quinta-feira, março 27, 2008

Querem mesmo reformar? (1)

Vale a pena passar pelo Small Brother e ler o post Imobilidade do Ricardo G. Francisco:

A diminuição dos gastos correntes do Estado não pode ser feita de forma séria sem uma redefinição das funções do Estado. Qualquer plano de intenções sem esta redefinição será manco de sentido e de critério no corte.

De facto, como tive ocasião de escrever num artigo publicado na Atlântico, chamado a Reforma da Administração Pública segundo Miss Marple, a reforma da Administração Pública é quase sempre olhada sob um ponto de vista de racionalização financeira, o que dá bem conta, ou bem ajuda a explicar, o porquê dos sucessivos falhanços dos seus intentos:

O mesmo é dizer que as propostas de reforma que actualmente se conhecem se propõem resolver o problema do gigantismo estadual sem, por um momento, se deterem nos pressupostos em que este assentou e nas linhas de força que actualmente ainda o motivam. Na verdade, essas propostas parecem quedar-se por um conjunto avulso de medidas de gestão e racionalização financeira, como se a evidente falência do Estado Social se resumisse a uma incapacidade económica temporária da intervenção estadual em alcançar os seus objectivos prestadores.

O resultado desta recusa em debater os fundamentos da intervenção estadual não é benéfico para ninguém, nem para a própria administração pública, que se vê objecto de experimentalismos diversos que nada resolvem e que, em alguns casos, são totalmente contraproducentes.

Importa, por isso, colocar a questão determinante, fora do estrito âmbito financeiro em que a reforma da administração pública vem sendo encarada entre nós: está a administração pública dotada de capacidade e legitimidade para definir e prosseguir um interesse geral, consensual e permanente, que não se confunda com o interesse governamental nem com os interesses e objectivos sectoriais e particulares, ainda que partilhados por uma maioria?

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