sexta-feira, Janeiro 30, 2009

O que não diz a PGR...

... disse Cândida Almeida: José Sócrates não está sequer a ser investigado. A partir deste momento, as notícias ou desmentem esta realidade, evidenciando diligências que têm José Sócrates como "alvo" ou demonstram que José Sócrates deveria, por actos demonstradamente por este praticados, estar a ser investigado, havendo aí, além do mais, que saber por que motivos o não está a ser. Tudo o mais não me interessa.

quinta-feira, Janeiro 29, 2009

O que não diz a PGR

Há uma coisa que a PGR não esclarece, nem sei se teria de esclarecer: José Sócrates está ou não a ser investigado pelas autoridades portuguesas, ainda que não existam indícios bastantes para o considerar suspeito ou arguido?

Se não esclarece, e não teria que esclarecer, não pode José Sócrates sustentar que a investigação não corresponde ao que vem descrito na comunicação social. Porque a verdade é que ninguém passa a suspeito ou arguido sem investigação.

Aliás, este conceito de suspeito parece-me, no mínimo, suspeito...

Como tenho insistido, José Sócrates faz mal em multiplicar-se nestas declarações, que pouco adiantam e apenas o obrigam a vir desmentir cada novo boato. A sua inocência não se escancara nelas nem é demonstrada por elas. Nem através de um resultado eleitoral.

2005/2008

Se, como diz a Procuradoria-Geral, e repetiu José Sócrates, a carta rogatória inglesa teve por base alegados factos que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, por que razão é que a mesma Procuradoria-Geral diz que o “Caso Freeport” se encontra a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008?

Pergunta do Dia

Lá estarei


El Che: Anatomia de un mito

Ai se isto fosse nos tempos do Santana (7)

A propósito da OCDE, o Primeiro Ministro mentiu ontem no Parlamento. Não é a primeira vez. Nem a segunda. Não se trata de reacertar o que se disse antes ou atenuar o impacto de frases afirmadas no passado. É mentir mesmo. Não sei em quantas mentiras a coisa vai, mas vai em algumas.

E não me recordo de um Primeiro-Ministro que mentisse de forma tão descarada e tantas vezes. Nem mesmo aquele que foi corrido por um Presidente vigilante.

quarta-feira, Janeiro 28, 2009

Velhos factos, novas notícias

Bastou o renascer do episódio Freeport para logo a comunicação social desatar a relatar outras alegadas suspeitas que assolam José Sócrates e que nada têm que ver com o Freeport.

Desde as casas da Guarda e aos prazos procedimentais alegadamente acelerados passando pela aprovação de outros projectos polémicos aquando da sua passagem pelo Ministério do Ambiente, parece valer tudo para dar a entender que, face ao Primeiro-Ministro, temos motivos bastantes para dele suspeitar.

Não quero agora discutir se temos ou não temos esses motivos. Mas antes questionar a duvidosa oportunidade jornalística de alguma comunicação social para, só agora, vir revelar que, afinal de contas, e por exemplo, José Sócrates pode ter aprovado projectos polémicos e em vésperas de eleições.

É que esses factos, tal qual são agora noticiados, estão há muito à disposição de todos e há muito que podem ser investigados jornalisticamente. Se quanto ao caso Freeport há, de facto, novas notícias e factos até agora desconhecidos, como a carta rogatória e as alegadas suspeitas inglesas, já o mesmo se não pode dizer do passado profissional e governativo de José Sócrates.

Porquê agora? Porquê esperar pelas alegadas suspeitas do Freeport para noticiar e agravar as suspeitas relativamente a outros processos?

Mas mesmo quanto ao procedimento administrativo relativo ao Freeport, por que razão não foi ele, desde logo, desde a primeira suspeita, visto e revisto? Porque é que apenas em 2009 a comunicação social revisita e descobre alegadas irregularidades e perplexidades num procedimento que é público desde a sua aprovação e sobre o qual todos sabiam, pelo menos desde 2005, poder conter as alegadas irregularidades agora noticiadas?

Desenganam-se aqueles que vêem nestas minhas perguntas uma qualquer simpatia especial para com o Primeiro-Ministro. Elas demonstram apenas desconforto pelos critérios de oportunidade jornalística e que tendem menos para a busca da verdade do que para a afirmação de um poder de intervenção política. Poder esse que, por ter já feito sentir os seus efeitos relativamente a todos os partidos, não é de fácil identificação.

start rethinking


someecards

Ai se isto fosse nos tempos do Santana (6)

Ai se isto fosse nos tempos do Santana (5)

Parece que o estudo da OCDE sobre a Educação não era bem da OCDE, nem era bem independente, nem era bem baseado em dados recolhidos de forma autónoma, como bem demonstra o Carlos Nunes Lopes aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
O que não é de estranhar, nesta área da educação, vindo de quem já recrutou figurantes para se fazerem passar por alunos. O que se estranha, isso sim, é que as estratégias de propaganda ainda contem com a acrítica recepção jornalística e, pior ainda, não provoquem, ao menos por um bocadinho, a feroz indignação de todos quantos recusam a mentira e a propaganda como mecanismos do combate político.

terça-feira, Janeiro 27, 2009

another Money speech


Other People's Money speech by Danny DeVito

o aquecimento global vem aí

Horse manure:
In 1898, delegates from across the globe gathered in New York City for the world's first international urban planning conference. One topic dominated the discussion. It was not housing, land use, economic development, or infrastructure. The delegates were driven to desperation by horse manure.

