sexta-feira, novembro 02, 2012

avaliar a Constituição

Missão Impossível por José T. Castello Branco:
Há aqui um enorme paradoxo: ou respeitamos a Constituição ou respeitamos o OE. Isto porque um orçamento equilibrado que respeite todos os princípios de uma constituição como a nossa seria sempre um exercício impossível.

De uma vez por todas, temos que ter consciência que aquilo que é exigido pela nossa Constituição em termos programáticos está muito para além da nossa capacidade de geração de receita suficiente. Por isso, talvez possamos vir a ser forçados a fazer uma escolha entre o OE e a Constituição.

Em bom rigor, é a viabilidade da nossa Constituição que deveria ser, de uma vez por todas, avaliada.

O que está em causa não é a constitucionalidade do Orçamento. O que está verdadeiramente em causa é o custo da nossa Constituição.

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