa nascer alguma luz das posições discordantes, e antes de antecipar algo mais sobre o assunto, gostava de perguntar ao Miguel se esta análise que faço do seu pensamento está correcta e, em caso afirmativo, qual é, verdadeiramente, a diferença entre uma e outra situação.

segunda-feira, Junho 25, 2007

Velcro


(centro)

A democracia das nações

"The Abject Failure of the U.N.", no Acton Institute:
The idealism and the goals of the United Nations are laudable. The results, at least in recent years, have often been nothing short of a disaster. One example will suffice---the recently created U.N.’s Human Rights Council, begun a year ago this past week. This council is sadly typical of the modern collapse of the U.N. The Human Rights Council consists of 47 members, almost half of which are “unfree” or “partly free” nations, at least as ranked by Freedom House. Trying to get China, Russia, Cuba and Saudi Arabia to reach an agreement on violations of freedom in various countries is like trying to get the mafia to give up crime.

I’m sooooo drunk. (2)

"CML: Costa reitera vontade de trabalhar com Maria José Nogueira Pinto" (TVNet)

"Nogueira Pinto disponível para estudar convite de António Costa sobre projecto Baixa-Chiado" (Público)

[ "I’m sooooo drunk" ]

Liberty walking

Socialismo terminal não é liberalismo (2)

No seguimento de "Socialismo terminal não é liberalismo", "Socialistas, Comunistas, o PEC e as medidas liberais" de Ricardo G. Francisco no Small Brother:
Esta tendência para confundir medidas socialistas em desespero de causa (social) com medidas liberais....

ADENDA: mais racionamento: "Quem abusa das consultas deve pagar mais" (PortugalDiário)

Socialismo e conflito de classes

No post abaixo, escreve o AMN:
Ou seja, a pretexto de um direito positivo das crianças à educação sexual criamos um outro, bem mais grave: o direito de cientistas e psicólogos definirem o que devam ser factos científicos tidos como válidos para efeitos de educação dos filhos (dos outros).

O socialismo cria uma classe de super-cidadãos: aqueles que têm o direito de administrar a vida dos demais.

Socialismo é olhar corajosamente o futuro

mensagem ao monte S. Bento

À falta de qualquer imaginação política, a questão do novo aeroporto é cada vez mais central à pré-campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Mesmo que ganhe o candidato do Governo, a maioria dos votos lisboetas terá ido para movimentos políticos — 11 no total — que se opõem ao fecho do aeroporto da Portela. De novo, uma eleição regional adquire ares de plebiscito a uma decisão do Governo da República. Sócrates já é vaiado, por todo o país, por ter fechado maternidades, escolas e centros de urgência. Em Lisboa os pulmões retesam-se.

Blair 2 Brown

Não há reacções à sucessão dinástica no partido trabalhista britânico e na liderança do Governo do Reino Unido? Nem "a democracia está em perigo", nem um desconforto? Não? Bem me parecia.

sábado, Junho 23, 2007

It all boils down to... (2)

"Are you a decentralist libertarian or a centralist who wants to impose liberty (and ends up creating despotism)?"

Muito são criticados os economistas que defendem o conceito de "concorrência perfeita", pois nenhum mercado é "perfeito", em qualquer sentido. O processo de mercado é um de descoberta, inovação, contínua melhoria, com ajustes mais ou menos contínuos. Qualquer modelo que considere "perfeito" qualquer estado de um mercado (como se qualquer um mercado pudesse ser isolado para análise) encontrará sempre alguma deficiência na incrível complexidade do seu funcionamento.

Não existe "concorrência perfeita". Existirão, quanto muito, condições de concorrência quase-perfeitas, que se podem caracterizar por intervencionismo nulo, regulação mínima, e adequado enquadramento legal. Não é possível decretar que os mercados sejam "perfeitos" sem destruir as condições de concorrência — ou seja, o mecanismo que aperfeiçoa os mercados. O voluntarismo intervencionista provoca estagnação e declínio.

