Dude where’s my bailout?

Where's my bailout?

Is Barack Obama really a socialist?

Donald J. Boudreaux:

No. At least not in the classic sense of the term. "Socialism" originally meant government ownership of the major means of production and finance, such as land, coal mines, steel mills, automobile factories, and banks.

Thom Lambert:

If the fact that Sen. McCain voted “with the President” 90% of the time means a McCain administration would be “more of the same,” does the fact that Sen. Obama voted with Congress’s sole socialist 92% of the time mean that an Obama administration would be socialist?

.... how frequently Sen. Obama voted with the nation’s one socialist senator, Vermont’s Bernie Sanders [?] .... “In Senate Roll Call votes in the first session of this Congress, where the two voted, Obama voted with Sanders 92% of the time.”

National Journal:

Sen. Barack Obama, D-Ill., was the most liberal senator in 2007, according to National Journal's 27th annual vote ratings. The insurgent presidential candidate shifted further to the left last year in the run-up to the primaries, after ranking as the 16th- and 10th-most-liberal during his first two years in the Senate.

judges who decide cases based on who you are, rather than on the facts and the law

"Obama and the Law" by Thomas Sowell:

Senator Obama has stated very clearly what kinds of Supreme Court justices he wants-- those with "the empathy to understand what it's like to be poor, or African-American, or gay, or disabled, or old."

Like so many things that Obama says, it may sound nice if you don't stop and think-- and chilling if you do stop and think. Do we really want judges who decide cases based on who you are, rather than on the facts and the law? ....

Didn't we spend decades in America, and centuries in Western civilization, trying to get away from the idea that who you are determines what your legal rights are? ....

Don’t Just Do Something. Stand There.

"Don't Just Do Something. Stand There." por Russel Roberts:

Today, President George W. Bush plays the role of Hoover, the so-called free market ideologue who is trying anything to avert disaster. He signs a $700 billion bill putting Treasury in charge of buying troubled assets. A week later, the money is used to partially nationalize the banks. Some companies, like Bear Stearns, are bailed out. Others, like Lehman Brothers, are not. Some companies are sold. Some are allowed to fail. There is no plan, no rules, nothing to count on.

It's just like the New Deal: a massive accumulation of power in Washington justified by the need to do something. There is every reason to think this trend will accelerate regardless of whether Barack Obama or John McCain wins the election.

straight or on the rocks?

"Socialist or National Socialist? Take Your Pick" por Thomas J. DiLorenzo:

Americans will decide next week whether the next president will be a socialist or a national socialist. Lest you think I exaggerate, consider McCain’ campaign theme of "country first" before everything else – your private life, your job, your children, your education, your marriage, everything. Ask yourself how this differs from the philosophy of German fascism, which preached "the common good comes before the private good" (see Paul Lensch, Three Years of World Revolution).

Then there is Comrade Obama, who has announced that he wants to "change the world" by "spreading the wealth." Didn’t Marx and Engels say the same thing in 1848? ....

Ron Paul : The Economic Crisis and the Future

Ron Paul no Lew Rockwell Show:


MP3

Empreendedorismo

Veto (5)

Gostava de deixar claro, para quem possa não perceber, e nem todos têm de me conhecer o suficiente para me perceberem, que em caso algum me verão a defender a dissolução parlamentar à conta do Estatuto dos Açores.

Sim, eu sei que é chato, que venho estragar a ridicularização da direita e mais não sei o quê e o festival do "olha para estes gajos que querem mandar o governo para casa à conta disto, são mesmo estúpidos", mas basta lerem o primeiro post desta série para perceberem que me limitei a assinalar que a linguagem e o vigor presidencial colocados nesta questão (que em tempos desvalorizei com a maior piada que tentei) aconselhariam também a somar a possibilidade constitucional de dissolução parlamentar.

Não sei, por isso, porque não houve link, se sou um dos espíritos delirantes a quem de destina o post do Eduardo Pitta. Mas se acaso sou, que fique o esclarecimento. Embora recuse essa hipótese não por motivos de cálculo eleitoral, como parecem ser os motivos do Eduardo, mas porque me parece que o vigor presidencial é claramente desproporcional à questão em causa.

Ok, eu sei que até sou do CDS e tal, e isso faz de mim uma pessoa risível. Mas em tantos anos de blogue, acho que tenho conseguido dizer coisas sensatas, nem sempre certas. E não me parece que possa ser acusado de querer interpretar os fenómenos politicos de forma a favorecer o meu partido. E sou liberal, o que faz de mim um gajo sempre à espera de matar pessoas à fome para lucrar mais uns euros, mas em tantos anos de blogue, acho que até tenho conseguido olhar para a política nacional sem delírios que atentem contra a minha inteligência ou que façam de mim emissário político, sempre pronto a torcer a realidade para lá caber uma vitória eleitoral.

Veto (4)

Vital Moreira diz ainda que “não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial”.

E diz mesmo que e “se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!”

Ora, mais uma vez, inspirado seguramente pela dissolução parlamentar decidida por Jorge Sampaio, Vital Moreira parece esquecer que esta dissolução não tem que ver com qualquer maioria governamental, porquanto todos os partidos votaram e aprovaram o diploma em causa.

Pelo que, evidentemente, qualquer resultado de eleições legislativas teria sempre, por consequência, e desse ponto de vista, a repetição da unanimidade parlamentar que aprovou o diploma.

E, também mais uma vez, Vital Moreira parece achar que o resultado de eleições posteriores devem condicionar a decisão da dissolução parlamentar, o que torna a dissolução, afinal de contas, numa arma de jogatana política, tão ao gosto de Jorge Sampaio: no dia que sentir que a coisa pode mudar nas eleições, toca lá de lançar a bomba atómica.

O que equivaleria a dizer que um facto não é motivo de dissolução parlamentar no dia 1, mas já o pode ser no dia 31, se acaso os ventos eleitorais soprarem para lado distinto da maioria que está no poder.

Acontece que as coisas não são, nem deveriam, ser assim. Estando em causa, como considera o Presidente, um diploma que é “manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República”, a obrigação e o dever do Presidente é de agir em conformidade com essa gravidade. E se essa gravidade for de modo a justificar a dissolução, deve fazê-lo. A bem da sua consciência e a bem da sua convicção sobre o normal funcionamento das instituições democráticas.

Veto (3)

Diz também Vital Moreira, e eu não desminto, que a “dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (...), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado)”.

Acontece, porém, que uma eventual dissolução parlamentar não seria motivada pelo não atendimento de um veto político mas sim pelo conteúdo de um diploma aprovado e que o Presidente considera “manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República”.

E se está em causa, no entender presidencial, o funcionamento das instituições da República, parece-me que a coisa justifica uma dissolução, ou não?

Ou a dissolução só serve para mandar o Santana para casa à conta de algumas situações?

Vital Moreira parece confundir, talvez motivado pelas inspirações que moveram Jorge Sampaio, a dissolução parlamentar com uma qualquer arma política, de punição de uma maioria ou até de uma unanimidade parlamentar. Mas a verdade é que não foi para isso que ela foi criada e não foi nesse espírito que eu aventei a hipótese.

