segunda-feira, março 24, 2008

Pergunta do Dia

Tão caladinha que anda a Ana Benavente depois da visualização do vídeo em que uma aluna a precisar de ser expulsa durante 5 anos do sistema público de ensino agride uma professora. Esperará por um documentário da Diana Andringa a dizer que a agressão nunca aconteceu?

9 comentários:

  1. Aquestão é mais séria e profunda

    Regressamos a um sistema de medo

    repressão e indisciplina

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  2. É como a estória dos pilhões ou dos arrastões ... A Diana Andringa é como o Omo: "Branco mais branco não há"!

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  3. Não vejo razão nenhuma para seja quem for em particular ter que se pronunciar.

    Quanto ao expulsa durante 5 anos, um enorme universo nos separa. Isso para além de ser inconstitucional por manifesta desproporcionalidade na restrição do direito ao ensino, isso significaria o Estado lançar directamente alguém na exclusão social.

    Mais. Como bem sabes, basta ver o video para vermos que não existe sequer tentativa de agressão. Há uma tentativa, legítima ou não é discutível à face das normas gerais sobre autotutela, de reaver o telemóvel.

    E, mais importante, como já escrevi no DESCRÉDITO. Sem prejuízo (evidentemente) do devido processo disciplinar à criatura basicamente por falta de educação, não se pode esquecer em circunstância alguma que nenhum professor está legalmente habilitado (os do ensino público devido ao princípio da competência, os do ensino privado por decorrência do princípio da igualdade, embora aí a questão seja menos líquida) a proceder a qualquer tipo de apreensões, por provisórias que sejam.

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  4. Se não me engano, a aluna nem deveria ter o telemóvel ligado na sala de aula. Depois, há uma coisa que não percebo: Será que só se consideraria agressão se a aluna tivesse esbofeteado ou esmurrado a professora?

    É absurdo tentar arranjar desculpas esfarrapadas para o que se passou nesta sala de aula, mas mais absurdo que isso é a tentativa de minimizar o que se passa hoje nas escolas portuguesas.

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  5. PlayDead: a questão não é de desculpas mas de legalidade.

    O que existiu juridicamente foi coacção moral ou física (a doutrina divide-se) e não agressão.

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  6. Legalidade. É legal filmar uma aula? É legal utilizar o telemóvel dentro de uma sala de aula? É legal chamar velha e outros nomes que não consegui perceber a um professor? É legal impedir que o professor saia da sala, puxá-lo e empurrá-lo?

    Não digo que a professora tenha procedido bem, mas este filme é uma amostra do que se passa nas escolas portuguesas. Qualquer pessoa que tenha o minimo contacto com o ensino e os seus agentes o sabe. Chega de hipocrisia.

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  7. 1. Se é legal filmar uma aula é extremamente duvidoso. O STJ há relativamente pouco tempo decidiu que é legítimo uma pessoa ser filmada se em público. Que a escola é um espaço público não há dúvidas. Se é considerada local público para esse efeito, boa pergunta.

    2. Parece óbvio para toda a gente que não se possa falar ao telemóvel ou utilizá-lo de forma a fazer ruído dentro de uma sala de aula.

    3. Não me parece que "velha" seja ofensa. Aliás, se qualquer tribunal considerar que isso é ofensa eu serei o primeiro a indignar-me contra essa desqualificação dos mais idosos.

    4. A legalidade ou ilegalidade em impedir que a professora saia da sala tem a ver com a questão da eventual aplicabilidade das normas de autotutela. É evidente que constituiria ilícito não tivesse a professora o telemóvel na mão. Caso contrário tudo depende.

    5. Dizer que situações como essa são a regra é no mínimo ser desonesto. Ponto.

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  8. Antes de mais e como pode constatar se reler os comentários anteriores nunca descrevi esta situação como sendo "a regra" do que se passa no resto do páis. Na minha opinião este caso é o espelho do que se passa nas nossas escolas: indisciplina, desrespeito e muita falta de educação.

    Ora se bem entendo o único acto que considera ilícito é o da professora, estando a aluna a proceder legal e correctamente quando reage aos berros e violentamente a essa acção "ilegal".

    Está tudo bem, então, que este episódio alastre por todo o país e sirva de exemplo para os milhares alunos do ensino secundário e por ventura outros.

    A questão aqui é: Tudo o que é legal é correcto?

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  9. 1. Se diz que é o espelho do que se passa nas escolas é porque acha que é a regra.

    2. Que o acto da professora é ilícito não tenho quaisquer dúvidas (aliás, no limite até pode dar responsabilidade civil do Estado). Se os actos dos alunos são ilícitos à face das leis criminais e civis, tenho dúvidas. Sem prejuízo de que pelos berros e falta de educação há uma evidente infracção disciplinar.

    3. O que este episódio vai fazer é uma desproporcional perseguição aos telemóveis dentro das escolas. Como se fizesse mal a alguém eles serem usados fora das salas de aula, e muito honestamente se não estiverem a fazer barulho se não estão a prestar atenção o problema é de cada um.

    4. Não que sirva de desculpas para a falta de educação demonstrada. Mas o que menos me espantava seria que, a confirmar-se que a miúda tenha atendido uma chamada da mãe, tivesse sido por esta avisada para atender sempre as suas chamadas mesmo que estivesse na aula e já ter sido repreendida por não o ter feito.

    5. A questão é que, num Estado de Direito, não se pode punir sem norma anterior que o preveja. E isso é que está em causa.

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