quarta-feira, julho 25, 2012

Custo da escola estatal

Do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação,
Aguardamos todos com expectativa o Relatório do Tribunal de Contas e da Comissão Independente nomeada pelo Governo, levantamentos que finalmente nos darão o apuramento do custo por aluno na escola estatal. São relatórios complexos pela dispersão e pelo grande número de centros de custos (Ministério da Educação, Municípios, Fundos Comunitários, empresas públicas como a ‘Parque Escolar', fundos, Segurança Social, entre outros) e pela dificuldade de imputação de custos do Ministério da Educação que se destinam a programas exclusivos para a escola estatal ou com os departamentos e recursos a estas alocados pela gestão de escolas.

Informar os cidadãos sobre o custo real do ensino estatal é um alicerce da democracia e a sua falta é um sintoma de défice democrático. O apuramento do custo por aluno da escola estatal, redobrando a consciência crítica dos cidadãos, permitirá deslocar o debate da educação para os temas mais importantes da qualidade, da equidade e da eficiência educativa.
- Porque não possibilitar aos pais a escolha da escola para os seus filhos, introduzindo o esquema em que o financiamento segue o aluno e promovendo a neutralidade do Estado como garante de todo o sistema educativo?

Será uma nova abordagem em que o Estado passará a ter de prestar contas aos cidadãos, assumindo metas e compromissos com as suas decisões politicas. A torneira dos fundos públicos deixará de abrir e fechar ao sabor de medidas pontuais e esparsas mas passará a depender do cumprimento de uma visão sistémica e de estratégia educativa Nacional de longo prazo. Passaremos a exigir o estabelecimento de metas em termos de qualidade e equidade e a avaliar o seu impacto de forma regular e actual pelos programas de monitorização e publicação de dados educativos.

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