The horse was no newcomer on the urban scene. But by the late 1800s, the problem of horse pollution had reached unprecedented heights. The growth in the horse population was outstripping even the rapid rise in the number of human city dwellers. American cities were drowning in horse manure and well as other unpleasant biproducts of the era's predominant mode of transportation: urine, flies, congestion, carcasses, and traffic accidents. Widespread cruelty to horses was a form of environmental degradation as well.

The situation seemed dire. In 1894, the Times of London estimated that by 1950 every street in the city would be buried nine feet deep in horse manure. One New York prognosticator of the 1890s concluded that by 1930 the horse droppings would rise to Manhattan's third-story windows. A public health and sanitation crisis of almost unimaginable dimensions loomed.

And no possible solution could be devised. After all, the horse had been the dominant mode of transportation for thousands of years. Horses were absolutely essential for the functioning of the 19th century city - for personal transportation, freight haulage and even mechanical power. Without horses, cities would quite literally starve.

All efforts to mitigate the problem were proving woefully inadequate. Stumped by the crisis, the urban planning conference declared its work fruitless and broke up in three days instead of the scheduled ten.

segunda-feira, Janeiro 26, 2009

Freeport (2)

É natural, e era até desejável, que o Primeiro-Ministro tivesse vindo refutar, de uma forma genérica, as alegadas ilegalidades (ou alegados indícios de prática de crimes) relacionadas com o Caso Freeport. Menos desejável, embora natural, era que o Primeiro-Ministro tivesse pretendido desmentir, com algum pormenor, as várias suspeições que foram levantadas.

Em primeiro lugar, porque essa atitude o obriga, sob pena de suspeição, a vir desmentir todo e cada novo indício relevante que apareça na investigação policial ou jornalística, canalizando a sua imagem para o processo em causa e não para a governação.

Em segundo lugar, porque a memória é traiçoeira e até selectiva. Já passaram muitos anos para que muitos factos consigam ser lembrados com exactidão. Não surpreende, por isso, e sem qualquer ironia, que José Sócrates já tenha entrado em contradição, não necessariamente por querer mentir.

E se continuar a pronunciar-se a cada nova notícia, as probabilidades de o fazer serão ainda maiores, confundindo-se contradição com mentira e alimentando, aliás, um natural desejo jornalístico de confirmar toda e cada uma das declarações de José Sócrates.

E em terceiro lugar, porque José Sócrates desconhece, só pode desconhecer, ao certo e com rigor, todos os actos que foram praticados no processo de licenciamento em causa. De certa forma, o Primeiro-ministro não está ainda a par de todos os indícios que podem existir e para os quais é preciso encontrar uma explicação lógica, que ainda lhe escapa porque ainda não os conhece.

domingo, Janeiro 25, 2009

and tyrannical

Obama lifts restrictions on abortion funding (YahooNews)
President Barack Obama on Friday lifted restrictions on U.S. government funding for groups that provide abortion services or counseling abroad, reversing a policy of his Republican predecessor George W. Bush.

O nível apropriado de financiamento governamental a este tipo de práticas é zero.

Num assunto tão dividido como este, o dinheiro dos que a ele se opõem não deve ser usado contra as suas convicções pessoais. Uma vez que não é possível excluir objectores de consciência de financiamentos estatais, deixe-se à iniciativa privada.

Nota: o título vem da citação de Jefferson: To compel a man to subsidize with his taxes the propagation of ideas which he disbelieves and abhors is sinful and tyrannical.

sexta-feira, Janeiro 23, 2009

Freeport

A história já nos devia ter ensinado que muitos factos embrulhados em muitas teorias não correspondem sempre à verdade. Assim como já nos deveria ter ensinado, e nem sempre com o PS como alvo, que os processos de investigação criminal não devem ser seguidos ao ritmo dos jornais e das manchetes que mais parecem interessados em processos de linchamento do que na busca da verdade.

No caso Freeport não vejo por que tenha de ser diferente. Que se investigue e que se decida o que houver para decidir. Pelas instâncias próprias e sem recurso às fugas de informação.

