No seguimento de
É urgente expurgar o socialismo da constituição (2), excerto de
Paradoxo Constitucional (final) de Adolfo Mesquita Nunes:
As despesas com a Segurança Social, a Saúde e a Educação constituem cerca de 75% dos encargos do Estado. De outro prisma, as despesas com prestações sociais e salários correspondem a cerca de 70% dos encargos do Estado. Cerca de 70% dos gastos com educação ou com segurança e ordem pública prendem-se com salários. Esta é a despesa protegida, de forma directa ou indirecta, pela CRP ou pela interpretação ou invocação que dela é feita.
Por isso, se queremos uma carga fiscal aceitável, temos mesmo de olhar para a despesa protegida e temos mesmo de nos perguntar: queremos manter esta protecção, e em nome de quê e com que dinheiro?, ou queremos trabalhar essa despesa, em nome da libertação dos portugueses da actual carga fiscal?
Bem sei que haverá quem diga que é possível manter a despesa protegida pela CRP, não aumentando os impostos. Mas infelizmente quem o diz não o demonstra, recusa-se a fazer as contas, escondendo-se num debate ideológico. Mas os números, infelizmente, estão aqui a esmagar-nos e mostram bem da impossibilidade dessa equação.
.. Independentemente do que possa dizer-se sobre a actual carga fiscal, e falarei sobre isso, a verdade é que só tem legitimidade para criticá-la quem estiver, como eu, disposto a mexer na despesa protegida pela CRP. Sem isso, espera-nos a gestão do declínio.
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