Analogamente, há quem idealize uma "sociedade liberal perfeita". E, não a encontrando na realidade, entenda que deve ser o Estado a impô-la à sociedade, pela força da legislação. Ora, este voluntarismo destrói o processo de constante adaptação e evolução da sociedade, reduzindo as esferas sociais, morais e éticas à lei, e escravizando os indivíduos a um regime de Estado - — construtivista, progressista &mdahs; ao qual se chamaria "liberal".

A culpa seria da Liberdade. Nunca do modelo.

Contratos implícitos informais

- não cabe ao legislador "disciplinar" — arrastando para a esfera legal — a prática de contratos implícitos informais;

- não cabe à Justiça pronunciar-se sobre interpretadas violações de contratos implícitos sem base legal. Nulla poena sine lege.

incentivos errados

Via OpenMarket.org, artigo de Gary Becker e Kevin Murphy:
For many, the solution to an increase in inequality is to make the tax structure more progressive—raise taxes on high-income households and reduce taxes on low-income households. While this may sound sensible, it is not. Would these same individuals advocate a tax on going to college and a subsidy for dropping out of high school in response to the increased importance of education? We think not. Yet shifting the tax structure has exactly this effect.

.... Attempts to raise taxes and impose other penalties on the higher earnings that come from greater skills could greatly reduce the productivity of the world’s leading economy by dis­couraging investments in its most productive and precious form of capital—human capital.

Estado permanente de guerra (3)

"Nationalizing the right to self-defense" de Wendy McElroy:
The libertarian anti-war theorist Jeff Hummel once observed, every state that declares war is actually declaring open season on three distinct groups: the enemy's ruling structure (government); the enemy's general population; and, its own population of dissenters. The latter are often called "traitors." To the self-interested elites, there is no more treacherous or dangerous a human being than one who demands to exercise his own rights according to his own judgment. The human being who resists nationalization.

Ron Paul : mais videos


"Congressman Ron Paul on MSNBC June 19, 2007" (YouTube)

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"Ron Paul on the Corporate State - INN Interview" (YouTube)



"Ron Paul On Bloomberg TV 6/20/07" (YouTube)



"Ron Paul and the Fat Man" (Reason)

Adeptly attacking drug prohibition on The Morton Downey Jr. show in 1988 (when he ran for president on the L.P. ticket), Ron Paul shows a little more energy than he typically does nowadays.


Ron Paul Gets the 'Colbert Bump'

Ron Paul : mais audio

"GOP Presidential Candidate Ron Paul"" (OnPoint - 48:22)

"James Ostrowski on the Ron Paul Campaign" (AntiWar Radio)

Ron Paul : mais texto

"The American Conservative - Ron Paul Cover Story" (DailyPaul) — "Lone Star" (The American Conservative):

Paul’s doggedness in advancing the causes of individual responsibility and limited government could intimidate almost anyone who clings to the label “conservative” or “libertarian.” Perhaps that is why he avoids those abused designations and calls himself a “constitutionalist.” His philosophy is simple: “no government intervention, not in personal life, not in economic life, not in affairs of other nations.”
Paul understands that electing him president wouldn’t by itself “reinstate the Constitution and restore the Republic.” He is a realist: “You just can’t turn one switch and solve every problem. You have to build coalitions. I’d put a lot of pressure on Congress to live up to their responsibilities.” He does know what he can do on day one of the Paul presidency. His first act would be to begin cleaning up the mess we’ve made in the Middle East:

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"Lying War Propaganda Against Iran", "Statement on H Con Res 21":
Clearly, language threatening to wipe a nation or a group of people off the map is to be condemned by all civilized people. And I do condemn any such language. But why does threatening Iran with a pre-emptive nuclear strike, as many here have done, not also deserve the same kind of condemnation? Does anyone believe that dropping nuclear weapons on Iran will not wipe a people off the map? When it is said that nothing, including a nuclear strike, is off the table on Iran, are those who say it not also threatening genocide? And we wonder why the rest of the world accuses us of behaving hypocritically, of telling the rest of the world “do as we say, not as we do.”