Dasex do dariz

Vou estar hoje no programa ‘Descubra as Diferenças’, com o André Abrantes Amaral, a Antonieta Lopes da Costa e o Paulo Gorjão. Os temas desta semana são os seguintes:

- A Moção Sócrates. José Sócrates apresentou, no passado fim-de-semana, a sua moção de candidatura à liderança do PS. Regionalização e casamento entre pessoas do mesmo sexo, são novas-velhas bandeiras. Sem Alegre, já não sopram novos ventos no PS?
- CDS em congresso. Depois de mais um congresso, o CDS prepara-se para uma coligação com quem quer que vença as próximas legislativas. Mas que partido é este? Democrata-cristão, conservador ou liberal? Da direita ou do centro? Popular ou elitista?
- Obama Presidente. Esta terça-feira, Obama tornou-se o 44.º presidente dos EUA. No seu discurso de tomada de posse falou de responsabilidade e, como primeira medida, suspendeu os processos judiciais em Guantánamo. Quais poderão ser as próximas decisões do novo presidente?
- Israel e Gaza. O exército israelita retirou da Faixa de Gaza, pondo termo à sua ofensiva militar contra o Hamas. Estamos perante uma vitória militar israelita, ou um trunfo diplomático de Sarkozy, incansável na busca de um compromisso para a região?

O governador do Banco de Portugal é que a sabe toda

Parece que Vítor Constâncio, o mesmo que não previu crise, não previu recessão e não viu um palmo à frente do nariz no caso BPN, veio dizer que as previsões da Comissão Europeia quanto à queda do PIB português não têm qualquer fundamento. Mais um frete que, como os outros, terá de ser desmentido mais cedo ou mais tarde. É uma questão de tempo. Até às eleições, vale tudo.

quarta-feira, Janeiro 21, 2009

Presidente Obama (2)

O discurso de investidura de Obama é tanto quanto basta para o definir como defensor dos interesses dos Estados Unidos. E é assim que tem de ser. E será. Tem evidentemente uma larga margem de manobra para fazer e ser diferente, mas nunca sairá deste rumo: a defesa intransigente do seu país e do seu modo de vida.

É por isso que o discurso de investidura de Obama, como daqui a uns meses veremos, marca o começo do distanciamento de todos aqueles que olham para Obama como o Presidente Europeu dos Estados Unidos. E mais uma vez se confirmará que para uma certa esquerda só existem bons candidatos a Presidente e nunca bons Presidentes.

terça-feira, Janeiro 20, 2009

Presidente Obama

Independentemente do que penso sobre as políticas de Obama, reconheço que hoje completa-se um episódio importante na História dos Estados Unidos da América. Não consigo imaginar o que era viver na América segregada de há meio século atrás, porque nunca vivi nada semelhante. Mas não posso deixar de ter esperança ao pensar que aquele país foi capaz de abolir leis racistas, e regenerar-se, e eleger um presidente negro com tanta naturalidade. Parabéns, pois, e que a sabedoria o acompanhe.

Obama + Lincoln

"Monumental expectations for Obama's inauguration address":
Obama has said he has been studying previous inaugural addresses -- including President Abraham Lincoln's and the speeches President Franklin D. Roosevelt gave as he took office amid the Great Depression.

Abraham Lincoln - First Inaugural Address:
I declare that—
I have no purpose, directly or indirectly, to interfere with the institution of slavery in the States where it exists. I believe I have no lawful right to do so, and I have no inclination to do so.

Those who nominated and elected me did so with full knowledge that I had made this and many similar declarations and had never recanted them; and more than this, they placed in the platform for my acceptance, and as a law to themselves and to me, the clear and emphatic resolution which I now read:
Resolved, That the maintenance inviolate of the rights of the States, and especially the right of each State to order and control its own domestic institutions according to its own judgment exclusively, is essential to that balance of power on which the perfection and endurance of our political fabric depend; and we denounce the lawless invasion by armed force of the soil of any State or Territory, no matter what pretext, as among the gravest of crimes.

I now reiterate these sentiments

Tibiezas

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi rejeitado, há semanas, pelo PS. Na altura, disseram os senhores do PS, sempre atentos, que a medida não estava prevista no Programa de Governo e que faltava ainda discussão na sociedade portuguesa sobre o assunto.

Desculpas esfarrapadas, já se vê. Em primeiro lugar porque, defendendo o PS que a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo resulta da Constituição, nenhum Programa de Governo teria necessariamente de o prever. Em segundo lugar porque, como agora se constata, semanas depois, a discussão na sociedade portuguesa é coisa que não lhes interessa para nada, já que não consta que a sociedade portuguesa andasse a debater este assunto.

É o que basta para que se desconfie do que é que, ao certo, dali vem. Esperemos pela proposta concreta, e que ela venha sem as tais tibiezas. E depois falamos.

segunda-feira, Janeiro 19, 2009

jic

O meu Congresso do CDS

Deixo aqui, interrompendo o meu habitual silêncio sobre a vida interna do CDS, algumas notas sobre o Congresso que ocorreu neste fim-de-semana.

1) Das várias Propostas de Orientação Política, Económica e Social (POPES) apresentadas no Congresso, apenas foram levadas a votos as de Paulo Portas, Filipe Anacoreta Correia e Manuel Queiró. Votei na POPES de Paulo Portas.

