segunda-feira, março 24, 2008

Bloqueios Constitucionais (1)

Vai interessante a discussão entre o Henrique Raposo e o Pedro Marques Lopes acerca do eventual bloqueio da Constituição (CRP) às reformas essenciais que tardam em ser feitas em Portugal. O Henrique atribui à CRP tal papel e o Pedro parece duvidar do mesmo, e pergunta “Gostaria que alguém me desse um, só um, exemplo de possíveis reformas que a Constituição bloqueie”.

Penso que a razão está algures entre ambos. Se é certo que, com o Henrique, concordo que a CRP contém em si mesma uma aptidão de bloqueio, inscrita em várias normas e alimentada por várias interpretações, também não posso deixar de, aproximando-me do Pedro, registar a aparente falta de vontade de todos os governos em imprimir uma revisão ou ruptura constitucional de forma a permitir as tais reformas.

Daí que os exemplos de reformas que a CRP efectivamente está apta a bloquear sejam apenas, até ao momento, bloqueios teóricos, abstractos, que ninguém ousou transpor precisamente porque ninguém ousou discordar.

Assim, pode dizer-se em abstracto que a CRP impede, no seu texto actual, que se toque, por exemplo, na configuração dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; nos direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais; na coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção; na existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista ou no sistema eleitoral de representação proporcional.

6 comentários:

  1. 1. Estranho ver um liberal querer mexer nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos como estão definidos na CRP.

    2. Os direitos das comissões de trabalhadores e das associações sindicais são na sua maioria totalmente inócuos seja para o que for. Aliás, o próprio controlo de gestão das comissões de trabalhadores reconduz-se basicamente ao direito à informação e consulta no art. 55º/6 reconhecido aos sindicatos.

    3. Mexer nos direitos dos trabalhadores para quê ? Para permitir despedimentos livres com todas as consequências ao nível da confiança individual e do investimento (p.ex. havia de ser bonito para o mercado imobiliário, havia...) ? Para permitir algo totalmente inadmissível que seria a restrição do direito à greve ? Para colocar em causa as regras de higiene e segurança no trabalho ? Para possibilitar a inexistência de limite máximo de jornada de trabalho ? Para permitir a inexistência de descanso semanal e de férias pagas ? Para permitir a inexistência de segurança em face de acidente de trabalho ou doença profissional ? Para permitir o subemprego através da eliminação do salário mínimo ? Para permitir a insegurança total no emprego das mulheres grávidas ? Para condicionar ainda mais os trabalhadores-estudantes que tentam uma nova oportunidade ? Não, obrigado.

    4. Não percebo minimamente qual a tua preocupação com o art. 82º, o qual é meramente enunciativo. O nº 1 desse artigo basicamente serve para dizer que pode existir sector público e que os sectores existentes devem coexistir.

    5. Os planos sabe-se perfeitamente para que têm servido. Zero.

    6. Havia de ser bonito círculos uninominais...

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  2. É engraçado Pedro, como tantos, como tu, acham normal que a Constituição esteja cheia de normas inócuas e que não têm qualquer aplicação...

    Nada mal, para a Lei Fundamental...

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  3. O relevante quanto ao inócuo é que os direitos das comissões de trabalhadores e das associações sindicais não impedem seja o que for.

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  4. É estranho um liberal querer mexer numa constituição que obriga a um Estado socialista.

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  5. António,

    Presumo que está a utilizar a expressão "Estado Socialista" como sinónimo de marxista ?

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  6. Estado Social-Democrata.

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