quarta-feira, janeiro 23, 2013

liberdade de Escolha

Oportunidade perdida:
Por exemplo, por que é que não se dá a todos os cidadãos o direito (obrigatório) de escolher entre um seguro de saúde ou um imposto especificamente consignado ao SNS? Desse modo, colocar-se-ia toda a gente em pé de igualdade, responsabilizando a população e permitindo a redução da factura tributária que, através do Orçamento do Estado, financia a rede pública e universal.

Dependendo da percentagem da população que optasse por uma ou por outra solução, parte dos hospitais e dos centros de saúde poderiam ser privatizados ou concessionados, com benefício para o erário público e sem perda para os utentes que permaneceriam todos cobertos de uma maneira ou de outra.

A evolução demográfica faz do financiamento da Saúde um debate premente. Por isso, nada melhor que seguir as melhores práticas internacionais, sendo que o exemplo da Suíça, em certo sentido retratado no parágrafo anterior, é seguramente um desses bons exemplos. Na Suíça todos os cidadãos - dos recém-nascidos aos idosos - são obrigados a ter um seguro de saúde, que poderá ser subsidiado pelo Estado em caso de insuficiência económica dos agregados familiares.

A esta responsabilização individual, acresce uma regulação forte que, em troca da desestatização do sector, obriga todas as seguradoras a facultar planos de cobertura básica independentemente das circunstâncias de saúde do segurado. Somente nas coberturas suplementares é permitida a diferenciação dos prémios de seguro. O sistema funciona, e funciona bem, sem insuficiências de financiamento, com equidade e com qualidade.

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