2) A POPES de Manuel Queiró estava demasiado condicionada pela ideia de formação de uma plataforma eleitoral comum com o PSD, ideia com que não posso concordar, sobretudo no momento político em que vivemos. Numa altura em que legitimamente se traz à discussão o papel do CDS, parecem-me de rejeitar todas as propostas de orientação que tenham como objectivo a união com o PSD. Ou com qualquer outro partido.

3) A POPES de Filipe Anacoreta Correia era, no meu entender, excludente. Legitimamente excludente, mas excludente. Aliás, não deixou de ser curioso ver pessoas em quem votei, contra as tradicionais orientações de voto, para estarem no Congresso, dizerem que todos aqueles que votaram “sim” no referendo sobre a IVG, onde me incluo, desprestigiavam o partido. Vivendo e aprendendo.

4) Nada tenho contra a existência de uma forte tendência democrata-cristã no CDS. Por isso mesmo votei em bastantes militantes dela adeptos para Congressistas. Aliás, tenho repetidamente dito que o papel eleitoral do CDS é o de congregar e federar as várias tendências da direita.

5) Mas tal objectivo só se consegue se qualquer uma dessas tendências não utilizar, face às outras, um discurso excludente ou um discurso pelo qual se arroga legítima herdeira da pureza bacteriológica do CDS. Tanto mais que, e penso que o posso dizer com conhecimento de causa, a história do CDS permite, precisamente, desde os tempos da sua fundação, encontrar conforto bastante para qualquer umas das tendências. No meu discurso tive aliás a oportunidade de citar Lucas Pires, num seu discurso de 1979, que poderia ser repetido, palavra a palavra, em 2009.

6) A POPES de Filipe Anacoreta Correia era ainda, no meu entender, desajustada da realidade. Chamando a atenção para um alegado abastardamento do património ideológico do partido, foi incapaz, do meu ponto de vista, de indicar um único caso em que esse abastardamento tivesse sido assumido pela liderança de Paulo Portas. E o único exemplo que ouvi, o do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta essa com que concordo, pareceu-me manifestamente despropositado atendendo a que o mesmo foi há poucas semanas chumbado por todos os deputados do partido na Assembleia da República.

7) A POPES de Paulo Portas era mais um guião de programa de Governo do que propriamente um esclarecedor documento sobre a estratégia política do CDS, apesar de lhe não notar qualquer vocação excludente – aspecto decisivo no meu voto. Não deixa aliás de ser paradigmático que DN e Público tenham feito duas interpretações radicalmente diferentes: um considerou que Portas abriu as portas ao PS, outro que as fechou.

8) Como guião de Governo, a POPES de Paulo Portas tem pontos bastante positivos, embora não possa evidentemente concordar com todos. Mas ficou muito por dizer quanto à orientação estratégica do partido, em matéria de coligações e posicionamento ideológico, assim como ficou por fazer uma melhor demarcação face ao socialismo reinante, até no próprio CDS.

9) Saúdo o esforço de renovação, visível sobretudo na ascendência de Assunção Cristas a Vice-Presidente do CDS, a quem coube aliás defender a POPES de Paulo Portas. Pode desagradar a muitos, mas tenho para mim que foi a mais sábia decisão de Portas neste Congresso. Espero que tenha consequências, e que esta ascendência seja acompanhada de uma redução do peso de tantos elementos, jovens e menos jovens, que têm impedido o CDS de se renovar em caras e ideias. De qualquer forma, continua a existir muita dificuldade em chamar novos nomes para o partido. Esperemos que esta ascensão as facilite e motive.

10) Mantive a dupla vontade de não “profissionalizar” a minha actividade partidária e de manter a minha total liberdade. Não que a mesma me tenha vindo a ser negada, pelo menos enquanto não foi maioritária a tese de que desprestigio o partido, mas porque é a minha forma de a viver.

quinta-feira, Janeiro 15, 2009

Direitos de propriedade baseados em contratos

"iTunes Plus regista dados dos utilizadores" (Exame Informática):
.... qualquer música iTunes que seja partilhada, por exemplo, através da Internet, inclui informação que pode ser utilizada para identificar a origem do ficheiro, o que abre caminho para processos judiciais ....

É perfeitamente legítimo um contrato entre duas partes em que uma se compromete a não copiar ou deixar copiar, deliberada ou inadvertidamente, o produto transaccionado. É o que acontece com grande parte da "propriedade" intelectual comercialmente disponível.

Acontece que os conteúdos digitais são copiáveis sem dificuldades ou custos marginais. Por outro lado, uma vez que estes conteúdos costumam ter uma base material, a informação é virtualmente igual de exemplar para exemplar, dadas as dificuldades operacionais que adviriam de alterar a informação à medida do cliente. É impossível determinar qual é a fonte de um conteúdo digital copiado.

Uma vez que o poder legislativo foi apoderado pelos produtores, a legislação proibe e castiga a posse de material copiado - o que atropela direitos de fair use - e esquece o fundamental. Que na base de "direitos de propriedade intelectual" está um contrato privado. E que quaisquer terceiros não se obrigaram a nenhum tal contrato. Estabelecido o precedente, é todo um arraial distópico.