"Todo El Mundo Loves Ron Paul" (Reason.com):
Alvaro Vargas Llosa of the Independent Institute writes:
I was dumbfounded last week when three radio stations, one in Spain and two in Latin America, asked me to explain who American presidential hopeful Ron Paul is and why his candidacy in the Republican primaries has generated such a buzz. The congressman from Texas has hardly registered in national polls but is a political celebrity in the blogosphere and on cable TV Web sites, and has been the subject of front-page stories in The Washington Post and other major news outlets. Apparently, he is making waves around the world too.

"Interview with Ron Paul" por Vox Day;

Estado permanente de guerra (2)

"War Is the Health of the State" de Randolph Bourne:
The ideal of the State is that within its territory its power and influence should be universal. As the Church is the medium for the spiritual salvation of man, so the State is thought of as the medium for his political salvation. Its idealism is a rich blood flowing to all the members of the body politic. And it is precisely in war that the urgency for union seems greatest, and the necessity for universality seems most unquestioned.
War - or at least modern war waged by a democratic republic against a powerful enemy - seems to achieve for a nation almost all that the most inflamed political idealist could desire. Citizens are no longer indifferent to their Government, but each cell of the body politic is brimming with life and activity. We are at last on the way to full realization of that collective community in which each individual somehow contains the virtue of the whole. In a nation at war, every citizen identifies himself with the whole, and feels immensely strengthened in that identification. The purpose and desire of the collective community live in each person who throws himself wholeheartedly into the cause of war.

- "War, Peace, and the State" de Murray N. Rothbard

- ""War is the Health of the State": its meaning" de Wendy McElroy

- "Estado permanente de guerra" (AADF)

Hino para celebrar a memória de um grande sentimento

O João Miranda escreve sobre a Europa no post "Ouve-se o Hino da Alegria". Refere-se ao Hino Europeu, uma adaptação encomendada a Karajan a partir do prelúdio do quarto movimento da Nona Sinfonia de Beethoven, que enquadrava musicalmente o poema de Schiller An die Freude.

Que pensaria Beethoven do actual "projecto europeu"? Da Wikipédia,
Beethoven originally dedicated the [Third] symphony to Napoleon Bonaparte. Beethoven admired the ideals of the French Revolution, and Napoleon as their embodiment, but the composer was so disgusted when Napoleon crowned himself Emperor of the French in May 1804, that he went to the table where the completed score lay, took hold of the title-page and scratched the name Bonaparte out so violently that he created a hole in the paper. He later changed the title to Sinfonia eroica, composta per festeggiare il sovvenire d'un grand'uomo (Heroic symphony, composed to celebrate the memory of a great man).

sexta-feira, Junho 22, 2007

Myth: Corn Ethanol is Great

Flat Tax em 10 lições

"What Flat Tax can do for Iceland" (Adam Smith Institute):

- 1. What is flat tax?
- 2. Isn't flat tax unfair to people on low incomes?
- 3. Won't a flat tax mean less revenue and cuts in social spending?
- 4. Does this happen straight away?
- 5. Isn't flat tax just a trick to lower taxes for the rich?
- 6. Will politicians who support flat tax be stoned to death?
- 7. Won’t a flat tax be difficult to monitor and collect?
- 8. Isn't flat tax right for simple economies, but not for a modern, advanced economy?
- 9. Isn’t flat tax a race to the bottom forcing everyone to lower rates?
- 10. Will it work for Iceland?

Separadas à nascença

Nancy Pelosi
de visita a Portugal
Maria Cavaco Silva
de visita aos EUA

Autarquices

O "partido" das "causas fracturantes", quando chega à altura de dividir o Poder, já é pela negociação e pelos consensos alargados: "Lei autárquica pode ser «distorção da democracia» (PortugalDiário):
O Bloco de Esquerda manifestou hoje a sua preocupação com a possibilidade de um entendimento entre PS e PSD na lei eleitoral autárquica que diminua a representatividade das oposições nos executivos municipais.

