quinta-feira, novembro 22, 2012

Estado fora da Justiça (1)

No seguimento de Mais novas de Paula Trotsky da Cruz, agora em perseguição dos malandros que recorrem à justiça para ver se os devedores lhes pagam as dívidas,

Percebo a exasperação da Maria João Marques no que escreve. Afinal, para quem tem a "Justiça" com função básica do Estado, e para quem reconhece que sem leis e mecanismos saudáveis de administração de justiça não há sociedade que resista, que a "Justiça" estatal seja a vergonha que é... só pode ser um desespero.

O que venho reflectir é um pouco diferente.

Não é por se definir que a "Justiça" é função básica do Estado (algo partilhado pela esmagadora maioria da população - dos minarquistas aos totalitários), que a "Justiça" funcionará bem. Ou dito de outra maneira, não é por falta de "visão", "vontade política", de todos os recursos humanos e materiais... que a "Justiça" estatal funciona mal.

Note-se que falamos de uma actividade extremamente complexa, social e tecnicamente - mesmo retirando todas as camadas de complexidade desnecessárias do sistema. É muito mais complexo do que gerir frotas de transportes públicos, ou mandar cheques para desempregados ou aposentados. Se com "tudo o que falta" a Justiça passasse a funcionar bem, ora então o Estado poderia funcionar maravilhosamente em tantas outras coisas menos complicadas.

Ora, é certo e sabido que a gestão político-burocrática de sistemas económicos tende para o desastre. Como diria Friedman, se o Estado tomasse controlo do deserto do Sahara, haveria escassez de areia em cinco anos. O "problema" da Justiça não é falta de esclarecimento dos seus actores. É ser uma empresa pública. E como empresa pública é um pântano de ineficiência, interesses instalados, e coisas piores. Para cúmulo, é uma "empresa pública" verdadeiramente sacrossanta - contrariamente às outras onde mais coisa menos coisa, ainda se questiona se devem ser monopolistas e protegidas de competição. A "Justiça" exibe o pior das patologias do socialismo económico.

Era bom que assim não fosse, mas não decretando o contrário, ou wishing upon a star, ou rasgando vestes, ou atirando mais dinheiro para cima do problema que a coisa se resolve. Estou a dramatizar, mas o certo é que a Justiça é tal nó górdio que (a mim) parece-me que todas as soluções populares avançadas não deixam de ser variantes do género "vamos melhorar este sistema socialista". Ler com respeito misesiano.

A alternativa não é essa. A alternativa é despolitizar a Justiça, o que só é possível separando o Estado da Justiça.

Sem comentários:

Enviar um comentário