Nesta medida, a Apple toma a direcção correcta - watermarks invisíveis nas faixas, que permitem saber quem à partida rompeu o contrato com a empresa. Amanhã já esta tecnologia estará crackada. E às primeiras incidências de cópias ilegais, haverá um rol de problemas legais secundários, que provavelmente tornarão o enforcemente impossível. A solução continua a ser simples - que este casos sejam tratados como assuntos privados, que desta indústria o legislador não entende peva.

quarta-feira, Janeiro 14, 2009

Ajuste directo (2)

Mas se a coisa é mesmo como Vital Moreira diz que é, se é mesmo a crise que justifica este absurdo recuo na regulamentação da contratação pública, se é mesmo isso que fundamenta a dispensa transitória de concurso público para as empreitadas públicas (do Estado e dos municípios) até 5 milhões de euros, então porque é que não se seguiram as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (11 e 12 de Dezembro de 2008) sobre o mesmo assunto?

É que, e isto o Governo não diz, o Conselho Europeu, precisamente no sentido de aliviar as regras da contratação pública em tempo de crise, aconselha não a generalização do ajuste directo, ao desbarato e ao serviço de interesses eleitorais, mas antes o "o recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos contratos públicos, o que se justifica pelo carácter excepcional da presente situação económica, a fim de reduzir de 87 para 30 dias a duração do processo de adjudicação no âmbito dos procedimentos mais utilizados para projectos públicos de grande envergadura".

Por isso a pergunta é clara: por que razão o Governo nãose limitou antes a avançar no sentido da compressão dos procedimentos adjudicatórios, como recomendado pelo Conselho Europeu, e preferiu dar carta branca para negociações directas e sem necessária concorrência?

Hamas Booby Trapped School and Zoo

Neste vídeo podemos ver, uma vez mais, de que forma o Hamas transformou Gaza numa zona de guerra, e como se não inibe de colocar explosivos numa escola (sim, uma escola) e um jardim zoológico (sim, um local frequentado por crianças). O Hamas glorifica o o povo da Palestina, usando-o como escudo humano.

terça-feira, Janeiro 13, 2009

Corrente

Novo ano, novas correntes. Umas melhores, outras piores. Umas dão vontade, outras não. E a Miss Pearls envolveu-me numa daquelas correntes em que dá mesmo vontade de entrar.

Aqui vão, por isso, as minhas respostas às questões colocadas, tendo como ponto de partida os títulos de canções, não de uma banda ou de um cantor como se supunha, mas antes de um compositor de que muito gosto, e não é só para transgredir: Stephen Sondheim.

Para os mais curiosos, vão os vídeos devidamente linkados. Uns com melhor qualidade que outros. Todas as respostas me fazem sentido, sobretudo a última. E sobre ela falarei outro dia: there won't be trumpets.

1 - Homem ou mulher? A Boy Like That
2 - Descreve-te: Live, Laugh, Love
3 - O que pensam de mim? Send in the Clowns
4 - Como descreves o teu último relacionamento? Perpetual Anticipation
5 - Descreve o estado actual da tua relação: Everybody Says Don't
6 - Onde querias estar agora? If You Can Find Me, I'm Here
7 - O que pensas do amor? Being Alive
8 - Como é a tua vida? Life is Happiness Indeed
9 - O que pedirias se pudesses ter só um desejo? Someone Is Waiting
10 - Escreve uma frase sábia: There Won't Be Trumpets

E como é suposto que a coisa ande de mão em mão, passo esta grande ideia, não só para quem a quiser apanhar mas também para o An7onio, a Ana Matos Pires, o Eduardo Pitta, o Francisco José Viegas e o Francisco Mendes da Silva.

Ajuste directo

Tudo seria talvez menos exuberante se o Governo não tivesse, há poucos meses, e com todo o alarido, feito entrar em vigor um novo Código dos Contratos Públicos, enquadrando qual o seu entendimento em matéria de contratação pública.

Naquele Código, o Governo procurou, com algum sucesso, agilizar os procedimentos concursais (menos morosidade, supressão de formalidades não essenciais, previsão de situações de urgência) e disciplinar o recurso à contratação por ajuste directo (procedimentalizando a mesma e alargando os motivos que lhe podem dar origem).

E esta preocupação com o ajuste directo como forma de realizar despesa rápida e sem grandes aborrecimentos não pode deixar de ser saudada, até porque, como se sabe, quem paga os sobrecustos dos ajustes directos são os contribuintes. É que essa forma de entender a contratação directa é há muito qualificada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como a mais importante violação do direito comunitário em matéria de contratos públicos (Acórdão do TJCE, de 11 de Janeiro de 2005, Stadt Halle, Processo C‑26/03, Col. 2005, p. I-1).

Tudo isto, claro, desde que verdadeiramente acauteladas situações de excepção que sempre podem legitimar, sobretudo pela urgência, o recurso à contratação directa. Coisa, aliás, que o Código dos Contratos Públicos faz, gastando uns quantos artigos a explicar em que situações pode recorrer-se, independentemente do valor do contrato, ao ajuste directo.