Veto (2)

Sem desmentir a hipótese por mim levantada de que os motivos que vêm sendo apresentados pela Presidência para justificar um veto ao Estatuto dos Açores podem constitucionalmente fundamentar uma dissolução parlamentar, Vital Moreira assinala três pontos que, de certa forma, comentam a hipótese por mim levantada:

Diz Vital Moreira, e eu não desminto, que “mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser «punida» por isso”.

Acontece, porém, que eu me habituei a ver uma dissolução parlamentar como uma solução que tem também em vista precaver o normal funcionamento das instituições democráticas e o equilíbrio de poderes essencial para o seu funcionamento. Não vejo, por isso, em que é que a dissolução parlamentar teria de ser encarada como uma punição à Assembleia.

Veto

Vital Moreira considera que se o eventual veto presidencial for superado "por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas". Esquece-se, no entanto, ou faz por esquecer, que o vigor colocado pelo Presidente, centralizando a questão no normal funcionamento das instituições, aconselha a ponderar aquilo que a Constituição prevê para casos desses: a dissolução da Assembleia da República.

SNS

Parece que o Supremo Tribunal de Justiça considerou, e penso que bem, que a interrupção da gravidez não constitui um acto médico, não lhe sendo por isso aplicável as regras que, sobre actos médicos, constam do Código da Publicidade. Talvez fosse bom acertar o ponto: é lícito (ou, pelo menos, legítimo e defensável) que o SNS integre actos não médicos?

Triste oposição

Então parece que duas das propostas do grupo parlamentar do PS para a revisão da legislação laboral repõem regras vigentes desde o Código do Trabalho de 2003, do Governo PSD/PP. Estamos a falar do mesmo Código que foi tomado como a encarnação de todos os males e que seria imediatamente revogado assim que o PS chegasse ao poder.

Mais triste do que esta reviravolta é o facto de os partidos da oposição, sempre, em qualquer caso, se estarem nas tintas para o país. E se for preciso privar o país de um Código do Trabalho decente (e a oposição de esquerda, com a conivência do então Presidente da República, muito fizeram para mitigar as reformas sugeridas por Bagão Félix), então que se lixe, que é bem mais importante uma vitória táctica do que o sucesso do país.

E é vê-los, com pouca excepções, esquecer as suas opiniões reais sobre os assuntos, a venderem-se às tácticas eleitorais e a iludirem, nessa jogada, o povo português que ficou mesmo convencido que Durão, Portas e Bagão tudo estavam a fazer para destruir a vida dos cidadãos.

A entrevista (5)

Diz José Sócrates que Ferreira Leite e Paulo Portas são dois dos rostos do passado e de um passado governamental que não teve sucesso. Sobre esse assunto, recordo aquilo que aqui escrevi no ano passado, a propósito de declarações semelhantes:

Mas não deixa de ser engraçado que o passado sirva de desculpa a José Sócrates para a nada responder quando, ele próprio, é o rosto de um passado que começou em 1995. E não deixa de ser curioso que os analistas, deliciados com a possibilidade de, uma vez mais, destacarem a inutilidade do regresso de Santana e Portas, se esqueçam de que desde 1995 até 2007, José Sócrates só esteve fora do governo durante 3 anos. Dos últimos 12 anos, 9 tiveram marca governativa de José Sócrates, dos quais apenas 2,5 ocorreram nesta legislatura.

A entrevista (4)

Tentando defender a ratificação, a todo o custo, do Tratado de Lisboa, o primeio-ministro diz que "nós ganhamos com mais Europa e perdemos com menos Europa. Se houve um momento em que todos sentimos que acertámos, foi quando a Europa se reuniu e concertou as medidas a tomar para fazer face à crise financeira".

Mas, que mal pergunte, essa concertação não aconteceu sem o Tratado de Lisboa?

A entrevista (3)

O primeiro-ministro passeia-se pela crise financeira demonizando o mercado, a bolsa, os fundos e tudo o mais. E não se lhe pergunta, nem ele se calhar suspeita, onde andam a ser investidas as contribuições dos portugueses para a segurança social, à guarda e por conta do Estado.

A entrevista (2)

José Sócrates teima em negar os efeitos da democratização do crédito na actual crise financeira. Mas nega sem sequer apresentar uma teoria concreta diferente, preferindo passear-se nas fantásticas teorias do mercado desregulado. Perante uma pergunta concreta, o primeiro-ministro responde com o vazio. E é incapaz de oferecer um exemplo, um único, capaz de suportar a sua conveniente tese. E de caminho, aproveita para não comentar os efeitos da democratização do crédito.

A entrevista

José Sócrates insiste muito nas ideias progressistas do PS, fazendo o seu papel de conquistar o eleitorado à esquerda. Resta saber se o eleitorado à esquerda que é sensível ao progressismo como incentivo eleitoral se sente muito motivado por um progressismo de pacotilha que só legisla quando a maioria da população com ele concorda e se acobarda quando a maioria parece não aprovar a ideia. No fundo, resta saber se o eleitorado progressista se deixa levar pela mais banal lógica conservadora.

A ler

“A mentira dos mercados desregulados” de Nuno Garoupa:

Fala-se de economia de mercado, mas isso é uma grosseria técnica. Temos, sim,
uma economia de oligopólios dominantes regulada por favores políticos. No caso
português, uma versão modernizada e em grande escala do Estado corporativo.

Derrotas materiais

Diz-se com frequência, com honras de aparição televisiva e tudo, e talvez para desvalorizar as vitórias de Jardim e de César, que em Portugal nunca o poder instalado perde eleições, o que dá o ar de isto ser uma espécie de democracia sul-americana, mais formal do que material.

Se não pode desmentir-se essa conclusão, apoiada que está nos factos, pode seguramente avançar-se um pouco mais, acrescentando que em Portugal o poder instalado só se sujeita a eleições quando sabe que as vai ganhar.

Ao contrário do que sucede noutros países europeus, os líderes de governo (e até de partidos, quando de eleições internas falamos) esgueiram-se sempre que a derrota os espreita, impedindo-os de contrariar a regra tão meridianamente recordada pelos comentadores da praxe e prometendo-lhes um radioso futuro como reserva moral de uma nação que, se não formalmente, materialmente lhes ofereceu uma derrota.

The Obamessiah

Barack Obama: The Child - The Messiah - The Obamessiah

The Standard of Living Bubble

"The Standard of Living Bubble (And Why It’s About to Go Pop!)" de Karen de Costner:

The central planners in Washington, along with the Federal Reserve, planned and fueled an unsustainable standard of living across the country, from the neighborhoods of McMansions to the ghettos. The impending bust will affect us all, regardless of whether or not we partook in any of those easy-credit orgies sponsored by our leaders in Washington.

Åsgårdsreien

Peter Nicolai Arbo, Åsgårdsreien

Silêncios

Vasco Pulido Valente chama hoje a atenção, no Público, para a estranha tentativa de Manuela Ferreira Leite chegar ao poder com uma estratégia que serve apenas para o manter, não para o conquistar.

A verdade é que só num país em que o poder nos cai nas mãos por alternância se pode esperar da líder do maior partido da oposição que se cale sistematicamente.

E quando falo em calar-se, sosseguem por favor os cultores da senhora, não me refiro a calar-se perante bagatelas de pequena política, que devem ser de facto deixadas a quem delas vive. Refiro-me, isso sim, ao desígnio nacional, completo e inteiro, que esse partido devia ter para oferecer ao país. E sobre isso, Manuela Ferreira Leite disse nada.