«O modelo que existe é um bom modelo, parte da ideia de que o governo das cidades necessita da negociação», defendeu a deputada do BE Alda Macedo, em declarações aos jornalistas no Parlamento. Para a deputada do Bloco, «qualquer alteração substancial deste modelo é uma distorção da democracia».

Ninguém se lembraria de propor que o Governo da República fosse composto por uma salada russa de ministros de diferentes cores partidárias. Seria praticamente impossível impor uma orientação política ao executivo. A menos que todos saíssem a ganhar— à revelia dos preceitos de transparência e accountability, e às custas da única força política não representada nesse corpo: o povo. Bem-vindos ao poder municipal.

Por uma Europa a 27 velocidades (2)

"EU scraps free competition goal" (Financial Times):
The European Union's 50-year-old commitment to "undistorted competition" has been scrapped from a list of the bloc's objectives, in a French coup that lawyers argue could undermine Brussels' fight against protectionism and illegal state aid.
By contrast "full employment and social progress" will remain Union objectives, offering possible cover to a country wanting to prop up a failing company or engineer a merger of "national champions".

Também: "Dismay over competition threat" (Financial Times)

ADENDA: "EU competition to remain in place" (BBC)

Philosophy: Who needs it?

N'O Insurgente:
.... the principles you accept (consciously or subconsciously) may clash with or contradict one another; they, too, have to be integrated. What integrates them? Philosophy. A philosophic system is an integrated view of existence. As a human being, you have no choice about the fact that you need a philosophy. Your only choice is whether you define your philosophy by a conscious, rational, disciplined process of thought and scrupulously logical deliberation — or let your subconscious accumulate a junk heap of unwarranted conclusions, false generalizations, undefined contradictions, undigested slogans, unidentified wishes, doubts and fears, thrown together by chance, but integrated by your subconscious into a kind of mongrel philosophy and fused into a single, solid weight: self-doubt, like a ball and chain in the place where your mind’s wings should have grown. - Ayn Rand

Sons and daughters (1)

Do já referido post do Luís Lavoura:
Este argumento reveste atraentes roupagens liberais. Na sua génese está a seguinte ideia: cada qual tem o direito de fazer o que muito bem entende com a sua propriedade privada, e, uma vez que as crianças são propriedade dos seus pais, eles têm o direito de lhes dar a educação que muito bem entendem.

Posta deta forma, torna-se evidente qual é a falácia da referida argumentação: é que as crianças NÃO são propriedade dos seus pais. Estes não têm, portanto, a liberdade de fazer com os seus filhos o que muito bem entendem. Em particular, os pais não têm o direito de decidir soberanamente sobre a (não-)educação dos seus filhos.


A este tipo de argumentação chama-se homem-de-palha. Representa-se mal a posição de um oponente hipotético ("posta desta forma"), ataca-se ferozmente essa fabricação, e alega-se que racionalmente se destruiu a odiada tese que os ditos argumentos suportariam.

Acontece que desmascarar maus argumentos, mesmo que eles existam, nem sequer rebate uma tese, apenas a deixa sem aquela argumentação. Uma tese pode ser verdadeira e estar mal defendida.

Concretizando: é verdadeiro que "cada um tem o direito de fazer o que bem entende com a sua propriedade privada". É falso que as crianças sejam propriedade dos pais. Logo, os pais não podem fazer o que bem entendem com as suas crianças justificando os seus actos com base em direitos de propriedade.

Deste raciocínio não advém que os pais não possam em absoluto fazer o que quiserem com as crianças. Se não existem direitos de propriedade sobre as crianças, podem existir outros que permitam tratá-las à semelhança do que é permitido com propriedade — sem que as crianças o sejam.

Ora, tal não é (as crianças não podem ser maltratadas pelos pais) porque as crianças são seres humanos, e como tal têm direitos ditos "negativos" — de não serem agredidas na sua integridade física. E os pais não têm direitos "positivos" - "direito a" maltratá-las — que se sobreponham aos direitos das crianças.