Não pode por isso deixar de nos surpreender que, uns quantos meses depois, o ajuste directo seja afinal algo de virtuoso, capaz até de combater melhor a corrupção do que o concurso público e de proporcionar uma renovação do universo das empresas adjudicatárias, sendo por isso considerado admissível que, em ano de eleições, e pese o Código dos Contratos Públicos precaver dezenas de situações de excepção, se proceda a uma dispensa transitória de concurso público para as empreitadas públicas (do Estado e dos municípios) até 5 milhões de euros.

segunda-feira, Janeiro 12, 2009

A verdadeira autonomia (2)

Vital Moreira pergunta em que é que a obediência das escolas públicas à lei e às orientações do Ministério da Educação põe em causa a autonomia das escolas.

Dependerá evidentemente do conceito de autonomia que quiser adoptar-se, mas tenho para mim, e penso que o processo de imposição deste sistema o comprova, que a definição de um modelo de avaliação dos professores, para todos os professores de todas as escolas públicas de todo o país, não pode ser definida, com sucesso, na 5 de Outubro.

Por mais boa vontade que exista, e deve existir, não é na 5 de Outubro que se encerra o supremo conhecimento da avaliação de um desempenho profissional tão cheio de variáveis. É localmente que esse conhecimento poderá surgir.

Mas claro que esta concepção de autonomia teria de ser acompanhada por um outro conjunto de rupturas com o actual sistema, começando no modelo de financiamento das escolas, passando pela contratação dos professores e terminando na definição do projecto educativo.

Desta forma, a imposição centralista de um sistema de avaliação, desmentida no plano dos factos, tem tudo que ver com a autonomia das escolas. O que não quer dizer, ninguém me ouvirá dizê-lo, que isso é desculpa para ilegalidades. É desculpa, isso sim, para se repensar a autonomia escolar.

A verdadeira autonomia

Os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão. E Vital Moreira alegra-se e diz que é justamente o que devem fazer. É bom que isto fique para memória futura, ou para governo futuro como talvez seja melhor dizer. É com este género de pressões que se vai alicerçando a autonomia escolar que o Ministério da Educação tanto apregoa.

Ai se isto fosse nos tempos do Santana (4)

Está bonito isto, está. E muito socialista, afinal de contas. Confundir a máquina do Estado com a máquina do partido do Governo e tal.

Parece que o Instituto do Emprego e Formação Profissional, numa prova escrita inserida num concurso para o preenchimento de vagas de técnico administrativo principalm exigiu que os candidatos estudasse um texto de José Sócrates sobre a iniciativa governamental Novas Oportunidades.

sexta-feira, Janeiro 09, 2009

POPES

Estão já online as várias Propostas de Orientação Política, Económica e Social que vão ser apresentadas e votadas no próximo Congresso do CDS. Como sempre, dou conta das mesmas, para elas remetendo. Se surgirem outras plataformas de debate das mesmas, e se delas tiver conhecimento, aqui as linkarei evidentemente.

E, como sempre, até ao próprio do Congresso, estas serão as minhas únicas palavras sobre o assunto. Aqui ficam os links:

Massagens cardíacas que são cócegas

Ontem a CNN deu grande destaque a uma triste história passada num hospital em Gaza. Mostraram as imagens de médicos a tentar reanimar uma criança de 12 anos de idade, vítima da violência da ofensiva israelita, mas os seus esforços foram em vão. Infelizmente, Mahmoud morreu.

Acontece que, como penso que qualquer médico confirmará, e eu já confirmei com vários, as massagens cardíacas aqui mostradas são encenadas, de tão cócegas que parecem ser. Vale a pena ler o comentário, com bolds meus, de um médico no Little Green Footballs:

I’m no military expert, but I am a doctor, and this video is bullsh-t. The chest compressions that were being performed at the beginning of this video were absolutely, positively fake. The large man in the white coat was NOT performing CPR on that child. He was just sort of tapping on the child’s sternum a little bit with his fingers. You can’t make blood flow like that. Furthermore, there’s no point in doing chest compressions if you’re not also ventilating the patient somehow. In this video, I can’t tell for sure if the patient has an endotracheal tube in place, but you can see that there is nobody bag-ventilating him (a bag is actually hanging by the head of the bed), and there is no ventilator attached to the patient. In a hospital, during a code on a ventilated patient, somebody would probably be bagging the patient during the chest compressions. And they also would have moved the bed away from the wall, so that somebody could get back there to incubate the patient and/or bag him. In short, the “resuscitation scene” at the beginning is fake, and it’s a pretty lame fake at that.

Temos, portanto, vários papeis a serem desempenhados para criar um enorme dramatismo e um enorme sentido de culpa. A criança, o cameraman, o voluntário, os "médicos" e claro, um órgão de comunicação social que não deveria participar nestas encenações e que, em tempos de internet e youtube, que afastam a impunidade de outros tempos, terá mais cedo ou mais tarde, como a France 2, de vir pedir desculpa.