E que poderia esperar-se de alguém que ainda nem capaz foi de elencar, como em tempos salientei a necessidade, os dez principais traços da social democracia do PSD que a separam da social democracia do PS.

The economic and moral case for tax havens

A propósito de "Ministro apoiaria proposta comunitária para acabar com off-shores" (PortugalDiário):

A boa moeda

"Bentos" de Joaquim no Portugal Contemporâneo:

.... o Vaticano deveria sair do Euro, o mais depressa possível, e cunhar a sua própria moeda. Com a credibilidade do Papa, esta nova moeda, que deveria ser convertível em ouro, teria um sucesso garantido ....

And people say that no one talks like Ayn Rand villains

Encontrado por Bryan Caplan:

Here is the truth: some truths are unknowable. Contrary to what Dr. Corsi exhorts, it's simply not always black-and-white. There's a gray area between veracity and faith, and human truths always have two sides. In this realm, Dr. Corsi and his "facts" and footnotes have no relevance. He is rendered tangential and his arguments immaterial.

Here is the truth: the basic ideas that are brought about by any visionary that have positive universal applications in our daily lives can never be destroyed. The words of change, the message of hope and the idea of redemption will endure. We should not be frightened, instead, we should embrace the opportunity to witness the rebirth of optimism.

Exemplos suecos

A ler, n'O Insurgente, "Se queremos seguir o “exemplo” sueco, temos de segui-lo até ao fim":

A “inteligência” pátria, sempre pronta a seguir o que lê “em estrangeiro”, não se cansou de elogiar Brown por seguir o “exemplo” sueco de 1992. Infelizmente, presta pouca atenção ao resto desse “exemplo”: as reformas do Estado social a que a Suécia foi obrigada depois da crise. Se seguirmos o “exemplo” apenas pela metade, iremos acabar por ter de lidar com o empobrecimento generalizado das populações.

Visions and Frameworks in Macroeconomics

Via Roger W. Garrison (Auburn University), "Visions and Frameworks in Macroeconomics", três excelentes powerpoints que explicam:

- Keynes' Business Cycle theory
- Hayek's Business Cycle theory
- comparação das duas

A ler uma só, recomendo a de Hayek. Explica como taxas de juro mantidas artificialmente baixas (por lei) causam os ciclos boom-bust.

Diz o roto ao nu

Há compromissos ideológicos que nem a conversão democrática apaga...

Vital Moreira

História e Justiça

Pela Maria João Pires chego ao muito interessante "O historiador e o justiceiro", do Rui Bebiano e, através deste, ao igualmente apelativo "História e Justiça", da Irene Pimentel, ambos sobre o envolvimento dos historiadores na criminalização de um passado.

Cito, com destaques meus, por me parecerem de meridiana clareza, as seguintes palavras de Irene Pimentel, às quais adiro e me poupam o trabalho de escrever alguma coisa com nexo:

Deve ele [historiador] contribuir para a instrumentalização e manipulação política da memória? Memória que, diga-se, é outra coisa que a História. Penso que não e considero mesmo que ele se deve precaver disso, lutando até contra a ingerência do poder político no estabelecimento de uma verdade histórica, que é sempre tributária do presente e nunca do passado. Poder político que hoje pode ser um, com o qual até pode concordar, mas que amanhã, pode ser outro, autoritário ou mesmo totalitário. Nesse sentido, o historiador não tem a vida fácil, e se deve lutar contra qualquer pressão memorial ou politicamente correcta, que lhe trave os passos da pesquisa, também acaba por correr o risco perder a sua liberdade enquanto cidadão. Ora ele é-o, como o são todos os outros, políticos, juristas, magistrados ou polícias, e tem direito à opinião. Mas não enquanto historiador. É certo que ele também não é, como diz Rui Bebiano, Dr. Jekyll ou um Mr. Hyde, consoante as ocasiões e é cidadão e historiador ao mesmo tempo.

Com algum tempo, gostaria de reflectir mais sobre esta verdadeira tentação, muito em voga nos nossos dias de mediatismo, de julgar criminalmente o passado através de "verdades" históricas, muitas vezes com prejuízos sobre doridos e lentos processos de reconcliação histórica.

Parece-me que o trabalho de um historiador concorre mais para o conhecimento sobre uma realidade pluridimensional do que propriamente para a busca e declaração da verdade como sucede na justiça penal.

E trazer esse trabalho do historiador para o âmbito dessa justiça, elevado quase a prova definitiva sobre determinados acontecimentos, é ignorar e confundir os diferentes planos, transformando os historiadores em actores da própria História que deveriam interpretar e conhecer, substituindo um trabalho de busca por um trabalho de revelação da Verdade.

Novos blogues

O tempo tem sido pouco para actualizar a barra de links, e valha-nos o Plano B do Paulo Pinto Mascarenhas para ir sabendo o que se vai passando.

É tempo agora de destacar um novo blogue canhoto, que aposto que nasceu para não nos dar descanso. O que não é mau, antes pelo contrário. O Jugular é o novo blogue de Ana Matos Pires, Fernanda Câncio, Inês Meneses, João Galamba, João Pinto e Castro, Maria João Guardão, Maria João Pires, Miguel Vale de Almeida, Palmira F. Silva, Paulo Côrte-Real, Paulo Pinto, Rogério da Costa Pereira e Vasco M. Barreto.

E é também tempo de destacar um novo blogue dextro, que desconfio também não vir para nos dar descanso. O que, também aqui, é motivo de alegria. O Nem Tanto ao Mar... é o novo blogue de Nuno Pombo, Jorge Ferreira Lima, Mafalda Miranda Barbosa, Rui Castro, João Vacas e Joana Lopes Moreira

Sejam pois bem chegados a estes 99% de infâmia

lying us into a war

Via Little Green Footballs, "Colin Powell Endorses Obama"

Will any moonbat heads be exploding over this? After all, they’ve been vilifying Powell for years for “lying us into a war.”

I’m going to take a wild guess and say the lefties will suddenly forget all about it.

The People’s Nutella

Obama's WealthSpread™: I Can't Believe It's Not Earned! (The People's Cube)

concentrated power, dispersed knowledge (2)

Citando Friedrich Hayek:

The peculiar character of the problem of a rational economic order is determined precisely by the fact that the knowledge of the circumstances of which we must make use never exists in concentrated or integrated form but solely as the dispersed bits of incomplete and frequently contradictory knowledge which all the separate individuals possess. The economic problem of society is thus not merely a problem of how to allocate "given" resources--if "given" is taken to mean given to a single mind which deliberately solves the problem set by these "data." It is rather a problem of how to secure the best use of resources known to any of the members of society, for ends whose relative importance only these individuals know. Or, to put it briefly, it is a problem of the utilization of knowledge which is not given to anyone in its totality.

This is not a dispute about whether planning is to be done or not. It is a dispute as to whether planning is to be done centrally, by one authority for the whole economic system, or is to be divided among many individuals ....

.... whether we are more likely to succeed in putting at the disposal of a single central authority all the knowledge which ought to be used but which is initially dispersed among many different individuals, or in conveying to the individuals such additional knowledge as they need in order to enable them to fit their plans with those of others.

