sábado, abril 06, 2013

Desconstituição (2)

No seguimento de Desconstituição, O retrato do país por Alexandre Poço:
Durante anos, orçamentos deficitários que resultavam da escolha livre dos executivos não mereceram um aviso sequer do Tribunal Constitucional. Durante anos, manter um nível de despesa gigantesco sempre acima do nível de impostos e com isso, acelerar o caminho rumo à tragédia foi sempre constitucional. Há dois anos a esta parte, dois orçamentos que procuram retirar Portugal da situação de bancarrota em que entrámos na Primavera de 2011 são inconstitucionais. Chegar a este bonito estado respeitou sempre a Lei Fundamental, sair desta crise é claramente inconstitucional. Eis Portugal, no ano da graça de 2013. É portanto, um imperativo mudar esta Constituição, antes que ela acabe com o país primeiro (se é que já não acabou).
Uma sentença cristalina, um destino trágico de José Manuel Fernandes:
A sentença do Tribunal Constitucional é muito simples e cristalina: em Portugal é possível aumentar os impostos até ao limite do confiscatório (por isso aprovaram a taxa de solidariedade dos reformados), mas é impossível tocar nos salários do sector mais protegido e mais bem pago da população, o dos empregos públicos. É uma sentença contra os contribuintes e a favor dos funcionários públicos. É uma sentença que torna virtualmente impossível qualquer reforma do Estado ou qualquer compressão na despesa pública pois estas afectarão sempre o estatuto aparentemente intocável “de quem aufere remunerações pagas por verbas públicas” .

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