Corporações por André Abrantes Amaral:
O mau funcionamento dos tribunais é uma das explicações para a fraca prestação da economia portuguesa. Evidencia as vantagens do não pagamento de uma factura, do incumprimento de um contrato e do desrespeito da lei.
Há anos que discutimos este problema e ele permanece sem solução à vista. Talvez porque a procuramos onde ela não está: na mera alteração de regras processuais, quando o drama vive na visão corporativista que ainda temos da sociedade e, neste caso concreto, do funcionamento da justiça. É esta visão que explica por que motivo, apesar de ouvirmos os representantes das diversas classes profissionais falarem no consenso como indispensável para que o sistema judicial funcione, as divergências se vão amontoando. Quem olha de fora vê um grupo de pessoas que, apesar de trabalharem na mesma área, não se entendem.
Nem sempre foi assim. Quem troque impressões com juristas mais velhos verá as diferentes experiências que tiveram: notários que outrora foram magistrados ou advogados; juízes que fizeram alegações e advogados que já foram juízes. Uma realidade rica e diversificada que a divisão do mundo em corporações matou. Uma dinâmica que não impedia apenas o pleitear desnecessário de inúmeras matérias em tribunal, como permitiria uma melhor adaptação da Justiça ao mundo de hoje. A desjudicialização implica entendimento, e este passa pela confiança que só nasce da partilha. Daí que, quanto mais barreiras pusermos no acesso ao mundo da justiça, pior.
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