Friedrich Hayek, The Use of Knowledge in Society (1945)

concentrated power, dispersed knowledge (1)

Via Marginal Revolution, "The Political Economy of the Bailout" por Arnold Kling:

We got into this crisis because power was overly concentrated relative to knowledge. What has been going on for the past several months is more consolidation of power. This is bound to make things worse. Just as Nixon's bureaucrats did not have the knowledge to go along with the power they took when they instituted wage and price controls, the Fed and the Treasury cannot possibly have knowledge that is proportional to the power they currently exercise in financial markets.

EPA Fascism versus America (2-4)

EPA Fascism versus America: The EPA Plans are Immoral (2 of 7):

We hold that the greatest of all values is human life, and that nature should be open to the use of human beings, for their own ends. We reject any dogma—and any political program—that sacrifices man’s life, man’s industry, and man’s freedom to “nature,” or to the self-appointed guardians of “nature.”

.... We reject the claim that by the very act of breathing, we are polluters who defile the Earth

EPA Fascism versus America: There is No Natural Evidence for Man-made Global Warming (3 of 7):

Claims that the Earth is now undergoing an unprecedented rise in temperature—both in absolute terms and in the rate of increase—should be examined using precedents from the long-term history of the Earth. At least seven major ice age cycles have occurred in the last billion years .... On a shorter timescale, some eleven glacial and interglacial periods have cycled during the past one million years .... These cyclical temperature changes in the Earth’s prehistory have far surpassed the lesser variations since the dawn of industrial life.

EPA Fascism versus America: There Is No "Consensus" Among Scientists (4 of 7):

The number of highly-credentialed scientists critical of the man-made global warming crisis has punctured the myth of a consensus ....

Perhaps Pål Brekke said it best, “Anyone who claims that the debate is over and the conclusions are firm has a fundamentally unscientific approach to one of the most momentous issues of our time.”

John Stossel’s Politically Incorrect Guide to Politics

Via O Insurgente, e altamente recomendado,
John Stossel’s Politically Incorrect Guide to Politics

o socialismo é uma doença

"Nunca é demais relembrar o genocídio do socialismo " no Pensadores Brasileiros — os anúncios da Africa Directo sobre as vítimas da malária:

Viva a redistribuição

Carta de Don Boudreaux ao Boston Globe:

.... why start with monetary wealth? Far better first to redistribute political power. Such power - unlike wealth in market economies - is extracted from voters who have little incentive or ability to wisely assess what they receive in return for their votes. I believe that neither John McCain nor Barack Obama needs the power that one of them will soon acquire. The same is true of Members of Congress, high-level bureaucrats, and governors: they neither need nor deserve the power they possess.

Let's redistribute this power widely and more equally, to the masses, so that America is rid of unconscionable and socially destabilizing concentrations of power.

falta de ideologia em tempo real (2)

Na continuação de "falta de ideologia em tempo real", "Ferreira Leite vai monitorizar acção do Governo... on-line" (PortugalDiário):

.... Manuela Ferreira Leite dá as boas-vindas à página renovada do PSD e anuncia que a Internet será o meio utilizado para um «escrutínio quotidiano às políticas governamentais, às estatísticas falseadas, às promessas por cumprir» ....

Posso repetir?

Pensava que a blogosfera já fazia isso...

Desculpem qualquer coisinha

The worst guilt is to accept an unearned guilt.

Ayn Rand

"False Apology Syndrome – I’m sorry for your sins" por Theodore Dalrymple:

There is a fashion these days for apologies: not apologies for the things that one has actually done oneself (that kind of apology is as difficult to make and as unfashionable as ever), but for public apologies by politicians for the crimes and misdemeanours of their ancestors, or at least of their predecessors. I think it is reasonable to call this pattern of political breast-beating the False Apology Syndrome.

False Apology Syndrome .... is a .... rich but poisonous mixture of self-importance, libertinism, condescension, bad faith, loose thinking, and indifference to the effects it has on those who are apologized to.

Constatação do Dia

O uso repetido da palavra credibilidade não nos torna credíveis. Quanto muito, torna-nos demagogos, que é como quem diz "espécie política que morre pela boca".

Isto não se faz!

O Público decidiu fazer uma manchete sem qualificação. Então num momento em que se descobriu que capitalismo morreu e que o liberalismo (sempre antecedido do neo) desfaleceu, vem dizer-nos que o peso do Estado na economia é o mais elevado de sempre?

Ingratidão

Ingratos, chama Vital Moreira aos Sindicatos da função pública que dizem que os aumentos de 2,9% não chegam. Deveriam antes comportar-se como o quê? Palhaços que participam na farsa de um governo que diz, sem se rir, que este aumento nada tem que ver com as eleições que se avizinham?

Pergunta do Dia

A Helena Matos lembra, parodiando em Pesadelo de uma noite de Outono, os tempos em que qualquer fait divers servia para encenar uma crise de regime e em que diariamente se afirmava, nem sequer se insinuava, que Santana Lopes era incapaz de governar o país. Eram as chamadas trapalhadas, termo que pelos vistos ficou desactualizado nas últimas eleições legislativas.

Hoje, a classe política, mas sobretudo os jornalistas, resumem, e com razão, os fait divers ao seu insignificante significado. Pena que o façam sem admitir que deliberadamente nem sempre assim pensaram. Mas isso já seria demais, que assumir erros e parcialidades é coisa de sarjeta. Mas a coisa pode fazer-se por outra forma. Basta comparar. Como hoje fez o DN. Afinal de contas, António Costa dá casas ao mesmo ritmo que as mesmas eram dadas por Santana. E agora? Fait divers ou trapalhada?

A ler

Uma avaria caída do céu do Bruno Alves, publicado também no Desesperada Esperança, sobre a “avaria no sistema” que atrasou a conferência de imprensa do Ministro das Finanças sobre o Orçamento de Estado:

Com um bocadinho de “sorte”, a coisa vai demorar tanto tempo a chegar aos jornalistas que amanhã será mais um dia em que, nos jornais, a única informação acerca do Orçamento será aquela que veio da boca do Governo, ou seja, será a propaganda do Governo. E assim, quando as contas começarem a ser feitas, e quando se vir quem vai pagar as benesses que têm vindo a ser anunciadas, já ninguém vai ouvir. O que vai ficar será a propaganda que voou solta por estes dias, sem que ninguém tivesse sequer a possibilidade de a escrutinar.

Constatação do Dia

Há quem se sinta vingado com a atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman. Eu prefiro sentir-me vingado com os factos. São eles, e não nenhuma Academia ou Banco Central, que me podem dar razão.

Krugman on Krugman (2)

Who Was Milton Friedman? por Paul Krugman:

While Friedman's theoretical work is universally admired by professional economists, there's much more ambivalence about his policy pronouncements and especially his popularizing. And it must be said that there were some serious questions about his intellectual honesty when he was speaking to the mass public.

Why does this matter? Monetary policy is a highly technocratic, mostly apolitical form of government intervention in the economy. If the Fed decides to increase the money supply, all it does is purchase some government bonds from private banks, paying for the bonds by crediting the banks' reserve accounts—in effect, all the Fed has to do is print some more monetary base. By contrast, fiscal policy involves the government much more deeply in the economy, often in a value-laden way: if politicians decide to use public works to promote employment, they need to decide what to build and where. Economists with a free-market bent, then, tend to want to believe that monetary policy is all that's needed; those with a desire to see a more active government tend to believe that fiscal policy is essential.

