segunda-feira, março 04, 2013

Toca a pagar a "união fiscal"

Comissão Europeia inicia consulta sobre número europeu de contribuinte:

O plano de criação do NIF europeu resulta das "crescentes dificuldades" para identificar corretamente os contribuintes, devido à maior mobilidade das pessoas e ao número cada vez maior de operações transfronteiriças.

"Isto pode minar os esforços nacionais para coletar impostos de forma adequada, levar a situações de dupla tributação e inclusivamente facilitar a fraude e evasão fiscal"..
O código europeu do contribuinte deverá clarificar os direitos e deveres de contribuintes e autoridades.

"Enquanto intensificamos a nossa batalha contra os evasores fiscais, devemos facilitar as coisas a quem quer cumprir. É esse o objetivo do código europeu do contribuinte", disse Semeta.

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