Boa notícia do dia

O meu filme favorito é o 16.º melhor filme americano de sempre, de acordo com o American Film Institute: All right Mr. De Mille, I'm ready for my close-up

SNS

Parece que Correia de Campos já garantiu que todas as mulheres que decidam interromper voluntariamente a gravidez ao abrigo da nova lei estarão isentas de taxas moderadoras no SNS. Não espanta a decisão, pois não. Que o senhor ministro desde cedo mostrou a que socialismo vinha. E ai de quem tocar no SNS que em tempos foi aprovado pela Maçonaria, primeiro, e pelo Governo, depois. Conforme tive oportunidade de dizer aquando da campanha no referendo, antecipando o socialismo que aí vinha, espero que uma nova maioria, menos canhota, regulamente a lei com equilíbrio e sensatez.

Sobre a propriedade das crianças

Escrevi no post abaixo que as crianças são indivíduos distintos dos seus pais e, nessa medida, não são propriedade destes. Este facto, pessoas não poderem deter propriedade de pessoas, é apenas, nas minhas concepções, uma evidência. Evidência essa que, presumo, seja partilhada pelo Luís Lavoura, que adere ao Movimento Liberal Social, onde o liberal há-de querer significar, ao menos, a adesão às traves mestras do liberalismo.

Por isso não percebo de que forma pode o Luís Lavoura considerar que aqueles que querem atribuir aos pais a liberdade de escolha quanto ao ensino ministrado aos seus filhos, que é o meu caso, são pseudo-liberais de fidelidade católica. E confesso que, no meu caso, ser catalogado como liberal de fidelidade católica me parece ofensivo. Não para mim, claro.

É a liberdade de escolha de sistema e conteúdo de ensino que está em causa no post do Luís. E não, como pretende o Luís, uma qualquer reinvindicação de propriedade de pais sobre filhos, absolutamente intolerável, e que não vi defendida em lado nenhum.

quinta-feira, Junho 21, 2007

Reposição: São as crianças propriedade dos seus pais?

O Luís Lavoura escreve um interessante post, onde defende a existência de um direito positivo das crianças à educação sexual, o qual afasta em grande parte, na conformação que defende no post, os poderes dos pais quanto ao conteúdo ou sequer existência.

De acordo com o Luís, “as crianças têm o direito positivo de ser educadas sobre factos conhecidos e científicos - de acordo, naturalmente, com os conhecimentos científicos tidos em cada época como válidos. Os pais têm a liberdade de ensinar os seus conceitos morais e religiosos aos seus filhos, mas não têm a liberdade de impedir que eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento científico existente à época”.

Confesso que não me é fácil teorizar sobre os poderes ou deveres dos pais face aos filhos. Dentro da minhas conformações próximas do liberalismo encontro muitas vezes, não me custa reconhecer, grandes dificuldades em delinear como devem ser encaradas essas relações e em definir qual a resposta mais correcta para as concretas situações com que as mesmas se deparam. Assumo, portanto, aqui como em tantas outras coisas, que tenho dúvidas, muitas dúvidas. Mas essas dúvidas não são as suficientes para discordar fortemente das ideias defendidas pelo Luís.

É certo que as crianças são indivíduos distintos dos seus pais e, nessa medida, não são propriedade destes. Mas se as crianças não são propriedade dos seus pais, também não são, muito mais seguramente, propriedade da sociedade, da comunidade cientifica, seja lá o que isso for, ou das comissões especializadas de cientistas e psicólogos.

E é essa transferência de propriedade que resulta das ideias do Luís Lavoura, que atribui a comissões especializadas de cientistas e psicólogos (escolhidas por quem?) a função de definir o concreto conteúdo da educação sexual a ser ministrada. Ou seja, a pretexto de um direito positivo das crianças à educação sexual criamos um outro, bem mais grave: o direito de cientistas e psicólogos definirem o que devam ser factos científicos tidos como válidos para efeitos de educação dos filhos (dos outros).