Krugman on Krugman (1)

Introducção por Paul Krugman a The General Theory of Employment, Interest, and Money, de John Maynard Keynes:

.... The General Theory is still worth reading and rereading, not just for what it tells us about the economy, but for what it tells us about the nature of progress in economic thought .... part of a titanic effort to rethink economics, an effort whose success is demonstrated by the fact that so many of Keynes’s radical innovations now seem obvious ....

What makes The General Theory truly unique, however, is that it combined towering intellectual achievement with immediate practical relevance to a global economic crisis. The second volume of Robert Skidelsy’s biography of Keynes is titled “The economist as savior,” and there’s not a bit of hyperbole involved. Until The General Theory, sensible people regarded mass unemployment as a problem with complex causes, and no easy solution other than the replacement of markets with government control. Keynes showed that the opposite was true: mass unemployment had a simple cause, inadequate demand, and an easy solution, expansionary fiscal policy.

for his defense of European-style socialism for America

The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2008


Paul Krugman

Recomeço

Tenho insistido que a direita portuguesa está à beira da refundação. Pode custar muito, a todos os que já se instalaram e a todos os que só conseguem olhar para trás, mas o estado do PSD, bem demonstrado pela forma como até alguns "credíveis" se impacientam, não me deixa grande espaço para hesitações. O sistema partidário português vai mudar e não vai beneficiar nenhum dos partidos que à direita se localizam. É esperar para ver.

ERP - Entidade Reguladora da Propaganda (3)

Parece que a ERC tem uma agência de comunicação a trabalhar para eles, o que é muito grave, mas parece também que ninguém se prepara para demitir todo e cada um dos seus membros, o que para além de grave significa que não há quem governe neste país de censores.

Ao contratar uma agência de comunicação, que como bem recorda o João Miranda, é uma empresa regulada pela própria Entidade, a ERC assumiu-se como player do sector que pretende regular. Ela não regula a comunicação, ela é comunicação; ela não controla quem comunica, ela própria comunica; ela não vigia quem contrata o quê, ela é quem contrata o quê.

E se a coisa pode passar despercebida aos mais distraídos, já que neste pequeno país de grande Estado as coisas são sempre assim, custa ver que não há quem, neste estado de coisas, se atreva a dizer que o Rei vai nu.

E seria bom que o Ministro censor, sempre preocupado com o jornalismo de sarjeta, percebesse em que sarjeta estamos todos colocados face à desfaçatez e abuso de uma Entidade carregada de gente credível e respeitável.

Casamento chumbado (3)

Já que, em boa hora, o Pedro Picoito colocou n' O Cachimbo de Magritte o seu artigo na revista Atlântico entitulado Três questões sobre os casamentos homossexuais, coloco aqui o artigo que, na mesma revista, e em resposta, tive oportunidade de escrever:

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: Uma questão de liberdade

Na edição de Junho desta mesma revista, o Pedro Picoito assinou um artigo onde manifestou uma posição contrária à admissão legal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Essa parece ser, também, a opinião das direcções do PSD e do CDS que, até ao momento, tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o assunto, demonstrando sobre essa matéria um consenso mais ou menos generalizado. Se essa posição tem esgotado o espaço partidário da direita portuguesa, tal não significa que não existam, nesse espaço, opiniões distintas, tributárias de uma concepção liberal que se opõe à coerciva intervenção do Estado. É essa concepção que procurarei trazer aqui, não numa perspectiva de confronto mas num esforço de abertura ideológica da direita portuguesa, que está há muito por fazer.
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Tenho por princípio que o Estado não tem o direito - e muito menos o dever - de se intrometer na forma como os indivíduos decidem, de forma livre e de comum acordo, organizar a sua vida afectiva, sexual e familiar. E é neste princípio que assenta a minha convicção de que o Estado não pode continuar a impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De facto, bastaria que os fundamentos ideológicos que têm justificado o combate pela liberdade de expressão, pela liberdade religiosa ou pela liberdade económica, fossem transpostos para a esfera da nossa liberdade de gerir a afectividade, sexualidade e organização familiar, para se proceder a uma alteração na forma como a direita tem abordado esta questão.

Exceptuando o caso do aborto no que ao CDS diz respeito, a direita partidária tem vindo a acompanhar a evolução das liberdades associadas ao espaço de intimidade, aceitando ou não se intrometendo em assuntos como o divórcio, a procriação independente, a contracepção ou a emancipação sexual. Penso que seria um bom princípio começar por questionar os motivos que levam a direita partidária portuguesa a tratar o casamento homossexual de forma distinta de outras realidades no plano sexual e familiar. O que leva Marques Mendes a dizer que o casamento homossexual é um questão não prioritária em Março e a propor o Dia Nacional do Cão em Maio? O que leva o CDS, partido a que pertenço, a dizer-se contra o casamento homossexual no seu site?

Dos vários argumentos apresentados, quer pelo Pedro Picoito quer pelas direcções partidárias, resulta um claro esforço em impedir o reconhecimento de uma realidade que se considera menos adequada. O casamento homossexual é encarado como um desvio a uma formatação social aceitável, devendo por isso ser impedido ou proibido. O casamento é, nessas concepções, uma instituição pública, um aval estadual de uma determinada realidade, à qual correspondem direitos e benefícios próprios. O casamento é, nesse sentido, um contrato, certamente, mas também um penhor de tradições seculares que moldam a sociedade em termos comprovadamente adequados e que, por isso mesmo, têm excluído do seu âmbito os casais homossexuais.

Não posso nem pretendo negar o valor social que o casamento vem desempenhando na nossa sociedade, realidade reforçada no âmbito de um Estado omnipresente que se constitui como única entidade que pode oficializar o casamento. Quem quer casar-se, terá de fazê-lo pelo Estado, podendo adicionalmente casar-se através de outras celebrações que entenda apropriadas, como o casamento religioso. Perante este autêntico monopólio estadual, é evidente que o assunto ganha contornos mais complicados. Mas a pergunta, ainda assim, não pode deixar de ser feita: pode o Estado negar o estatuto de casal a dois homossexuais?

São vários os fundamentos avançados no sentido ilustrar as diferenças entre uma união heterossexual e uma união homossexual e, assim, justificar a proibição estadual. De todas as diferenças apontadas, apenas uma me parece à prova de bala: o facto de se tratarem duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo é a única diferença que separa as duas uniões. Note-se que não estou sequer a insinuar que essa diferença é um mero pormenor. Apenas considero que é, de facto, a única diferença que separa as duas uniões.

Quando duas pessoas se dirigem à Conservatória do Registo Civil para se casarem, ninguém lhes pergunta se gostam um do outro, se estão certos dos sentimentos que nutrem, se não o estão a fazer apenas por questões fiscais, de aquisição de nacionalidade, de aparência ou de conveniência social. Ninguém lhes pergunta, sequer, se o casamento vai ser até que a morte os separe. E muito menos lhes é perguntado se entre eles há uma possibilidade, teórica que seja, de poderem ter filhos, algo que se tornaria eventualmente embaraçoso no caso de os nubentes serem ambos sexagenários...

