quinta-feira, outubro 25, 2012

Economia e Finanças redux

Excertos (bolds acrescentados) de "Economia e Finanças", texto de Julho de 2005...
Os últimos dez dias foram férteis em notícias económicas para o nosso país: o anúncio do Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) (dia 3); a aprovação do Orçamento Rectificativo (dia 4); a resolução do Ecofin sobre o Programa de Estabilidade e as previsões do Banco de Portugal (dia 12); o relatório da missão do FMI (dia 14). Vale a pena fazer uma reflexão conjunta.

1 – O Ecofin – Conselho dos 25 Ministros das Finanças da União Europeia – apreciou o Programa de Estabilidade e Crescimento (Prec) para Portugal à luz das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e fez um conjunto de recomendações a Portugal.

Dessas recomendações podem retirar-se as seguintes ideias centrais: (i) importância da redução do défice de forma rápida; (ii) dever de evitar operações financeiras que aumentem a dívida; (iii) controlo da despesa, melhorando a sua qualidade; (iv) garantia da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

No “novo” PEC o limite de 60 por cento para a dívida passou a ter um papel mais central, a par do limite de 3 por cento para o défice. Estas ideias traduzem-se em políticas concretas que todos podem entender facilmente.
6 – A qualidade da despesa pública está relacionada com todos os aspectos da despesa, mas, em particular, com o investimento. A ideia de que o investimento é sempre algo de bom é errada .. Hoje viveríamos melhor se certos investimentos não tivessem sido realizados.
7 – O mesmo se passa com o investimento público. A qualidade da despesa pública passa pela criteriosa e apertada selecção dos investimentos. Caso contrário, temos, hoje e no futuro, menos benefícios do Estado ou mais impostos.
8 – .. A boa qualidade do investimento público é fundamental para que este seja parte da solução da crise das finanças públicas e não parte do problema, ou seja, que promova efectivamente a retoma económica.
9 – O crescimento económico depende ainda, crucialmente, de vários factores como sejam a qualidade das leis, o funcionamento da justiça, a estabilidade das leis fiscais (só possível com finanças públicas em ordem) ..
Luís Campos e Cunha, então Ministro das Finanças, que saíu em rotura com as políticas económicas e financeiras do Governo Sócrates — que tiveram os resultados que todos conhecemos, e cujas consequências estamos a sofrer na pele.

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