RE: São as crianças propriedade dos seus pais?

O Luís Lavoura escreve um interessante post, onde defende a existência de um direito positivo das crianças à educação sexual, o qual afasta em grande parte, na conformação que defende no post, os poderes dos pais quanto ao conteúdo ou sequer existência.

De acordo com o Luís, “as crianças têm o direito positivo de ser educadas sobre factos conhecidos e científicos - de acordo, naturalmente, com os conhecimentos científicos tidos em cada época como válidos. Os pais têm a liberdade de ensinar os seus conceitos morais e religiosos aos seus filhos, mas não têm a liberdade de impedir que eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento científico existente à época”.

Confesso que não me é fácil teorizar sobre os poderes ou deveres dos pais face aos filhos. Dentro da minhas conformações próximas do liberalismo encontro muitas vezes, não me custa reconhecer, grandes dificuldades em delinear como devem ser encaradas essas relações e em definir qual a resposta mais correcta para as concretas situações com que as mesmas se deparam. Assumo, portanto, aqui como em tantas outras coisas, que tenho dúvidas, muitas dúvidas. Mas essas dúvidas não são as suficientes para discordar fortemente das ideias defendidas pelo Luís.

É certo que as crianças são indivíduos distintos dos seus pais e, nessa medida, não são propriedade destes. Mas se as crianças não são propriedade dos seus pais, também não são, muito mais seguramente, propriedade da sociedade, da comunidade cientifica, seja lá o que isso for, ou das comissões especializadas de cientistas e psicólogos.

E é essa transferência de propriedade que resulta das ideias do Luís Lavoura, que atribui a comissões especializadas de cientistas e psicólogos (escolhidas por quem?) a função de definir o concreto conteúdo da educação sexual a ser ministrada. Ou seja, a pretexto de um direito positivo das crianças à educação sexual criamos um outro, bem mais grave: o direito de cientistas e psicólogos definirem o que devam ser factos científicos tidos como válidos para efeitos de educação dos filhos (dos outros).

Desvitaminando as condições de concorrência

"Is the Vitamin Cartel a Threat? A Case Study of Antitrust Failure" de Yumi Kim:

What is real competition? .... "Competition is an open market process of discovery and adjustment, under conditions of uncertainty, that can include interfirm rivalry as well as interfirm cooperation." If companies decide to cooperate with each other and share data and information to make a projection for the future, they should be able to do so. After all, they would not exchange information unless it was beneficial. For instance airlines form alliances to enable passengers to collect and redeem miles and points across airlines.
.... why would companies enter into an agreement unless they can benefit from it? And the only way they can benefit is by satisfying their customers, in which case all such agreements have to have more positive effects than negative ones.
The EU antitrust law leaves many businessmen in a fog. It is difficult enough satisfying fickle consumers. On top of that, they have to devote a lot of time and resources into complying with regulations that in fact hamper competition in markets. The regulators are effectively saying that they know more efficient ways of organizing markets than those who actually buy and sell .... Such knowledge can only be gained through experience and no super calculation can compete with that.

A. Amaral (2)

Noutros tempos, nos tempos dos newsgroups e da velhinha hierarquia *.pt, eu era frequentemente confundido com um homónimo. Era o senhor padre António Amaral, um jesuíta que devia ser o cromo das informáticas pelos seus sítios, porque era uma presença assídua em muitos debates sobre a ainda insípida internet portuguesa. E havia quem estranhasse que volta e meia o senhor padre, que tinha sempre posições muito moderadas, opinasse sobre jogos de estratégia, linguagens de programação, filmes de série B de gosto duvidoso — e outros temas menos consensuais que volta e meia figuram no AADF. Nunca o conheci, apesar de termos trocado uns mails. Hoje a net é bem diferente, mas vai daqui um abraço ao senhor padre AA.