Porque é que algumas ambulâncias são alvos?


Não é surpresa para ninguém, excepto para aqueles que gostam de se ficar pelo que lêem nos jornais, que os terroristas do Hamas usam todos os meios, até os meios que conseguem da ONU, para o desenvolvimento da sua actividade terrorista. Até ambulâncias. Pois.

quinta-feira, Janeiro 08, 2009

Proporcionalidade

Pelo Daniel Oliveira chego ao artigo de Fernando Nobre (presidente da AMI) sobre a intervenção militar de Israel. Diz Fernando Nobre, o mesmo que considera que o Ocidente (esse maravilhoso conceito) não tem idoneidade para falar de democracia e de direitos humanos, que esta é uma "estranha guerra" em que "o «agressor», os palestinianos, têm 100 vezes mais baixas em mortos e feridos do que os «agredidos». Nunca antes visto nos anais militares!"

Seria talvez conveniente que Fernando Nobre soubesse e lesse um pouco mais acerca de história militar e sobre o conceito de proporcionalidade bélica.

O Japão, por exemplo, atacou os Estados Unidos na II Guerra Mundial e acabou por perder dez vezes mais soldados e mais de um milhão de vezes mais civis do que os Estados Unidos, e tal facto não fez o Japão, ao que se sabe, estar do lado certo da História (o que não significa evidentemente que as mortes de civis não devam ser lamentadas, choradas e evitadas ao máximo).

Por outro lado, não deixa de ser curioso que a incompetência militar surja, para Fernando Nobre, como um garante de legitimidade do Hamas, nomeadamente para continuar a organizar os seus atentados terroristas sem qualquer oposição.

E já agora, seria igualmente conveniente que se não olhasse para o número de vítimas sem referir a estratégia do Hamas de se esconder entre a população civil, usando crianças e mulheres como escudos humanos.

Ai se isto fosse nos tempos do Santana (3)

Em tempos de Santana, a apresentação deste Orçamento Suplementar pelo Governo, nos primeiros dias de Janeiro, seria tratada como uma verdadeira trapalhada, que efectivamente é. Assim como nem sequer se daria espaço ao Governo para vir qualificar como de "suplementar" aquilo que mais não é do que um Orçamento Rectificativo.

Pode o Governo dizer o que quiser, e pode a imprensa comprar a história que quiser: o Governo prejudicou o interesse nacional ao negar uma crise que era evidente, foi relapso nas suas obrigações de bem governar e foi insensato na forma como cuidou primeiro da propaganda e depois da crise.

Esta atitude do Governo face à crise, que o Presidente da República obrigou a antecipar, não pode confundir-se com mais um erro da governação, uma vez que, como se imagina, são vários os erros que todos os Governos cometem. Esta atitude do Governo de fingir que nada se passava constitui um dos maiores e mais graves atentados ao interesse económico nacional praticado por um Governo português na última década. E vamos pagar caro por isto.

quarta-feira, Janeiro 07, 2009

Why photographs of Palestinian casualties are so "omnipresent"?

Jeffrey Goldberg Jeffrey Goldberg na Atlantic:

I'll tell you why, again from firsthand, and repeated, experience: Hamas (and the Aksa Brigades, and Islamic Jihad, the whole bunch) prevents the burial, or even preparation of the bodies for burial, until the bodies are used as props in the Palestinian Passion Play. Once, in Khan Younis, I actually saw gunmen unwrap a shrouded body, carry it a hundred yards and position it atop a pile of rubble -- and then wait a half-hour until photographers showed. It was one of the more horrible things I've seen in my life. And it's typical of Hamas. If reporters would probe deeper, they'd learn the awful truth of Hamas. But Palestinian moral failings are not of great interest to many people.

Mortar Bombs Shot from UN School in Gaza 29 Oct. 2007

Via EU Referendum:




The choice of a UN supervised building – as in Qana 1996 - seems too much of a coincidence, thereby ensuring the active engagement of UN officials who have been quick to condemn this "rule of the gun."

Sensibly, however, the Israelis have excluded the international media from Gaza, an exclusion which has had Robert Fisk wailing and gnashing his teeth. The Israelis have also been quicker with their rebuttals, this time providing video evidence of Hamas using school buildings for mortar attacks.

terça-feira, Janeiro 06, 2009

Hamas

(...) they are a terrorist organization and I’ve repeatedly condemned them. I’ve repeatedly said, and I mean what I say: since they are a terrorist organization, we should not be dealing with them until they recognize Israel, renounce terrorism, and abide by previous agreements.

Voltou

aqui, pelos freios de João Cândido da Silva e Vítor Matos

Entrevista (10)

Um Primeiro-Ministro que dá o dito por não dito e que, de caminho, vai colocando a economia do país nas suas mãos. É o que temos por cá. Nada de muito novo, portanto.

Entrevista (9)

Engraçada esta forma de José Sócrates se recusar a dizer o que fará em caso de não ter maioria absoluta. Parece que não fala sobre conjecturas. Mas, tanto quanto se sabe, uma maioria absoluta em 2009 não passa de uma conjectura. E sobre o que fará com maioria absoluta é coisa que José Sócrates não se recusa a falar.

