Sexta-feira, Setembro 21, 2012

É urgente expurgar o socialismo da constituição

Utilizando o mesmo título usado n'O Insurgente, excerto de Paradoxo constitucional (1) Por Adolfo Mesquita Nunes:
.. Não se trata de austeridade sobre austeridade, como se esta fosse uma escolha ou como se fosse um erro do governo. Este governo pode cometer erros, mas o brutal erro de nos ter trazido à bancarrota não lhe pertence. Do que se trata aqui é de fazer reformas verdadeiramente estruturais que impeçam o Estado de se tornar, em breve, um mero empregador e prestador social em risco de colapso. E, se não olharmos este problema de frente, é isso mesmo que teremos.

Quer isto dizer que estamos perante uma ausência de verdadeiras alternativas? Temo bem que, com o enquadramento constitucional que temos, e não existindo qualquer disponibilidade socialista para o rever, estejamos de facto sem verdadeiras alternativas, obrigados a cortar toda e qualquer despesa que não toque na dimensão do Estado, porque a Constituição não deixa. E não há forma justa e eficaz de o fazer, porque o problema continua lá.

A Constituição, feita para nos proteger, está, afinal, a condenar-nos, com maior ou menor sentido de justiça, à mera gestão do declínio.

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