domingo, novembro 04, 2012

Falência constitucional

Constitucionalmente falidos por Carlos Guimarães Pinto:
A entrada na CEE e posteriormente no Euro permitiu o adiamento da terceira vinda, mas não eliminou o problema fundamental: a Constituição, e as interpretações que se foram fazendo dela, é um entrave à estabilidade e prosperidade económica. A Constituição salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar.

Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.

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