Basta pois ao Estado, para a celebração do casamento, que os noivos sejam homem e mulher solteiros, não incestuosos nem dementes ou interditados, acima de uma determinada idade e que nunca se tenham lembrado de matar o anterior cônjuge do noivo. Se assim é, por que razão dois homens ou duas mulheres devem ser impedidos de casar, se ambos forem igualmente solteiros, não incestuosos nem dementes ou interditados, acima de uma determinada idade e que nunca se tenham lembrado de matar o anterior cônjuge do noivo?

A verdade é que o próprio contrato de casamento, pese as suas seculares tradições, foi sofrendo mutações espontâneas assumindo-se já hoje, embora de forma deficiente, como um espaço de liberdade. O casamento é um acordo de vontades entre pessoas livres que decidem constituir uma família. Cabe – ou deveria caber - aos noivos que celebram o casamento compor os exactos termos do contrato. Ambos decidem os motivos do casamento, o regime de bens que querem aplicar, o número de filhos que querem ou não ter, podendo até decidir, por opção, fatalidade ou incapacidade, excluir o sexo do seu contrato.

Se assim é, que motivos existem para afastar o casal homossexual deste contrato? Podendo eles respeitar entre si os valores do respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, por que razão se lhes nega a possibilidade de casamento? Se resulta demonstrado, pela prática, pela lei e pelos costumes, que o casamento é, aos olhos do Estado, um contrato para o qual não relevam outras realidades que não sejam a capacidade matrimonial e o respeito dos deveres conjugais, por que razão o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser impedido?

A proibição do casamento apenas porque se tratam de pessoas do mesmo sexo e não por se tratarem de pessoas que não possam cumprir os deveres do contrato assenta, então, numa concepção moral ou social que desqualifica a relação homossexual. Ou seja, o que motiva a proibição do casamento homossexual é um impedimento social e moral e não, como seria de esperar, um impedimento baseado nos riscos para a vida ou para a liberdade dos noivos. Trata-se, por isso, de uma imposição filiada em legítimas convicções de um conjunto de indivíduos. Acontece que, apesar de legítimas, essas convicções não podem, numa concepção liberal, assumir força de lei e regular coercivamente a vida de todos os indivíduos.

Na minha opinião, nenhuma convicção social ou moral, por muito profunda ou maioritária que seja, tem o direito de se servir do Estado para a fazer propagar aos demais. O Estado não deve servir para formatar socialmente a realidade, num ímpeto colectivista e ao serviço de ideologias e sentimentos eventualmente maioritários. Antes pelo contrário, o Estado serve aqui para impedir que essas convicções restrinjam as liberdades daqueles que não querem, não podem ou simplesmente não sabem adaptar-se às convicções maioritárias ou dominantes.

Neste seguimento, e a favor da proibição do casamento homossexual, tem-se dito que o Estado tem o direito e o dever de privilegiar um modelo familiar que considere mais adequado. Tenho muitas dúvidas que caiba a um ente como Estado diagnosticar qual o modelo familiar adequado ou preferível. Mas independentemente das questões dessa legitimidade do Estado, que qualquer liberal se apressará a recusar, importa questionar se, mesmo admitindo essa legitimidade, os termos da equação não estarão um pouco desvirtuados.

Pode hoje assumir-se com clareza que o casamento é o melhor modelo familiar? E essa presunção queda-se pelo primeiro casamento ou estende-se aos eventuais casamentos posteriores? Serão os solteiros ou unidos de facto incapazes de oferecer um suporte familiar adequado? É preciso notar que estamos a falar de situações concretas que não podem ser arrumadas convenientemente em conceitos. Qualquer casamento é mais adequado do que qualquer outro suporte familiar? Um homem e uma mulher que vivam juntos ficam diferentes no dia em que se casam? Penso que a opção por um suporte familiar específico privilegia o institucional e esquece o afectivo. Privilegia o conceito e esquece o indivíduo.

O suporte familiar adequado depende essencialmente dos indivíduos que o compõem e dos laços que entre estes se criam, independentemente do seu suporte institucional. É exactamente por isso que, por exemplo, um Governo PSD/CDS, pelas mãos de um Ministro CDS, tomou medidas de clara discriminação positiva das famílias monoparentais. Fosse essa realidade menos adequada e a abordagem teria de ser outra. E é exactamente por estar consensualizado que não existe um suporte familiar que possa desligar-se dos indivíduos que o compõem, que o divórcio já não é visto como um estigma e desapareceram as referências a filhos legítimos ou ilegítimos.
Eventualmente o que estará em causa é a uma preocupação estadual com a natalidade. No entanto, desde há muito que o casamento deixou de ser o único suporte familiar admitido para tal efeito, pelo que qualquer política de natalidade (outra discussão...) se deve abster desse suporte e centrar-se nos seus objectivos.

E ainda que o Estado tivesse legitimidade para privilegiar um determinado modelo social catalogado como adequado, serve isso de fundamento para impedir dois homens ou duas mulheres de se casarem? De que forma poderia o casamento homossexual deteriorar ou colocar em causa a essência do casamento heterossexual? O conceito de família como célula essencial da sociedade seria desmentido, limitado ou prejudicado pelo casamento homossexual?

A estas perguntas há quem responda que o perigo é, precisamente, o de fazer legitimar uma realidade que não ostenta a marca da adequação heterossexual, esquecendo-se que ninguém será obrigado a casar com pessoas do mesmo sexo nem tal será imposto contra a vontade de ninguém. As pessoas são livres de manter as suas convicções e de agir, na sua esfera, em consequência com elas. Da mesma forma que, nos anos 70, as matriarcas se recusavam a sentar à mesa com as segundas mulheres dos netos, também os que rejeitam o casamento homossexual podem recusar-se a conviver com casais homossexuais. Na concepção que aqui defendo, nenhuma organização privada deve ser obrigada a aceitar o casamento homossexual e nenhum indivíduo verá as suas liberdades restringidas por esse casamento.

O contrário, porém, como sabemos, não é verdade. São os homossexuais que sofrem uma restrição na sua liberdade de celebrar o casamento e, atendendo à carga que o Estado coloca nesse contrato, uma restrição à sua realização plena como ser humano. Os homossexuais são os únicos indivíduos que estão impedidos de ver reconhecido, para todos os efeitos, o seu compromisso de fidelidade, algo que seria dispensável numa sociedade catalática mas que se torna verdadeiramente discriminador no actual estado de coisas. Um homossexual, em consequência de uma atracção sexual e afectiva por alguém do mesmo sexo, não pode escolher casar-se. Se o quiser fazer, como sugeriram ironicamente alguns dirigentes do CDS e PSD, terá de escolher alguém do sexo oposto, celebrando um casamento tradicional, como tantos se celebraram. E assim se faz do casamento o suporte familiar adequado em Portugal.

Há igualmente que referir que, se o conceito de família tradicional se tem modelado e evoluído, perdendo parte dos seus contornos tradicionais, tal se deve a fenómenos sociais expontâneos que qualquer conservador está apto a reconhecer e que nada têm que ver com reivindicações homossexuais, tais como o divórcio, a emancipação da mulher, a descriminalização do adultério, o fim dos filhos ilegítimos ou a generalização da contracepção. E é preciso que se reforce com vigor que essas evoluções ocorreram de forma socialmente expontânea. É por isso que não compreendo os que, temendo que o casamento homossexual possa trazer a adopção de crianças por esses casais, preventivamente recusem a possibilidade do casamento. Existe alguma geração com direito, legitimidade ou sequer poder de comprometer as opções das gerações futuras? Pode alguma geração arrogar-se o dever de preventivamente impedir as gerações futuras de escolherem em liberdade, no seu momento e tempo próprios?

