terça-feira, novembro 27, 2012

Intervenção de AMN (19)

No seguimento de Intervenção de AMN (18), Facebook de Adolfo Mesquita Nunes:
Disse que daria conta das alterações propostas pelo CDS, com sucesso, no processo de melhoria do OE, que desde sempre considerei essencial. Não temos um bom OE mas temos hoje um OE melhor do que aquele que entrou no parlamento.

As Propostas com efeito imediato, de forma a conseguir a redução da tributação (pelo que ficaram adiadas algumas outras que não tinham esse efeito imediato) foram:

1. Redução da sobretaxa em sede de IRS
2. Redução, para metade, do aumento de tributação, em sede de deduções, previsto para os trabalhadores independentes
3. Redução de trabalhadores nos sectores empresariais local e regional
4. Pagamento a prestações em sede de IMI
5. Redução adicional de apoios a fundações
6. Cortes nos consumos intermédios do Estado, nomeadamente em estudos, pareceres, projectos e consultadoria
7. Reforço de redução de indemnizações compensatórias às empresas do sector empresarial do Estado
8. Convergência, em várias matérias, entre os regimes da CGA e Segurança Social
9. Censo, para efeitos de análise do seu peso orçamental e sua viabilidade, dos Observatórios existentes
10. Alteração do regime de crédito bonificado à habitação.

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