Quinta-feira, Janeiro 06, 2011

Os perigos da criminalização do enriquecimento ilícito

Excertos de Os perigos da criminalização do enriquecimento ilícito por Adolfo Mesquita Nunes:
A proposta de criminalização do enriquecimento ilícito surge em Portugal como atestado último e definitivo da incompetência da nossa investigação criminal.
Num momento em que se consensualizou que a justiça está politizada, que anda ao sabor das eleições e do calendário político, vamos agora oferecer-lhe esta possibilidade de politizar ainda mais a investigação criminal? Ainda para mais sem mexer uma palha no sistema, que permite o que tem permitido em Portugal?
LEITURA ADICIONAL: populismo jurídico e Populismo jurídico (2)

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