The fact an institution exists is not a reason to prolong its existence indefinitely

"Goodbye, World Bank? de Samuel Gregg no Acton Institute:
Many developing countries’ liberalization of capital controls, the report adds, has enabled private firms in these nations to access world capital-markets at unprecedented levels. Private borrowing accounted for more than 60 percent of total bank borrowing in these countries from 2002 to 2006. To do this, the report notes, these businesses must be willing to conform to the higher levels of transparency and reporting that is the expectation of participating in international capital markets.
Whatever occurs, it is unlikely to produce greater demand for World Bank funds. But, like all good bureaucracies, the World Bank has proved adept at creating new activities with marginal significance to its original purpose. Most recently, the World Bank hitched itself to the global-warming band-wagon as part of its quest for relevance. The Bank is seeking $250 million from the G8 nations to reward developing countries for “avoiding deforestation.”

Whatever one thinks of this goal, the rationale for the World Bank’s particular involvement seems tenuous. The fact an institution exists is not a reason to prolong its existence indefinitely. Perhaps it’s time to say, “Adieu, World Bank.”

Tanto mundo


US States Renamed For Countries With Similar GDPs

quarta-feira, Junho 20, 2007

Os ares da liberdade estão a ficar rarefeitos e irrespiráveis (2)

- "Balbino Caldeira arguido no caso da licenciatura de Sócrates"
- "José Sócrates apresentou queixa-crime contra bloguer";
- "Os blogues e o verdadeiro Portugal profundo"
- "O caso Sócrates e a menorização dos blogues"

Sócrates Nebula

O Estado-Padrinho de casamento (2)

Outra observação pertinente de João Miranda ("Eterno retorno"):
A “formação contra a homofobia” é a versão progressista da velhinha ideia conservadora da "cura para a homosexualidade". Substitui-se uma "doença biológica" por um "thought crime", de resto o conceito de tolerância é o mesmo.

Vantagens comparativas, janelas quebradas

É exasperante ouvir, vez e vez seguida, que "nenhuma capital europeia tem um aeroporto no seu centro", e Lisboa tem-no, logo é preciso mandar o aeroporto da Portela bem para longe.

A grande proximidade do aeroporto de Lisboa ao seu centro é uma vantagem relativamente a outros destinos. Ao deslocá-lo para longe, a cidade não fica mais igual ao padrão europeu, fica pior — e mais indistinta. Ao fazerem a sua lista de preferências, os viajantes agora darão a Lisboa uma classificação inferior. O mau não pode ser bom. Tal como não pode ser bom todo o progresso que será criado "de raiz" na dita cidade aeroportuária, quando na verdade todo o investimento terá de ser desviado — arrastado — para longe do seu natural enquadramento.

Os europeus não têm, a poucos quilómetros da cidade, praias como as da linha de Cascais e da linha da Caparica. Há que as desactivar, investindo noutros acessos ao mar, mais longe? Com que vantagens? E é verdade que a maior parte das capitais europeias não tem rio e mar. Podia ser boa ideia recuar Lisboa para o interior da Estremadura. Se poucas cidades europeias têm tanta insolação, que confere a Lisboa a sua famosa luminosidade e clima ameno, talvez fosse melhor obrigar as pessoas a trabalhar às escuras, para simular climas menos mediterrâneos. E, se por inspiração divina fossemos o povo mais esforçado do mundo, bem podíamos trabalhar com uma só mão.

Separados à Nascença


Senado Galáctico
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Parlamento Europeu

[ spin-off ]

terça-feira, Junho 19, 2007

Extremismo hayekiano

Sobre o desemprego:
The reasonable solutions of these problems in a free society would seem to be that, while the states provides only a uniform minimum for all who are unable to maintain themselves and endeavors to reduce cyclical unemployment, any further provision required for the maintenance of the accustomed standard should be left to competitive and voluntary efforts.
It is true, of course, that even the provision of a uniform minimum for all those who cannot provide for themselves involves some redistribution of income. But there is a great deal of difference between the provisions of such a minimum for all those who cannot maintain themselves on their earnings in a normally functioning market and a redistribution aiming at "just" remuneration in all the more important occupations— between a redistribution wherein a majority takes from a minority because the latter has more. The former preserves the impersonal method of adjustment under which people can choose their occupation; the latter brings us nearer and nearer to a system under which people will have to be told by authority what to do.