A este respeito coloca-se muitas vezes (apenas em alguns sectores) a questão de saber se não seria preferível configurar-se um contrato de partenariado para os homossexuais. Uma espécie de união civil, em tudo semelhante ao casamento, mas de nome diferente. Mas no actual estado de coisas, penso que a hipótese de um contrato de partenariado carece de fundamento, embora se acomode com facilidade no conceito de “mal menor”. A consagração de uniões civis homossexuais serviria para discriminar positivamente a comunidade homossexual. Para o bem e para o mal, esta comunidade seria destacada e recortada da realidade. A homossexualidade passaria a ser uma fonte de direitos especiais, objecto de discriminações positivas e não, como penso ser mais adequado, tratada como e por igual. É certo que há quem hoje reclame discriminações positivas para os homossexuais, mas julgo não ser adequado proibir uma realidade confundindo-a com os seus alegados representantes. E nem se diga que os homossexuais apenas pretendem alcançar os benefícios próprios do casamento, constituindo-se aí uma reivindicação, à custa do Estado, de direitos, vantagens financeiras e reconhecimento social. É que não só os homossexuais não são os responsáveis pela publicização do casamento como igualmente não lhes pode ser vedado o acesso a tal contrato com fundamento em discriminações morais.

Por tudo quanto tenho vindo a expor, não tenho dúvidas em defender, à direita, o levantamento do impedimento de casamentos homossexuais. Evidentemente que tal posição bule com convicções pessoais muito arreigadas e que as circunstâncias seriam mais favoráveis a esse levantamento se estivéssemos (como deveríamos estar) perante uma sociedade catalática. Pondo termo ao monopólio estadual da titularidade e gestão dos interesses gerais, expurgar-se-ia o casamento da marca de reconhecimento estadual, ficando os indivíduos livres para compor os termos dos seus próprios contratos de casamento, não havendo modelos a impor ou restrições despropositadas à liberdade negocial. Ainda assim, mesmo num contexto de omnipresença estadual, as políticas públicas devem dispensar as convicções morais e pessoais de quem as pratica, no mais profundo respeito pelas liberdades individuais. É nessa realidade que me filio e é esse o contexto da minha intervenção política e social.

Is the Constitution Libertarian?

Cato Daily Podcast, "Is the Constitution Libertarian?" com Randy E. Barnett

Hyperinflation (1)

"We Are Facing an Inflation Holocaust: Jim Rogers"

"The way to solve this problem is to let people go bankrupt," Rogers said.

"Then you will hit bottom and then you start over. The people who are sound will take over the assets from the people who aren't sound and we will start over. This is the way the world has worked for a few thousand years."

The current rescue plans, which will force governments to issue more debt, print money and flood the markets with liquidity, will flare up inflation after the crisis is over and will create worse problems, Rogers warned.

"We're setting the stage for when we come out of this of a massive inflation holocaust," he said.

somos todos estatistas agora

"We are all Bismarckians now" de B.K Markus

When Rothbardians talk of our opposition to the "Welfare-Warfare State" we are often taken to be implying that the enemy is a coalition of left- and right-wing statists, with Welfare on the Left and Warfare on the Right. This works in the recent American context, but from a larger historical perspective it doesn't work at all.

Casamento chumbado (2)

O que a direita que não gosta desta coisa dos casamentos deveria fazer, entalando o PS e ganhando um seguro de vida maior do que o que pode esperar-se das hesitações dos socialistas, era apresentar um projecto que, de uma vez, e da forma higienica de que gostam, resolvesse, sem casar, grande parte dos problemas (e dos argumentos) que motivam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas claro que isso lhes sai do esquema, porque esta coisa de estar compreensivo face a problemas de disposição sucessória e não sei quê é fogo de vista. Mas, tal como na IVG, ainda os vamos ver a lamentar não terem tomado as rédeas da situação e legislado, por seu próprio punho.

E se o meu partido, por exemplo, acha que a actual lei fundamental não impede outro tipo de contratualização civil com objectivos próximos aos do casamento, então que apresente a proposta em conformidade.

Casamento chumbado

E os casamentos entre pessoas do mesmo sexo voltaram para a gaveta das conveniências partidárias. Para o debate, e para a história, ficaram os argumentos dos que votaram contra e que, mais coisa menos coisa, vão todos dar à extraordinária capacidade dos deputados saberem o que é melhor para a vida dos outros. Pensando bem, que acha que sabe como e em que circunstâncias se podem as pessoas divorciar, também deve achar quem é que deve ter vontade de casar.

O socialismo monetário destrói-se

It would be a mistake to assume that the modern organization of exchange is bound to continue to exist. It carries within itself the germ of its own destruction; the development of the fiduciary medium must necessarily lead to its breakdown.

Mises, The Theory of Money and Credit

A direita e as direitas

“Canal para memória futura: o tempo dos Rodrigos” de Henrique Burnay

Nos próximos tempos vão aparecer vários Rodrigos. Rapaziada dita de Direita que se orgulha na companhia das opiniões económicas do Dr. Soares e outros altermundialistas e que promove a tese de que o capitalismo desregulado (em breve também vão chamar-lhe selvagem) trouxe a miséria ao Mundo.(…)

O entusiasmo pelo potencial que abre esta intervenção do Estado é maior que tudo. Uns, porque não gostam muito da liberdade como valor fundamental; outros, porque olham sempre com fascínio para o Estado. Os Rodrigos, se acreditassem nas virtudes da liberdade económica, da economia de mercado e da iniciativa privada, estavam agora muito mais tristes e preocupados que toda a esquerda junta, a procurar explicações e, sobretudo, empenhados em defender os princípios de um modelo económico que trouxe décadas de prosperidade.

E assim se governa em Portugal (2)

Não deixa de ser enternecedor ver o nosso Primeiro-Ministro dizer, em pleno Parlamento, e para justificar uma linha de crédito para as PME's, que um dos maiores problemas do nosso tempo é a dificuldade de acesso ao crédito.

É que afirmar uma coisa destas, no meio de uma crise também provocada pela generalização do crédito, só pode fazer presumir que o Primeiro-Ministro não percebe um chavelho do que anda a fazer. E os tontos sempre foram mais objecto de ternura do que de antipatia.

E assim se governa em Portugal

Primeiro, vem o Primeiro Ministro anunciar, com a pompa que lhe é devida, a descida da taxa de IRC (aquele imposto que era uma irresponsabilidade baixar, lembram-se?), a qual iria beneficiar "cerca de 80 por cento das empresas portuguesas".

Depois, sem qualquer pompa, o Ministério das Finanças vem admitir que, afinal de contas, as coisas não são bem assim, e que a medida só beneficiará 80 por cento das empresas se estas passarem a apresentar resultados diferentes dos que têm vindo a apresentar...

E já agora, se baixar impostos ajuda a economia, por que razão é que apenas se lembram de o fazer quando as empresas estão com a corda na garganta?

