Privatizações e liberalização de mercados por Ricardo G. Francisco:
Para um mercado ser livre e concorrencial o Estado não pode ter um papel relevante nem como fornecedor, cliente ou como regulador.
Confundirem-se privatizações nos modelos que estão a ser conduzidas em Portugal com liberalização de mercado não é sério. Apenas depois de ficar claro o modelo de privatização da RTP poderemos entender o quanto é que o Estado saiu do seu papel de fornecedor. Parece claro que irá aumentar o peso da regulação. Continuará como cliente mas menos com a implementação de outras privatizações (o Estado de forma agregada é o maior cliente do mercado de publicidade). Esta lógica aplica-se à gestão do espaço aéreo e aeroportos e aos Portos. Dificilmente se poderá confundir uma privatização que garante por lei um monopólio gerido por privados com um mercado liberalizado, que tudo indica é o que está a ser preparado. Esta lógica é coerente com os principais objectivos das privatizações, a redução de despesas de funcionamento e o encaixe financeiro com a venda. O objectivo não é a liberalização da economia mas sim a viabilização do modelo económico do Estado que temos.
Estas diferenças são importantes. O que está a ser feito é apenas um aumento da eficiência enquadrada no mesmo modelo económico de gestão centralizada da economia pelo Estado. Nada contra o aumento da eficiência, mas não se confundam privatizações com liberalização da Economia.
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