Friedrich August Hayek,
The Constitution of Liberty

Captain Power


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Reportagem a propósito da controvérsia provocada pelos toy-nazis da altura:


YouTube | Real Audio

Por uma Europa a 27 velocidades

"Durão Barroso avisa a Polónia contra bloqueio de reforma das instituições da UE"
A posição polaca “será defendida implacavelmente, não existe plano B”, disse Kaczynski numa conferência de imprensa.

Por outro lado, numa rejeição às exigência britânicas de mais isenções de políticas comunitárias, Barroso também disse que essas situações de derrogação não podiam tornar-se a regra na UE, sob pena de comunidade poder acabar por se desintegrar.

Social plunder

"Socialismo e Social-Democracia" de Ricardo G. Francisco no "Small Brother":
A social-democracia é perigosa por isto. Aprendeu a lição. Deixar os indivíduos produzir para depois os roubar dá mais resultado que roubar os meios de produção directamente.

Crónicas do homúnculo

"Jardim considera "infeliz" que Governo se faça representar por secretário de Estado na sua tomada de posse" (Público)

"Madeira: Alberto João Jardim toma hoje posse" (Diário Digital)

"João Jardim quer iniciar «novo ciclo» na Madeira" (Portugal Diário)

De certeza que o Primeiro-Ministro terá muito que fazer. Por exemplo, inaugurar açudes e lindos espelhos de água que reflictam a sua pura imagem, enquanto a jusante os seus ministros produzem uma torrente contínua de mentiras e baboseiradas. Cada terra que desconsidere é um destino a menos para sair de um futuro isolamento em S. Bento.

Sign of the times


"Jefferson Memorial's Signs of Sinking Raise Fresh Alarms"

o Estado-padrinho de casamento

De querem destruir a família, de Fernanda Câncio:
Família, para mim, é um núcleo fundado a partir da ideia do afecto e da comunhão de vida – e não creio que a história, ou mesmo essa coisa chamada “tradição”, digam outra coisa. Mas, mesmo que desse de barato que existe uma “família tradicional” que corresponde à imagem de um casal de sexo diferente que se une com a ideia de ter um rancho de filhos, não se entende em que é que ela é afectada pela existência de outro tipo de uniões. Em que é que o casamento de pessoas do mesmo sexo diminui ou prejudica o casamento de pessoas de sexo diferente? Será que há quem pense que, mal seja possível “oficializar” uma relação entre pessoas do mesmo sexo, não haverá quem queira outra coisa? Ou é mesmo aquilo que parece, a determinação em perseguir e invisibilizar aquilo que se considera “uma aberração”, a determinação de destruir, de fazer sofrer, as pessoas que vivem de uma forma que se não aprova?

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Uma só nota adicional:
Nunca percebi de que falam as pessoas que defendem ser a aceitação social e cultural plena dos casais do mesmo sexo -- que simbolicamente tem um passo essencial na alteração dos artigos do Código Civil que só permitem o casamento de pessoas de sexo diferente -- um “ataque à família”.

A posição do campo conservador é mal caracterizada. Até aceita que a sociedade tolere casais homossexuais — é uma posição muito tolerante — apesar do mundo estar perdido, etc. O dito "ataque" é identificado sim no reconhecimento de tais uniões pelo Estado — como se por esse meio terceiros ficassem prejudicados, ou privados de algo a que têm direito.

Este pensamento retorcido partilha as suas origens com o progressismo que considera o Estado como fonte e garante de legitimação social — um qualquer "bem público" escasso, a ser administrado sabiamente por poderes isentos ou correctamente tendenciosos. E tão benéfico que provoca sofrimento quando é negado às pessoas.

Em ambas as posições não há muita confiança no poder das relações humanas.