Transparência

O Magalhães cheira a Estado por todos os lados, quer pela campanha mediática em que Sócrates o envolveu, quer pela sua utilização futura, quer pela iniciativa que lhe está subjacente. Podem por isso criar-se os mais diversos jogos de espelhos numa tentativa de fugir às regras da contratação pública, que o evidente está à mostra: cheira a Estado, e cheira mal que seja produzido sem os devidos procedimentos concursais.

Mas como é tudo tecnologia, como é tudo sociedade da informação, como é tudo através não sei do quê e dos privados e de uma fundação, fica tudo satisfeito, como se nada fosse. Mesmo que a ausência de procedimentos concursais não seja ilegal, e não é claro que o não seja, estamos novamente perante uma questão de favor. Não é só com casas que o Estado dá abébias. E sempre pelos melhores motivos.

Constatação do Dia

A demagogia da credibilidade e da respeitabilidade não deixa de ser demagogia apenas porque a cara de quem a profere parece pouco demagógica. Esta ideia, muito portuguesa, de que conta mais o mensageiro do que a mensagem dá sempre nisto: desilusões dispensáveis.

Kazamento

A propósito do alargamento do contrato de casamento aos casais formados por pessoas do mesmo sexo, motivado desta feita pelos projectos do PEV e do Bloco de Esquerda, há sempre quem aponte, às vezes com motivos ponderosos, que o caminho a seguir passa pela institucionalização de um novo contrato de união civil, especificamente destinado aos casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Não é essa a minha opinião. Mas não teria problemas em discutir esse caminho, se alguma vez ele fosse proposto ou adoptado. A verdade é que a união civil nunca foi desejada por ninguém e apenas é aventada, hipocritamente, de cada vez que se fala no alargamento do contrato de casamento. Ou seja, a união civil só é objectivo quando contraposta, como último recurso, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na verdade, até hoje, não se viu nenhum partido apresentar qualquer projecto nesse sentido. Seria por isso mais honesto, de uma vez por todas, que em resposta ao projecto do PEV e do Bloco, os vários partidos apresentassem as soluções que consideram mais correctas, valendo a ausência de propostas, evidente se torna, como assentimento relativamente à situação actual.

E nessas propostas pode caber, deveria caber, a inversão da publicização do casamento. Para todos os casamentos.

Seria talvez mais honesto e permitiria perceber quais as soluções que efectivamente são desejadas por cada um dos quadrantes políticos. E talvez impedisse que alguma esquerda se autoproclamasse, vezes sem conta, e sem qualquer proveito, de progressista, seja lá o que isso for.

País Relativo

Já por várias vezes me queixei da falta de blogues de política generalista de esquerda que entrem e animem os debates sobre aquilo que se vai dizendo e fazendo pelo Mundo. Não é que não haja, longe disso, blogues bons de esquerda. Atá os há, e bastantes. Mas a esmagadora maioria, por opção ou por linha editorial, se é que ela existe, optam por não entrar em debate. É desse debate que sinto falta.

E nem de propósito, evocando aliás um dos primeiros blogues que me lembro de ler, surge O País Relativo, um novo blogue colectivo com contributos de várias pessoas que têm como um dos seus denominadores comuns, entre outros, a identificação com o amplo espaço do socialismo democrático e da social-democracia.

E vamos ao debate.

Obscena #15

E está já disponível o 15º número da Obscena, de regresso ao formato gratuito e em pdf, e inteiramente dedicado aos festivais de teatro e dança que, nos meses de verão, aconteceram um pouco por todo o lado. Temporariamente, e enquanto se prepara a remodelação do sítio, a revista está disponível num em http://issuu.com/revista_obscena/docs/obscena_15.

Dasez do Dariz

E volto ao Descubra as Diferenças, da Rádio Europa (90.4), para colocar a uso esta voz de radialista que Deus me deu.

O programa, como sempre, conta com a Antonieta Lopes da Costa e o Paulo Pinto Mascarenhas, e conta esta semana, para além de mim, com o Bruno Cardoso Reis.

O guião dos temas e mais pormenores está no Jazza-me Muito, mas aqui ficam umas deixas:

- Capitalistas de todo o mundo, uni-vos? A crise de Wall Street e as eleições de Novembro nos EUA
- Quem quer casa vai aos Paços do Concelho?
- Os avanços e recuos do PS no casamento entre pessoas do mesmo sexo
- O mundo vai ficar ainda mais perigoso? Hugo Chávez demonstrou a intenção de a Venezuela produzir energia nuclear.

O programa pode ser ouvido hoje, às 18:00. Como sempre, a emissão também está disponível online em http://www.radioeuropa.fm/ ou através da powerbox da TV Cabo.

deve deve

"Manuel Alegre: «O velho Marx deve estar a rir-se a bandeiras despregadas»:



Nota: o Manifesto Comunista foi publicado em 1848.

na bancarrota

Via OrdemLivre.org, "Corporativismo, e não capitalismo por Radley Balko:

Esqueça, por um instante, a AIG. Esqueça Merrill Lynch, Bear Stearns, Lehman Brothers, Freddie Mac e Fannie Mae. Imagine uma empresa muito maior. Imagine uma empresa que, ao fim do ano, tenha gasto 400 bilhões a mais do que arrecadou. Pior ainda: imagine que a contabilidade da empresa é tão ruim que esses 400 bilhões nem chegam perto de cobrir todos os compromissos financeiros da organização.

Se o governo fosse obrigado a seguir os mesmos padrões de contabilidade do setor privado, sua dívida estaria nos trilhões, e não nos bilhões. Em maio passado, o presidente do Federal Reserve de Dallas, Richard Fisher, disse que apenas a dívida do Medicare e do Social Security [a Previdência Social americana] chegam a assustadores 99,2 trilhões de dólares, ou 333.000 dólares para cada homem, mulher e criança dos Estados Unidos. A quantia é absurda.

"not a bail-out, but a buy-in"

No princípio desta crise, havia quem recusasse a ideia que os esforços do governo fossem um bail-out das empresas envolvidas. Agora fala-se em buy-in. O Estado passa a ser acionista de uma data de empresas fundamentais para o funcionamento do mercado de capitais. Falta pouco para que se fale em buyout. Tudo em nome da preservação do capitalismo.

Salvando a America de si mesma

O novo plano bail-out está recheadinho de doces para que passe no Congresso desta vez. Eis uma selecção, enumerada na votação online da CNBC ("Poll: What's The Worst Add-On in The Senate Bailout?"):

Which tax break is the worst add-on in the Senate financial rescue bill? The one to:

- Makers of children's wooden arrows
- Wool research
- Rum producers
- TV and film producers
- Fisherman hurt by Exxon-Valdez oil spill
- Auto-racing tracks

Usual Suspect

O maná das casas camarárias parece atravessar várias gestões, de vários partidos, de todos os partidos. Arguidos de relevo? Apenas Santana Lopes. O costume. E, como de costume, ninguém acha anormal.

ERP - Entidade Reguladora da Propaganda (2)

Percebemos pela ERC que o espaço de Marcelo e de Vitorino na RTP não passa de tempo de antena partidário. Só assim se explica que os tempos de cada um dos programas tenha de ser, no entendimento do regulador, semelhante.

Está bonito isto. Os impostos de todos nós a pagar tempos de antena partidários. E a ERC, que é um regulador, a única coisa que encontra de relevo para dizer é que os tempos de antena têm de ter a mesma duração.