Entrevista (8)

Com tanto apoio estadual e com tanto investimento público, o Governo caminha para aquilo que qualquer partido socialista ambiciona: a dependência da economia dos desmandos políticos e, claro está, a submissão de todos os centros de poder à suprema vontade do comité de sábios que se senta no Terreiro do Paço (os mesmos que em Setembro não sabiam o que ia passar-se em Dezembro). No essencial, Manuel Alegre tem pouco que queixar-se deste Governo.

Entrevista (7)

Parece que a orientação do Governo é a de salvar todas as empresas que puder. Mas se essa é a função do Estado, a que propósito é que estas empresas chegaram à circunstância de terem de ser salvas?

Entrevista (6)

Ficámos a saber que os investimentos públicos na construção de auto-estradas são uma forma de o Governo ajudar a combater a mortalidade nas estradas.

Entrevista (5)

O investimento público é, no presente momento, e de acordo com o Primeiro-Ministro, uma obrigação moral.

Mas já não disse, e em rigor nenhum partido o diz, se não seria também uma obrigação moral devolver aos cidadãos todo o dinheiro que é canalizado para investimento público mal previsto, mal calculado e mal definido, e em que a relação custo/benefício pesa sempre para o custo e nunca para o benefício?

Entrevista (4)

Não pode deixar de nos fazer sorrir ver o Primeiro-Ministro a simultaneamente jurar a pés juntos a correcção das suas previsões e estatísticas e a afirmar que em Setembro de 2008 ninguém no Governo tinha ainda conseguido antecipar aquilo que veio a revelar-se em Dezembro.

Entrevista (3)

Fala-se em dívida externa e o Primeiro-Ministro fala de energias renováveis, como se toda a dívida estivesse relacionada com a energia e, pior ainda, como se toda a dívida não pudesse ser combatida com uma melhor gestão das despesas estaduais.

A dívida externa não pode ficar apenas colada à nossa necessidade de importação, de energia ou de qualquer outro bem, mas, isso sim, à nossa incapacidade de deter os fundos necessários para suportar tal necessidade. E sobre a redução das despesas públicas, o Primeiro-Ministro disse nada. Ou melhor, até disse. Mas falou no seu incremento, à conta do investimento público, e não da sua redução.

Entrevista (2)

Se ninguém conseguiu, como disse o Primeiro-Ministro, adivinhar, há escassos meses atrás, a dimensão da crise, por que razão é que cabe ao Estado identificar onde deve ser canalizado o investimento para ajudar o país a recuperar de um crise que o próprio Estado foi incapaz de antecipar?

Esta questão é tanto mais relevante se tivermos em conta que o próprio Estado foi, também ele, actor e motor da crise, por acção e omissão, razão pela qual não pode aceitar-se, apenas porque sim, que cabe centralizar a recuperação de um país em verdadeira recessão em meia dúzia de almas que nem em Setembro conseguiu vislumbrar o que estava para vir.

Entrevista (1)

Ao resumir a questão do Estatuto dos Açores a uma mera questão de diversa interpretação da Constituição, José Sócrates não logrou desvalorizar a ruptura com o Presidente da República. Antes pelo contrário, o Primeiro-Ministro acabou por dizer que optou, por uma mera questão de interpretação da Lei Fundamental, por afrontar, da forma que o fez, o Presidente da República, dando razão a Cavaco Silva acerca da submissão dos deputados a interesses partidários de circunstância.

segunda-feira, Janeiro 05, 2009

Paradoxo do dia

Os partidos políticos da oposição, que fizeram um manguito a Cavaco Silva na questão do Estatuto dos Açores, dando bem conta da irrelevância parlamentar a que chegámos, queriam que o Presidente da República lhes desse uma colher de chá na mensagem de ano novo.

Atlântico

Terminou o blogue da Atlântico, depois de a edição impressa da revista ter também terminado. Mas não terminou, antes pelo contrário, uma geração de gente que, à direita, se habituou a pensar de forma um bocadinho diferente daquela que era imposta pelos espartilhos partidários que ainda hoje vigoram. Porque faço parte dessa geração, e muito devo a todos os que dela fazem parte, não queria deixar de desejar os melhores votos profissionais e pessoais para todos os que ajudaram a fazer da Atlântico um projecto geracional. E para o Paulo Pinto Mascarenhas, em especial, vai um grande abraço. Sem ele, as coisas não teriam passado do papel.

Novo ano, novo blogue

A partir de hoje, passo a também escrever no Delito de Opinião. Um blogue que acompanhará de perto este tão especial ano político de 2009 e que partilho com a Ana Cláudia Vicente, o Carlos Barbosa de Oliveira, o J.M. Coutinho Ribeiro, o José Gomes André, o João Carvalho, a Leonor Barros, a Marta Caires, o Paulo Gorjão, o Pedro Correia, a Teresa Ribeiro e Vieira do Mar.