Autoridade do Estado

Há quem se queixe do autoritarismo do Governo, deste e de outros, que a história não é nova, como se aquilo que o motivasse (se ele existe) fosse algo que pudesse ser combatido com as armas do sistema. Mas a verdade é que o autoritarismo (se ele existe) encontra as melhores condições de exercício num país funcionalizado ao interesse público definido pelo Estado.

Se tudo, absolutamente tudo, diz respeito ao Estado, a quem compete autorizar, licenciar, permitir, ordenar, conceder e outorgar, como pode pensar-se que o autoritarismo é coisa que se resolva com melhores intenções ou, em última instância, com melhores governantes.

Não faço ideia se José Sócrates tem ou não, como dizem ter, tiques de autoridade. Presumo que tenha, como presumo que grande parte dos políticos que sente estar ciente do que é o interesse público o tenham. Mas já não tenho dúvidas de que grande parte dos dirigentes que, efectivamente, todos os dias mexem com a nossa vida, o têm em abundância e o multiplicam diariamente, de cada vez que têm de autorizar, licenciar, permitir, ordenar, conceder e outorgar.

A única forma de combater este autoritarismo, vindo ele se José Sócrates ou vindo, como até me parece mais natural, das várias cadeias de poder da Administração Pública, é precisamente limitar a autoridade do Estado ao que é essencial e reduzir a sua intervenção ao que efectivamente se mostra necessário. Sem esta redução, sem esta mitigação, pode até José Sócrates ser o mais prudente e amistoso primeiro-ministro que sempre haverá quem, em seu nome ou mesmo levianamente, tratará de puxar os seus galões de autoridade.

Sem estarem concreta e correctamente definidas as funções do Estado, não há regras nem normas que impeçam o autoritarismo. Só monstros domesticados podem ser facilmente combatidos. E o Estado que temos, tentacular como só ele, está longe de estar domesticado.